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03/12/2021
Coalizão Brasil faz contribuições à consulta pública sobre a Política Nacional de Mudança do Clima

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura vê com preocupação a minuta do Projeto de Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que está disponível para consulta pública até sábado, 4 de dezembro. O texto propõe erroneamente a revogação da atual legislação em vigor sobre o tema, a Lei 12.187/2009, e enfraquece princípios, diretrizes, compromissos e mecanismos de governança fundamentais para nortear a política climática brasileira. Além disso, a minuta do projeto de lei reduz a participação da sociedade civil e de governos subnacionais na tomada de decisões relacionadas à PNMC, centralizando a governança no Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, cuja estrutura não é detalhada - nem mesmo o conceito de “crescimento verde” é descrito na minuta. Trata-se, portanto, de um retrocesso, considerando que a sociedade civil, a academia, a iniciativa privada e os governos subnacionais, excluídos pela governança proposta, são fundamentais para a formulação e promoção de ações setoriais para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Entre outros pontos críticos da minuta estão: Não há menções sobre metas quantificáveis para redução e neutralização de emissões – mesmo as assumidas pelo país durante a Conferência do Clima de Glasgow (COP 26), em novembro –, focando somente em diretrizes para alcance de metas; Não está claro que medidas devem ser tomadas em busca da neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, ou que políticas serão adotadas para zerar o desmatamento ilegal até 2030; O texto excluiu a autorização para o estabelecimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), prevista na lei da PNMC de 2009; Também foi retirada a determinação para que instituições financeiras oficiais disponibilizem linhas de crédito e financiamento específicas para o desenvolvimento de ações e atividades que atendam os objetivos da PNMC; Os planos setoriais são definidos como instrumentos da PNMC, mas não há menção expressa dos setores que deveriam elaborar planos de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, sendo que cada um tem as suas especificidades. Entre eles, estão a geração e distribuição de energia elétrica, o transporte público urbano, os sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, a indústria de transformação e a de bens de consumo duráveis, as indústrias químicas fina e de base, a indústria de papel e celulose, a indústria de construção civil, a mineração, os serviços de saúde e a agropecuária; Na linha com o pacto assinado na COP 26, é preciso explicitar que a substituição gradativa dos combustíveis fósseis será um instrumento de ação governamental na PNMC, assim como o incentivo ao desenvolvimento de energias renováveis. No entanto, os próprios biocombustíveis, do qual a biomassa brasileira tem grande potencial, são mencionados apenas genericamente no novo texto; O projeto propõe uma medida, em tese, inconstitucional, ao estabelecer que, para a execução da PNMC, os Estados e o Distrito Federal deverão submeter ao Poder Executivo Federal os planos estaduais e distritais sobre mudança do clima. O dispositivo fere o princípio do pacto federativo previsto no Art. 18 da Constituição Federal: os entes federados têm autonomia e não devem ser obrigados a submeter seus projetos e programas políticos ao governo federal. A Coalizão Brasil considera que a lei da PNMC, de 2009, já estabelece os parâmetros adequados para a política nacional de mudança climática. É desejável que o esforço seja direcionado à sua implementação e atualização das metas descritas, e não à revogação da lei. Portanto, a Coalizão defende que o novo projeto de lei, cuja minuta foi divulgada pelo MMA, não seja apresentado. O debate sobre a atualização da PNMC está em andamento no Legislativo federal, através de projetos de lei já aprovados no Senado, e que agora seguem para a Câmara dos Deputados. A Coalizão defende que esse debate tenha continuidade no Congresso, com a devida participação dos diferentes setores da sociedade para aprimoramento das propostas em pauta. É importante, ressalte-se, que a nova versão da PNMC incentive ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas como um trabalho conjunto e complementar ao combate do desmatamento. Caso, no entanto, a minuta seja levada ao Legislativo, a Coalizão recomenda que o faça após uma série de ajustes e inserções de conteúdo, conforme apresentado aqui. Estas sugestões, porém, não representam um endosso do movimento à proposta apresentada pelo MMA. Confiraaquias contribuições enviadas pela Coalizão Brasil à consulta pública.

19/11/2021
Desmatamento recorde da Amazônia mostra Brasil rumo ao abismo

O anúncio na tarde desta quinta-feira de um novo recorde no Prodes, ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que mede a taxa anual de desmatamento da Amazônia, é um alerta definitivo sobre o risco que corre todo o país diante do colapso da floresta. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, foram dizimados 13.235 km² de floresta na Amazônia Legal, o maior índice desde 2006. As operações de fiscalização se demonstraram incapazes de conter os inúmeros delitos ambientais que acontecem no interior do bioma, da grilagem ao garimpo ilegal, passando pelo tráfico de madeira e pela ocupação ilegal de áreas protegidas. A Amazônia está na iminência de atingir o ponto de não-retorno, o que provocará extinções em massa e a falência de seus serviços ambientais. Trata-se de um problema social e econômico. A crescente degradação de seu território tem o potencial de provocar uma crise humanitária, à medida que as comunidades tradicionais perderão os recursos naturais de que dependem para subsistência. A floresta derrubada tampouco produzirá as correntes de umidade que enchem os reservatórios das hidrelétricas, irrigam a produção agrícola e garantem o abastecimento da maior parte da população do país. O Brasil é inviável sem a Amazônia. É um erro basear o combate à devastação em operações esporádicas, que duram poucos meses, em busca de resultados imediatistas. A luta contra o desmatamento é diária e depende de planejamento estratégico, alicerçado na análise de tendências históricas e identificação de pontos mais críticos. Foi esta estratégia que permitiu a redução de 83% do desmate no bioma entre 2004 e 2012. O país tem meios para viver novamente este sucesso. Para isso, precisa adotar medidas urgentes e estruturais. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura apontaações que devem ser tomadas para a queda rápida do desmatamento: intensificação do firme combate à ilegalidade, com retomada do embargo imediato de toda área desmatada com indícios de irregularidade; implementação do Cadastro Ambiental Rural e suspensão de seu registro em terras públicas e em casos de intervenção em reserva legal e área de preservação permanente, ou em caso de sobreposição com área embargada – em 2020, cerca de um terço do desmatamento foi registrado em localidades registradas no CAR sobrepostas a estas unidades; retomada imediata do ordenamento territorial, com a demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas e a destinação de 10 milhões de hectares para implementação de unidades de conservação; concessão de financiamentos sob critérios socioambientais rigorosos; busca de transparência e rigor nas autorizações de supressão de vegetação; e suspensão de processos de regularização fundiária com desmatamento após julho de 2008. Durante a Conferência do Clima (COP 26), encerrada no último sábado, o Brasil aderiu à Declaração dos Líderes de Glasgow, comprometendo-se a acabar com o desmatamento até 2030. O país, portanto, precisa dar agora meia-volta em sua caminhada rumo ao abismo, provando que seu empenho não será fictício.

02/11/2021
Assinatura de acordo florestal é uma vitória no combate às mudanças climáticas

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por mais de 300 empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, saúda a iniciativa tomada por mais de 100 líderes, entre eles o governo brasileiro, que aderiram à assinatura de um acordo mundial sobre a preservação das florestas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), em Glasgow. Os signatários da Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo comprometeram-se a destinar mais de US$ 12 bilhões de fundos públicos e US$ 7,2 bilhões do setor privado para deter e reverter a perda florestal e a degradação de terra até 2030. Os países que se uniram à iniciativa têm em seu território o equivalente a 85% das florestas do mundo. O acordo é, desde já, um legado positivo da COP 26. O desmatamento responde por cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa. Agora, a comunidade internacional enfim reconhece que a devastação das florestas não é mais aceitável, e que sua preservação é imprescindível para o enfrentamento à crise climática e a contenção do aumento da temperatura global a, no máximo, 1,5 grau Celsius, como reivindica o Acordo de Paris. Ao aderir à Declaração, o Brasil demonstra uma necessária postura colaborativa à comunidade internacional, em um momento em que o país se encontra sob escrutínio pela incapacidade de reduzir sua taxa de desmatamento e por não demonstrar uma revisão suficientemente ambiciosa de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), ou seja, de seu compromisso para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A Coalizão encoraja o Brasil a converter sua vontade política em ações concretas que serão vitais para o cumprimento do acordo florestal. Quinto maior emissor de gases de efeito estufa e com mais de 60% da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, em seu território, o país não pode se esquivar de sua responsabilidade para conter o aumento da temperatura global e assegurar o sucesso do Acordo de Paris. O Brasil precisa demonstrar ao mundo que é possível alinhar a produção de commodities e de alimentos em larga escala com a conservação. O setor empresarial já conduz diversas iniciativas que indicam este caminho. O país deve investir no desenvolvimento e disseminação de tecnologias para o aumento da sustentabilidade no campo, como a rastreabilidade da cadeia de suprimentos. Da mesma forma, como preconiza o acordo, precisa reconhecer que a evolução da economia florestal deve incluir as comunidades tradicionais, que são as guardiãs desses ecossistemas. Apenas 1,6% do desmate no país entre 1985 e 2020 ocorreu em terras indígenas, segundo levantamento divulgado em agosto pelo MapBiomas.

25/10/2021
Senado adota meta equivocada para redução de emissões

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto mais de 300 empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, vê com preocupação a aprovação no Senado Federal do projeto de lei (PL) 1.539/2021, que alterou a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O texto abre margem para que o país possa inclusive aumentar suas emissões no futuro, uma vez que propõe que haja uma redução a partir de uma base incerta e passível de interpretações diversas, descrita como “redução das emissões projetadas até 2025”, indo, assim, na contramão das necessidades do país e do planeta, que demandam reduções efetivas em relação ao que se emite atualmente. A Coalizão Brasil julga que o novo texto deve manter, como base para os cálculos, uma linha de base existente e não projetada, tal como acontece na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil apresentada junto a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Na NDC, a linha de base são as emissões registradas no país em 2005. É importante que o Congresso Nacional se engaje na redação de um compromisso climático mais ambicioso, tal como foi sugerido pela Coalizão Brasil no relatório “Recomendações para a COP 26”, divulgado na semana passada. O país precisa apresentar uma revisão clara e contundente de sua meta de redução de emissões, detalhando planos e recursos que serão empenhados para esta finalidade. Nesse sentido, é louvável a proposta, constante nas versões originais do PL 1.539/21, de antecipar para 2025 a meta de redução de 43% da emissão de gases de efeito estufa, mas desde que essa redução tome como base o ano de 2005 – ou ano mais recente já inventariado, e não uma nebulosa projeção de aumento futuro. O Brasil é criticado desde o ano passado pela comunidade internacional por não ter ampliado suas metas para redução de emissões até 2030. A apresentação de um novo compromisso na Conferência do Clima de Glasgow é fundamental para mostrar o país como um ator verdadeiramente comprometido com a restrição do aumento da temperatura global, evitando o colapso ambiental previsto já para as próximas décadas pelo último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, divulgado em agosto. O planeta está diante de uma contagem regressiva que pode levar à falência de ecossistemas e extinções em massa. Cabe ao Brasil posicionar-se como uma liderança nos esforços que combaterão uma potencial sucessão de catástrofes naturais.

14/10/2021
Nota – Coalizão Brasil lamenta os episódios ocorridos hoje em protesto contra associações do agronegócio

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial que reúne mais de 300 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil, lamenta os episódios ocorridos nesta quinta-feira (14), em protesto realizado na sede de associações do agronegócio, em Brasília. Diferentes visões e aspirações existem em todas as sociedades. No Estado Democrático de Direito, o único caminho possível para o convívio das diferenças é por meio do diálogo e do debate público de ideias, nunca pelo confronto e intimidação a adversários ou instituições. O agronegócio é um dos setores mais estratégicos para o desenvolvimento econômico brasileiro. É também um dos setores mais plurais do país, com representações defendendo atores e visões políticas diversas e, por vezes, antagônicas. A Coalizão Brasil consolidou-se, em seus seis anos de história, como um espaço de convivência e de convergência, promovendo o diálogo entre instituições de diferentes origens, propósitos e ideologias. Acreditamos, portanto, que a saída para as graves crises sanitária, climática, ambiental, social, econômica e política por que atravessa o país só poderá ser construída através do engajamento, participação e entendimento entre todos os setores da sociedade. Em tempos recentes, a escalada nas manifestações com discurso de incitação à violência tem pautado o debate sobre o uso da terra no Brasil e fomentando um ambiente de intolerância e desrespeito aos valores democráticos e direitos humanos que acometem nossa sociedade. Episódios como o de hoje em nada contribuem para a solução dos reais problemas que enfrentamos. Pelo contrário, podem alimentar ainda mais uma indesejável polarização, que se retroalimenta e põe em risco nossa democracia e nosso futuro comum.

01/10/2021
Consulta Pública ABC+ 2020-2030: Contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento formado por mais de 300 organizações que representam o agronegócio, sociedade civil, academia e setor financeiro, com o objetivo de articular, propor e facilitar ações para um desenvolvimento econômico pautado no uso sustentável da terra no Brasil, focado em conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental. Para a Coalizão, políticas e instrumentos de fomento à agricultura de baixo carbono são fundamentais para o desenvolvimento do país e para o cumprimento de seu papel para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. As propostas deste documento foram elaboradas pelos membros da Força-Tarefa Finanças Verdes do Fórum de Diálogo Agropecuária e Silvicultura, com o intuito de contribuir a consulta pública aberta pelo MAPA para receber contribuições da sociedade brasileira para o Plano ABC+ 2020-2030, direcionada ao seu Plano Operacional, visando promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação. Entendemos que o Plano Operacional do ABC+ pode aprofundar suas metas e estratégias direcionadas para a agricultura familiar, dada a grande demanda dessa população rural por assistência técnica e políticas públicas que contemplem a sua realidade. Também foi apontado, em determinados pontos do documento, a necessidade de adequação ambiental de maneira mais explícita diante do Código Florestal, além de comentários direcionando para que o Plano esteja em conformidade com as políticas de finanças e de novas tecnologias sustentáveis. A Coalizão está à disposição para aprofundar esse debate e aprimorar políticas estratégicas para o uso sustentável da terra no Brasil. Para acessar o documento completo, clique aqui.

16/09/2021
Coalizão Brasil defende criação de uma política nacional de Bioeconomia

Força-tarefa reivindica capacitação para profissionais atuantes em áreas como alimentos e florestas, além de compromisso do setor empresarial aos princípios de ESG VISÃO Ampliar a escala e agregar valor a cadeias produtivas e serviços ecossistêmicos derivados da vegetação nativa, exclusivamente ou consorciada a florestas plantadas, sistemas agrícolas ou pastoris, desde a pequena escala de base extrativista ou familiar, até sistemas agroflorestais de maior escala. CONCEITO A recente explosão de iniciativas voltadas à Bioeconomia, no Brasil e no mundo, fez com que o termo abarcasse inúmeros conceitos e setores, moldados à realidade de cada região do planeta. Em países temperados o conceito está mais ligado à agenda de descarbonização da matriz energética, criação de biomateriais alternativos aos derivados de petróleo, fomento à economia circular e regenerativa, revisão de padrões de consumo e elevação do nível de responsabilidade socioambiental das empresas sobre suas cadeias de fornecimento e distribuição. Há outras áreas temáticas que habitam esse ecossistema, como a biomimética e suas inovações de inspiração biológica, ou a biotecnologia associada à produção de alimentos, medicamentos e bioderivados, com desdobramentos imensamente potentes em modelos regenerativos para a agricultura e a biodiversidade. No Brasil, o conceito foi apropriado por setores em que o país é referência mundial, como biocombustíveis (etanol, biodiesel, biomassa, biogás), bioprodutos (celulose, madeira nativa e plantada), inovações em derivados de biomassa (lignina e derivações) e saúde (biofármacos e vacinas). A agropecuária brasileira também usa o termo ao se referir a novas práticas de manejo do solo agrícola, que priorizam o uso de bioinsumos, biofertilizantes, controle biológico de pragas, polinização, inóculos disponibilizadores de fósforo e fixadores de nitrogênio, além de enzimas, precursores, moduladores do rúmen e inúmeras inovações da nova fronteira de entendimento do papel da microbiota na relação entre solo, planta, herbívoros e decompositores. Há, ainda, a Bioeconomia que deriva da exploração sustentável ou manejo da flora nativa em suas inúmeras combinações de adensamento e consórcio e do extrativismo não madeireiro, relacionadas às cadeias de valor da biodiversidade, caso do açaí e outras espécies como a copaíba, castanha, cacau, cumaru, casca-d’anta, candeia, jaborandi, mandioca, diversas palmeiras, carnaúba, babaçu, buriti, macaúba, juçara, pupunha, butiá, entre inúmeras lindas plantas de nossa flora e seus incríveis derivados. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 300 representantes do agronegócio, indústria, sociedade civil, setor financeiro e academia, por ser um coletivo de rica diversidade de organizações e empresas ligadas à agricultura e à floresta, busca adotar uma linha de definição do conceito de Bioeconomia mais abrangente e ligada à vocação e identidade brasileira. Sendo assim, a Força-Tarefa Bioeconomia da Coalizão atuará em sinergia com outras iniciativas pela bioeconomia no Brasil, incluindo aquelas lideradas por redes e organizações parceiras. Por outro lado, para que possa endereçar objetivos tangíveis e definir uma linha de ação prioritária, a FT coloca foco na Bioeconomia derivada de sistemas florestais e agroflorestais no Brasil, em diferentes escalas e abrangendo múltiplos setores, como os povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, entre outros atores importantes das cadeias. Assim, buscamos promover o uso econômico das florestas e da vegetação nativa, em ecossistemas manejados com boas práticas socioambientais, que favoreçam o desenvolvimento local endógeno e a comercialização de cadeias de maior escala, gerando, assim, renda, empoderamento e o bem viver das comunidades locais. POSICIONAMENTO O impulso para dar escala à Bioeconomia tem vínculo direto com os esforços globais rumo ao desenvolvimento sustentável e à manutenção da vida saudável no planeta. No Brasil, a Bioeconomia deve p

05/07/2021
Posicionamento da Coalizão Brasil sobre o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental

Em função da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 3729/04, que propõe o estabelecimento de uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental para o país, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, vem a público manifestar seu posicionamento quanto às perspectivas de votação do projeto no Senado Federal. Conforme já consta em nossa manifestação pública de 2017, entendemos que é possível aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental, simplificando procedimentos, sem abrir mão do objetivo final desse importante instrumento de política ambiental, que é garantir que as atividades produtivas não comprometam o direito constitucional de toda a sociedade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, são necessárias regras claras e procedimentos capazes de tratar de forma diferente empreendimentos com graus de impacto distintos. Isso trará segurança jurídica para os empreendedores, aumentará a eficiência dos órgãos ambientais e ampliará a eficácia dos mecanismos de controle de impactos socioambientais. Para se alcançar esse objetivo, no entanto, entendemos ser imprescindível que o PL 3729/04 seja aprimorado no Senado Federal. O projeto oriundo da Câmara dos Deputados não apenas afasta o Brasil dos melhores sistemas internacionais de avaliação de impactos ambientais como, também, de forma inadvertida, traz desnecessária e indesejável insegurança jurídica para aqueles que pretendem empreender. Mas é possível adequá-lo. Para tanto, a Coalizão entende que a legislação federal deve estabelecer critérios nacionais para os procedimentos de licenciamento ambiental, de modo a ter maior padronização e, com isso, mitigar a discricionariedade entre entes federativos. O PL 3729/04, no entanto, vai em sentido contrário. Ao permitir que cada agência ambiental estadual defina, sem qualquer parâmetro nacional e sem nenhum tipo de controle social, quais empreendimentos ou atividades devem ou não ser licenciados (art.4º, §1º), bem como os procedimentos que devem ser seguidos para cada tipo de empreendimento (art.17, §1º), o projeto aumentou a discricionariedade e diminuiu a segurança jurídica. Um mesmo empreendimento poderá ser dispensado de licença num estado, ser objeto de licenciamento simplificado num estado vizinho e de licenciamento com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental num terceiro estado. Com isso, a quantidade e diversidade de regras sobre licenciamento aumentará, tornando o sistema mais complexo, e não mais simples, como esperado. Além disso, ao delegar aos órgãos licenciadores a competência para definir ritos e regras, o projeto entra em choque com a realidade jurídica da maior parte dos estados, nos quais as regras sobre licenciamento são, corretamente, definidas em órgãos colegiados, inclusive com participação da sociedade, o que criará uma desnecessária situação de insegurança jurídica assim que a lei entrar em vigor. O PL ainda dispensa de licenciamento treze categorias de empreendimentos (art.8º), em completo desacordo com o avanço do conhecimento científico em relação à interferência no ambiente. A possibilidade de licenciamento por adesão e compromisso de empreendimentos de médio impacto (art.21, I), de acordo com a decisão de cada órgão licenciador, é outro dispositivo que não só vai suscitar disputas judiciais como, desnecessariamente, criará uma grande insegurança à sociedade. A automatização de processos é possível, em determinadas situações, desde que com critérios técnicos seguros e controláveis. A maior parte dos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental junto aos estados e municípios são de baixo impacto ambiental e a aplicação dessa modalidade de licença – desde que feita de forma correta – restrita a essa categoria de empreendimentos já aumentaria a eficiência dos órgãos licenciadores sem expor a sociedade a riscos graves e impactos relevantes. O projeto impõe prazos aos órgãos licenciadores (art. 43) sem garantir que esses órgãos, deficitários em re

04/06/2021
Consultas Públicas 85 e 86/2021 do Banco Central do Brasil: Contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento formado por mais de 300 organizações que representam o agronegócio, sociedade civil, academia e setor financeiro, com o objetivo de articular, propor e facilitar ações para um desenvolvimento econômico pautado no uso sustentável da terra no Brasil, focado em conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental. Para a Coalizão, as finanças sustentáveis são um instrumento fundamental para dar velocidade e escala a agendas centrais para o país, como o combate ao desmatamento ilegal, a implementação do Código Florestal, a valorização da floresta em pé, o fomento à agricultura sustentável e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. As propostas deste documento foram elaboradas pelos membros da Força-Tarefa Finanças Verdes do Fórum de Diálogo Agropecuária e Silvicultura, com o intuito de contribuir com o aprimoramento das minutas de normas. Entendemos que levar em conta o padrão de desempenho socioambiental das empresas no acesso a crédito e investimentos é um incentivo necessário para que o setor continue avançando, além de alinhar estabilidade financeira e um sistema financeiro saudável com as necessidades do Desenvolvimento Sustentável, em suas dimensões ambiental, econômica e social. Com esse espírito construtivo, apresentamos nossas sugestões de inclusão de alguns temas que nos parecem essenciais de serem abordados nas normas, tendo em vista os propósitos almejados pela regulação e as competências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. Os membros da Coalizão estão à disposição para aprofundar esse debate. Para acessar o documento completo, clique aqui.

02/06/2021
Brasil conquista Política Nacional de PSA com incentivos fiscais e mecanismos de governança e transparência

O Congresso Nacional derrubou, ontem, 01 de junho de 2021, o Veto Parcial 5/2021 à Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional, o Cadastro Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Esse avanço se soma também à derrubada de outros vetos, em março deste ano e, dessa forma, o país assegurou uma política de PSA atrativa, participativa e transparente. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 300 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, parabeniza as lideranças parlamentares que promoveram o amplo processo de diálogo, construção coletiva e negociação que resultou nesta importante conquista. O Congresso Nacional mostrou que o PSA é uma prioridade para o Brasil e foi firme em manter os princípios da política e em resgatar aspectos fundamentais que ameaçavam a efetividade da norma devido aos vetos presidenciais. Com isso, o país se prepara agora para construir a regulamentação dessa política, de forma a garantir sua implementação, adequada às práticas já existentes no Brasil e condizentes com os princípios que regem o tema. A Coalizão Brasil, mais uma vez, estará à disposição do governo para ajudar a construir essa regulamentação e atrair investimentos a essa agenda.

