30 de maio de 2016

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, formado no fim de 2014, por mais de 120 empresas, entidades setoriais, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa, engajados na agenda da economia com baixa emissão de carbono, focada no uso da terra (agropecuária e florestas) e no enfrentamento das mudanças climáticas.

A agenda da Coalizão Brasil aponta na direção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, que envolve geração de emprego e renda, incremento de infraestrutura tecnológica, eficiência energética, preservação e restauração de florestas, conservação da biodiversidade, benefícios sociais e redução dos riscos climáticos. No campo internacional, medidas adotadas dentro da perspectiva da baixa emissão de carbono são um passo importante para a relevância política do país e para sua competitividade e relevância econômica, uma vez que produtos criados com essa característica são valorizados no mercado exterior.

A Coalizão Brasil atua para implementar a chamada economia de baixo carbono, ciente de que ela representa uma saída promissora e concreta para a atual crise econômica pela qual passa o Brasil. Entre as principais realizações do movimento, ao longo de 2015, em busca desse novo horizonte, constam:

  • elaboração de 17 propostas para a agenda brasileira de mudanças climáticas, em nível nacional e internacional, com a participação de especialistas de diversas áreas de formação;
  • estabelecimento de diálogo constante com lideranças dos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento e das Relações Exteriores;
  • interlocução com importantes instâncias internacionais (FAO, Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial, UN Foundation, WBCSD, B Team, We Mean Business e CIFF) comprometidas com as medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a criação de um ambiente econômico favorável a uma nova ordem global nesse sentido;
  • recomendações para as metas da INDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) apresentadas pelo Brasil no novo acordo global para o clima, o Acordo de Paris, firmado na capital francesa durante a Conferência Mundial da ONU sobre Mudanças do Clima, a COP 21, em dezembro de 2015;
  • participação ativa na referida Conferência, promovendo ou integrando dez debates sobre os desafios e oportunidades do tema no contexto brasileiro.
  • Agora, a Coalizão Brasil está empenhada em fazer avançar o cumprimento das metas do Acordo de Paris, e tudo que isso representa para a adesão do Brasil à economia de baixo carbono que se estabelecerá ao longo deste século.

Para que o compromisso internacional se concretize, faz-se necessária a ação coordenada do governo, envolvendo seus ministérios e agentes, em conjunto com a sociedade civil. Com o propósito de contribuir para tal avanço, a Coalizão Brasil ressalta a importância das ações listadas a seguir.

  • Ratificação imediata, pelo Legislativo, do Acordo de Paris, de maneira que os compromissos assumidos pelo Brasil (INDC) comecem a ser implementados, trazendo com eles impactos positivos na economia, na sociedade e no ambiente.
  • Implementação imediata e efetiva da Lei no12.651/2012 (o novo Código Florestal), que regulamenta as áreas destinadas à agropecuária e a proteção à vegetação nativa. Como primeiro passo, a Coalizão Brasil vem solicitando aos órgãos competentes o máximo de transparência ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos demais instrumentos legais relacionados a essa perspectiva.
  • Criação e fortalecimento de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da silvicultura de espécies de árvores nativas, uma vez que o país se comprometeu, no âmbito do Acordo de Paris, a restaurar 12 milhões de hectares para usos múltiplos até 2030. Tal compromisso passa por diversos modelos de restauração, para os quais o desenvolvimento tecnológico se faz crucial.
  • Promoção da agricultura de baixo carbono em larga escala, com potencial de aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que se reduz as emissões de gases de efeito estufa. Isso pode ser alcançado por meio do desenvolvimento, disseminação e apoio financeiro à adoção de tecnologias adequadas, seja por meio do Plano ABC, do Plano Safra ou por outros mecanismos econômicos.
  • Estabelecimento de uma economia da floresta tropical, com medidas que promovam a rastreabilidade da madeira e inibam a cadeia de produtos envolvidos com desmatamento ilegal, a exemplo da ampliação dos programas de concessões públicas e, especialmente, da total transparência na concessão de licenças de manejo florestal, transporte e atividades de serraria.
  • Incremento de políticas voltadas à produção de bioenergia e biomateriais, com integração de ações que envolvam as diversas fontes (etanol de cana-de-açúcar, biodiesel de oleáceas, alcoolquímica de segunda geração e biomassa para termoenergia). O Brasil, por suas características naturais, tem muito a crescer nessas áreas.
  • Definição imediata de políticas voltadas para a valorização do carbono, incluindo as políticas nacionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), pagamento por serviços ambientais e mecanismos de mercado, incluindo a precificação do carbono, uma realidade mundial na qual o país deve se inserir o mais breve possível como líder.

Todas essas ações fortalecerão a posição comparativa única que o Brasil pode ter no cenário global, tornando-o destino de investimentos significativos em áreas como restauração florestal, energia e produção de alimentos.

A manutenção e inserção do país nos principais fóruns mundiais relacionados a essa questão é de grande relevância, pois o tema deve ser objeto de acordos multilaterais e bilaterais, incluindo atuação perante organismos como a Organização Mundial do Comércio.

Por todas essas questões, a Coalizão Brasil reforça que a questão do clima e da economia de baixo carbono são mais do que temas de cunho ambiental. Essa agenda deve ser assumida como projeto de país, pela riqueza de oportunidades e por se constituir como base para um desenvolvimento econômico justo, inclusivo, responsável e sustentável.