31/05/2021
Derrubar o veto aos incentivos fiscais da Política Nacional de PSA é fundamental para atrair investimentos

O Veto Parcial 5/2021, aposto ao PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), está na pauta da sessão da próxima terça-feira, 01 de junho de 2021, do Congresso Nacional. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 300representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, solicita aos parlamentares a derrubada desse veto, uma vez que os incentivos fiscais são fundamentais para atrair novas fontes de recursos aos PSA por meio, principalmente, do setor privado. A principal resistência de alguns parlamentares têm sido o entendimento de que os incentivos fiscais ao PSA seriam uma forma de renúncia de receita, o que só poderia ser feito por ato do Poder Executivo. No entanto, a receita relacionada ao PSA ainda é inexistente e, dessa forma, não representa uma perda de receita para a União, nem impacto financeiro-orçamentário. A tributação do pagamento ao provedor do serviço pode ser prejudicial à efetiva implementação da Política Nacional de Pagamentos de PSA, na medida em que reduzirá os recursos que serão repassados – e que atualmente já são baixos. Nesse sentido, considerando que, para o recebimento do pagamento os provedores irão investir em boas práticas e equipamentos, o aumento da receita tributária virá pelo fortalecimento da cadeia da restauração e da conservação ambiental, no médio prazo. Vale mencionar, ainda, que os serviços ambientais vêm ganhando atenção do setor privado, visto a crescente representatividade do conceito em importantes índices de sustentabilidade corporativa, como Dow Jones Sustainability Index family (Nova Iorque) e FTSE4Good Index Series (Londres). No Brasil, a avaliação sobre serviços ecossistêmicos é considerada no Índice de Sustentabilidade Empresarial da Brasil Bolsa Balcão (ISE-B3) desde 2018. Adicionalmente, grandes empresas de gestão de ativos do mundo, como a BlackRock, também passaram a avaliar fundos com base em parâmetros ambientais, sociais e de governança. Assim, visando atender à demanda de investidores e destaque no setor financeiro, os estímulos fiscais e econômicos podem atrair recursos do setor privado tanto para alimentar fundos ambientais que financiam o PSA, como para aumentar a escala dos projetos. Outro importante aspecto de programas de PSA é que, além do impacto positivo na renda dos proprietários da terra, pode haver benefícios associados ao próprio serviço ecossistêmico, como a possibilidade de comercialização de produtos não-madeireiros, a redução nos custos de tratamento de água e a emissão de créditos por captura ou redução de gases de efeito estufa, entre outros. Considerando que o incentivo pode impactar positivamente toda a cadeia de atividades econômicas já tributadas, certamente haverá um aumento de arrecadação fiscal e tributária. Portanto, viabilizar investimentos privados e de cooperação internacional é crucial, ainda mais em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia. Por isso, a Coalizão Brasil reforça seu pedido aos parlamentares para garantir a atratividade econômica do PSA e, dessa forma, viabilizar uma importante ferramenta de proteção das florestas e valorização dos produtores rurais que ajudam a preservar o meio ambiente. Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Hoje ela congrega mais de 300 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. Para outras informações, acesse www.coalizaobr.com.br

28/04/2021
Mudar a lei não irá solucionar a regularização fundiária e poderá incentivar aumento no desmatamento

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2021 trouxe novamente à pauta do Congresso uma proposta que, prometendo resolver a situação de milhares de produtores rurais que aguardam há décadas o título da terra nas quais produzem, pode, na realidade, causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira. O projeto em questão é praticamente uma reedição do primeiro relatório da Medida Provisória 910/2019, o qual foi alvo de imensas críticas de diversos setores da sociedade brasileira, incluindo a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 290 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia. Entendemos que realizar a regularização fundiária de ocupações existentes há décadas em terras públicas é um passo fundamental para evitar conflitos, dar segurança jurídica e oferecer inclusão econômica aos produtores rurais, promovendo justiça social e permitindo a boa governança do território brasileiro. Não é disso, no entanto, que trata o PLS 510/21. As alterações propostas pelo PLS vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia. A proposta visa modificar novamente a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas (passando para 2014) e permitir que áreas imensas (até 2500 hectares) possam ser repassadas aos que se dizem ocupantes sem necessidade de vistoria. Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas. Os ocupantes de terras públicas são, em sua grande maioria, pequenos produtores e as ocupações consolidadas e produtivas são, certamente, muito anteriores a 2014, o que demonstra ser um equívoco a modificação da legislação. Uma das alegações é que seria necessário autorizar o uso de sensoriamento remoto para apoiar e agilizar a checagem das informações apresentadas pelo requerente. Desde 2009, a legislação brasileira já permite que isso ocorra na regularização fundiária de pequenos produtores (parcelas de até 4 módulos fiscais). Essas parcelas equivalem a 95% de todos as posses não tituladas cadastradas no INCRA. Com essa legislação, o governo federal emitiu quase 32 mil títulos de terra entre 2009 e 2018. Esses números, no entanto, segundo dados apresentados pelo INCRA ao STF, caíram drasticamente a partir de 2019: nos últimos dois anos, foram apenas 554 títulos. O PLS 510 busca modificar a lei para estender aos médios e grandes produtores, que somam apenas 5% do total, mas detêm 36% da área, a dispensa de vistoria in loco. Visto que as imagens de satélite fornecem informações limitadas sobre a área, essa alteração aumentará desproporcionalmente o risco de fraudes, o que poderá inclusive agravar os conflitos pela terra na Amazônia. A Coalizão Brasil entende que a regularização fundiária precisa ser vista sob um prisma mais amplo do que apenas titular terras públicas dos produtores rurais. O desafio também compreende a titulação de comunidades agroextrativistas, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos da reforma agrária e a destinação de 64 milhões de hectares (Mha) de florestas públicas, das quais 30 milhões estão sob a responsabilidade do Governo Federal. Visto a importância da conservação dessas áreas para o clima, essas áreas deveriam ser destinadas, prioritariamente, para a concessão florestal e criação de áreas protegidas. Infelizmente, grupos organizados de grileiros agem de forma articulada para invadirem essas terras públicas e jamais serem punidos. Para solucionar, finalmente, o enorme passivo fundiário do Brasil, é necessário ser firme na aplicação da lei que já existe e acelerar a destinação para uso sustentável das florestas que ainda estão de pé. Nada disso será alcançado com o projeto em questão. Trata-se de um co

22/04/2021
Consulta Pública 82/2021 do Banco Central do Brasil: Contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

As contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ao Edital de Consulta Pública 82/2021 do Banco Central do Brasil estão apresentadas em dois documentos: 1) justificativas para cada uma das propostas; e 2) documento com marcas de revisão que sintetizam as propostas da Coalizão sobre as duas minutas apresentadas no edital. A Coalizão é um movimento que reúnemais de 290representantes do agronegócio,sociedade civil, academia e setor financeiro com o objetivo de articular, propor e facilitarações para um desenvolvimento econômico pautado no uso sustentável da terra no Brasil.Para a Coalizão, as finanças sustentáveis são um instrumento fundamental para darvelocidade e escala a agendas centrais para o país, como o combate ao desmatamentoilegal, a implementação do Código Florestal, a valorização da floresta em pé e o fomento à agricultura sustentável. As propostas foram elaboradas pelos membros da Força-Tarefa de Finanças Verdes do Fórum de Diálogo de Agropecuária e Silvicultura e estão organizadas em três blocos: 1) Objetivos da norma e primeira minuta, a qual define critérios de sustentabilidade aplicáveis à concessão de crédito rural; 2) Segunda minuta, a qual dispõe sobre a caracterização de empreendimentos com restrições de acesso ao crédito rural em razão de dispositivos legais ou infralegais atinentes a questões socioambientais; e 3) Transparência e prestação de contas. As propostas da Coalizão visam resolver ambiguidades presentes nas normas e evitar retrocessos. Além disso, enfatizamos a importância de trazer clareza para os objetivos das normas, contextualizando-as dentro dos princípios do open banking e da criação de um cadastro positivo para o produtor rural que adota critérios de sustentabilidade. Para acessar o documento completo, cliqueaqui. E para acessar o documento com marcas de revisão sobre as minutas apresentadas no edital, cliqueaqui.

08/04/2021
Meta climática brasileira deve ser mais ambiciosa: a Cúpula do Clima de abril é uma oportunidade para avançarmos

ACoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de280representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, manifesta a importância do governo brasileiro ampliar sua ambição climáticadurante a Cúpula do Clima, organizada pelo governo americano, entre os dias 22 e 23 de abril. O clima do planeta está mudando rápido. A reação das nações a essa mudança deve ser ampla, permanente e bem mais ambiciosa. Caso contrário, o aumento da temperatura média do planeta ultrapassará os 1,5° C até o fim desse século criando um cenário climático imprevisível. O Brasil é considerado um país-chave nos esforços globais para o equilíbrio climático do planeta. E já provou do que é capaz. Entre 2004 e 2012, o Brasil fez a maior redução de emissões de gases de efeitos estufa (GEE) já registrada por um único país, ao reduzir em 80% sua taxa de desmatamento. Este é o momento de os brasileiros retomarem esse protagonismo histórico.Por isso, aCoalizão Brasilreafirma que a ambição do país nessa agenda climática precisa ser expressiva e permanente.Algo importante não somente para a comunidade internacional, mas também para o país consolidar-se como como uma das maiores economias do mundo. O Brasil tem, neste ano, uma nova oportunidade de ampliar sua ambição e colocar-se à frente das negociações sobre o cumprimento das metas do Acordo de Paris, contribuindo com mecanismos inovadores e disruptivos, urgentes para um mundo pós-Covid 19. Com a revisão da NDC, em dezembro de 2020, o Brasil indicou uma redução no nível de ambição. Essa sinalização torna o país menos atrativo para investimentos internacionais e mecanismos do mercado de carbono. O Brasil só vai receber apoio e parcerias externas por esforços de mitigação como contrapartida a avanços efetivos na agenda climática. Para tanto, é fundamental o país alcançar uma significativa redução de emissões de GEE, trabalhar pela eliminação do desmatamento ilegal de seus biomas e combater a ilegalidade. O Brasil é fundamental para o equilíbrio climático do planeta e a conservação da Amazônia pode ser chave para o atingimento das metas globais do Acordo de Paris. É no setor de uso da terra que o Brasil pode fazer grandes contribuições para o clima. Dois terços das emissões nacionais de GEE são oriundas deste setor, tendo como destaque o desmatamento. Sozinho, o desmatamento é responsável por 40% das emissões do país. Esse setor oferece vasto potencial de remoções de carbono, seja por atividades de conservação ambiental, restauração ou de produção agrícola e florestal sustentáveis. Contribui também para a geração de emprego e renda, urgentes na crise econômica que passamos, além de promover segurança alimentar e hídrica. Além disso, pela conservação ambiental em biomas relevantes, podemos evitar futuras e trágicas pandemias como as que vivemos, fruto de zoonoses decorrentes da destruição de ecossistemas. Apesar da clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade, nacionais e internacionais, a perda de florestas no Brasil avança de forma rápida e significativa. É urgente, portanto, que medidas firmes sejam retomadas evitando que um cenário de destruição e fogo se repita ou se agrave em 2021. Para tanto, aCoalizão Brasilconsidera urgente a implementação das6 ações para a queda rápida do desmatamento, lançadas em setembro de 2020 e entregues às autoridades. São elas: •Ação #1: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados. Para retomar e intensificar ações de fiscalização é necessário apoiar e ampliar o uso de inteligência e expertise do Ibama, ICMBio e Funai, visando à responsabilização pelos ilícitos ambientais por meio da punição ágil, ampla e eficiente dos infratores. Nesse sentido, é importante o pleno cumprimento da lei vigente, incluindo a destruição no campo de equipamentos utilizados por criminosos ambientais. O uso de tecnologia para a execução dessa ação é também de crucial importância. A retomada da Operação Controle Remoto do Ibama, implementada com sucesso em 2016 e 2017, deve ser fortemente considerada. •Ação #2: Finalizar implementação Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspender registros que incidem sobre florestas públicas promovendo responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais. Os governos Federal e estaduais deveriam iniciar já a análise dinamizada e validação do CAR, permitindo agilização da implementação de PRAs e CRAs. Alem disso, sua credibilidade fica comprometida com registros sobrepostos, portanto é fundamental suspender, imediatamente, na base de dados do Cadastro (SICAR), os registros sobrepostos às áreas de florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas etc.) listadas no Cad

18/03/2021
Congresso derruba maioria dos vetos presidenciais à Política Nacional de PSA e garante governança e transparência

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira 17 de março, a maior parte dos vetos presidenciais à lei 14.119, que institui a Política Nacional por Pagamentos de Serviços Ambientais (PNPSA).ACoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto pormais de 280representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, celebra esse resultado, que consolida a PNPSA como uma lei alinhada aos princípios de boa governança e transparência. A votação sobre os vetos aos incentivos fiscais será realizada nas próximas sessões da Câmara dos Deputados.ACoalizão Brasilsolicita aos parlamentares que esses vetos também sejam derrubados, já que os benefícios fiscais serão fundamentais para atrair os diferentes setores da economia para a agenda de PSA. A proposta da PNPSA tramitou por mais de 13 anos no Congresso e, em 2019, ganhou força com o Projeto de Lei (PL) 5028/2019. Em meio à crise ambiental de queimadas na Amazônia, o Congresso tomou a decisão de avançar em pautas positivas para o meio ambiente, como o PSA. ACoalizão Brasilacompanhou todos os passos do PL, dialogando com os relatores e parlamentares na construção do acordo para uma versão da PNPSA que representasse um consenso entre atores da agropecuária e do meio ambiente. O PL foi aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro de 2020 e foi fruto de um amplo processo de construção coletiva junto a todos os setores da sociedade. Ao derrubar os vetos que comprometiam a transparência e a governança do Programa Federal de PSA, o Congresso Nacional demonstrou hoje, mais uma vez, que o PSA é uma prioridade para o país. Ainda é preciso derrubar os vetos aos incentivos fiscais, entre outros, para garantir que o programa seja efetivamente capaz de atrair investimentos. Por isso, em nome do amplo processo de diálogo na construção dessa lei, a Coalizão Brasil espera ver todos os vetos derrubados em prol de uma política nacional capaz de posicionar o país como líder dessa agenda.  Vetos derrubados pela Câmara dos Deputados em 17 de março de 2021: VETO I – Órgão Colegiado "Art. 15. O PFPSA contará com um órgão colegiado com atribuição de: I - propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do PFPSA; II - monitorar a conformidade dos investimentos realizados pelo PFPSA com os objetivos e as diretrizes da PNPSA, bem como propor os ajustes necessários à implementação do Programa; III - avaliar, a cada 4 (quatro) anos, o PFPSA e sugerir as adequações necessárias ao Programa; IV - manifestar-se, anualmente, sobre o plano de aplicação de recursos do PFPSA e sobre os critérios de métrica de valoração, de validação, de monitoramento, de verificação e de certificação dos serviços ambientais utilizados pelos órgãos competentes. O órgão colegiado previsto neste artigo será composto, de forma paritária, por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil e será presidido pelo titular do órgão central do Sisnama. A participação no órgão colegiado por organizações da sociedade civil que trabalham em prol da defesa do meio ambiente, bem como as que representam provedores de serviços ambientais, como povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não será remunerada. VETO II – PSA em Unidades de Conservação § 1º do art. 8º - Os recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais pela conservação de vegetação nativa em unidades de conservação serão aplicados pelo órgão ambiental competente em atividades de regularização fundiária, elaboração, atualização e implantação do plano de manejo, fiscalização e monitoramento, manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade, consultado, no caso das unidades de conservação de uso sustentável, o seu conselho deliberativo, o qual decidirá sobre a destinação desses recursos." VETO III - Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Art. 13. O contrato de pagamento por serviços ambientais deve ser registrado no Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Art. 16. Fica instituído o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), mantido pelo órgão gestor do PFPSA, que conterá, no mínimo, os contratos de pagamento por serviços ambientais realizados que envolvam agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados e as metodologias e os dados que fundamentaram a valoração dos ativos ambientais, bem como as informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA.

10/03/2021
Plano Safra 2021/2022: Contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Documento elaborado pelos membros da Força-Tarefa de Finanças Verdes do Fórum de Diálogo de Agropecuária e Silvicultura em resposta ao ofício-circular nº 1/2021/SPA/MAPA e enviado à Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura CONTEXTO A Coalizão acredita que é necessário promover um setor agropecuário moderno, produtivo, competitivo e responsável na utilização dos recursos naturais. A visão geral da Coalizão é que o crédito rural precisa incentivar uma maior produtividade do setor agrícola, de modo que os produtores mais eficientes, produtivos e dependentes do crédito subsidiado com recursos públicos tenham prioridade no acesso a financiamento.A Coalizão defende que o Plano Safra, como principal instrumento de implementação da política agrícola brasileira, seja completamente alinhado às metas climáticas do Brasil e, portanto, tenha seu portfólio totalmente vinculado a práticas de baixa emissão de carbono, assim como funciona hoje o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC). Além disso, é preciso garantir que qualquer projeto financiado não inclua a prática de desmatamento ou conversão de áreas naturais. O aprimoramento do crédito rural e do seguro é um caminho para consolidar a importância da dimensão climática na análise de risco das instituições financeiras. Também é fundamental dar efetividade ao que preconiza o artigo 41, II e parágrafo 1o. do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que coloca o crédito (entre outros instrumentos) como caminho para regularização ambiental de imóveis rurais. Principal política agropecuária brasileira, o Plano Safra tem importância central em direcionar os produtores para esses objetivos. As propostas aqui apresentadas visam contribuir para o contínuo aprimoramento do crédito e do seguro rural no Brasil. A eficiência do sistema de crédito requer a simplificação e desburocratização de programas e fontes de financiamento. Lidar com uma multiplicidade de regras e de linhas de crédito distintas é custoso tanto para os produtores como para as instituições financeiras. Reduzir a complexidade e distorções do crédito rural facilitará o acesso pelos produtores e estimulará a competição entre as instituições financeiras, melhorando as condições de financiamento no mercado.O sucesso de longo prazo da atividade rural está associado com a adoção de práticas sustentáveis e a preservação adequada de vegetação nativa. A exploração continuada e produtiva da agropecuária depende de um equilíbrio com os ecossistemas naturais, de forma a preservar os padrões de chuva que irrigam a nossa agricultura. Assim, o alinhamento das políticas de crédito com objetivos de sustentabilidade e conservação ambiental deve ser reforçado. Instrumentos de crédito têm papel central na conciliação entre produção e conservação. Estudos do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) em conjunto com o Banco Central do Brasil mostram que o aumento da oferta de crédito pode aumentar a produtividade rural e, ao mesmo tempo, reduzir as pressões por desmatamento. Uma parcela significativa de produtores, em geral pequenos, enfrentam restrições relevantes no acesso ao crédito e não conseguem investir adequadamente em suas operações. Um aumento da disponibilidade de crédito para esse grupo permite, portanto, que eles façam um uso mais intensivo da terra. A consequência é uma menor expansão da área agropecuária e maior preservação das florestas. A incorporação da sustentabilidade e da conservação como objetivos explícitos e relevantes da política agrícola é primordial também para o êxito do Brasil em negociações e acordos comerciais. Indicadores ambientais têm sido cada vez mais determinantes para a inserção internacional do Brasil e promoção de suas exportações, sendo fundamentais para o sucesso da agropecuária brasileira. A preocupação internacional crescente com a preservação das florestas e da biodiversidade, as mudanças climáticas e os riscos de catástrofes exige do Brasil um comprometimento com práticas sustentáveis e a proteção das vegetações nativas, por meio de políticas eficazes para o setor. Recentemente, a política agropecuária brasileira teve avanços relevantes no alinhamento entre instrumentos financeiros e práticas sustentáveis. O Banco Central lançou, em 2020, a dimensão sustentabilidade de sua agenda BC#, com o anúncio do Bureau Verde de Crédito Rural e da intenção de gerar incentivos para tornar o crédito rural mais verde. A Resolução No. 4.824 do Conselho Monetário Nacional (CMN) de junho de 2020 aumentou em até 10% o limite de crédito de custeio no Plano Safra 2020-2021 para produtores com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) validado, que é um primeiro passo para a conformidade com o Código Florestal. Outra medida importante nesse Plano Safra foi permitir o finan

03/03/2021
Nota Técnica da Coalizão Brasil sobre os vetos à lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

A Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)¹ foi instituída pela Lei nº 14.119 em 13 de janeiro de 2021, com o objetivo de estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas (recursos hídricos, solo, biodiversidade, entre outros) em todo o território nacional. A política também visa à preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, à regulação do clima e à redução do desmatamento e da degradação florestal, entre outros. O tema estava em discussão no Congresso Nacional desde 2007 e tem sido acompanhado pelaCoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúnemais de 280 representantesdo agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia. O texto encaminhado pelo Congresso à sanção presidencial foi fruto de um amplo processo de diálogo feito nos últimos anos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, envolvendo representantes do agronegócio, da sociedade civil, do setor financeiro e da academia. Desta forma, o texto aprovado reflete o equilíbrio de posições e opiniões entre os diversos setores da sociedade. O papel desempenhado pelos incentivos econômicos, como é o caso do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), é fundamental para estimular a conservação e a recuperação dos recursos naturais a partir da valoração das ações humanas que geram benefícios para o meio ambiente (ou ‘serviços ambientais’), até então vistos como gratuitos. Normas que estabeleçam estímulos a boas práticas no Brasil são fundamentais para complementar as estratégias de comando e controle.A promulgação desta Lei foi um importante avanço para a agenda ambiental brasileira, mas corre o risco de perder sua eficácia em razão dos vetos que lhe foram impostos². Há um volume bilionário de recursos nacionais e internacionais que poderão ser canalizados para o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Um dos mais importantes potenciais financiadores é o Fundo Global para o Meio Ambiente (em inglês, Global Environment Facility - GEF³), que em sua sétima edição (2018 – 2022) está mobilizando US$ 4,1 bilhões para apoiar questões ambientais globais e iniciativas nacionais de desenvolvimento sustentável4. Outro exemplo é o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que destina cerca de US$ 2,5 bilhões por ano para ações de desenvolvimento sustentável e ecológico5. Esses fundos mantêm um forte compromisso de alcançar resultados mensuráveis e os mais elevados padrões de integridade, transparência e prestação de contas6.Ou seja, para transformar este potencial em realidade e acessar estes recursos, o PFPSA precisa contar com instrumentos efetivos e eficazes de transparência e acompanhamento social. Tais instrumentos estão previstos na lei aprovada, porém, foram vetados pelo presidente da República. No Brasil, existem exemplos de sucesso de projetos de PSA nos níveis subnacionais. Somente o Programa Bolsa Floresta no Amazonas, por exemplo, canalizou recursos(Fundo Amazônia)na ordem de R$ 29 milhões. Vale ressaltar que a conservação da vegetação nativa, com objetivo de aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos, já é reconhecida como atividade rural, conforme disposto na Lei Federal nº 8.023, de 1990, art. 2º, III,, sendo a mesma classificada no Código Nacional de Atividade Econômica — CNAE na subclasse 0220-9/06, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE. A abordagem do PSA é atraente na medida em que permite acesso a novos recursos, os quais não estariam disponíveis, e tem potencial para ser sustentável, uma vez que depende do interesse mútuo dos usuários e provedores de serviços, e não da disponibilidade de financiamento do governo ou doador. Além disso, é um mecanismo eficiente, uma vez que remunera serviços cujos benefícios são maiores que o custo pago por eles7. Com esta Nota Técnica queremos registrarnossa preocupação quanto ao alto risco de perda de efetividade da PNPSA em decorrência destes vetos e apresentar argumentos e fundamentos para que eles sejam derrubados pelo Congresso Nacional, conforme abaixo: 1) Órgão Colegiado (veto no § 8º do art. 6º e art. 15)– esse dispositivo é de extrema importância para a participação social no PFPSA, pois define a criação de um órgão colegiado para avaliar o programa, cujas principais atribuições são propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos e monitorar a conformidade dos investimentos realizados com os objetivos e as diretrizes da PNPSA. O trecho prevê a composição do órgão, que agrega transparência sobre o uso dos recursos públicos com a participação da sociedade civil, academia, setor privado e produto

15/01/2021
Brasil conquista Política Nacional de PSA mas governança e transparência saem comprometidas

A Presidência da República sancionou a Lei nº 14.119 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após uma longa jornada de 13 anos de tramitação da matéria no Congresso, enfim, o Brasil tem um marco legal que representa um avanço para a valoração de esforços capazes de impulsionar a agenda da sustentabilidade no país. Incentivos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais são fundamentais para estimular a produção agrícola em equilíbrio com a conservação e a recuperação dos recursos naturais. O texto encaminhado pelo Congresso à sanção Presidencial no fim de 2020 foi fruto de um amplo processo de diálogo feito nos últimos anos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a participação de todos os setores da sociedade, inclusive daCoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto pormais de 260representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia. Um dos objetivos das contribuições dessa rede era ajudar acriar uma lei capaz de trazer segurança jurídica e um ambiente favorável a diversos esquemas de PSA, públicos e privados, no país. Esse objetivo foi alcançado e a Coalizão Brasil celebra esse importante avanço. Os próximos desafios dizem respeito agora aos trechos vetados relacionados a aspectos fundamentais para garantir a transparência e os incentivosque irão viabilizar e dar mais robustez ao Programa Federal de PSA (PFPSA) previsto na lei. São eles: 1. Órgão Colegiado(veto no § 8º do art. 6º e art. 15) – esse trecho de extrema importância para o controle da transparência do PFPSA definia que o órgão colegiado deveria ser criado para avaliar o programa e listava suas atribuições, tais como:propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do PFPSA; monitorar a conformidade dos investimentos realizados pelo PFPSA com os objetivos e as diretrizes da PNPSA, entre outros. Também previa a composição do órgão colegiado. Os vetos derrubaram a participação da sociedade civil e comprometeram a transparência sobre o uso dos recursos públicos. 2. Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais(veto nos Arts. 13 e 16) – esse trecho garantia o registro dos contratos de PSA no âmbito do PFPSA, tanto aqueles que envolveriam os agentes públicos quanto os privados. O cadastro garantiria transparência com registro das áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados, as metodologias, informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA. Este trecho também previa a integração de dados nos diferentes níveis (federais, estaduais e municipais), assim como a acessibilidade do público a essas informações. 3. Incentivos aos esquemas de PSA(veto nos Arts. 17, 18 e 19) – ao vetar estes artigos do texto do PFPSA, foram retirados não somente os benefícios fiscais e incentivos tributários, mas também a oportunidade de promover:1. créditos com juros diferenciados para atividades de recuperação de áreas degradadas e restauro de ecossistemas em áreas prioritárias para a conservação, em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal em bacias hidrográficas consideradas críticas; 2. assistência técnica e incentivos creditícios para o manejo sustentável da biodiversidade e demais recursos naturais; 3. programa de educação ambiental destinado especialmente a populações tradicionais, a agricultores familiares e a empreendedores familiares rurais, 4. compras de produtos sustentáveis associados a ações de conservação e prestação de serviços ambientais na propriedade ou posse. ACoalizão Brasilagradece e parabeniza todos os atores da sociedade, parlamentares e representantes do Poder Executivo que contribuíram para essa grande conquista que é a Política Nacional de PSA. Entretanto, em nome do amplo processo de diálogo que aconteceu nos últimos anos,solicitamos ao Congresso Nacional que os vetos sejam derrubados, pois eles fragilizam o trabalho que foi construído a tantas mãos e não estão alinhados com a visão de uma política pública participativa e transparente.

22/12/2020
Congresso mostrou que Pagamentos por Serviços Ambientais são prioridade e agora é a vez da Presidência

O Projeto de Lei (PL) 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O PL é fruto de um amplo processo de diálogo entre parlamentares e representantes de diferentes setores, incluindo aCoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto pormais de 260representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia. Nas últimas semanas, o PL foi pautado no Senado e na Câmara, concluindo sua tramitação e demonstrando que a matéria é uma prioridade do Congresso Nacional. Por isso, aCoalizão Brasilparabeniza as lideranças parlamentares envolvidas nesse processo: autores, relatores, frentes parlamentares e deputados e senadores que votaram pela aprovação do PL. A aprovação pelo Congresso da Política Nacional de PSA é a concretização de uma visão, princípio e compromisso daCoalizão Brasilcom uma economia agroflorestal de baixo carbono. No momento em que as principais economias do mundo estão procurando incorporar uma retomada verde, essa aprovação é um exemplo de alinhamento do Brasil com o futuro. Agora, o texto segue para sanção presidencial, onde se espera que seja sancionado sem veto, dado o amplo acordo formado no parlamento e na sociedade. Lar de uma das maiores biodiversidades do mundo, o Brasil está a um passo de ter uma política de PSA à sua altura.

18/12/2020
Aprovação da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais não pode ficar para depois

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), pelo Senado Federal em 16 de dezembro de 2020 foi um marco importante do papel do Congresso na agenda ambiental. O texto aprovado reflete também um amplo processo de diálogo e o consenso entre parlamentares e representantes de diferentes setores, incluindocontribuições daCoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto pormais de 260representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, que foram muito bem recebidas pelos relatores do PL nas duas Casas. A aprovação desse PL representa um avanço, na medida em que permite que a adoção de boas práticas sejam tão relevantes quanto a repressão e punição às ações ilegais. Entre os benefícios do PL estão oreconhecimento às iniciativas individuais ou coletivasque favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, tais como a proteção e recuperação de vegetação nativa e a conservação dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Além disso, a proposta de política nacional buscagarantir segurança jurídica e um ambiente favorávela diversas iniciativas de PSA, públicas e privadas, nacionais, estaduais ou de bacias hidrográficas, capaz de atrair investimentos evalorizar produtores rurais que contribuem para a proteção da natureza, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. O PL também fortalece aimplementação do Código Florestal, uma vez que o PSA faz parte do artigo 41 desta legislação. Por ser fruto de acordo entre as Frentes Parlamentares da Agropecuária e Ambientalista,o PL tem todas as condições de ser rapidamente aprovado em seu retorno à Câmara dos Deputadosnas últimas sessões deste ano. No entanto, se for deixado para a próxima legislatura, corre o risco de ser engavetado indefinidamente. O PL 5028/2019 representa um avanço sem precedentes para a valorização de esforços capazes de impulsionar a agenda da sustentabilidade no país e, por isso,aCoalizão Brasilespera que a aprovação final do texto ainda em 2020 seja uma das prioridades do Congresso Nacional. É uma grande chance de mostrar ao país e ao mundo que temos condições de estabelecer políticas robustas que levem à recuperação de áreas degradadas e à redução do desmatamento, com desenvolvimento e bem-estar econômico.

14/12/2020
Revisão da meta climática brasileira deveria seguir o protagonismo histórico do Brasil

Há alguns anos, a contribuição que o Brasil deu ao mundo ao controlar suas taxas de desmatamento, entre 2004 e 2012, foi considerada a maior já feita por uma das partes da Convenção do Clima. Esse protagonismo tem se esvaído. Por isso, aCoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto pormais de 260representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, manifesta sua preocupação com a revisão da NDC (meta climática) apresentada pelo governo brasileiro às Nações Unidas, que põe em risco os esforços globais para manter o aumento de temperatura média do planeta em, no máximo, 1,5° C até o fim desse século. Aausência de diálogo no processo de revisão da NDC também preocupa aCoalizão Brasil. A sociedade brasileira foi fundamental para que o país apresentasse uma meta ambiciosa na Conferência do Clima (COP) 21, em 2015, que teve como resultado a assinatura do Acordo de Paris. Na revisão, a tradição de diálogo e escuta com a sociedade não foi respeitada. Com a revisão da NDC,o Brasil mudou parâmetros relevantes que levantam dúvidas sobre o seu nível de ambição e capacidade de planejamento. A falta de clareza pode dificultar o país na atração de investidores. Mecanismos de mercado, enfatizados pelo novo documento, podem de fato ser importantes, mas precisam ser coordenados com diversos instrumentos e políticas. É justo que o país possa receber apoio externo para seus esforços de mitigação, mas se for como contrapartida a avanços efetivos. É fundamental o país alcançar a significativa redução e trabalhar pela eliminação do desmatamento ilegal de seus biomas e combater a ilegalidade. Entretanto,a menção às políticas públicas como parte da estratégia para cumprimento da meta climática foi retiradanessa revisão da NDC, gerando incertezas e insegurança jurídica. A redução percentual (de 37% e 43%, em relação a 2005, em 2025 e 2030, respectivamente) permaneceu a mesma na revisão efoi confirmada a redução de 43% em 2030, o que até então havia sido feito somente de forma indicativa. Masa menção à meta absoluta em giga toneladas de carbono foi retirada, o que chama a atenção, uma vez que o Brasil tinha o grande diferencial de ser o único país emergente a possuir uma meta de redução absoluta de gases de efeito estufa. É positivo o fato de o Brasil ter anunciado uma meta de neutralizar suas emissões até 2060 (carboneutralidade), mesmo que indicativa, mas não estão claros os parâmetros usados para tanto. Ummaior engajamento com diversos atores na sociedade civil poderia apontar caminhos e meios de implementação, inclusive com possibilidades de antecipar o prazo de cumprimento. Deve-se sempre lembrar que o setor de uso da terra e florestas tem papel crucial na carboneutralidade do país, considerando não somente os desafios de se conter o desmatamento mas também o vasto potencial de remoções de carbono, seja por atividades de restauração ou de produção agrícola e florestal. Os compromissos assumidos tanto no âmbito do Acordo de Paris quanto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) só serão cumpridos se o país estabelecer umagovernança climática que tenha efetividade e que promova meios de implementação adequados, o que ainda não é uma realidade. A PNMC, por exemplo, traz metas para 2020 que ainda não saíram do papel. O mecanismo de aumento da ambição do Acordo de Paris foi inspirado em uma proposta brasileira. A ideia era que os países apresentassem metas voluntárias desde que sempre progressivas, buscando-se gradativamente que os compromissos climáticos se tornassem mais ambiciosos.Por isso, aCoalizão Brasilreafirma que a ambição nesta agenda climática precisa ser um caminho sem voltae que a sociedade brasileira deve se manter no protagonismo de uma nova economia. Sobre a Coalizão Brasil ACoalizão Brasil Clima, Florestas e Agriculturaé um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 250 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil –coalizaobr.com.br

19/11/2020
O Brasil só vencerá o comércio ilegal de madeira se todos assumirem sua responsabilidade

Entre as bandeiras daCoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto pormais de 250representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, está o combate à ilegalidade nas atividades rurais, incluindo o desmatamento e a exploração florestal predatória. Estudos recentes mostram que mais de 90% do desmatamento no país é realizado ilegalmente e a exploração florestal possui índices parecidos. Além do impacto ambiental e do prejuízo fiscal, a ilegalidade impune gera concorrência desleal para aqueles que operam dentro da lei. Nesse cenário, o Brasil perde uma enorme oportunidade, não apenas de garantir um ambiente de negócios no qual a lei é de fato aplicada, mas de promover uma economia que gere benefícios muito além do econômico, como, por exemplo, os modelos deconcessão florestal, que viabilizam a produção de madeira enquanto preservam a cobertura vegetal e geram empregos verdes. Mas o maior obstáculo a esse modelo é, justamente, a insegurança jurídica causada pela falta de fiscalização e comando e controle pelo Estado. Outros modelos que aliam conservação e produção de madeira tropical são asilvicultura de espécies nativase ossistemas agroflorestais, que ainda precisam de um olhar especial para ganharem escala. A preocupação com esse cenário, infelizmente, não é nova. Há décadas a ilegalidade é uma das principais causas da violência no campo e de um ambiente avesso aos negócios e à atração de capitais. No entanto, com o aumento observado nos últimos anos nas taxas de desmatamento, o combate ao crime é hoje ainda mais urgente. A maior parte da madeira brasileira é consumida no país. Segundo o Imaflora, os estados brasileiros consumiram, em 2018, 91% de toda madeira produzida na Amazônia. Os principais estados produtores são MT, PA e RO, sendo que a maior parte da madeira do MT e RO abastecem as regiões Sul e Sudeste, enquanto o PA atende boa parte da região Nordeste. Nenhuma parte das cadeias de produção, dentro e fora do país, pode se declarar livre do problema da ilegalidade, seja ela uma empresa, comércio, consumidor e, obviamente, o governo. Se, juntas, essas partes apostarem em uma solução e atuação conjunta, todos ganham. Mas basta um desses elos não cumprir com seu papel que todos perdem. Por isso, aCoalizão Brasilvê com esperança a manifestação de diversas vozes da sociedade que têm vindo a público externar sua preocupação e compromisso com a sustentabilidade. No entanto, é preciso destacar o papel crucial do poder público, já que empresas e investidores não têm – e nem deveriam ter – poder de polícia para lidar com invasões, roubo de madeira e outras ilicitudes que contaminam a cadeia de produção, atingindo os mercados nacional e internacional e reforçando outras atividades ilegais. Identificar aorigem dos produtosbrasileiros e buscar ferramentas derastreabilidadesão desafios diários do setor privado, governo e da sociedade civil que precisam ser acompanhados da completatransparênciade dados, tecnologia para melhor aproveitamento eprodutividade(plantio, extração, serraria, uso etc.), desenvolvimento demercado,diversificaçãodos usos e tipos de madeira, além de mecanismos inovadores parafinanciamentoda cadeia da madeira. O Brasil dispõe de conhecimento, informações e experiência suficientes paraeliminar imediatamente a ilegalidade de sua produção e ir além. Mas isso só será possível quando todos os setores, públicos e privados, integrarem esforços, cooperarem e assumirem sua responsabilidade neste desafio. Sobre a Coalizão BrasilACoalizão Brasil Clima, Florestas e Agriculturaé um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 250 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil –coalizaobr.com.br

19/10/2020
Propostas da Coalizão Brasil de alteração na Lei de Concessões Florestais

Aos Senhores(as) Parlamentares: Propostas da Coalizão Brasil de alteração na Lei de Concessões Florestais As concessões florestais são entendidas como um importante instrumento no sentido de gerar oportunidades concretas de conciliar negócios e retorno econômico com preservação, proteção e manutenção da floresta em pé, em especial na Amazônia. Entretanto, passados 14 anos desde a criação deste instrumento, observa-se que questões relacionadas à segurança jurídica e viabilidade econômica impediram as concessões de se consolidarem como modelos de negócios sustentáveis. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 250 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, criou uma Força-Tarefa (FT), no âmbito do Fórum Floresta Nativa, visando propor mudanças ao atual marco regulatório das concessões, notadamente a Lei 11.284/2006. As alterações propostas são resultados do conjunto de visões consensuadas dos membros da FT sobre o tema. É importante considerar que,além das alterações na Lei que estamos apresentando, é necessário aprofundar o diálogo sobre aspectos relativos ao combate à ilegalidade, aumento das ações de comando e controle das invasões dentro das áreas concedidas e aprimoramento dos sistemas de fiscalização existentes. É essencial que o Estado garanta as condições mínimas de operação ao concessionário, combatendo a ilegalidade e provendo segurança jurídica. Hoje, o concessionário é praticamente cobrado a atuar no combate às invasões, porém não tem (e nem deve ter) poder de polícia. Os invasores entram, roubam a madeira e conseguem transportar (por conta da infraestrutura do local). O concessionário sofre muita insegurança jurídica e é responsável por um problema que nem o governo consegue controlar. Assim, o compartilhamento dessa responsabilidade e risco com o Poder Público é elemento essencial para que as concessões sejam um modelo de sucesso. Outro tema de extrema relevância diz respeito à atuação e ao papel do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Como órgão gestor das florestas públicas federais, o SFB precisa ser fortalecido para que as metas relativas a concessões florestais e outras competências previstas em Lei sejam cumpridas. Essa discussão deve, necessariamente, passar por uma maior e mais adequada destinação orçamentária, pelo aumento dos recursos técnicos e pela melhoria no monitoramento econômico dos contratos, entre outros. Nesse mesmo sentido ainda, merecem atenção as chamadas Florestas Públicas Não Destinadas (FPND). As concessões podem ser uma alternativa para designar os mais de 60 milhões de hectares de florestas que hoje são alvos de invasões, especulação imobiliária, roubo de madeira e desmatamento. A lei já permite concessão nessas áreas, mas isso nunca foi feito. É fundamental entender quais as adaptações necessárias dentro dos aspectos institucionais das concessões para essa opção se tornar realidade. Sendo assim,submetemos aos parlamentares as sugestões de alteração na Lei 11.284/2006 e, ao fim dodocumento, uma breve justificativa para tais alterações. Adicionalmente, apresentamos também as mudanças propostas em formato de PDFaqui. Seguimos à disposição e agradecemos imensamente a possibilidade de contribuir nesta agenda! Atenciosamente,Coordenação Executiva da Coalizão Brasil

15/09/2020
Ações para a Queda Rápida do Desmatamento

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 200 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, apresenta ações estratégicas que buscam reduzir o desmatamento, especialmente na Amazônia Legal, de maneira rápida e permanente. Essa redução no curto prazo – em alguns meses – é de fundamental importância para o país. Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais. Há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento. Nas últimas semanas, mobilizações inéditas de investidores e empresários foram anunciadas. Por exemplo, as embaixadas brasileiras em oito países receberam um comunicado de investidores internacionais sobre suas preocupações com questões ambientais no Brasil. E, ainda, CEOs e entidades setoriais também endereçaram ao Vice-Presidente Hamilton Mourão Parlamento e Supremo Tribunal Federal comunicado solicitando o fim do desmate amazônico. Essas manifestações foram também seguidas por uma carta de ex ministros da Fazenda e ex presidentes do Banco Central ao presidente Jair Bolsonaro e os três maiores bancos privados do país encaminharam ao governo um plano para a Amazônia. Desde a sua criação em 2015¹, a Coalizão vem trabalhando para conter a destruição florestal na Amazônia Legal. Dada a gravidade da situação atual, seus membros propõem um conjunto de ações para a redução efetiva do desmatamento a curto prazo. Ao todo, são seis ações propostas que buscam intervir nas causas do avanço do desmatamento. • Ação #1: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados. Para retomar e intensificar ações de fiscalização é necessário apoiar e ampliar o uso de inteligência e expertise do Ibama, ICMBio e Funai, visando à responsabilização pelos ilícitos ambientais por meio da punição ágil, ampla e eficiente dos infratores. Nesse sentido, é importante o pleno cumprimento da lei vigente, incluindo a destruição no campo de equipamentos utilizados por criminosos ambientais. O uso de tecnologia para a execução dessa ação é também de crucial importância. A retomada da Operação Controle Remoto do Ibama², implementada com sucesso em 2016 e 2017, deve ser fortemente considerada. Justificativa: A atuação do estado, em sua tarefa de fazer cumprir a lei ambiental, historicamente, tem resultado em reduções rápidas e regionais do desmatamento na Amazônia. Os órgãos de fiscalização ambiental contam com experiências exitosas. A Operação Controle Remoto, por exemplo, é eficiente na notificação remota de proprietários e posseiros rurais que desmatam ilegalmente. Notificações e embargos podem ser realizados de forma simples e quase automaticamente, cruzando os dados de desmatamento com as informações de bancos de dados oficiais, como: Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) ou registros de Posse de Terras (que permitem a identificação do detentor da terra) e Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV). Já existem mais de 70 mil laudos disponíveis que aplicam essa metodologia no sistema do MapBiomas Alerta, que foi desenvolvido em cooperação com o Ibama. A metodologia utilizada nesta operação é semelhante à proposta recentemente pelo Ministério da Agricultura para a regularização fundiária na Amazônia, tema ainda mais complexo que o embargo remoto às áreas desmatadas ilegalmente e a responsabilização dos infratores. • Ação #2: Suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais. Proceder à suspensão imediata, na base de dados do Cadastro (SICAR), dos registros sobrepostos às áreas de florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas etc.) listadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) do Serviço Florestal Brasileiro. Justificativa: De acordo com a Lei nº 11.284/2006, as florestas em áreas públicas somente podem ser destinadas para o uso sustentável mediante alocação para áreas protegidas (terras indígenas, Unidades de Conservação etc.) e de uso comunitário (como territórios quilombolas) ou para concessão florestal por meio de licitação. Os registros de CAR que incidem sobre as florestas públicas são, portanto, irregulares e devem ser suspensos até que seja retificado ou cancelado do SICAR. Há mais de 11 milhões de hectares em CAR³ declarados sobre florestas públicas que acabam sendo utilizados para legitimar processos de grilagem. Classificar esses registros do CAR, sobre florestas públicas, como “suspensos” permitirá que todos os atores do setor p

11/09/2020
Nota de esclarecimento

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, formada por mais de 200 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, vem esclarecer que não se envolveu em nenhuma das etapas (concepção, criação, lançamento ou divulgação) da campanha “Defund Bolsonaro”. Este esclarecimento é necessário em função de alguns setores terem equivocadamente relacionado a Coalizão com essa campanha. A Coalizão Brasil reafirma seu inabalável compromisso com o diálogo entre todos os setores, de maneira respeitosa, proativa e construtiva, pois ele é a base do nosso movimento. Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

17/07/2020
Brasil precisa proteger os povos indígenas contra a pandemia e a ilegalidade

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 200 representantes do agronegócio, da sociedade civil, setor financeiro e academia, acredita que é possível ser uma potência florestal, agrícola e da biodiversidade e, ao mesmo tempo, conservar e expandir o enorme patrimônio natural do país. Mas este modelo só tem sentido se garantir também a proteção aos povos originários da floresta. A contribuição dos territórios indígenas para a integridade do bioma Amazônico já foi comprovada em diversos estudos. Além da proteção ao meio ambiente, que beneficia também a produção agrícola, essas populações representam uma enorme riqueza e diversidade sociocultural. Por isso, sempre que a defesa dos territórios ou modos de vida dos indígenas brasileiros e seus conhecimentos tradicionais são ameaçados, o Brasil também corre risco. Historicamente vulneráveis a doenças e reféns de uma estrutura precária de serviços de saúde, especialmente na região Norte, os mais de 800 mil indígenas do país enfrentam um cenário crítico em meio à pandemia da Covid-19. Segundo dados do IPAM, a taxa de mortalidade entre indígenas é mais que o dobro dos não indígenas. Diante dessa ameaça, torna-se fundamental a redução da circulação entre cidades e aldeias. Por isso, a Coalizão Brasil reforça a urgência de implementar o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, como forma de assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção necessários a essas comunidades. Além disso, o movimento vê com preocupação os vetos da Presidência a garantias básicas que o texto do plano trazia. Preocupa também as ações do Governo para medicar essas populações com remédio cuja comprovação científica tem sido questionada pela classe médica e pela Organização Mundial de Saúde. Por isso, a participação efetiva dos povos indígenas na execução do plano é um princípio básico de respeito e eficácia. A crise da Covid-19 às comunidades indígenas tem sido agravada pela constante invasão de suas terras que, além de levar o crime a esses territórios, levam esse vírus a essas populações. Por isso, é urgente que o Executivo cumpra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a retirada imediata de todos os garimpeiros da Terra Indígena Ianomâmi – estimados em 20 mil invasores – e a presença de servidores da Funai, do Ibama e de militares durante a pandemia para conter a ilegalidade nessas áreas. Garantir a proteção dos povos e comunidades indígenas durante e após a pandemia é garantir que o Brasil promova e respeite os direitos humanos, o meio ambiente e a agricultura, que depende dos serviços ambientais das florestas. É um compromisso que traz benefícios para a imagem do país, para a posição dos produtos brasileiros nos mercados internacionais e para as pessoas que vivem e protegem a floresta. Por isso, o interesse na segurança e bem-estar dos povos originários é de todos os brasileiros e um dever do Estado e, assim, exige medidas imediatas do Governo. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

15/07/2020
Avanços no crédito rural abrem caminho para mais sustentabilidade no campo

Nos últimos dias, importantes avanços foram anunciados no crédito rural brasileiro, que poderão acelerar a adequação ao Código Florestal e a adoção de tecnologias de baixo carbono na agricultura. Já incorporadas no Manual do Crédito Rural, as mudanças passam a vigorar para todas as instituições financeiras desde 06 de julho de 2020. Um dos incentivos ao Código Florestal veio da Resolução 4824 do Banco Central, que estipulou, em 18 de junho, a ampliação do limite de crédito de custeio em até 10% para os produtores que apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Quando a inscrição no CAR passou a ser obrigatória para a concessão de crédito (Resolução 4663, a partir de 01/01/2019, exceto alguns perfis de produtores, e Resolução 4828, a partir de 01/07/2020, sem exceções), houve um grande estímulo ao registro dos imóveis rurais. Por isso, ao exigir o CAR validado para a ampliação de limite de crédito, é criado um incentivo às agendas estaduais para avançar nessa importante etapa de validação dos cadastros, para assim, darmos mais um passo adiante na implementação do Código Florestal. É também uma sinalização de alinhamento entre a alocação dos recursos públicos e os interesses da sociedade. Ainda alinhado ao Código Florestal, que em seu artigo 41 incentiva a adequação ambiental e também a adoção de boas práticas agropecuárias, o Plano Safra 2020/2021, anunciado em 17 de junho, trouxe mudanças e estímulos relevantes. Mesmo em um cenário de pandemia, houve um aumento de 20% dos recursos destinados ao Programa ABC, principal linha de apoio à agricultura de baixo carbono e à adoção de boas práticas no campo. A redução da taxa de juros (Resolução 4827) é outro indicativo de diferenciação desse Programa, que possui as menores taxas após o Pronaf, voltado a pequenos produtores. Além disso, o ABC Ambiental agora permite também financiar a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) (Resoluções 4824 e 4827) para compensação de áreas de Reserva Legal. Essa medida tem o potencial de ser uma das principais bases para um mercado de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil, incentivando a preservação por proprietários com excedentes de floresta e remunerando essa grande contribuição à sociedade. Tais avanços no crédito rural são resultado de um longo caminho de diálogo dos ministérios da Economia e da Agricultura com a sociedade para ouvir sugestões de como aprimorar essas ferramentas. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece e parabeniza as equipes e lideranças desses ministérios pelas mudanças, que contaram com contribuições da rede do movimento, composto por mais de 200 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia. Há ainda grandes desafios para que o crédito rural siga avançando em direção à sustentabilidade. É preciso que as instituições financeiras reconheçam mais fortemente a importância do Código Florestal em sua avaliação de risco. Esse reconhecimento é capaz de incentivar a adoção em larga escala de práticas agropecuárias mais sustentáveis, de contribuir para a mitigação e a adaptação às mudanças do clima e de reduzir o risco dos investimentos. Além disso, viabilizar a assistência técnica e a extensão rural aos produtores pode impulsionar a tomada de crédito de investimentos. É importante lembrar, entretanto, que cerca de 70% do total de crédito do agronegócio em 2019 foi aportado pelo setor privado e por capital dos próprios produtores rurais. O engajamento e preocupação de investidores privados com a agenda de clima, florestas e agricultura é central e tem se mostrado crescente.Por isso, as políticas públicas e privadas de crédito precisam de contínuo aprimoramento para garantir que todo o financiamento no Brasil esteja em conformidade com a legislação ambiental e seja indutor do uso sustentável da terra. Nesse sentido, imóveis rurais que tenham desmatamento ilegal após 2008 não devem acessa

05/06/2020
O Brasil e o mundo dependem da Amazônia: ela não merece ser destruída pela ilegalidade

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura chama a atenção, mais uma vez, para o grave cenário de desmatamentos e focos de incêndios ilegais na Amazônia, que têm representado sério risco à biodiversidade, ao clima e à segurança hídrica e têm sido avassalador para as populações tradicionais e para a reputação do país frente a mercados, investidores e à sociedade em geral. Segundo o MapBiomas, 99% de todo o desmatamento do Brasil em 2019 têm fortes indícios de ilegalidade, ou seja, ocorreu em áreas protegidas com restrição à supressão da vegetação ou sem autorização. Cerca de 75% das ocorrências de desmatamento em 2019 cruzam com áreas que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, é possível associar um CPF ou CNPJ à área desmatada. As taxas recentes indicam que o desmatamento baterá novo recorde da década em 2020. Os dados do sistema DETER do INPE registraram 5.666 km² desmatados na Amazônia brasileira entre agosto de 2019 e abril de 2020, o equivalente a 95% de aumento em relação ao período de agosto de 2018 até abril de 2019. Em abril, segundo dados do Imazon, o Brasil perdeu o equivalente à cidade de Porto Alegre (RS) de floresta amazônica. Foram 529 km² destruídos, um aumento de 171% em comparação com abril do ano passado. Estudos do IPAM indicam que a temporada de fogo de 2019 na Amazônia teve relação clara com o aumento do desmatamento, e não com um clima típico da estação seca na região. Ações de combate às chamas evitaram que o cenário de fogo em 2019 se tornasse ainda pior. No entanto, não foram capazes de conter o aumento do desmatamento. O Conselho da Amazônia precisa estabelecer uma ação coordenada e contínua, com todos os órgãos de fiscalização ambiental na região amazônica. O Brasil tem excelentes leis que, se implementadas, trarão as respostas para o combate à ilegalidade. Um dos pilares centrais para que seja mantida a integridade da Amazônia e seus benefícios para o pais é o correto tratamento às áreas públicas no bioma, as quais se encontram sob alta vulnerabilidade. O desmatamento em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, áreas sem informação e áreas não destinadas, entre janeiro e março de 2020, acumularam uma alta de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. É nessas áreas que ocorrem a grilagem de terras e o roubo de recursos naturais, crimes contra o patrimônio público que exigem ação enérgica e imediata do Estado. Além do dano ao patrimônio, a grilagem ainda traz o efeito indireto de associar a bem-sucedida e respeitada agricultura brasileira ao roubo de terras, tornando ainda mais urgente esse enfrentamento. É preciso agir agora para evitar que uma nova temporada de desmatamentos e fogo ainda mais intensa se concretize neste ano, dado o aumento do desmatamento em 2020, somado à vegetação derrubada em 2019 que ainda não foi queimada. É fundamental que se decrete, desde já, a moratória do fogo até, pelo menos, o fim do período seco. Agravando esse cenário preocupante, nos meses de abril e maio de 2020, o Poder Executivo tomou medidas que comprometem gravemente a fiscalização e a conservação das nossas florestas. As exonerações no setor de fiscalização do IBAMA e a instrução normativa da Funai para regularização de fazendas em terras indígenas em processo de homologação vão na contramão do combate ao crime ambiental. Essas medidas deveriam ser revistas pelo Conselho da Amazônia, para evitar o enfraquecimento das instituições e políticas ambientais. A imagem do país e sua posição comercial nunca estiveram tão comprometidas. O trabalho coletivo que levou décadas para construir uma boa reputação tem sido desfeito de forma rápida. Este cenário vai além de uma urgência ambiental. O PIB e o crescimento futuro do Brasil estão intrinsecamente ligados à proteção da Amazônia. Os negócios, especialmente o setor agrícola, dependem da manutenção dos serviços ecossistêmicos, a exempl

25/05/2020
Coalizão Brasil defende que PL 2633 não seja votado em caráter de urgência e sugere Comissão Especial

Desde 2009, a legislação brasileira já permite que a regularização fundiária de imóveis particulares de pequenos produtores (propriedades de até 4 módulos fiscais) seja feita sem necessidade de vistoria de campo, com apoio de outros meios de prova, como sensoriamento remoto, para certificar a ocupação. Tais imóveis equivalem a 95% de todos os particulares não titulados cadastrados no INCRA. Por isso, não estão claros os reais obstáculos à regularização dessa grande maioria. É fundamental compreender os empecilhos que fazem com que a lei atual e a estrutura administrativa não sejam capazes de solucionar o problema da regularização fundiária, além de não terem evitado o aumento do desmatamento em pequenos e médios imóveis¹. É necessário realizar um diagnóstico mais aprofundado e considerar a adição de mecanismos que possam combater a ilegalidade. Por esse motivo, precisamos de mais tempo para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2633/2020, que converteu a principal parte do texto da Medida Provisória (MP) 910/2019, o qual, portanto, não deve ser votado em caráter de urgência. Ao longo da tramitação da MP 910, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura manteve o diálogo aberto com vários interlocutores do governo e do Congresso². Com isso, reconhecemos que houve muitos avanços em relação ao texto original. No entanto, o debate ainda precisa aprofundar alguns pontos. Entre eles, está o fortalecimento de órgãos como o INCRA, peça-chave para a implementação de qualquer legislação fundiária. Além disso, o passivo fundiário precisa ter um olhar direcionado também às áreas públicas, que têm sido foco de invasões e grilagem crescentes. Um debate sobre a titulação dos assentados e destinação de mais de 60 milhões de hectares de florestas públicas não designadas para a conservação e o uso sustentável é essencial. Considerando que o diálogo sobre o tema é complexo, exige participação dos diferentes setores da sociedade e não tem condições de ser realizado durante o período de pandemia e funcionamento remoto do Legislativo, a Coalizão Brasil sugere que o Congresso instale uma Comissão Especial, com a devida validade e mandato, para reunir especialistas e elaborar estudos que possam embasar as propostas a serem debatidas.Enquanto isso, o Poder Executivo poderia avançar com a regularização fundiária das pequenas propriedades, assim como a retomada dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas e de criação de Unidades de Conservação, a partir da legislação que já temos. A Coalizão Brasil estará à disposição da Comissão e do Congresso para contribuir neste debate. 1 Fonte: https://www.nature.com/articles/s41893-020-0537-2.epdf 2 A Coalizão Brasil emitiu posicionamentos sobre a MP 910 nas seguintes datas: 08/05/20, 06/05/20, 03/05/20, 16/04/20, 02/04/20, 18/03/20, 12/02/20, 06/02/20. Todos os posicionamentos da Coalizão têm como premissas as propostas presentes na Visão 2030-2050, nas Propostas aos Candidatos às Eleições 2018 e no Documento-base do movimento.

08/05/2020
Nota de Esclarecimento sobre o posicionamento da Coalizão Brasil em relação à Medida Provisória 910/2019

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sempre esteve aberta ao diálogo visando à construção de soluções para harmonizar a produção agropecuária e a conservação ambiental. Neste sentido, mantivemos diálogo com vários interlocutores no governo e setores da sociedade sobre a Medida Provisória (MP) 910/2019, como anteriormente já feito sobre outros temas análogos. A Coalizão Brasil reafirma sua posição contrária à aprovação da MP 910, expressa em 06 de maio de 2020, no formato de seu último relatório, por entender que medidas que visam agilizar a regularização fundiária para áreas acima de 4 módulos fiscais promoverão o estímulo à grilagem de terras públicas, agravando o já preocupante processo em curso de degradação da Amazônia.

06/05/2020
Carta à Ministra Tereza Cristina referente ao posicionamento da Coalizão Brasil sobre a MP 910/2019

Prezada Senhora Ministra Tereza Cristina, A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece o esforço do Ministério da Agricultura e do deputado relator Zé Silva em aprimorar o texto original da Medida Provisória (MP) 910/2019.Destacamos o avanço no relatório atual, apresentado em 04 de maio de 2020, de não alterar o marco temporal em vigor, decisão que fortalece o Código Florestal. Com isso, rompe-se o ciclo de periodicamente postergar a data limite de ocupações que podem ser regularizadas e, dessa forma, é enviado um sinal forte aos invasores de que essa situação não irá mais se repetir ou prolongar. No entanto, ainda existem problemas não solucionados e agravados no relatório atual, como a dispensa de vistoria presencial para ocupações de até 15 módulos fiscais. A proposta apresentada pela Coalizão recomenda que a vistoria presencial seja dispensada para imóveis de até 4 módulos fiscais, o que solucionaria a situação de 102 mil (95% do total) imóveis privados não titulados cadastrados no INCRA. O aumento da autodeclaração de 4 para 15 módulos fiscais aumenta em 52% a área a ser cedida (de 5,4 milhões de hectares para 8,4 milhões de hectares), com apenas 4.898 posseiros adicionais. Não encontramos justificativas técnicas por qualquer parte interessada para essa ampliação de apenas 4,5% das propriedades, sendo que os pequenos já estariam contemplados pela proposta que a Coalizão encaminhou. É nesse pequeno percentual de imóveis que encontra-se o maior risco da MP se tornar uma medida de estímulo à grilagem. Além disso, embora o relatório atual tenha retirado a definição de infração ambiental, ele estabelece que só terá vistoria obrigatória o imóvel objeto de embargo ou infração ambiental, após esgotamento das vias administrativas. Além disso, a MP se propõe a desonerar o órgão fundiário com uso de mecanismos remotos, mas não acolhe que os mesmos instrumentos remotos, que são na posição do MAPA suficientes para aferir ocupação e uso adequado do solo, sejam também utilizados para aferir desmatamento ilegal.Sugerimos que a MP contemple o uso desses instrumentos para verificação de ilegalidade. Esperamos que o Ministério da Agricultura e o Congresso possam aceitar nossas últimas contribuições. A aprovação dessa MP com a isenção de vistoria limitada a imóveis de até 4MF e a exigência do cumprimento da legislação ambiental promoverá uma importante política de regularização fundiária em direção a um futuro sustentável do uso da terra, acatada pelos mais diversos setores da sociedade neste momento sensível em que o país merece dar uma boa notícia no âmbito nacional e também assumir um grande compromisso socioeconômico e ambiental ao mundo. Um verdadeiro movimento de inteligência política e ganha-ganha, além de um eterno legado do governo. Por fim, sugerimos que um novo processo de discussão da legislação sobre regularização fundiária para médios proprietários seja iniciado, a partir da eventual aprovação desta MP 910 com enfoque em pequenos produtores exclusivamente. A Coalizão Brasil está à disposição para contribuir com este processo. Atenciosamente, André Guimarães - Cofacilitador da Coalizão e Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) Marcello Brito - Cofacilitador da Coalizão e Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)

03/05/2020
Contribuições da Coalizão Brasil para o relator da MP 910 (“regularização fundiária”), deputado Zé Silva

Carta enviada ao deputado Zé Silva, relator da MP 910/2019 na Câmara, durante diálogo da Coalizão para buscar construir um texto de consenso sobre o tema da regularização fundiária e solucionar os riscos presentes no texto atual da medida. Esse diálogo foi liderado pela Força- Tarefa de Regularização Fundiária da Coalizão. Senhor Deputado Zé Silva, Cumprindo com o compromisso assumido durante reunião realizada no dia 30 de abril de 2020, em nome da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, do terceiro setor e da academia – apresentamos nossas sugestões de melhoria ao texto que o senhor tentará apresentar como relatório de plenário para apreciação da Medida Provisória 910/2019. Primeiramente, agradecemos ao senhor pela oportunidade de contribuir para a construção de um possível texto de consenso. Acreditamos que o diálogo é o único caminho possível para construir as premissas de um Brasil agroambiental. Por favor, veja abaixo os links da revisão da Coalizão Brasil sobre o relatório do senhor compartilhado conosco em 01 de maio de 2020 e a tabela resumo com as nossas principais modificações: Parecer do Deputado Zé Silva sobre a MP 910, enviado em 01 de maio de 2020 Tabela de Análise da Coalizão Brasil em relação ao Relatório do Deputado Zé Silva sobre a MP 910 enviado em 01 de maio de 2020 Brevemente, gostaríamos de reforçar nesta mensagem as principais preocupações da Coalizão em relação ao tema, as quais já foram divulgadas publicamente e encaminhadas aos Presidentes da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Senador David Alcolumbre e que também foram mencionadas ao senhor em nossa reunião em 30 de abril de 2020. A regularização fundiária de ocupações existentes há décadas em terras públicas é um passo fundamental para eliminar conflitos, dar segurança jurídica e oferecer inclusão econômica aos produtores rurais. No entanto, entendemos que não é isso que faz a MP 910 em seu texto original e nas versões apresentadas pelo então relator na Comissão Especial, Senador Irajá Abreu. Em nossa visão, as alterações promovidas por essa MP na legislação vigente – e os substitutivos até o momento oficialmente apresentados – vão na contramão da boa gestão territorial e do combate à ilegalidade, na medida em que têm dispositivos que premiam grandes invasores de terras públicas com facilidades indevidas na regularização, legalização de invasões ocorridas posteriormente ao prazo limite hoje existente e uma nova renegociação dos contratos descumpridos pelos ocupantes já regularizados. O governo enviará um sinal extremamente negativo se modificar novamente, pela segunda vez em apenas três anos, o marco temporal brasileiro que permite legalizar ocupações em terras públicas (em 2017, essa data limite passou de 2004, como estipulado na Lei Federal 11952/09, para 2011, com a alteração introduzida pela Lei Federal 13465/17). Modificar mais uma vez o marco temporal sinalizará aos grileiros e invasores contumazes de terras públicas que o crime compensa, que basta afrontar a lei que ela será modificada para beneficiar os infratores. A Coalizão Brasil não concorda com isso. Não há fundamento para estender o prazo de 2008 para 2014 (ou 2018 em alguns casos), pois o marco temporal do Código Florestalpara fins de regularização ambiental ainda permanece 22 de julho de 2008. O respeito ao Estado de Direito e ao império da lei são pilares dos quais não podemos nos afastar, sob pena de aumentar a insegurança jurídica e os conflitos sociais. Por essa razão, entendemos que não deve haver modificação no marco temporal atualmente existente. Essa é uma condição necessária para possamos apoiar qualquer texto. Também não nos parece razoável titular grandes áreas (maiores que 500 hectares) sem que sequer uma vistoria seja realizada para aferir a veracidade do alegado pelo interessado, sobretudo no que diz respeito à posse direta, ausência de conflitos fundiários e cultura efetiva. Acreditamos que a tecnologia de sensoriamento remoto pode e

16/04/2020
Carta aberta ao Senador Davi Alcolumbre e ao Deputado Rodrigo Maia referente à Medida Provisória 910/2019

Prezadas lideranças do Poder Legislativo brasileiro, O Brasil urge pela solução de um impasse que se agrava há décadas: a regularização fundiária. Este é um passo essencial para eliminar conflitos, trazer segurança jurídica, aumentar investimentos e oferecer inclusão econômica a inúmeros produtores rurais. É, portanto, condição primordial ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Isso posto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, do terceiro setor e da academia, solicita aos senhores que a Medida Provisória 910/2019 não seja pautada para votação. Essa MP foi apresentada como uma suposta solução ao desafio fundiário. No entanto, ela traz graves impactos sobre o combate à ilegalidade, especialmente à grilagem de terras com consequente crescimento do desmatamento ilegal e dos distúrbios agrários. A MP 910 vai na total contramão da boa gestão territorial, uma vez que sinaliza aos invasores que o crime compensa. A quem esse erro interessa? Em posicionamento sobre a MP 910, a Coalizão detalhou esse e outros riscos da medida. Devido a essa preocupação, a Coalizão iniciou junto ao Ministério da Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) um diálogo em busca de um texto da MP 910 que permitisse: 1) aproveitar e aprimorar ações positivas, como o uso de tecnologia no processo de regularização fundiária; e 2) corrigir as graves falhas da MP 910, com base em dados e informações técnicas. Esse diálogo segue em andamento e temos a esperança de que nossas contribuições serão ouvidas e acatadas pelo Poder Executivo. Por isso, alertamos que o texto atual da MP 910, que se encontra no Congresso, preocupa os membros da Coalizão, ou seja, não encontra eco entre importantes nomes e organizações dos setores da nossa economia. Nós acreditamos que é preciso pensar em uma nova proposta para esse desafio fundiário, que contemple um amplo debate do tema junto aos diversos setores da sociedade, considerando ainda a necessária recuperação econômica pós-pandemia do Covid-19, especialmente nas zonas rurais e com foco especial na agricultura familiar e arranjos comunitários. O Congresso Nacional sabe que pode contar com todo o apoio e conhecimento da nossa rede na construção de uma solução capaz de lançar mão do que existe de mais moderno em termos tecnológicos, de fazer valer as leis que já existem, de beneficiar ocupantes de bem e de trazer segurança e investimentos ao país. Atenciosamente, André Guimarães - Cofacilitador da Coalizão e Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) Marcello Brito - Cofacilitador da Coalizão e Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)

02/04/2020
Pontos da Coalizão Brasil em relação ao segundo relatório do Senador Irajá Abreu para a MP 910

1. PONTOS QUE TRAZEM PROBLEMAS GRAVES E DEVEM SER RETIRADOS DO SUBSTITUTIVO Assunto nº 1: Alteração do marco temporal para legalizar ocupações de terras públicas (anistia a invasores ilegais) Onde está no texto: Art. 5, IV; Art.13, §2º, III, b; Art.13, IV; Art.13, V; Art. 38, I Como é hoje (Lei 11.952/09) Até 2016, apenas as áreas públicas federais ocupadas anterior a 1 de dezembro de 2004 poderiam ser regularizadas sem licitação, desde que cumprindo os requisitos legais. Em 23 de dezembro de 2016 (quando a MP 759 entrou em vigor), a Lei n.º 11.952/2009 foi alterada, permitindo regularizar áreas de até 2.500 hectares ocupadas até 22 de dezembro de 2011 sem licitação, mas com dois cenários:1- áreas de até 1 módulo fiscal (média de 75 hectares na Amazônia): ocupações anteriores a 22 de julho de 2008 poderiam receber o título gratuitamente;2- áreas acima de 1 módulo fiscal e até 2.500 hectares:a) Se ocupadas anteriormente a 22 de julho de 2008, pagariam de 10% a 50% do valor mínimo na planilha de preços de terra do Incra, com desconto de 20% à vista;b) Se ocupadas entre 22 de julho de 2008 até 22 de dezembro de 2011, pagariam valor máximo da planilha de preços do Incra (que é menor que a metade do valor de mercado). Como fica (segundo relatório) Altera a data para permitir regularização de áreas públicas ocupadas até 11 de dezembro de 2014, com dois cenários:i. doação ou venda com grande desconto (10% a 50% do valor mínimo definido pelo Incra) para ocupação anterior a 25 de maio de 2012 (proposta de alteração do Art. 5º, IV, combinado ao Art. 12, §1º da Lei n.º 11.952/2009);ii. venda com pagamento de valor máximo da pauta de preços do Incra para ocupações ocorridas até 11 de dezembro de 2014 (data de entrada em vigor da MP).(proposta de inclusão do Art. 38, §1º, I na Lei n.º 11.952/2009). Problema Em 2017 esse marco já foi alterado (de 2004 para 2008 a 2011), o que já levou à legalização (potencial) de pelo menos 3,6 milhões de hectares de áreas públicas (89% disso são ocupações acima de 15 módulos fiscais, ou seja, grandes imóveis) que até então não poderiam ser objeto de regularização. As taxas de desmatamento em terras públicas após a edição da MP 759/2016 (que levou à Lei Federal 13465/17) aumentou fortemente. Segundo os dados do LAGESA/UFMG, baseado no censo agropecuário de 2017, 91% dos imóveis sem título de propriedade na Amazônia Legal já estão na fila do INCRA para regularização, ou seja, não precisam de nenhuma mudança no marco temporal para se legalizarem. Alterar novamente o marco temporal é favorecer quase que exclusivamente os que invadiram áreas recentemente, apostando contra a lei, o que induz o prosseguimento do processo. Solução Não alterar os marcos temporais atualmente existentes na Lei Federal 11952/09 (antes da entrada em vigor da MP 910) – retirar todas alterações no texto. Assunto nº 2: Permissão para que alguém que já seja proprietário de outros imóveis ou que já tenha se beneficiado da regularização de ocupações de terras públicas venha a ser beneficiado novamente Onde está no texto: Art. 5, II; Art.13, §2º, III, a; Art. 15, §6º Como é hoje (Lei 11.952/09) A Lei n.º 11.952/2009 não permite que uma pessoa já beneficiada pela regularização fundiária ou que seja possuidora ou proprietária de outro imóvel possa receber outro título de terra por meio de legitimação de posse. Como fica (segundo relatório) Permite nova titulação ou participação em programa de reforma agrária a quem recebeu título e já vendeu o imóvel há mais de 10 anos. Além disso, permite que seja proprietário de outros imóveis em outros locais, desde que, somados à área pretendida, não superem os 2500 hectares. Problema O objetivo do processo de regularização fundiária é reconhecer direitos a quem já ocupa a terra há tempos e nela encontra seu único meio de subsistência. É, portanto, uma medida de justiça social e econ&o

18/03/2020
Carta Aberta ao Exmo Senhor Presidente Davi Alcolumbre

As organizações, coletivos e redes signatários desta carta, membros e parceiros da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), do Observatório do Clima (OC), da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, do Observatório do Código Florestal (OCF) e do GT Infraestrutura requerem a V. Exa, Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre, a suspensão de apreciação e votação de matérias polêmicas, de relevante interesse público e que possam causar efeitos deletérios ao meio ambiente, à economia e à sociedade brasileira, enquanto durarem as restrições de acesso às dependências do Senado, excetuadas as matérias de urgência relativas ao enfrentamento da crise associada aos impactos da pandemia. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o coronavírus responsável pela transmissão da síndrome respiratória Covid-19 já causou mais de 290 infecções em todo território nacional, tendo sido anunciada essa semana 2 mortes confirmadas por essa causa, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Decretada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, uma série de recomendações vêm sendo emitidas por agências sanitárias e outros órgãos públicos de saúde para evitar o crescimento exponencial de contaminações e uma possível sobrecarga no sistema de saúde. Por conta disso, diversas organizações, órgãos públicos e empresas suspenderam nas próximas semanas o trabalho presencial de seus funcionários e eventos públicos - a própria Câmara dos Deputados cancelou suas agendas e restringiu significativamente o acesso de cidadãos a suas dependências, assim como várias sessões do Senado estão sendo canceladas desde segunda-feira (17). Além disso, a dispensa de senadores com idade acima de 65 anos indica que cerca de ? da composição da Casa estará afastada das principais discussões que tiverem continuidade nesta semana. O País corre sério risco de assistir temas de grande importância para a cidadania, direitos fundamentais e indisponíveis serem votados no Parlamento com baixíssimo quórum e quase nenhum debate público transparente e participativo, na medida em que cancelamentos ou confirmações de sessões deliberativas (ainda que virtuais) estão acontecendo em tempo real e alguns em cima dos horários agendados de sessão. Dentre essas matérias de relevantíssimo interesse público de caráter nacional, que podem ser votadas a qualquer momento, destacamos a Medida Provisória (MPV) 910/2019, que trata da regularização fundiária, em todo o Brasil, que notadamente estimula e premia grileiros, criminosos e infratores ambientais, não somente, mas sobretudo na Amazônia, com facilidades, incentivos, anistias e descontos inaceitáveis para aquisição de título da terra ilegalmente ocupada. De acordo com estudos da Esalq/USP e UFMG serão 43 milhões de hectares de terras públicas (equivalente aos Estados de São Paulo e Paraná juntos), apenas na Amazônia Legal, onde se aplicam as regras dessa MPV, e 35% de todo o desmatamento ocorrido entre 2018/19 na região ocorreu justamente nessas áreas. Nesse sentido lembramos compromisso assumido por V. Exa, durante a Conferência das Partes da Convenção de Clima (COP 25) em Madri, em dezembro de 2019, no sentido de não deixar avançar, nesta Casa, medidas legislativas que impliquem em retrocessos nas normas de proteção do meio ambiente e impactos em populações tradicionais. Durante a COP 25 V. Exa afirmou expressamente: “Não aceitaremos retrocessos na política ambiental. Não iremos pautar matérias que possam ameaçar as florestas e os povos tradicionais.” Matérias como essa, de tamanha relevância e impacto ao patrimônio público nacional devem ser discutidas ampla e democraticamente, sem quaisquer restrições de acesso das pessoas (cidadãos e organizações da sociedade), aos parlamentares, partidos, lideranças e assessorias da Casa Legislativa, com ampla e total transparência e participação da sociedade civil. Brasília, 17 de março de 2020. Assinam, - Associação dos Povos Indigenas do Brasil (APIB)- Campanha Nacional

02/03/2020
Plano Safra 2020/2021: Contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Documento elaborado pelos membros da Força-Tarefa de Finanças Verdes do Fórum de Diálogo de Agropecuária e Silvicultura em resposta ao ofício-circular nº 1/2020/GAB/SPA/MAPA (Processo nº 21000.001334/2020-22) e enviado à Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura I – Contexto A visão geral da Coalizão é que o crédito rural precisa incentivar uma maior produtividade do setor agrícola, de modo que os produtores mais eficientes, produtivos e dependentes do crédito subsidiado com recursos públicos tenham prioridade no acesso a financiamento. Também é fundamental dar efetividade ao que preconiza o artigo 41, II e parágrafo 1o. do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que coloca o crédito (entre outros instrumentos) como caminho para regularização ambiental de imóveis rurais. Esses dois objetivos estão, ademais, absolutamente alinhados, já que produtores rurais mais produtivos não enfrentam dificuldades de obtenção simultânea de lucro e regularidade ambiental. Isso ocorre porque as grandes empresas (sobretudo exportadoras e/ou de grande porte e com capital aberto) têm exigido a regularidade socioambiental de forma crescente, de modo que os produtores que atendem a esse requisito têm mais acesso a mercados dentro e fora do país, ao passo que os que não atendem correm riscos iminentes de serem substituídos como fornecedores dessas empresas (eventualmente substituídos até por produtores rurais de fora do Brasil). Vale lembrar que essa é uma estratégia de grandes empresas que pode surgir tanto espontaneamente quanto como resultado da exigência de investidores institucionais, como fundos de pensão, entidades de previdência privada e seguradoras, que têm trabalhado para alinhar seus portfólios às metas do Acordo de Paris, bem assim, paulatinamente, também aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030). Os parâmetros de relato quanto aos riscos climáticos elaborados pela TCFD (Taskforce on Climate-Related Financial Disclosure) vêm sendo adotados por um número cada vez maior de corporações, financeiras e não-financeiras, e o monitoramento da cadeia de fornecedores é um dos elementos essenciais estabelecidos pela TCFD para o setor de alimentos e bebidas. É pertinente registrar que no Reino Unido os parâmetros da TCFD tendem a se tornar obrigatórios para os fundos de pensão, como vem sendo divulgado pela imprensa¹. O acesso a recursos financeiros tende a estar, portanto, cada vez mais condicionado, no Brasil e no mundo, ao gerenciamento de riscos climáticos, bem como de riscos socioambientais de modo geral², cuja materialidade financeira tem sido crescentemente reconhecida em fóruns como o FMI (ver capítulo VI do Global Financial Stability Report, publicado em outubro de 2019³), o World Economic Forum (que já lançou em janeiro de 2020 um relatório voltado também especificamente aos riscos econômicos decorrentes da crescente perda de biodiversidade4), a OCDE5 e o Bank for International Settlements (BIS), que também publicou em janeiro6 um estudo demonstrando como os riscos climáticos afetam a estabilidade financeira em nível global. Outro fator importante a ser considerado é o papel que cabe ao crédito subsidiado com recursos públicos nesse cenário, já que o mercado de crédito privado também pode e deve contribuir com o financiamento das atividades agrícolas no país, sobretudo em um cenário de restrições fiscais-orçamentárias. Por isso a definição de prioridades para o financiamento de determinadas regiões do país, categoria de produtores rurais, atividades e tecnologias, tendo em vista o custo X benefício de cada uma delas, é um dos critérios norteadores das propostas que se passa a apresentar. II – Propostas As propostas a seguir foram desenvolvidas em reuniões realizadas ao longo de 2019 e 2020 no âmbito da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, mas também em estudos técnicos específicos da Climate Policy Inititative / PUC-Rio, UFMG, Agroicone, Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) e do Observatório ABC, coordenado pelo GVAgro (vinculado à Fundação Getulio Vargas). Também foram levadas em consideração as propostas elaboradas no âmbito do Laboratório de Inovação Financeira (www.labinovacaofin

12/02/2020
Medida Provisória 910 pode agravar crise fundiária e estimular mais desmatamento ilegal

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia que, juntos, buscam promover a conservação e o uso sustentável da terra no país, entende que realizar a regularização fundiária de ocupações existentes há décadas em terras públicas é um passo fundamental para eliminar conflitos, dar segurança jurídica e oferecer inclusão econômica aos produtores rurais, promover justiça social e permitir a boa governança do território brasileiro. A regularização fundiária também promove o uso eficiente da terra, estimula os proprietários a fazer investimentos de longo prazo e permite a identificação e punição dos responsáveis por infrações ambientais. No entanto, ao invés de propor medidas para modernizar e melhorar a gestão dos órgãos fundiários para promoção de uma regularização de forma eficiente e respeitando salvaguardas, o governo optou por apresentar ao Congresso a Medida Provisória 910 de 2019 (MP 910), que trata da “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”. As alterações promovidas por essa MP na legislação vigente vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia. Ao autorizar que ocupações ilegais ocorridas muito recentemente (até dezembro de 2018) sejam legalizadas, mesmo quando se trata de ocupações de grandes áreas (até 2500 hectares), a MP 910 está legitimando práticas criminosas de grilagem e estimulando que isso continue ocorrendo no futuro, na medida em que passa aos grupos criminosos a clara mensagem de que o crime compensa. A justificativa apresentada pelo Governo Federal para estender o prazo de 2008 para 2014 ou 2018 não tem fundamento, pois desconsidera o marco temporal do Código Florestal para fins de regularização ambiental, que é 22 de julho de 2008¹. Além disso, a MP pretende dar mais vantagens a quem já recebeu o título, mas não está pagando o valor devido pela terra ou cumprindo com obrigações previstas. Ao prever regras de cobrança frouxas para os inadimplentes e mudar novamente prazos de renegociação, a MP gera descrédito de que tais regras serão mantidas ou cobradas, estimula mais inadimplência e violência no campo. Outro grave problema é o estímulo à grilagem de terras públicas, gerada pela expectativa de titulação de áreas recentemente ocupadas e pela venda da terra a valores muito abaixo do mercado. Esse avanço ilegal sobre as terras públicas traz prejuízos ao erário superiores a 70 bilhões de reais². A MP 910 praticamente anula a possibilidade de paralisar a expansão da fronteira agrícola sobre áreas nativas. Hoje esse é um problema grave. Mais de 90% do desmatamento na Amazônia é ilegal, de acordo com o MapBiomas. E, ainda, segundo dados do IPAM, 35% do desmatamento na Amazônia (2018-19) ocorreu em terras públicas que foram objeto de grilagem³. A lucratividade do negócio de invasão, desmatamento e revenda de terras públicas seguirá induzindo uma expansão desordenada, sem qualquer tipo de racionalidade agronômica ou ambiental, baseada na força e não no melhor projeto de uso da terra. Esse cenário afastará, num curto prazo, investidores e compradores de nossas commodities agrícolas4, e, no médio e longo prazo, gerará problemas para a própria produção agropecuária, por interromper os ciclos naturais que garantem as chuvas em grande parte do país. Prejudica, portanto, além do próprio setor agropecuário, a sociedade brasileira como um todo. Ao estender a titulação por autodeclaração a imóveis de até 15 módulos fiscais – sem necessidade de vistoria por parte do Poder Público -, a MP 910 facilitará as fraudes e aumentará os conflitos fundiários. O exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório e abrange mais de 90% de todos os imóveis rurais do país, demonstra o que pode ocorrer se essa alteração for aprovada:

10/02/2020
Nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 - Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais

Atualizado em 09/06, de acordo com as discussões recentes da Força-Tarefa PSA, e que será debatida em breve com a CMA do Senado Introdução 1 - Este documento tem como principal objetivo oferecer apoio técnico e subsidiar a consultoria legislativa do Senado Federal e a equipe do atual Relator do PL 5028/2019, Senador Fabiano Contaratto, na adequação de alguns pontos essenciais para que a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) seja desenhada de modo a garantir sua efetividade, adequada às práticas já existentes no Brasil e condizente com os princípios e conceitos aceitos na literatura e na legislação inerentes ao tema. 2 - Em exame na Comissão de Meio Ambiente, a proposição do Projeto de Lei do Senado nº 5028 de 2019 visa instituir a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e criar segurança jurídica para os esquemas de valoração de serviços ambientais. 3 - A Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 (Artigo 41 do Código Florestal) já reconhece serviços ambientais providos em áreas de Reserva Legal e APP e prevê incentivos para a manutenção e/ou recuperação dos mesmos. O projeto de lei nº 5028 de 2019 é, portanto, oportuno ao prever a instituição de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, estratégica no sentido de tratar a temática de forma mais ampla e compatibilizar o desenvolvimento das ações produtivas com a preservação do patrimônio natural no Brasil. 4 - As experiências de Pagamento por Serviços Ambientais já em curso no país¹, seja com recursos públicos, privados ou ambos, tem demonstrado adicionalidade nos resultados alcançados uma vez que o uso desta categoria de incentivo econômico se mostra capaz de promover uma mudança de comportamento em prol da provisão e/ou recuperação de serviços ambientais, os quais na ausência de tal incentivo estariam inviabilizados. 5 - Este processo é resultado de um acúmulo de discussões sobre a temática já realizada na Câmara dos Deputados no âmbito do PL 0792/2007 de autoria do Deputado Anselmo de Jesus e do PL 312/2015 de autoria do Deputado Rubens Bueno. 6 - Este parecer foi pautado nas discussões realizadas no Fórum de Diálogos de Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura² envolvendo diversos profissionais da área e setor empresarial. Participaram da elaboração deste documento instituições que atuam historicamente com o tema, tais como: o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), The Nature Conservancy (TNC), Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Conselho Empresarial para Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), World Wildlife Fund (WWF), BVRio, World Resources Institute (WRI), Proactiva, entre outras. Recomendações Considerando a necessidade de promover uma política mais ampla para acomodar os diferentes esquemas de PSA sem prejuízo dos avanços nesta agenda que têm sido alcançados por meio de iniciativa subnacionais públicas e privadas, propomos o deslocamento da Seção II (das ações da PNPSA), seção III (critérios de aplicação da pnpsa), Seção IV (do contrato de PSA), Seção V (Governança); Seção VI (Cadastro Nacional de PSA) para o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. Considerando que existem várias formas de se realizar o pagamento pelo serviço ambiental prestado, por exemplo por meio de pagamento direto ao particular (relação contratual) ou por meio de compensações financeiras de outra natureza (créditos tributários), sugerimos a exclusão da palavra “contratual” da definição de PSA prevista no artigo 2º, inciso IV para que outras modalidades não sejam excluídas. A política não deve ter a atribuição de disciplinar entre seus objetivos, mas sim de gerar segurança jurídica e reconhecer o tema dentro de uma abordagem ampla que permita a implementação dos diversos possíveis esquemas de PSA no nível subnacional, que estimule mudanças de comportamento em prol da provisão, recuperação e/ou manutenç

04/12/2019
Agenda Estratégica da Coalizão Brasil para o governo

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou por e-mail, em 3 de dezembro de 2019, ao gabinete do senhor Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, uma sugestão de agenda estratégica para implementação das propostas do movimento. A agenda foi elaborada com base nos temas convergentes entre o MMA e a Coalizão Brasil, identificados em audiência realizada em 22 de outubro de 2019, com a participação de alguns membros do movimento e do Ministro. Como o Ministro demonstrou interesse em conhecer em maior profundidade as ações específicas apoiadas pela Coalizão, encaminhamos as propostas abaixo ao gabinete, demonstrando o interesse do movimento em dialogar e sugerindo as ações mais urgentes para implementação. As propostas envolvem também, além do MMA, os ministérios da Economia e da Agricultura. Confira o documento completo: AGENDA ESTRATÉGICA PROPOSTA PELA COALIZÃO BRASIL AOSMINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ECONOMIA BASES DA COALIZÃO BRASIL PARA UM DIÁLOGO COM O GOVERNO A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne mais de 200 representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia que, juntos, buscam promover o uso sustentável da terra no país. A reunião desses diferentes setores tem como base o diálogo e a participação coletiva em torno de objetivos comuns. A Coalizão Brasil defende políticas e incentivos econômicos que aproveitem as vantagens comparativas do Brasil e posicionem o país como protagonista global de um novo modelo de desenvolvimento, no qual produção agropecuária e conservação ambiental caminham juntas, lado a lado. Ao longo dos quase cinco anos de trajetória, a Coalizão Brasil sempre buscou estabelecer uma ponte de diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em uma política de clima, florestas e agricultura. O diálogo da Coalizão Brasil com estes poderes está pautado nas seguintes premissas:• Equilíbrio no atendimento a todos os setores da sociedade (privado, terceiro setor e academia);• Fortalecimento dos espaços de participação nas políticas públicas a fim de contribuir para as decisões governamentais; • Abertura do governo brasileiro ao diálogo e transparência em relação aos seus compromissos. Dado o cenário atual de crise na Amazônia, é urgente uma resposta do Estado e da sociedade brasileira para salvaguardar o nosso patrimônio e recuperar a reputação do país perante aos investidores e mercados. Essa resposta deve ter como objetivo final a redução do desmatamento e a melhoria no ambiente de negócios para a produção sustentável. Por isso, a Coalizão Brasil propõe uma agenda estratégica inicial ao governo brasileiro para colocar um ponto final no desmatamento, organizar o território nacional, por meio da regularização fundiária e do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), e para criar os incentivos necessários ao uso sustentável da terra, a partir do valor econômico das florestas e da bioeconomia. A agenda estratégica abaixo está estruturada em quatro linhas de atuação consideradas prioritárias para o momento atual, mas não reduzem a importância das demais ações propostas pela Coalizão Brasil em seus documentos disponíveis em sua página na internet (www.coalizaobr.com.br). DESMATAMENTO ILEGAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A maior parte do desmatamento no Brasil resulta de atividades ilegais, de acordo com dados do Mapbiomas. O país precisa estabelecer meios de implementação para cumprir seus compromissos, conforme a meta climática da NDC, reconhecida internacionalmente como uma das mais ambiciosas entre os países em desenvolvimento. É preciso adotar uma postura contundente e efetiva em relação ao problema e pôr em prática políticas e estratégias que permitam combater a ilegalidade em todas as suas dimensões. O desmatamento ilegal está associado também ao complexo desafio da regularização fundiária e ordenamento territorial no Brasil, que precisa ser enfrentado, visando à consolidação de um modelo de utilização da terra que garanta segurança jurídica para investimentos, para as comunidades tradicionais e para a conserva&c

06/11/2019
Contribuição da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para aprimoramento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Brasil

Em 6 de novembro, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou o documento a seguir com as contribuições para a avaliação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado, visando ao aprimoramento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. Confira o documento na íntegra: Apresentação As tecnologias e práticas agrícolas agrupadas sob a denominação de “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono”1 e fomentadas através do Plano ABC e do Programa ABC possuem um enorme potencial de aprimorar a produtividade, a rentabilidade, a resiliência climática (adaptação) e os impactos ambientais (mitigação das mudanças climáticas) da produção agropecuária brasileira. Ainda, a intensificação da produção advinda dessas práticas contribui para reduzir a pressão sobre o desmatamento de áreas de vegetação natural e o custo de oportunidade de cumprimento do Código Florestal. Dessa forma, essas tecnologias devem contribuir não apenas para aumentar a sustentabilidade (econômica, social e ambiental) da agropecuária brasileira, mas também para gerar uma imagem positiva da agropecuária brasileira e a sua consolidação como a maior “potência agroambiental” do planeta. Essas tecnologias podem ser adotadas por pequenos, médio e grandes produtores rurais, além de gerarem um efeito replicador positivo em outros países.No que diz respeito à resiliência, de acordo com a APROSOJA na safra 2018/2019 as perdas de soja por extremos climáticos chegaram a 15 milhões de toneladas. Nesse contexto, os agricultores que usam técnicas da agricultura ABC sofreram perdas muito menores, ou não tiveram perdas. As práticas do ABC contribuem para a conservação e recuperação das propriedades físicas e químicas do solo, aumento da matéria orgânica no solo e enriquecimento da micro e macrofauna, redução de erosão e escoamento superficial, maior infiltração de água e retenção de umidade no solo, redução da temperatura superficial do solo, menor incidência de pragas e uso de defensivos, diversificação da produção, melhoria do bem-estar animal, entre outros benefícios. Contexto/AnáliseContudo, para que essas tecnologias sejam amplamente adotadas no país, alguns desafios e gargalos precisam ser enfrentados e superados. Os principais são: i) falta de conhecimento ou conhecimento limitado a respeito das práticas e seus benefícios, por parte dos agentes financeiros, técnicos e consultores agropecuários, e produtores em geral, ii) limitação dos recursos e dificuldades de acesso ao sistema financeiro, crédito e garantias de crédito; iii) falta de assistência técnica e capacitação para implementação das tecnologias de baixo carbono; iv) ausência de implementação dos sistemas de monitoramento relato e validação das técnicas do programa ABC, que requer engajamento e articulação entre setores de pesquisa, produtivo e com setor financeiro, entre outros. Apesar dos recursos do crédito rural (Plano Safra), o volume para o Programa ABC representa uma pequena parte do total (cerca de 1%), o que impõe um desafio à sua escalabilidade. Ações de difusão das tecnologias sustentáveis, como divulgação do Plano ABC e de capacitação em todos os níveis, desde técnicos, projetista e agentes bancários, e sensibilização dos produtores rurais, somada a comprovação da efetividade das tecnologias, são a base para o avanço da agropecuária sustentável e do apoio às reduções das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelo Brasil. Paralelamente, é relevante mencionar que o Plano Safra financia práticas que poderiam ser consideradas de baixo carbono em vários outros programas, como, por exemplo, o Inovagro e o Modeagro. Neste sentido, torna-se relevante aprimorar as políticas de crédito a fim de que todas as práticas que sejam contempladas como de baixo carbono possam ser financiadas, mensuradas e avaliadas no contexto de uma mesma política. A seguir, apontamos algumas sugestões para aprimoramento da agricultura de baixa emissão de carbo

28/08/2019
Retomar o controle do desmatamento e combater a ilegalidade são premissas para um Brasil que deseja ser líder agroambiental

Manifesto da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ao Presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mais de 200 membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo que reúne representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente, do setor financeiro e da academia, manifestam sua preocupação com a escalada do desmatamento e das atividades ilegais na floresta. Pedimos ao poder público que use todos os instrumentos necessários para coibir essas práticas. Hoje, mais de 90% do desmatamento na Amazônia é ilegal. Outros crimes estão associados a este grave cenário, como, por exemplo, o tráfico de drogas e a evasão fiscal. O atual governo deve tomar as medidas necessárias, uma vez que tem a sua disposição o aparato miliar e policial e, por isso mesmo, deve ser uma referência no combate à ilegalidade. Por isso, é necessário retomar o controle do desmatamento. Já vivemos períodos em que uma queda significativa do desmatamento se deu em meio a um ciclo de saltos de produtividade na agropecuária. Esse histórico mostra que não é necessário desmatar para aumentar a produção agrícola. O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas. A segurança no campo envolve também o combate às queimadas. Embora o fogo seja utilizado de forma regular em algumas práticas agrícolas, ele também é usado como forma de abrir ilegalmente áreas na floresta. A relação entre desmatamento e fogo mostra-se particularmente forte neste ano de 2019. A ocorrência de incêndios em maior número, em um ano de estiagem mais suave, indica que o desmatamento pode ser um fator de impulsionamento às chamas. O combate ao desmatamento ilegal envolve também coibir as invasões a terras indígenas ou áreas protegidas, inclusive para fins de garimpo ilegal. O governo deve criar incentivos para quem cumpre a lei, controlando ações criminosas e incrementando a vigilância sobre atividades clandestinas. Essa é uma agenda comum entre o agronegócio e as organizações de defesa do clima e do meio ambiente. É também uma agenda de interesse dos investidores, pois as atividades do campo estão diretamente ligadas à questão climática, que afeta uma ampla gama de setores econômicos. A mudança climática pode acarretar prejuízos financeiros significativos, a exemplo da seca na Califórnia em 2015, que resultou em um custo estimado de 2,7 bilhões de dólares em perdas agrícolas. Por outro lado, o Brasil tem uma grande oportunidade de atrair novos recursos junto a investidores nacionais e internacionais se for capaz de monetizar seus ativos ambientais. Além de remunerar a manutenção da floresta em pé, esses recursos podem ter reflexos diretos na nossa economia, por exemplo, incorporando o valor dos ativos ambientais brasileiro ao PIB do país. A ciência corrobora a urgência das ações de combate à mudança climática. O último relatório do IPCC deixa claro que não faltam evidências sobre a urgência do tema. O Brasil, liderança global em tecnologias de sensoriamento remoto, precisa cada vez mais utilizar seus dados científicos para o aprimoramento de suas políticas públicas. O desafio é grande, mas o país tem muito a ganhar. Com seu agronegócio forte e competitivo, o Brasil precisa garantir o posto de potência agroambiental, uma vez que abriga a maior floresta tropical do mundo, as mais altas taxas de biodiversidade e 12% da água doce do planeta. Para isso, as políticas de governo precisam centrar esforços no enfrentamento da crise climática, no controle do desmatamento e da ilegalidade no campo e no fomento ao agronegócio sustentável, possibilitando não só o cumprimento do Acordo de Paris, mas também o aumento da ambição de suas metas para garantir a segurança climática, hídrica e alimentar do planeta. A Coalizão Brasil, em nome dos setores que representa – agronegócio, entidades de defesa do meio ambiente, academia e setor financeiro – quer ajudar o governo a avançar nesta agenda, de forma participativa e colaborativa. O movimento possui um conjunto de propostas que

20/08/2019
White Paper: Potencial dos Mercados de Carbono e pagamentos por resultados para o período pós-2020

20 de agosto de 2019 – O ano de 2020 será um marco para a retomada dos mercados de carbono no mundo. A partir deste ano, entrarão em vigor os principais acordos internacionais voltados a combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Dentre os principais acordos firmados estão o Acordo de Paris e o Esquema de Redução e Compensação de Emissões da Aviação Civil Internacional (CORSIA). Além disso, várias iniciativas estão em curso no Brasil. A Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), estabelecida por lei em 2009, fomentou o desenvolvimento de um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e, desde 2015, o país está desenvolvendo internamente o Projeto Partnership for Market Readiness (PMR). A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende a implantação, de forma imediata, do MBRE, considerando não apenas a redução das emissões, mas também a remoção do carbono da atmosfera, conforme previsto pela PNMC, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais. No contexto das iniciativas internacionais, tanto o Acordo de Paris quanto o CORSIA preveem a estruturação de mecanismos de mercado que deverão operar, no mínimo, pelos próximos 10 a 15 anos. Tais mecanismos deverão gerar incentivos importantes para a redução de emissões e remoções em diferentes países e regiões. O Brasil certamente é um dos países com maior potencial para atrair estes investimentos internacionais para mitigação de suas emissões, principalmente a partir dos esforços nos setores de uso da terra, florestas e agropecuária. Porém, para que esse potencial se concretize, é fundamental que haja um processo de diálogo e nivelamento entre grupos organizados da sociedade civil brasileira, do setor privado, assim como com o governo federal e estados, para compreensão do potencial do Brasil em produzir e gerir resultados de mitigação e para a construção de um processo equilibrado que contribua para a redução global de emissões de GEEs. Como ponto de partida, vale relembrar as metas assumidas pelo Brasil dentro da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira [1] objetiva a redução de emissões de 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005. A maior parte desta redução virá certamente dos setores de florestas, uso da terra e agropecuária, que respondem hoje por 70% das emissões nacionais de GEEs [2]. Além disso, a meta setorial de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia (que hoje responde por mais de 90% do desmatamento total verificado no bioma [3]), deve representar a maior contribuição para o cumprimento da NDC brasileira. Porém, com a atual tendência de retomada das taxas de desmatamento [4] (principalmente na Amazônia e no Cerrado), o atingimento das metas nacionais de redução de GEEs passa a sofrer grande risco de não cumprimento. Outras metas setoriais importantes e sinérgicas entre si são as de fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos, que também sofrem risco de não cumprimento. A retomada da redução e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, assim como o reflorestamento e a restauração de áreas florestais, demandarão grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Diante deste cenário, serão exigidos mecanismos distintos, porém complementares, para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Dentre estes mecanismos, aqueles voltados à estruturação de novas estratégias de financiamento através de mecanismos de mercado e pagamentos por resultados - capazes de atrair investidores, governos e empresas em prol do uso harmônico, inclusivo e sustentável da terra no Brasil - serão fundamentais para atingir as metas nacionais e promover reduções de emissões em grande escala no país. É fundamental, desta forma, que o Brasil adote u

24/04/2019
Código Florestal: é hora de implementar, não de modificar

24 de abril de 2019 – Foram quase cinco anos de intensas discussões sobre a legislação que o Brasil precisa ter para conciliar a produção agropecuária com a proteção da vegetação nativa. O processo que resultou na aprovação do novo Código Florestal, em 2012 (Lei Federal 12651/12), foi um dos mais intensos debates já realizados no Congresso brasileiro, com grande mobilização e participação dos diferentes grupos de interesse. Passados sete anos desde a sua promulgação, o Código Florestal já alcançou resultados importantes, como os mais de 4 milhões de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), equivalentes a quase 100% das áreas cadastráveis, formando um dos mais relevantes sistemas de informações geográficas do planeta relacionado ao uso e ocupação da terra. No entanto, um cenário constante de insegurança jurídica impede que os avanços sejam maiores. Até o ano passado, o prazo para registro no CAR foi adiado quatro vezes consecutivas, provocando um atraso de cerca de 4 anos na conclusão da fase de cadastro. Uma das consequências é a baixa adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), etapa na qual os produtores apresentam seus planos para solucionar o passivo ambiental identificado. Em dezembro de 2018, com o fim das sucessivas prorrogações do prazo para inscrição no CAR, esperava-se que a segurança jurídica necessária para que se pudesse avançar para a etapa de regularização estivesse instalada. No entanto, uma série de Projetos de Lei e Medidas Provisórias tem sido apresentada no Congresso, visando alterar dispositivos essenciais para a implementação do Código Florestal. Essas iniciativas mantêm o clima de insegurança jurídica e prejudicam os esforços de implementação da lei. Entre os mais de 190 membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne representantes do agronegócio, do setor florestal, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia, há um claro consenso: a implementação do Código Florestal, em sua atual configuração, é o primeiro passo para fortalecer a produção agropecuária e, ao mesmo tempo, a conservação ambiental no país. Esse momento chegou e não pode mais ser adiado. A implementação do Código Florestal faz parte também de um conjunto de medidas de combate ao desmatamento ilegal e representa uma forma de valorizar os esforços dos produtores rurais que cumprem a lei e sofrem com a desleal concorrência dos infratores. Grande parte do desmatamento na Amazônia é de origem ilegal. Combater a ilegalidade deve ser a prioridade de qualquer governo. Fortalecer o agro legal contribui para a imagem do setor no exterior, garantindo acesso aos mercados internacionais mais exigentes. O cruzamento de dados da base fundiária com os dados de cobertura e uso do solo do Brasil nos mostra que o país possui a segunda maior área florestal do planeta. Um terço da área de vegetação nativa do país encontra-se em propriedades privadas, devido à exigência legal de manutenção das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente e a excedentes mantidos por alguns produtores rurais acima do percentual exigido pela lei. Ao mesmo tempo, o Brasil possui a terceira maior área de produção agropecuária do mundo. Tanto os especialistas no tema quanto o próprio Ministério da Agricultura concordam que não há mais necessidade de conversão de vegetação nativa em áreas de produção agrícola ou pecuária. O setor agrícola é o principal beneficiário da conservação, uma vez que sua produtividade é altamente dependente das condições climáticas. As florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira. Além da água, há inúmeros outros serviços ecossistêmicos, como a polinização dos cultivos, que beneficiam diretamente a agricultura. Por fim, a implementação do Código Florestal é decisiva para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. A Coalizão Brasil já destacou os ganhos que o país tem ao permanecer no Acordo de Paris, tendo em vista o seu protagonismo histórico

12/03/2019
Contribuições da Coalizão Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020

Documento elaborado pelos membros dos Fóruns de Diálogo de Agropecuária e Silvicultura e de Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos, e enviado à Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura 1 - Ações de curto prazo 1.1 - Defesa do aumento dos recursos alocados no Programa ABC para o novo Plano Safra 2019/20 no montante de R$ 4.5 bilhões com taxa de juros de 5.25 a 6% O Plano Safra 2018/19 disponibilizou R$ 2 bi para o Programa ABC, com taxas de juros de 5.25 a 6%, valor igual a primeiro ano do Programa, 2010/11. Nas safras 2013/14 e 2014/15 os recursos chegaram a R$ 4.5 bi, com taxas de juros de 4.5 a 5%. Até dezembro de 2018, a contratação dos recursos alcançou 62% do total, um aumento de 85% em relação aos recursos tomados na safra 2017/18. Argumentos que justificam o aumento dos recursos para o Programa ABC: i. Incentivar a adoção de tecnologias que permitam aprimorar a produtividade, manejo,adaptação e também reduzir emissões permite fomentar sistemas agropecuáriossustentáveis, pauta do MAPA e do governo; ii. O Programa ABC pode justificar a migração de subsídios para o setor agropecuário pelofato de financiar investimentos para sistemas produtivos e não meramente itensfinanciáveis; além de englobar financiamento para bens públicos (agenda ambiental demaneira ampla, acrescida pela produção de alimentos); iii. A restauração de pastagens é uma das soluções para vencer os gargalos deprodutividade da pecuária brasileira, permitindo abater animais com menos tempo eainda produzindo carne com emissões reduzidas;iv. Conceder mais crédito para o ABC permite mostrar que o Brasil está investindo nodesenvolvimento sustentável do setor agropecuário; v. A agenda de restauração florestal, via recursos ABC, mescla o MAPA e o SFB comoagentes essenciais para estimular a implementação do Código Florestal, tema essencialpara fomentar a agropecuária de baixo carbono brasileira; vi. A agropecuária de baixo carbono é uma agenda internacional cada vez mais presente; oBrasil pode liderar o debate sobre o que é produção sustentável partindo dessa agenda. 1.2 - Agropecuária de baixo carbono brasileira no Acordo de Paris (Koronivia) Os países terão até o dia 6 de maio de 2019 para enviar ao Secretariado da UNFCCC umasubmissão sobre: i. Methods and approaches for assessing adaptation, adaptation co-benefits; ii. Improved soil carbon, soil health and soil fertility under grassland and cropland as wellas integrated systems, including water management. Em meio ao processo de revisar o Plano ABC, é fundamental que o Brasil envie uma submissãoem que detalhe sua visão sobre os elementos acima. Isso será o ponto de partida para o MAPAdefender a agropecuária de baixo carbono brasileira. Ademais, na reunião de Bonn em Junho, haverá workshop de Koronivia para debater o assunto. A Coalizão pode ajudar o MAPA e o governo com subsídios para essa submissão. O importanteé puxar a participação ativa do MAPA e MRE a fim de levar o enfoque brasileiro o que reforça a relevância da agenda de agropecuária de baixo carbono e o aprimoramento do Plano eProgramas ABC. 2 - Ações de médio prazo A revisão do Plano ABC é um desafio fundamental para que o Ministério da Agricultura possapensar e planejar inovação e adoção de tecnologias no setor, atreladas a política agrícola e novos mecanismos de financiamento do setor. Neste sentido, torna-se essencial que o MAPA revise o Plano ABC a fim de repensar a agropecuária de baixo carbono baseada nos seguintes pilares: Adoção de tecnologias e melhorias de manejo: incorporar novas práticas e tecnologiasao Plano ABC a fim de que a agropecuária de baixo carbono possa ser continuamenteaprimorada Adaptação: a possibilidade de fomentar e incentivar práticas que favoreçam aadaptação dos diferentes sistemas produtivos é um objetivo estratégico de longo prazoque deve ser considerado na revisão do Plano ABC; Redução de emissões: a mitigação de gases de efeito estufa é um objetivo das práticasde baixo carbono que deve ser considerado; Co-benefícios da agropecuária de baixo carbono: as práticas de baixo carbono devempriorizar os sistemas produtivos e o contexto mais amplo da propried

13/12/2018
Brasil só tem a ganhar ao permanecer no Acordo de Paris

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e seus mais de 180 membros que representam o agronegócio, as entidades de proteção do meio ambiente e a academia, acredita que o país tem muito a ganhar com sua permanência no Acordo de Paris, principal compromisso internacional sobre as mudanças climáticas. O Acordo de Paris representa uma agenda de muitas oportunidades. Para os produtores rurais, o compromisso é visto como importante incentivo à criação de mecanismos que possam compensar produtores com excedentes de áreas preservadas em suas terras, como forma de remunerar o serviço ambiental prestado por essas áreas. Para as florestas e a agricultura, o Acordo representa uma indicação clara rumo a uma economia de baixo carbono. Uma parte relevante da economia brasileira está baseada no agronegócio, responsável por 23,5% do PIB nacional e 19% dos empregos formais no país. O setor é altamente dependente das condições climáticas para garantir sua produtividade. As florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira e protegê-las é o melhor caminho para garantir a perenidade do setor. No comércio global, o Brasil, que hoje é responsável por 7% dos produtos agrícolas do planeta, pode atrair mais diferenciais e competitividade a seus produtos, valorizando sua imagem e reputação e abrindo novas portas em mercados internacionais, que têm exigido cada vez mais o atendimento a critérios de sustentabilidade. Todos esses ganhos são possíveis resultados do apoio do Brasil ao Acordo de Paris aliado a uma política nacional para a economia de baixo carbono e coerente com a trajetória do país como um dos líderes das negociações internacionais de clima. O país tem o compromisso de manter esse protagonismo, em respeito à sua história e à sua responsabilidade com o planeta. Portanto, a Coalizão Brasil solicita ao governo que considere os ganhos que o Acordo de Paris pode representar a diversos setores da sociedade. Pensando na importância dessa pauta, a Coalizão Brasil lançou recentemente uma visão de futuro para as florestas e a agricultura, na qual os membros do grupo indicam metas para 2030 e 2050. Por isso, acreditamos que, além de seguir apoiando o esforço global de redução das emissões, o país deve avançar nessa agenda, como uma política de Estado de longo prazo para o Brasil e o mundo. Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 180 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

30/10/2018
Anúncio da fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente preocupa a Coalizão Brasil

30 de outubro de 2018 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura recebeu com preocupação a notícia de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe consideram fundir os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Conforme carta divulgada em 18 de outubro, endereçada aos candidatos às eleições presidenciais do segundo turno, a Coalizão Brasil ressalta que a união desses ministérios pode pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas. Um órgão regulador não pode estar submetido a um setor regulado, por uma questão de coerência e boa governança. Nos últimos anos, a Coalizão Brasil tem trabalhado junto a esses ministérios com o objetivo de contribuir para a sinergia e complementariedade das políticas públicas dessas pastas. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e a produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo. Além disso, a atuação do Ministério do Meio Ambiente vai além das questões agrícola e florestal, envolvendo também, entre outras, o licenciamento de obras, o controle da poluição, o uso de produtos químicos e a segurança hídrica. O fortalecimento das instituições federais, como o IBAMA e o ICMBio, é condição essencial para assegurar o papel do Estado nestas agendas. Portanto, a agenda ambiental é muito mais ampla do que somente a pasta da Agricultura. Os membros da Coalizão Brasil – representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente, da academia e do setor financeiro – estão à disposição do governo eleito para apresentar em mais detalhes os riscos envolvidos nessa fusão, assim como apresentar as inúmeras oportunidades que o país tem ao usufruir de uma economia de baixo carbono. A Coalizão Brasil é um movimento apartidário, que apresentou 28 propostas aos principais candidatos às eleições deste ano e que segue aberta a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 180 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

18/10/2018
Eleições: Coalizão Brasil reafirma a importância do Acordo de Paris, da economia de baixo carbono e da democracia

Carta aberta aos candidatos do 2º turno das eleições brasileiras à Presidência da República, senhores Fernando Haddad e Jair Bolsonaro: 18 de outubro de 2018 – Neste momento decisivo para o futuro no país, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reafirma o importante compromisso que o país tem com o mundo para assegurar a segurança alimentar, hídrica e climática da humanidade. O agronegócio é essencial para a prosperidade da nossa economia, uma vez que responde por mais de 20% do PIB brasileiro. Além disso, o Brasil é o 3º maior produtor de produtos agrícolas do mundo, responsável por 7% dessa produção mundialmente, assim como um dos maiores produtores de biocombustíveis e de produtos florestais. Ao mesmo tempo, o país é dono da maior floresta tropical do planeta e figura como sétimo maior emissor de carbono no ranking global, sendo mais de 65% das emissões atribuídas ao desmatamento e à agropecuária. A agricultura brasileira depende de condições climáticas, como chuva, umidade e temperatura. Essas condições só podem ser asseguradas pela conservação das florestas. As áreas protegidas, por exemplo, sejam elas unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas, ajudam a preservar os serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e fundamentais para o agronegócio, como a água, a redução de erosão, a atenuação de extremos climáticos, os polinizadores e o habitat necessário aos controladores de pragas e doenças. Por isso, a Coalizão Brasil tem afirmado que produção agropecuária e conservação ambiental precisam andar juntas, lado a lado. Nosso desenvolvimento, prosperidade e bem-estar dependem desse equilíbrio! Nesse contexto, a permanência do Brasil no Acordo de Paris e a legislação e agendas de conservação ambiental e agricultura sustentável são importantes para o setor, pois garantem a correta valoração da sua produção atual e futura e a inserção brasileira nos mercados internacionais mais exigentes, como a Europa e o Japão, além de manter o protagonismo histórico do país nas negociações e mitigação das mudanças climáticas. Além disso, contribuem para os esforços globais que visam evitar o aumento da temperatura acima de 1,5°C, conforme explicitado no mais recente relatório do IPCC,elaborado por mais de seis mil cientistas. Propostas como a união dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente podem pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas. Nos últimos anos, a Coalizão Brasil tem trabalhado junto a esses ministérios com o objetivo de contribuir para a sinergia e complementariedade das políticas públicas dessas pastas. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo. Além disso, a atuação do Ministério do Meio Ambiente vai além das questões agrícola e florestal, envolvendo também, entre outras, o licenciamento de obras, o controle da poluição, o uso de produtos químicos e a segurança hídrica. O fortalecimento das instituições federais, como o IBAMA e o ICMBio, é condição essencial para assegurar o papel do Estado nestas agendas. Nesse contexto, é fundamental ressaltar que grande parte do desmatamento no Brasil é de origem ilegal. Combater a ilegalidade deve ser a prioridade de qualquer governo. Por isso, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização, inclusive do Ministério Público, das tecnologias de sensoriamento remoto e a transparência dos dados precisam ser resguardados como forma não apenas de proteção ao meio ambiente, mas também à grande maioria dos produtores rurais, que cumpre a lei e sofre com uma desleal concorrência dos infratores. As ações de comando e controle são necessárias e desejáveis para combater o desmatamento ilegal e reprimir o comércio ilegal de madeira, gado, grãos e outros produtos. Além de fiscalizar, o g

06/06/2018
Coalizão Brasil repudia quarta prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

São Paulo, 6 de junho de 2018 – Pela quarta vez, o Governo decidiu prorrogar novamente o prazo para produtores rurais se registrarem no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O decreto nº 9.395, de 30 de maio, adia para 31 de dezembro de 2018 a data limite para produtores garantirem os benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura já havia alertado para o risco de uma nova prorrogação, em comunicado divulgado em 11 de maio. O movimento se declara mais uma vez contra o adiamento do prazo do CAR, uma vez que essa medida representa uma ameaça à agenda de implementação do Código Florestal e à regularização de cerca de 80% das propriedades rurais, que possuem algum tipo de passivo ambiental. As quatro prorrogações denotam um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal, registrando quase 100% das áreas cadastráveis. Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não adequação se deve à falta de prioridade e condições técnicas e financeiras dos estados, que são os responsáveis por seu cadastramento. Embora o governo insista em prorrogar o prazo do CAR, parte das instituições financeiras já tem exigido a apresentação do cadastro pelos produtores para suas análises de risco socioambiental. Além disso, alguns proprietários, interessados em seguir adiante com sua adequação à lei, já estão avançando para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) junto aos estados, mesmo que a etapa nacional do CAR ainda não tenha sido finalizada. No contexto atual, torna-se necessário desenvolver iniciativas que, como essas, optam por valorizar a agenda de implementação do Código Florestal, independentemente das prorrogações do Governo. Nesse caso, a Coalizão Brasil solicita às instituições financeiras que, a despeito do adiamento do prazo, passem a exigir o CAR como documento obrigatório das concessão de crédito – exceto para agricultores familiares e comunidades tradicionais, garantindo menor risco aos investimentos e o reconhecimento do esforço da grande maioria dos produtores já registrada. O movimento também solicita aos estados o estabelecimento imediato de uma força-tarefa para dar celeridade ao processo de validação dos atuais cadastros, para evitar mais atrasos na etapa de elaboração e cumprimento do PRA. Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 160 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

11/05/2018
Coalizão Brasil reprova qualquer nova tentativa de prorrogação no Cadastro Ambiental Rural

São Paulo, 11 de maio de 2018 – Em 31 de maio de 2018 termina o prazo para produtores rurais se registrarem no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), de acordo com o Decreto nº 9.257 da Presidência da República. Os produtores que se inscreverem até esta data terão garantidos os benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal. No entanto, com a proximidade desta data, aumentam os riscos de uma nova prorrogação por parte do Governo. O prazo inicialmente previsto pelo Código Florestal já foi adiado três vezes. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura já se manifestou contra essas sucessivas prorrogações e a favor da manutenção do prazo atual de 31 de maio de 2018, conformecomunicado abaixo, divulgado em 21 de setembro de 2017. Prorrogar o prazo do CAR é uma ameaça à agenda de implementação do Código Florestal e à regularização de cerca de 80% das propriedades rurais, que possuem algum tipo de passivo ambiental. Além disso, adiar novamente seria um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal, registrando quase 100% das áreas cadastráveis. Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não adequação se deve à falta de prioridade e condições técnicas e financeiras dos estados, que são os responsáveis por seu cadastramento. Portanto, a Coalizão Brasil reafirma sua oposição a um novo adiamento do prazo do CAR e solicita ao Presidente da República, à Câmara dos Deputados e ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que rejeitem qualquer tentativa de prorrogação. Além disso, a Coalizão Brasil também solicita às autoridades que fortaleçam o apoio aos pequenos proprietários e comunidades tradicionais, tratando-os de forma diferenciada. Confira na íntegra o comunicado da Coalizão Brasil, de setembro de 2017, que traz mais detalhes sobre o impacto desse adiamento para a agenda de implementação do Código Florestal: Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural ameaça implementação do Código Florestal Comunicado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre o PL 4550/2016: São Paulo, 21 de setembro de 2017 – Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, em 23 de agosto de 2017, o Projeto de Lei (PL) 4550/2016 propõe adiar para maio de 2018 o prazo de inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda sugere que esta data possa ser prorrogável indeterminadamente por atos presidenciais. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, mais uma vez, manifesta sua reprovação sobre as tentativas do Congresso para prorrogação indistinta da data limite para acesso aos benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal, estabelecidos como disposições transitórias, a um pequeno grupo de proprietários que ainda não se registrou no Sistema Nacional do CAR (Sicar). O PL 4550/2016, assim como o PLS 287/2015, que tramita no Senado, já contestado pela Coalizão Brasil, representa a terceira tentativa do Congresso de prorrogar o prazo do cadastro e beneficiar uma pequena parcela de proprietários e posseiros de imóveis rurais que ainda não se regularizaram, um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal. A prorrogação é incompatível com a grande mobilização nacional que já resultou no registro de mais de 4 milhões de CARs, uma área equivalente a 444 milhões de hectares ou quase 100% das áreas cadastráveis definidas com base em dados do IBGE. Tais números demonstram o avanço já obtido na implementação do Código Florestal e posicionam o Sicar como um dos mais relevantes sistemas de informações geográficas do planeta. Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão também muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não

23/04/2018
Coalizão Brasil reforça seu apoio ao Sinaflor e solicita o funcionamento imediato do sistema

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), anunciado pelo Governo em março de 2017, foi criado com o intuito de concentrar as informações referentes ao controle e monitoramento da origem de diferentes produtos florestais, como o carvão e a madeira explorada em regime de manejo florestal. Desse modo, todas as atividades florestais que estiverem sujeitas ao controle por organizações oficiais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devem estar vinculadas ao Sinaflor para emitir autorizações de exploração e comercialização de seus produtos. O Governo Federal estipulou como meta o dia 2 de maio de 2018 para início do funcionamento do Sinaflor em escala nacional. Avançar para a etapa de funcionamento é fundamental para a melhoria do controle e do ambiente de governança, segurança e legalidade das atividades florestais brasileiras. Portanto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reforça, novamente, seu apoio ao Sinaflor, conforme já havia feito, ano passado, em comunicado divulgado em 8 de março de 2017. O movimento reafirma também a importância desse sistema como ferramenta de transparência e controle da origem dos produtos florestais do país. Além disso, a Coalizão Brasil solicita às organizações oficiais do Sisnama que ainda não tenham aderido formalmente ao Sinaflor que o façam antes de 2 de maio de 2018, a fim de permitir o funcionamento imediato do sistema. Confira a seguir o comunicado da Coalizão Brasil divulgado em 8 de março de 2017: Novo sistema de controle do Ibama, Sinaflor é um passo importante para fomentar o mercado de madeira legal no país São Paulo, 8 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura participou do lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais – Sinaflor, ocorrido ontem (7 de março de 2017), em Brasília, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da presidente do Ibama, Suely Araújo. Trata-se de um sistema que integra as outras plataformas existentes no Ibama, tais como o Documento de Origem Florestal (DOF) e o Plano Operacional Anual (POA), além do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), sendo um dos seus objetivos melhorar o nível de controle de origem de produtos, como madeira e carvão, rastreando desde as autorizações de exploração até seu transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Portanto, ele visa aumentar o grau de segurança e confiabilidade dos sistemas como um todo. Todos os estados do país deverão passar a usar o Sinaflor a partir de 2018 para emitir autorizações de exploração e comercialização desses produtos. Para a Coalizão Brasil, a primeira versão do Sinaflor, apresentada ontem, representa um passo importante para o setor madeireiro. “O sistema é um avanço para a cadeia produtiva de madeira nativa, que sofre com irregularidades em seus processos de produção. O ministro e a presidente do Ibama se comprometeram, ainda, a lançar até o final do ano uma nova versão do Sinaflor, respondendo aos desafios da rastreabilidade e da transparência. A Coalizão Brasil está pronta para contribuir com esse processo ”, afirmou Marcelo Furtado, facilitador do movimento, que participou da mesa de abertura do evento. “O Sinaflor tem pontos a serem melhorados, mas já reduz significativamente a possibilidade de fraudes, ao trazer mais segurança operacional à emissão de autorizações para extração de madeira, por exemplo”, destaca Jeanicolau de Lacerda, assessor da empresa Precious Woods e um dos líderes do Grupo de Trabalho (GT) Economia da Floresta Tropical da Coalizão Brasil. Ele e outros integrantes do GT também estiveram presentes ao lançamento. Para o GT, ainda é necessário encontrar maneiras concretas de promover a ampla rastreabilidade e a transparência de informações sobre origem e destino final dos produtos madeireiros. São itens fundamentais para alcançar dois objetivos da Coalizão Brasil, que são o de coibir a ilegalidade no setor e aumentar a área de manejo florestal sustentável e rastreada no país em dez vezes, chegando a 25 milhões de hectares, até 2030. Isso promoverá o combate ao desmatamento ilegal e levará a uma economia florestal mais sustentável, basead

26/03/2018
Projeto de Lei do Senado ignora zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011 voltou à pauta e deverá ser votado em plenário do Senado nas próximas semanas. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reafirma sua posição contrária a esse PLS, conforme posicionamento já divulgado em 11 de setembro de 2017 (disponível abaixo). Frente aos riscos mencionados nesse posicionamento, a Coalizão Brasil solicita aos Senadores que votem pela rejeição do PLS 626/2011. Confira o posicionamento na íntegra: Projeto de Lei do Senado ignora zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar Comunicado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre o PLS 626/2011: São Paulo 11 de setembro de 2017 – O PLS 626/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tramita no Senado Federal, tem como objetivo liberar o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas já degradadas de floresta e em trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem a região. Esse PL contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país. Em 2009, o governo brasileiro aprovou o Decreto 6.961, que dispõe sobre o Zoneamento Agroecológico e determina áreas e regras para o licenciamento de novas usinas, excluindo expansões sobre biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal, além de áreas de vegetação nativa. O projeto de lei 626/2011, ao propor uma alteração nas diretrizes do zoneamento, poderá provocar uma forte pressão por desmatamento no bioma amazônico. Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros. O Brasil precisa focar em promover aumento da produção de bioenergia e biocombustíveis nas atuais áreas não aproveitadas, de forma aliada à preservação ambiental. É legítima a demanda de desenvolvimento econômico nas regiões da Amazônia. No entanto, a Coalizão Brasil acredita que a criação de empregos de qualidade só poderá ser atingida por meio da economia de baixo carbono. Atualmente, o cultivo da cana ocupa cerca de 10 milhões de hectares. O zoneamento, ao excluir 92,5% do território brasileiro como inapto para a o cultivo de cana-de-açúcar, ainda permite sua expansão em 64,7 milhões de hectares, sendo 19,3 milhões de hectares áreas de alto potencial produtivo. Assim, entende-se que, ao proteger os biomas sensíveis, o zoneamento indica áreas com extensão suficiente para permitir que o agronegócio expanda e intensifique sua produção e, ao mesmo tempo, possa garantir a preservação de áreas protegidas. Tais áreas são fundamentais para prover serviços ecossistêmicos, como a manutenção da temperatura e dos regimes de chuva. Portanto, a Coalizão Brasil defende a manutenção dos termos do Zoneamento Agroecológico da cana e solicita aos Senadores membros das próximas Comissões que irão apreciar o PLS 626/2011 (Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com decisão terminativa) que considerem os riscos acima mencionados e votem pela sua rejeição. O setor sucroenergético tem um importante papel para o cumprimento da meta climática brasileira e tem condições de aumentar sua participação na matriz energética nacional para 18% sem avançar sobre a Amazônia. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

10/11/2017
COP 23 deve considerar caráter estratégico da implementação das metas climáticas em suas negociações

São Paulo, 10 de novembro de 2017 – As negociações oficiais da COP 23 terão a importante missão de avançar no desenho do livro de regras para a implementação do Acordo de Paris, o que permitirá uniformizar as NDCs (metas climáticas) para que os compromissos dos países possam ser comparáveis. O Brasil, assim como a maior parte dos países signatários, encontra-se nesta fase e, para tornar o Acordo uma realidade, precisará contar com um plano estratégico de implementação da sua NDC. Embora seja ambiciosa, a NDC brasileira é uma meta viável para o país, que já provou ser capaz de reduzir suas emissões de GEE, por meio da queda das taxas de desmatamento da Amazônia entre 2004 e 2012, simultaneamente a um período de saltos de produtividade com sustentabilidade na agropecuária brasileira. Entretanto, atualmente, o Brasil tem enfrentado um período de retrocessos socioambientais e de aumento de suas emissões de CO2 em cerca de 9%. Mesmo que os dados mais recentes do INPE indiquem uma queda de 16% do desmatamento da Amazônia no último ano, o país ainda está longe de cumprir sua meta climática. Portanto, a COP 23 será um importante momento para o Brasil alinhar discurso e prática, provando que irá redirecionar suas ações e políticas públicas em direção à economia de baixo carbono e seguindo sua liderança nos debates internacionais, estimulando uma maior ambição tanto na NDC brasileira quanto no Acordo de Paris. Para isso, aCoalizão Brasil Clima, Florestas e Agriculturaacredita que a implementação da NDC deve ser entendida como uma agenda de desenvolvimento de baixo carbono para o Brasil, que traga oportunidades econômicas, alcançando resultados positivos na produção agropecuária e na conservação ambiental, concomitantemente, e não apenas como o cumprimento de um compromisso público. Para isso, é preciso que os debates em torno da implementação da NDC na COP 23 considerem diversos aspectos, que serão detalhados a seguir. A economia de baixo carbono deverá trazer impactos sociais fundamentais, como a criação de empregos de qualidade, geração e distribuição de riqueza, melhorias na saúde das pessoas, maior reconhecimento e proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais e outros benefícios a toda sociedade. Para a transição rumo a esta nova economia, serão necessários mecanismos econômicos nacionais e internacionais, a fim de estruturar novos padrões de produção e consumo. Se não for regulada por políticas públicas e instrumentos capazes de induzir novos vetores de demanda e oferta, a ação da força do mercado por si só não será suficiente para o alcance das metas climáticas e a guinada econômica. Entre esses instrumentos encontram-se a precificação de carbono, pagamento por serviços ambientais, REDD+ etc. Além disso, ações de monitoramento são fundamentais para medir a eficácia dos investimentos e compreender a melhor forma de direcioná-los. Aliada à governança, deve-se somar a ampla transparência, que permitirá à sociedade acompanhar e avaliar o andamento das metas climáticas e, dessa forma, faz-se necessário garantir também mecanismos de participação e engajamento de diferentes atores. Por fim, o desenvolvimento, disponibilidade, acesso e difusão de tecnologias para novos modelos econômicos devem completar a transição para um desenvolvimento de baixo carbono. Seja na produção agropecuária ou nos negócios florestais, a inovação é o indutor de uma nova economia, que deve vir acompanhada por ações de capacitação e assistência técnica aos trabalhadores. ACoalizão Brasilespera que a COP 23 possa aprofundar os debates sobre a implementação do Acordo de Paris, considerando todos os pontos aqui abordados como centrais em uma estratégia nacional. Diversos membros do movimento estarão presentes na conferência, contribuindo e acompanhando as negociações internacionais e à disposição dos atores da agenda de clima, florestas e agricultura interessados em unir esforços. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricul

21/09/2017
Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural ameaça implementação do Código Florestal

Comunicado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre o PL 4550/2016: São Paulo, 21 de setembro de 2017 – Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, em 23 de agosto de 2017, o Projeto de Lei (PL) 4550/2016 propõe adiar para maio de 2018 o prazo de inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda sugere que esta data possa ser prorrogável indeterminadamente por atos presidenciais. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, mais uma vez, manifesta sua reprovação sobre as tentativas do Congresso para prorrogação indistinta da data limite para acesso aos benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal, estabelecidos como disposições transitórias, a um pequeno grupo de proprietários que ainda não se registrou no Sistema Nacional do CAR (Sicar). O PL 4550/2016, assim como o PLS 287/2015, que tramita no Senado, já contestado pela Coalizão Brasil, representa a terceira tentativa do Congresso de prorrogar o prazo do cadastro e beneficiar uma pequena parcela de proprietários e posseiros de imóveis rurais que ainda não se regularizaram, um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal. A prorrogação é incompatível com a grande mobilização nacional que já resultou no registro de mais de 4 milhões de CARs, uma área equivalente a 444 milhões de hectares ou quase 100% das áreas cadastráveis definidas com base em dados do IBGE. Tais números demonstram o avanço já obtido na implementação do Código Florestal e posicionam o Sicar como um dos mais relevantes sistemas de informações geográficas do planeta. Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão também muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não adequação se deve à falta de condições técnicas e financeiras para realizar o cadastro. Não se trata, portanto, de conceder mais prazo, mas sim de cobrar do Estado a responsabilidade em prover o apoio necessário para tal cadastramento. Por isso, a Coalizão Brasil solicita às autoridades que fortaleçam o apoio aos pequenos proprietários e comunidades tradicionais, tratando-os de forma diferenciada, como requer a lei, sem, com isso, colocar todo o processo de cadastramento em risco, aceitando um adiamento indiscriminado. A implementação do Código é urgente, uma vez que cerca de 80% das propriedades rurais possuem algum tipo de passivo ambiental a regularizar. A lei é um importante instrumento de combate ao desmatamento ilegal e tem muito a contribuir com a imagem do agronegócio brasileiro no mercado internacional. Mas, para isso, é preciso que sua implementação se torne uma realidade. As sucessivas prorrogações do prazo do CAR, que vêm ocorrendo desde 2016, sinalizam a falta de compromisso do Congresso com uma agenda de desenvolvimento que concilie produção agropecuária e conservação ambiental. Portanto, a Coalizão Brasil solicita à Câmara dos Deputados que rejeite o PL 4550/2016, tendo em vista o importante trabalho referente à implementação do Código Florestal já realizado e em respeito aos proprietários que já se adequaram à lei. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

14/09/2017
Posicionamento da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre REDD+

São Paulo, 14 de setembro de 2017 – A NDC brasileira, ratificada pelo país em 2016, será um dos principais norteadores para a agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil nos próximos anos. Sua implementação exigirá a integração de esforços dos diversos setores da economia para que a meta total de redução das emissões do Brasil, de 1,3 GtCO2 em 2025, seja atingida. Na última década, promovemos uma das maiores reduções de emissões de carbono realizadas por um único país, por meio da diminuição do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014. A mudança de uso da terra e a agricultura, em especial o desmatamento, continuam sendo os setores mais relevantes para o atingimento da NDC do Brasil, uma vez que juntos respondem por cerca de dois terços de nossas emissões nacionais1. A retomada da redução do desmatamento, assim como a recuperação de áreas florestais e o reflorestamento, demandarão grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Diante deste cenário, serão exigidos mecanismos múltiplos para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Entre tais mecanismos, aqueles voltados a novas estratégias de financiamento – considerando, inclusive, novos mecanismos de mercado – capazes de atrair investidores interessados em mitigar as mudanças climáticas, terão relevância cada vez maior e poderão dar escala e garantia de liquidez aos mecanismos existentes de valoração do carbono. Sob essa perspectiva, o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) representa a maior oportunidade para financiamento dos esforços de redução de emissões empreendidos no Brasil. Entretanto, até o momento, nossa capacidade de captação de recursos via REDD+ tem sido limitada a cerca de 6% do potencial nacional. Segundo os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia (US$ 5/tCO2e), o Brasil poderia captar US$ 30 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia entre 2006 e 20152. Porém, até agora, captamos menos de US$ 2 bilhões, valor muito aquém do potencial ofertado pelas reduções de emissões demonstradas. Os investimentos em REDD+ são centrais para o cumprimento da NDC brasileira e devem ser tratados de forma transversal e complementar ao cumprimento do Código Florestal brasileiro, ao fomento e ampliação do manejo florestal sustentável, às ações de restauração e ao pagamento por serviços ecossistêmicos, entre outras agendas. Sendo assim, a Coalizão Brasil entende que algumas medidas de curto e médio prazos devem ser tomadas, de forma a preparar o país para se beneficiar mais das oportunidades para investimentos em REDD+, elencadas a seguir: 1. Criar e regulamentar mecanismos efetivos e complementares, para valoração das reduções de emissões do desmatamento e remoções relacionadas a florestas e agricultura no Brasil, incluindo a participação em mercados de carbono nacionais e internacionais, conforme aplicável, de forma a apoiar o cumprimento da NDC brasileira. 2. Avançar com o desenho e a implementação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), fomentando a implantação de projetos-piloto nos próximos dois anos, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais. 3. Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, que trata dos incentivos para a conservação ambiental em propriedades privadas, bem como outros dispositivos legais (projetos de lei sobre PSA — Pagamento por Serviços Ambientais, legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros), que permitam valorizar a captura, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque de carbono. 4. Reconhecer iniciativas subnacionais, como os Programas Estaduais de REDD+ e projetos-piloto em andamento na Amazônia, como elementos fundamentais para Estratégia Nacional de REDD+ e para atrair recursos adicionais para a gestão ambiental e a redução do desmatamento no bioma. 5. Reformular a governança da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), para garantir a equidad

11/09/2017
Projeto de Lei do Senado ignora zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

Comunicado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre o PLS 626/2011: São Paulo 11 de setembro de 2017 – O PLS 626/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tramita no Senado Federal, tem como objetivo liberar o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas já degradadas de floresta e em trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem a região. Esse PL contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país. Em 2009, o governo brasileiro aprovou o Decreto 6.961, que dispõe sobre o Zoneamento Agroecológico e determina áreas e regras para o licenciamento de novas usinas, excluindo expansões sobre biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal, além de áreas de vegetação nativa. O projeto de lei 626/2011, ao propor uma alteração nas diretrizes do zoneamento, poderá provocar uma forte pressão por desmatamento no bioma amazônico. Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros. O Brasil precisa focar em promover aumento da produção de bioenergia e biocombustíveis nas atuais áreas não aproveitadas, de forma aliada à preservação ambiental. É legítima a demanda de desenvolvimento econômico nas regiões da Amazônia. No entanto, a Coalizão acredita que a criação de empregos de qualidade só poderá ser atingida por meio da economia de baixo carbono. Atualmente, o cultivo da cana ocupa cerca de 10 milhões de hectares. O zoneamento, ao excluir 92,5% do território brasileiro como inapto para a o cultivo de cana-de-açúcar, ainda permite sua expansão em 64,7 milhões de hectares, sendo 19,3 milhões de hectares áreas de alto potencial produtivo. Assim, entende-se que, ao proteger os biomas sensíveis, o zoneamento indica áreas com extensão suficiente para permitir que o agronegócio expanda e intensifique sua produção e, ao mesmo tempo, possa garantir a preservação de áreas protegidas. Tais áreas são fundamentais para prover serviços ecossistêmicos, como a manutenção da temperatura e dos regimes de chuva. Portanto, a Coalizão Brasil defende a manutenção dos termos do Zoneamento Agroecológico da cana e solicita aos Senadores membros das próximas Comissões que irão apreciar o PLS 626/2011 (Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com decisão terminativa) que considerem os riscos acima mencionados e votem pela sua rejeição. O setor sucroenergético tem um importante papel para o cumprimento da meta climática brasileira e tem condições de aumentar sua participação na matriz energética nacional para 18% sem avançar sobre a Amazônia. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br Foto:Paulo Eduardo Canedo Nabas/123RF

06/09/2017
Julgamento das ADIs do Código Florestal é urgente

ERRATA do posicionamento da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre o julgamento das ADIs do Código Florestal: São Paulo, 06 de setembro de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura pede celeridade ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 4901, 4902, 4903 e 4937, que questionam dispositivos da Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal. Tal pedido de urgência tem como objetivo garantir segurança jurídica ao processo de adequação das cadeias produtivas ao Código Florestal, que é um importante instrumento para a gestão do uso do solo no país. A Coalizão Brasil salienta a importância de se garantir – qualquer que seja o resultado do julgamento das ADIs – que os processos relacionados à implementação do Código Florestal não sofram retrocessos, em especial o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) já conta com mais de quatro milhões de produtores e mais de 400 milhões de hectares cadastrados. O CAR é fundamental para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e para o monitoramento da regularidade das atividades rurais. Dessa forma, considerando a atual insegurança jurídica, que já perdura por quatro anos, e tendo em vista que se inicia o momento no qual os proprietários rurais deverão investir recursos para adequação à nova lei, torna-se ainda mais necessário que as ADIs sejam julgadas rapidamente. A Coalizão Brasil se coloca à disposição da sociedade para apresentar sua agenda de desenvolvimento para o país com base em uma economia de baixo carbono. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br Foto: Tony Winston/Agência Brasília (Fotos Públicas)

29/08/2017
Governo insiste na extinção de reserva mineral sem diálogo com a sociedade e sem estudo de impacto

São Paulo, 29 de agosto de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura condena a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA), realizada por decreto presidencial, em 28 de agosto. Mesmo que esse decreto venha substituir o anterior, com a intenção de detalhar como se dará a preservação ambiental na região, mais uma vez essa medida é anunciada sem antes ser submetida ao diálogo com a sociedade. A Coalizão Brasil acredita que, sem ouvir as diferentes partes envolvidas, o Governo não será capaz de construir um plano adequado para garantir a preservação das áreas protegidas na região, ainda mais sem a realização de um estudo socioambiental sobre o impacto da extinção da reserva. Essa medida se soma a outras ações do Governo e do Congresso que vão na contramão do desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Tal decisão, pelo contrário, agrava o cenário nacional de retrocessos socioambientais. A ameaça à proteção florestal já foi apontada como preocupante pela Coalizão Brasil, no caso das propostas legislativas para redução de Unidades de Conservação (UC) e, especificamente, no caso das Medidas Provisórias 756 e 758, ações que poderiam resultar em um aumento do desmatamento no país e que, infelizmente, retornaram à pauta do Congresso na forma da projeto de lei (PL nº. 8.107/2017). Mesmo que o atual decreto não altere as regras das nove áreas de proteção ambiental presentes na RENCA, liberar a atividade de mineração resulta em drásticas mudanças na dinâmica de ocupação da região, trazendo grandes riscos à manutenção dessas áreas e seus ecossistemas. Uma das áreas que poderá sofrer com a extinção da RENCA é o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior parque nacional do Brasil e o maior em florestas tropicais do mundo. Atualmente, apenas 0,31% da área de floresta da RENCA se encontra desmatada, segundo dados do PRODES. Segundo cálculos do IPAM, esse percentual deve aumentar para 5%, mesmo que a proteção das áreas ambientais não seja alterada, ou, ainda chegar a 31%, caso estas áreas protegidas percam a efetividade em conter a pressão do desmatamento, que pode ser causada pela multiplicação de garimpos legais e ilegais, principalmente, na área da Floresta Estadual do Paru (figuras 1 e 2). Figura 1. Aumento de 5% do desmatamento na área de floresta da RENCA, mesmo com manutenção das áreas de proteção ambiental. Figura 2. Aumento de 31% do desmatamento na área de floresta da RENCA, caso as áreas protegidas percam a efetividade em conter a pressão do desmatamento. O combate ao desmatamento e a proteção florestal são condições fundamentais para o funcionamento do agronegócio, dada a influência das florestas sobre o regime de chuvas, a biodiversidade na polinização das culturas e a variação de temperaturas, em especial na região amazônica. A preservação, especialmente num mundo sob ameaça climática, é peça-chave também para que o Brasil seja capaz de cumprir o compromisso assumido no Acordo de Paris, reduzindo suas emissões de Gases de Efeito Estufa, incluindo aquelas provenientes do desmatamento. O papel das áreas protegidas no combate ao desmatamento tem sido historicamente fundamental. Segundo estudo do IPAM, a criação de 24 milhões de hectares de áreas de proteção integral ou de uso sustentável contribuiu decisivamente para a queda do desmatamento verificada entre 2005 e 2008. O decreto de extinção da RENCA vai na contramão desta história e é visto, pela Coalizão Brasil, como parte de um conjunto de retrocessos socioambientais. Mais do que o enfrentamento a tais retrocessos, é igualmente fundamental dar urgência e fortalecer a implementação do Código Florestal, combatendo tentativas como a prorrogação do prazo de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A extinção da reserva mineral se soma também aos riscos presentes no pro

14/07/2017
Congresso volta a ameaçar áreas de proteção florestal

Parlamentares podem derrubar o veto presidencial às Medidas Provisórias 756 e 758 e analisam um novo Projeto de Lei que afeta a mesma região das MPs São Paulo, 14 de julho – Embora o presidente Michel Temer tenha vetado as Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758 que ameaçavam reduzir quase 600 mil hectares de importantes áreas de proteção florestal no Pará e Santa Catarina, o tema voltou ao Congresso esta semana, que pode rejeitar a decisão presidencial. Além disso, um novo Projeto de Lei (PL 8107/2017) foi apresentado ontem à Câmara dos Deputados, em regime de urgência, para tratar especificamente da redução de 349.085 hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. A análise sobre os vetos das MPs foi incluída na ordem do dia na plenária de ontem, 13 de julho, na Câmara dos Deputados. Mas o assunto foi retirado de pauta e deverá voltar a ser analisado até a próxima sessão da Casa, em 15 de agosto. As MPs 756 e 758 afetam, além da Flona do Jamanxim, o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim (PA) e o Parna de São Joaquim (SC). Tais áreas são críticas para a preservação. De 2004 a 2016, a Flona do Jamanxim, por exemplo, perdeu mais de 117 mil hectares de florestas, o que gerou a liberação de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, segundo cálculos do IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Até 2030, a desafetação da área poderá resultar em 280 mil hectares de florestas a menos e 140 milhões de toneladas de CO2 emitidas. Em maio, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura solicitou publicamente o veto das MPs. Uma carta assinada pela Coalizão foi entregue em mãos ao presidente e a diversos outros representantes do governo brasileiro. Inúmeras entidades e lideranças nacionais e internacionais se manifestaram contra essas medidas, como a modelo Gisele Bündchen, que recebeu resposta de Temer sobre os vetos pelo Twitter. O presidente havia vetado as MPs na data limite para a sanção, às vésperas da visita ao governo norueguês, principal investidor do Fundo Amazônia. Mesmo assim, não foi possível reverter a imagem de um desmatamento crescente no Brasil e, em consequência, a Noruega anunciou um corte de R$ 200 milhões de suas doações ao país. O objetivo do PL 8107 é substituir a MP 756, aumentando ainda mais a área prevista na versão original da MP, que convertia parte da Flona do Jamanxim em Área de Preservação Ambiental (APA), categoria menos rígida por admitir a existência de propriedades privadas, agropecuária e mineração em seu interior. Ao anunciar que o presidente Temer vetaria as MPs 756 e 758, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já havia anunciado que um PL seria encaminhado para tratar dos conflitos fundiários e das atividades ilegais na região, que tem sido palco de inúmeros protestos. No dia 7 de julho, caminhonetes do Ibama foram incendiadas em um ataque às forças de fiscalização do órgão. Os retrocessos socioambientais em curso no Congresso, como propostos por essas MPs e esse PL, trazem muito mais do que prejuízos ao meio ambiente. São investimentos que o país está perdendo e a grande oportunidade de se posicionar internacionalmente como um líder da economia de baixo carbono, ignorando o importante trabalho de construção de marcos regulatórios, como o Código Florestal, e de ferramentas inéditas no mundo, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br Foto: Vinícius Mendonça/Ascom, Ibama (Flicker)

07/07/2017
Queima de viaturas do Ibama é um ataque ao Estado Brasileiro na proteção de florestas e comunidades

São Paulo, 7 de julho de 2017 - Uma cegonha com caminhonetes do Ibama foi incendiada, nesta sexta-feira, 7 de julho, na região de Cachoeira da Serra, em Altamira (PA). O distrito fica na BR-163, nos arredores da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a mesma que foi foco de um intenso debate nacional e internacional devido a duas Medidas Provisórias (MPs 756 e 758) que pretendiam reduzir a área de proteção da Flona, mas que foram vetadas pela Presidência em 19 de junho. Na época, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entregou em mãos ao presidente Michel Temer um pedido de veto a essas MPs. Estima-se que oito viaturas tenham sido destruídas no incêndio. A Coalizão Brasil condena esse ataque às forças de fiscalização do Ibama, pois entende que o cumprimento dos marcos regulatórios que conferem legalidade às cadeias dos setores florestal e do agronegócio e a criação de mecanismos para valorizar as boas práticas são partes fundamentais de uma estratégia de combate ao desmatamento e de desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no país. “O Brasil da impunidade e da ilegalidade, representado nesse ato de violência, é inadmissível. A Coalizão trabalha para que o país se torne referência mundial na economia de baixo carbono. Para isso, precisamos de marcos regulatórios, ações de comando e controle, incentivos econômicos e vários outros instrumentos que permitam avançar nesta agenda, protegendo a floresta, as comunidades e o cumprimento da lei”, afirmou Marcelo Furtado, facilitador do movimento. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br Foto: Jornal Folha do Progresso

05/07/2017
Implementação do Programa RenovaBio é urgente e deve ser endereçada como Medida Provisória

Grupo de Trabalho de Bioenergia Brasília, 05 de julho de 2017 A Sua Excelência o Senhor Michel TemerPresidente da República Federativa do BrasilRef: Programa RenovaBio Excelentíssimo Senhor Presidente, Em 12 de setembro de 2016, o Brasil ratificou o Acordo de Paris, se comprometendo a reduzir suas emissões em 43% em 2030. Na meta brasileira, o setor de energia terá contribuição expressiva, uma vez que se pretende aumentar a presença dos biocombustíveis para 18% na matriz energética. Essa projeção fará com que a produção de etanol atinja aproximadamente 40 bilhões de litros e a de biodiesel chegue a aproximadamente 18 bilhões de litros. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entende que para que estas metas se tornem realidade, programas e políticas públicas de incentivo aos biocombustíveis e energias renováveis são essenciais. Nesse contexto, se faz clara a extrema importância e urgência do Programa RenovaBio. O RenovaBio é uma iniciativa essencial para o cumprimento do Acordo de Paris, na medida em que estabelece metas anuais de descarbonização no setor de combustíveis. A partir do controle de emissões, o programa dará, principalmente ao setor energético, previsibilidade, estabilidade de regras e a clareza do que representam o etanol e o biodiesel na matriz energética dentro da política pública brasileira. Para que os biocombustíveis tenham uma participação importante na implementação das metas climáticas brasileiras, é imprescindível que o Programa RenovaBio seja estruturado de forma a reconhecer, desde já, a contribuição dos biocombustíveis na redução de emissões, como energia limpa e renovável, já disponível e acessível. O Programa deve também promover a inclusão de tecnologias disruptivas, políticas públicas destinadas à produção e consumo de novos biocombustíveis e estímulo ao investimento em novas instalações de produção e distribuição. Para isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que o RenovaBio seja endereçado como Medida Provisória, dado o caráter emergencial da implementação deste programa. É importante ressaltar que este teve sua construção iniciada no final de 2016, com a contribuição da sociedade e do setor produtivo, tendo sido submetido à consulta pública e validado pelo Conselho Nacional de Política Energética. A celeridade na implementação é essencial para viabilizar os investimentos necessários nos setores de biodiesel e etanol, de forma que possam atender, de maneira adequada, ao compromisso brasileiro de aumentar a presença dos biocombustíveis na matriz energética nacional. Especificamente com relação ao biodiesel, a Coalizão propõe que o Brasil torne efetivo o aumento da mistura obrigatória de 9% (B9) em setembro próximo e de 10% no diesel mineral (B10) para março de 2018, por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Entendemos que esta é uma oportunidade única para que o Brasil possa reafirmar sua liderança global na produção e uso de energias renováveis. Respeitosamente, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br Foto: Niels Andreas/UNICA

21/06/2017
Coalizão Brasil é contra a proposta de prorrogação do prazo de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Grupo de Trabalho de Código Florestal São Paulo, 21 de junho de 2017 - A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento multissetorial composto por mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil que visam ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono – reprova a proposta que avança no Congresso para uma nova prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O PLS 287/2015, que circula no Senado, prorroga para maio de 2018 o limite dos benefícios da nova lei, enfraquecendo a agenda de implantação do Código Florestal. Tal prorrogação desrespeita os produtores rurais que aderiram ao CAR no prazo estipulado pela lei e beneficia aqueles que se colocam à margem da legislação. A imensa maioria dos produtores já fez o cadastro e começou o processo de adequação ao Código. Estatísticas disponibilizadas no portal oficial do CAR indicam que quase 100% das áreas cadastráveis definidas com base em dados do IBGE já se encontram no sistema. Ao todo, o Sistema CAR (Sicar) já registra mais de 400 milhões de hectares e mais de 4 milhões de proprietários e posseiros rurais com CAR em todo o país. Não há dúvidas de que o CAR representa um dos maiores avanços na implementação do Código Florestal. Os resultados alcançados fazem do Sicar uma das maiores bases de dados geoespaciais do mundo, com uma extensa malha de propriedades e posses rurais, assim como suas respectivas áreas de proteção: reservas legais, áreas de preservação permanente – APP e áreas de uso restrito – AUR. O Sicar é um dos mais relevantes sistemas de informações geográficas – SIG do planeta. Sendo assim, a Coalizão Brasil entende que não há motivos para se prorrogar, pela terceira vez, o prazo para a submissão do CAR. Uma eventual prorrogação do prazo legal apenas beneficia uma pequena parcela de proprietários e posseiros de imóveis rurais que já receberam tempo mais do que suficiente para se regularizar. A Coalizão Brasil ressalta também a urgência em intensificar o apoio do Governo ao cadastramento dos pequenos produtores rurais, assentados e quilombolas para que eles possam estar dentro da base do Sicar no prazo previsto na lei atual. Entendemos que a prioridade agora é garantir o avanço no processo de validação do CAR pelos Estados e a implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA. Essas ações trarão ainda mais credibilidade ao Código Florestal e à posição protagonista do Brasil nos mercados e nas agendas ambientais internacionais, comunicando aos mercados que os produtos agrícolas exportados pelo país respeitam a lei e demonstrando o compromisso do Brasil com compromissos como o Acordo de Paris. Desta forma, em respeito às instituições brasileiras e às leis criadas, a Coalizão Brasil se posiciona contra qualquer modificação no Código Florestal que traga maior insegurança jurídica ao produtor rural, prejuízos à agenda ambiental e atrasos na implementação dessa legislação. Assim, solicita aos senadores e deputados das Frentes Parlamentares da Agricultura e do Meio Ambiente e demais representações, que não deem seguimento a esta pauta, evitando a ampliação das divergências e acirramentos na agenda agroambiental. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br Foto:Pedro Devani/Secom Acre (Fotos Públicas)

12/06/2017
Carta aberta: Oportunidades do Brasil em uma agenda de desenvolvimento econômico de baixo carbono

São Paulo, 12 de junho de 2017 Aos Excelentíssimos Senhores Presidente da República, Michel Temer, e autoridades ministeriais membros do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM): Ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), Ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Ministro Sarney Filho (Meio Ambiente). Senhores Presidente e Ministros, ACoalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura1, movimento multissetorial composto por mais de 150 empresas, associações, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil2, em resposta à consulta pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca da estratégia para a implementação do compromisso climático brasileiro (NDC) apresentado na COP 21, em Paris, divulga o presente manifesto. Reconhecemos os esforços do Governo brasileiro e parabenizamos a escolha de uma etapa coletiva e participativa na construção da estratégia da NDC. A presente carta tem como objetivo reunir e dar publicidade às considerações do nosso movimento acerca das propostas do Governo e reforçar a disponibilidade da Coalizão e de seus membros para contribuir na construção dessa estratégia. O principal objetivo da Coalizão Brasil é propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. O movimento busca também identificar sinergias entre as agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas, agricultura e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Tais contribuições são necessárias uma vez que o setor de florestas e uso da terra representa a principal oportunidade de redução de emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Brasil3. Ao mesmo tempo, é um setor central para o País, uma vez que o Brasil representa hoje 7% da produção de alimentos do mundo e pretende chegar a 10% em cinco anos4. Tamanha liderança e ambição exigem compromisso com o uso responsável de seus recursos naturais e com a valorização econômica de atividades de base renovável vinculadas ao uso da terra. A busca de mais harmonização entre conservação florestal e o uso eficiente de nosso solo para a produção agropecuária é um dos maiores desafios e oportunidades do Brasil nos próximos anos. Os diversos atores que compõem a Coalizão5realizaram uma série de reuniões para analisar o documento-base apresentado pelo MMA. A consulta pública do Governo provocou, portanto, um importante exercício de diálogo entre membros com papéis e expectativas diferentes na agenda de produção agropecuária e conservação ambiental. Como fruto do consenso deste grupo, entendemos que a estratégia de implementação da NDC não deve ser encarada apenas como o cumprimento de um compromisso público, mas sim como uma agenda de desenvolvimento de baixo carbono para o Brasil que traga oportunidades econômicas, alcançando resultados positivos na produção, na geração de emprego e renda e na conservação ambiental, concomitantemente. Apostar em uma economia de baixo carbono pode trazer ao Brasil novo status no cenário internacional, já que a adequação a padrões internacionais de mercado tem se mostrado um fator de competitividade. Além disso, demonstra também seu comprometimento com a agenda global de mudanças climáticas, na qual o País figura como um dos maiores emissores do mundo e, ao mesmo tempo, como potencial líder de uma das matrizes energéticas mais renováveis do planeta. O país deve, portanto, dar sua contribuição à solução deste problema, reduzindo suas emissões de GEE6e buscando meios de implementação e oportunidades que viabilizem as mudanças necessárias. O passado recente do Brasil demonstra que é possível atender a demandas do setor produtivo e ao compr

25/05/2017
Carta aberta: Pedido de veto às Medidas Provisórias 756 e 758 que reduzem a proteção florestal no Brasil

São Paulo, 25 de maio de 2017 Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento composto por representantes da sociedade civil, setor empresarial e academia – solicita ao senhor Presidente da República que vete integralmente as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016. Tais medidas, aprovadas pelo plenário do Senado no dia 23 de maio, por meio dos Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 4/2017 e 17/2017 reduziram a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA); o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, nos municípios de Itaituba e Trairão (PA); e o Parna de São Joaquim (SC). A aprovação dessas MPs vai na direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento crescente nos biomas brasileiros e compromete a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País. Essas medidas, que trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima, resultarão no beneficiamento de alguns poucos indivíduos em detrimento do interesse nacional. A sanção desses PLVs promoverá a retirada da proteção de 588,5 mil hectares de florestas na Amazônia e a redução em 20% do Parna de São Joaquim, um dos principais refúgios da biodiversidade da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do País. Resultará, ainda, no estímulo por parte da mais alta autoridade da República ao aumento da exploração e depredação ilegais, criando um precedente indesejado para novas ocupações de áreas preservadas em Unidades de Conservação (UC). A Flona do Jamanxim, criada em fevereiro de 2006, têm um importante papel na região ao se somar a outras UCs formando uma barreira verde com mais de 6,4 milhões de hectares. Esse bloqueio conseguiu conter o avanço avassalador do desmatamento ao longo da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), que aumentou em mais de 650% entre os anos de 2001 e 2004, em decorrência da aceleração da especulação imobiliária de terras públicas. Setores que defendem a aprovação da redução dessas inestimáveis áreas protegidas argumentam que as dificuldades enfrentadas pelo poder público para implantá-las impediu o efetivo controle da exploração ilegal e predatória por meio do desmatamento e do garimpo. No entanto, reduzi-las é o pior caminho para solucionar esses problemas que, ao contrário, se agravarão sem a proteção legal. Prova do altíssimo risco a que serão submetidas essas áreas com a desafetação pode ser comprovada com a análise das imagens obtidas pela plataforma MapBiomas. Esses mapas, que apresentamos abaixo, revelam que de 2004 a 2016, a Flona do Jamanxim perdeu mais de 117 mil hectares de florestas, o que gerou a liberação de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, segundo cálculos do IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Até 2030, a desafetação da área pode resultar em 280 mil hectares de florestas a menos e 140 milhões de toneladas de CO2 emitidas. Esse é um processo que precisa ser evitado. É importante destacar que o ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das UCs, reconheceu em relatório próprio que a ocupação na Flona do Jamanxim é recente, ao afirmar que 67,7% dos que lá estão entraram pouco antes ou logo após sua criação, em 2006. Esse dado comprova que as ocupações tiveram caráter especulativo. Outras propostas em tramitação no legislativo e executivo ameaçam o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que apoia a gestão de UCs na região. A aplicação dos recursos ao ARPA, cerca US$ 215 milhões proveniente de doadores internacionais, está atrelada a diversos compromissos, como a inexistência de perda de áreas protegidas. Assim, os projetos que visam as desafetações, recategorizações e alterações de limites de unidades de conservação em curso no Governo descumprem claramente um compromisso brasileiro, podendo afetar as ações de desembolso de um dos maiores programas mundiais de conservação de florestas da história. As medidas aprova

22/05/2017
Desafios para a implantação das políticas ambientais no Brasil

São Paulo, 22 de maio de 2017 – A instabilidade política, econômica e social tem forte reflexo sobre a capacidade do país em construir uma agenda de futuro. Os membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reforçam que a construção de uma economia de baixo carbono pressupõe a atuação ética, legal e solidária. A sociedade brasileira deve enfrentar o momento atual como uma oportunidade para avançar em nossa democracia e desenvolvimento, reforçando nosso compromisso com a legalidade e a sustentabilidade. Neste sentido, a Coalizão Brasil expressa sua grande preocupação com as discussões em curso no Brasil acerca das políticas públicas que incidem sobre o uso do solo, em especial aquelas que podem afetar nossa biodiversidade, nossos compromissos internacionais, nossa economia, além de potencialmente colocarem nosso desenvolvimento em bases sustentáveis sob risco. O Brasil contém um dos mais valiosos ativos ambientais do planeta e, por conseguinte, tem enorme responsabilidade para com o futuro da humanidade, a começar pelos nossos filhos e netos. Com isso, o país tem a grande oportunidade de fazer parte de um grupo de nações que podem liderar a criação de uma nova economia, sustentável ambiental, social e economicamente. O país agiu proativamente na vigência do Protocolo de Quioto (2005-2012) e comprometeu-se, em 2015, em Paris, com metas relevantes para mitigar as mudanças climáticas, como reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025. Grande parte desse compromisso está associada à redução das emissões oriundas do uso do solo, que representaram 68% das emissões brutas e 56% das emissões líquidas do país, em 2015. Impõe-se, portanto, implementar uma política de uso do solo compatível com a proteção ambiental e a produtividade, no longo prazo. Devemos reconhecer nossa competência no uso da biomassa para a produção de energia e produtos renováveis e a posição do país como grande produtor de alimentos – 9% da produção mundial. No entanto, devemos fazê-lo por meio de uma economia de baixo carbono que promova a conservação ambiental, a inclusão social e que alavanque a competividade do país, fatores inexoravelmente interligados. Neste quesito, torna-se um grande desafio seguir avançando nessa agenda. O compromisso assumido pelo Brasil na Conferência de Paris foi possível porque existia um prévio entendimento por parte da sociedade brasileira em prol da implementação do novo Código Florestal, da redução contínua do desmatamento, da consolidação do sistema de áreas protegidas e do fomento ao desenvolvimento das energias renováveis, como biomassa, solar, eólica e biocombustíveis. Entretanto, para que o compromisso seja cumprido, é preciso avançar na consolidação do arcabouço legal e do pacto feito pela sociedade. Entendemos ser fundamental aprimorar nosso arcabouço legal e regulatório, de forma a tornar o ambiente de negócios mais seguro e transparente para os investidores e para toda a sociedade. Mas precisamos evitar perdas e riscos no processo, seja para as atividades produtivas ou para a preservação do nosso patrimônio natural. Fatos como a desafetação, a alteração de categorias e qualquer mudança da legislação ou ação do executivo que enfraqueçam o sistema de Unidades de Conservação e os Territórios Indígenas devem ser impedidos. A redução das áreas protegidas (ou de redução do grau de proteção) do Brasil emite um sinal contrário a tudo que o país vem defendendo nacional e internacionalmente, abre caminho para uma maior destruição florestal e coloca em risco populações tradicionais, o patrimônio natural, a segurança hídrica e alimentar e atividades econômicas ligadas à floresta, assim como o próprio agronegócio, responsável por quase 25% de nosso PIB. Medidas como essa afastarão do país os investidores que se comprometeram com cadeias de valor livres de desmatamento. Nosso Código Florestal deve ser respeitado e cumprido. As florestas naturais brasileiras não podem continuar a ser desmatadas ilegalmente no ritmo observado nos últimos

23/03/2017
Diretrizes necessárias para assistência técnica e difusão de tecnologia para agricultura de baixo carbono no Brasil

Grupo de Trabalho de Agricultura de Baixo Carbono São Paulo, 23 de março de 2017 - Aassistência técnica (AT) e a difusão de tecnologia (DT) no meio rural brasileiro são temas de fundamental importância para a nova economia, baseada na baixa emissão de gases do efeito estufa (GEE). Entre as ações que devem ser parte das diretrizes para implementação da NDC brasileira (contribuição nacionalmente determinada, sigla em inglês) estão o fortalecimento das organizações de assistência técnica e extensão rural, as ações de capacitação e a transferência de tecnologia. Essas ações contribuirão efetivamente para a implementação de uma agricultura de baixa emissão de carbono, de forma mais transversal, apoiando a recuperação de pastagens degradadas, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e a recuperação/restauração florestal. Nesse sentido, com intuito de ampliar os debates e em busca de soluções amplamente pactuadas, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, promoveu, em Brasília, no final do ano passado, uma mesa redonda com diversos profissionais da área. Idealizado e organizado pelo Grupo de Trabalho de Agricultura de Baixo Carbono (GT ABC), o evento teve quatro painéis compostos por profissionais do setor público, privado e sociedade civil, divididos em: 1. Políticas públicas para promoção de AT e DT para agricultura familiar; 2. AT no setor privado; 3. Oportunidades e sinergias no setor público e privado; e 4. Qualificação dos profissionais de AT. Entre os principais desafios, ao longo de cinco horas de debates, listaram-se os pontos a seguir: • Não padronização metodológica de AT e DT para agricultura familiar: As especificidades nesse nicho se dão por conta de diferentes tipos de produtores, de arranjos produtivos e do uso do solo. Tudo isso reflete em políticas específicas. Por isso a AT deve ter enfoques participativos, ser abrangente, gratuita e de qualidade. Isso demanda recursos humanos, tempo e estratégia. Nos programas já existentes de AT do governo federal para agricultura familiar, destacam-se aqueles voltados à agroecologia e à sustentabilidade, que dialogam com a Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Vale destacar que a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) foi instituída em 2010 e foca em agricultura familiar. • Censo agropecuário: É estratégico e decisivo fazer a atualização dos dados do perfil do produtor por região do país, por meio do censo agropecuário, que estava previsto para 2016, mas não ocorreu. A caracterização regional das propriedades rurais é de extrema importância e permitirá desenvolver estratégias de AT e DT que se apliquem às necessidades dos proprietários rurais. • Monitoramento de resultados: Além do diagnóstico das necessidades do produtor, é importante promover e monitorar os resultados de AT de maneira conjunta, para o acompanhamento da melhoria contínua dos processos. Nesse sentido, já existem boas experiências de sucesso em parcerias entre iniciativa privada e ONGs, fazendo a interlocução com o produtor e o monitoramento. • Visão de longo prazo: A iniciativa privada aponta que as experiências com AT trazem ganhos para todas as partes envolvidas, com melhoria contínua. Porém, para alguns temas, os resultados não são percebidos de imediato. O ponto positivo identificado pelo setor privado é que a atividade agropecuária ganha eficiência e produtividade quando o produtor adequa suas atividades a padrões de sustentabilidade (incluindo o cumprimento a legislações ambientais, sociais e trabalhistas). Em determinados casos, a indústria lhe paga melhor ou ele alcança novos mercados, com produtos de melhor qualidade. • Envolver toda a cadeia produtiva: A capacitação, principalmente quando relacionada ao acesso a novas tecnologias e conhecimento, deve passar por diferentes atores envolvidos nas cadeias produtivas – dos produtores a agentes bancários, passando pelos próprios técnicos. A partir das percepções coletadas, o GT ABC elencou medidas chave para aprimorar AT e DT voltada à agricultura de baixo carbono no Brasil, visando alcançar os compromissos firmados pelo país no Acordo de Pari

14/03/2017
Aumento do desmatamento e propostas de redução de áreas de Unidades de Conservação na Amazônia comprometem as metas brasileiras no Acordo de Paris

São Paulo, 14 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa sua forte preocupação com o alarmante aumento da taxa de desmatamento, bem como seu desacordo com recentes propostas legislativas que podem reduzir as áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia. O aumento da devastação florestal coloca o Brasil na direção contrária de suas metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas para 2020 e compromete a meta brasileira referente ao Acordo de Paris. Num momento em que o país busca reestabelecer a confiança com a retomada da gestão econômica responsável e focada no alcance das metas estabelecidas, é igualmente crucial retomar o caminho das metas da agenda climática em especial a redução drástica do desmatamento. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que entre 2014 e 2016 o desmatamento aumentou 60%. A taxa de desmatamento em 2016 chegou a quase 8 mil km2; mais do que o dobro da taxa necessária para alcançar a meta de redução de 80% do desmatamento em 2020, estabelecida pela Política Nacional de Mudanças Climática. Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostra que o desmatamento aumentou dentro de Unidades de Conservação e em áreas públicas ainda não destinadas a um uso específico e também em propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais da metade de toda área desmatada detectada pelo INPE está no CAR. Esse cenário é incompatível com o passado recente do Brasil que, entre 2005 e 2012, foi um dos países que mais contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas. O resultado positivo daquele período foi alcançado, entre outras medidas, pela substancial redução no desmatamento da Amazônia, na qual as ações de monitoramento contínuo, repressão à exploração ilegal e a criação de Unidades de Conservação se mostraram estratégias bem-sucedidas. O desmatamento, que chegou a 27.000 km2 em 2004, baixou a 4.500 km2 em 2012, simultaneamente a um período de saltos extraordinários da produção agropecuária brasileira. A reversão recente desta tendência com forte aumento do desmatamento coincide com a diminuição da frequência da divulgação de dados do DETER, a redução das ações de comando e controle, a paralisação da criação de novas Unidades de Conservação e propostas de redução de antigas áreas protegidas, o baixo investimento e a ausência de incentivos para a conservação das florestas e para atividades sustentáveis. Além disso, com base nos dados preliminares do próprio governo federal, essa tendência de aumento deve se manter ou até se agravar nos próximos anos, colocando em risco o compromisso climático brasileiro com o Acordo de Paris, que tem como um dos seus pilares alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2030. Somam-se a essa situação as ações de parlamentares e agentes públicos, apresentadas nos últimos meses, propondo a redução das áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia em cerca de um milhão de hectares, que emitem um sinal contrário a tudo que o país vem defendendo nacional e internacionalmente. A Coalizão Brasil entende que tais ações abrem caminho para uma maior destruição florestal e colocam em risco populações tradicionais e atividades econômicas ligadas direta ou indiretamente à floresta, como a própria agropecuária, responsável por quase 25% de nosso PIB. É preciso uma retomada urgente da agenda integrada de controle do desmatamento com ações que incluem (i) a retomada da divulgação mensal dos alertas de desmatamento do DETER, (ii) a suspensão dos processos de regularização fundiária e crédito e a imediata responsabilização e autuação de todas as áreas com desmatamento ilegal, (iii) a instalação de uma força tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis de 60 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas e (iv

13/03/2017
Posicionamento sobre as mudanças no marco regulatório do Licenciamento Ambiental brasileiro

São Paulo, 13 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura considera que a eficiência e eficácia dos processos regulatórios conduzidos pelo Estado brasileiro são elementos centrais para o maior dinamismo da economia e a construção de um modelo de desenvolvimento mais próspero, justo e sustentável, gerador de emprego e renda. Para tanto, o processo de revisão do marco regulatório do licenciamento ambiental em curso deve ter como objetivo estimular a atividade econômica em consonância com a preservação dos ativos socioambientais e os compromissos assumidos pelo Brasil nas negociações internacionais relativas às mudanças climáticas e à conservação da biodiversidade. Um novo marco legal do licenciamento deve estar baseado nos valores da transparência, eficiência e sustentabilidade, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para os agentes econômicos, sem prejuízo à preservação do meio ambiente. Deve, ainda, articular-se com um planejamento de longo prazo, que considere as vantagens comparativas das diferentes regiões do Brasil e incorpore as tecnologias para uma economia competitiva, sustentável e de baixo carbono. Nesse sentido, entendemos que a Lei Geral de Licenciamento Ambiental deve estar amparada nos seguintes princípios e diretrizes: (i) a legislação federal deve estabelecer critérios nacionais para os procedimentos de licenciamento ambiental, de modo a padronizar o processo, mitigando a insegurança jurídica e a discricionariedade entre entes federativos; (ii) o rito de licenciamento, incluindo os casos onde haja dispensa de exigência de licença, deve ser definido de forma padronizada, com base numa análise atualizada dos enquadramentos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e na fragilidade ou importância socioambiental do local do empreendimento; (iii) as atividades e empreendimentos que impliquem em supressão de vegetação nativa devem passar pelo processo de licenciamento ambiental, sem prejuízo do respeito aos procedimentos instituídos para obtenção das respectivas autorizações e das restrições previstas na legislação vigente; (iv) o licenciamento ambiental deve ser estruturado de modo a facilitar a integração com outros sistemas de gestão territorial, tais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Zoneamento Ecológico-Econômico, os mapas das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira e as legislações municipais sobre uso e ocupação do solo. Deve, ainda, considerar outras exigências já existentes, a exemplo do Código Florestal; (v) as atuais listas de enquadramentos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental devem ser revistas, uma vez que estão desatualizadas e possuem imperfeições, como por exemplo, o estabelecimento de que toda atividade de silvicultura, independentemente de seu tamanho e localização, deva ser qualificada como empreendimento de impacto ambiental significativo; (vi) garantir a segurança jurídica de modo que as atividades dispensadas de licenciamento, seja em função de sua localização ou de sua natureza, tenham este direito respeitado; (vii) o processo de licenciamento ambiental deve estar amparado no princípio da transparência, cabendo ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) disponibilizar referências técnicas de estudos apresentados, permitindo o aproveitamento de diagnósticos já existentes nos casos de empreendimentos inseridos numa mesma área de influência de processo já licenciado; (viii) manutenção da obrigatoriedade da realização de audiência pública sempre que o processo de licenciamento ambiental for estabelecido a partir do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), de acordo com a legislação vigente, a fim de garantir a participação das populações potencialmente afetadas pelo empreendimento; (ix) definição de prazos para todas as etapas do licenciamento, de forma a assegurar previsibilidade ao processo, garantindo tanto aos solicitantes da(s) licença(s) quanto à sociedade melhor capacidade de acompanhamento por parte dos investidores e da sociedade; (x) re

08/03/2017
Sinaflor é um passo importante para fomentar o mercado de madeira legal no país

São Paulo, 8 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura participou do lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais – Sinaflor, ocorrido ontem, em Brasília, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da presidente do Ibama, Suely Araújo. Trata-se de um sistema que integra as outras plataformas existentes no Ibama, tais como o Documento de Origem Florestal (DOF) e Plano Operacional Anual (POA), além do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), sendo um dos seus objetivos melhorar o nível de controle de origem de produtos como madeira e carvão, rastreando desde as autorizações de exploração até seu transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Portanto, ele visa aumentar o grau de segurança e confiabilidade dos sistemas como um todo. Todos os estados do país deverão passar a usar o Sinaflor a partir de 2018 para emitir autorizações de exploração e comercialização desses produtos. Para a Coalizão Brasil, a primeira versão do Sinaflor, apresentada ontem, representa um passo importante para o setor madeireiro. “O sistema é um avanço para a cadeia produtiva de madeira nativa, que sofre com irregularidades em seus processos de produção. O ministro e a presidente do Ibama se comprometeram, ainda, a lançar até o final do ano uma nova versão do Sinaflor, respondendo aos desafios da rastreabilidade e da transparência. A Coalizão está pronta para contribuir com esse processo ”, afirmou Marcelo Furtado, facilitador do movimento, que participou da mesa de abertura do evento. “O Sinaflor tem pontos a serem melhorados, mas já reduz significativamente a possibilidade de fraudes, ao trazer mais segurança operacional à emissão de autorizações para extração de madeira, por exemplo”, destaca Jeanicolau de Lacerda, assessor da empresa Precious Woods e um dos líderes do Grupo de Trabalho (GT) Economia da Floresta Tropical da Coalizão. Ele e outros integrantes do GT também estiveram presentes ao lançamento. Para o GT, ainda é necessário encontrar maneiras concretas de promover a ampla rastreabilidade e a transparência de informações sobre origem e destino final dos produtos madeireiros. São itens fundamentais para alcançar dois objetivos da Coalizão, que são o de coibir a ilegalidade no setor e aumentar a área de manejo florestal sustentável e rastreada no país em dez vezes, chegando a 25 milhões de hectares, até 2030. Isso promoverá o combate ao desmatamento ilegal e levará a uma economia florestal mais sustentável, baseada no manejo correto das florestas e na geração de renda e empregos de qualidade em toda a cadeia produtiva. “A transparência destaca os empreendimentos que operam de maneira correta. Ela incentiva a manutenção de florestas em pé, o respeito às comunidades locais e a preservação de recursos naturais. Permite ainda contribuir para a elaboração de políticas públicas adequadas que tragam todo o setor para a legalidade”, completa Leonardo Sobral, gerente florestal do Imaflora, que também lidera o GT de Economia da Floresta Tropical. O mercado da madeira tropical é responsável por mais de 200 mil empregos diretos e produz 13 milhões de m3 de tora/ano, gerando uma renda bruta anual de R$ 4,3 bilhões. Porém, segundo dados do Instituto BVRio, cerca de 80% da madeira comercializada no país tem indícios de ilegalidade e não tem certificação. Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

08/02/2017
Coalizão Brasil aponta ações para a viabilização do manejo de floresta tropical legal e sustentável

Grupo de Trabalho de Economia da Floresta Tropical São Paulo, 8 de fevereiro de 2017 - O Brasil tem hoje mais de 300 milhões de hectares de florestas naturais na região amazônica, dos quais menos de 3 milhões de hectares estão sob o regime de manejo florestal sustentável. Enquanto há enormes desafios para a conservação, o país ainda detém a taxa anual mais elevada de conversão de ecossistemas terrestres do mundo. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que uma economia de base florestal competitiva, pujante e sustentável, que simultaneamente garanta a conservação das florestas naturais – por meio de ações como o bom manejo florestal, a restauração de florestas e seus benefícios sociais correlatos –, pode prover uma contribuição fundamental para apoiar os compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil, além de fortalecer a resiliência e viabilizar a adaptação do país às mudanças climáticas. O grande problema do setor, hoje, é a alta ilegalidade/informalidade na produção de madeira na Amazônia, que tem enfraquecido o clima de negócios e diminuído os investimentos.Nesse contexto, o GT de Economia da Floresta Tropical da Coalizão tem como objetivo (estabelecido na proposta 14 do movimento, reproduzida abaixo) aumentar em dez vezes a área de manejo florestal sustentável rastreada no Brasil até 2030. Ou seja, atingir a marca de 25 milhões de hectares, além de coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas. O manejo florestal tropical sustentável no Brasil: é uma atividade econômica com grande capacidade de geração de receita¹, criação de empregos² e arrecadação de impostos em áreas rurais; tem potencial para aumentar significativamente sua contribuição na pauta de exportações³; concilia a produção à conservação de florestas, contribuindo para a manutenção de ecossistemas e biodiversidade, além de serviços fundamentais, como a provisão de água e os estoques de carbono; teve promoção e expansão incluída como um dos pontos prioritários para a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira. Considerando todos esses pontos, a Coalizão relaciona, como uma de suas prioridades, as ações de promoção e fomento da economia florestal oriunda de manejo florestal tropical, com vistas a alavancar o manejo florestal sustentável. Para atingir tal objetivo, uma série de ações estratégicas é listada na Proposta 14, dentre as quais foram elencadas as seguintes atividades a serem desenvolvidas, no curto prazo, em conjunto com o setor público: prover transparência e acesso às autorizações e documentos de controle dos fluxos de madeira tropical (Documentos de Origem Florestal – DOFs), de maneira a permitir o acompanhamento das operações de manejo por parte da sociedade em geral, com vistas a reduzir a oferta e competição desleal de produtos de origem ilegal; aumentar a demanda por produtos de origem legal e sustentável, exigindo que todas as compras públicas, diretas e indiretas, e das organizações que façam uso de qualquer tipo de financiamento público, sejam obrigadas a utilizar produtos florestais rastreados, da origem ao produto final, dando preferência a produtos certificados pelo FSC (Forestry Stewardship Council) e/ou Cerflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal). A Coalizão acredita que a combinação dessas medidas é fundamental para o processo de melhoria das condições econômicas necessárias à viabilização do manejo de floresta tropical legal e sustentável. Ao mesmo tempo, propõe-se aqui a formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, coordenado pela Coalizão – incluindo participantes do setor público, privado, terceiro setor e academia –, a fim de empreender políticas públicas e ações do setor público e privado que levem à remoção dos entraves, à implementação de iniciativas de fomento ao manejo florestal sustentável rastreado e à coibição da ilegalidade de produtos florestais madeireiros de florest

13/12/2016
Coalizão Brasil repudia novo projeto de lei que autoriza veículos leves a diesel no país

São Paulo, 13 de dezembro de 2016 -Em 18 de maio de 2016, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou um posicionamento, repudiando o projeto de lei que autoriza os carros leves a diesel no Brasil. Naquela ocasião, tratava-se do Projeto de Lei nº 1013-A/2011. O assunto será objeto de nova discussão amanhã, quarta-feira (14/12), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Desta vez, por meio do Projeto de Lei nº 84/2015, que visa sustar os atos normativos do Poder Executivo, os quais impedem a utilização de veículos de passeio com motores diesel. Se aprovado na CCJ o projeto, de caráter terminativo, vai direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. É importante que um grande número de pessoas e organizações manifestassem seu repúdio a esta iniciativa junto à CCJ, bem como divulgando o assunto a suas redes de contatos e à mídia. A Coalizão reforça sua posição contrária ao uso de veículos leves a diesel, elencando os mesmos motivos já manifestados em maio (veja abaixo): a iniciativa é lesiva aos interesses nacionais e globais de redução de emissões do gases do efeito estufa e promoção de alternativas de energia limpa e renovável, além de gerar incremento substancial à emissão de poluentes atmosféricos. Seria, portanto, um retrocesso no que se refere à construção da economia de baixo carbono. Contamos com seu apoio. Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura repudia o projeto que autoriza os carros leves a diesel no Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento formado no fim de 2014 por mais de 120 associações não governamentais, empresas e entidades empresariais, com o objetivo de contribuir para o avanço das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas e da agricultura, bem como, para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas – vem a público alertar a sociedade brasileira e informar que REPUDIA veementemente o Projeto de Lei nº 1013-A/2011, que tramita no Congresso Nacional. O referido Projeto de Lei, que aprova a produção em grande escala de automóveis e outros veículos leves a diesel para o mercado nacional, ao promover o aumento no uso do óleo diesel – combustível fóssil de elevado potencial poluidor – é lesivo aos interesses nacionais e globais de redução das emissões de carbono e promoção das alternativas de energia limpa e renovável, colocando em sério risco os compromissos brasileiros assumidos na COP 21, em Paris, relativos à redução das emissões e aumento progressivo do percentual de biocombustíveis na matriz energética. Trata-se evidentemente de uma iniciativa que está na contramão dos esforços necessários para a redução dos gases de efeito estufa. Além disso, como destacado por especialistas nas audiências públicas sobre o Projeto de Lei, caso aprovado, gerará incremento substancial na emissão de poluentes atmosféricos, notadamente as perigosas partículas ultrafinas, classificadas pela Organização Mundial da Saúde como cancerígenas, e os óxidos de nitrogênio (NOx), associados a diversas doenças respiratórias, como asma e bronquite, concorrendo, portanto, para o agravamento das condições de saúde da população. Oportuno considerar que os NOx também concorrem para a formação do ozônio troposférico (formado no nível da superfície da terra), que, nessas condições, além de seus efeitos tóxicos aos seres vivos, também atua como gás de efeito estufa. O cenário que se projeta é sombrio, envolvendo a ocorrência de aumento na morbidade e mortalidade da população e a necessidade de dispêndios adicionais em saúde. Como fica evidente, a aprovação do projeto representa um evidente retrocesso nas políticas ambiental e de saúde do país. Oportuno destacar ainda que os automóveis a diesel irão pressionar a demanda por tal combustível e contribuir para a necessidade de aumento na sua importação e, consequentemente, de dispêndio de divisas pelo país. Também

02/12/2016
Aumento do desmatamento na Amazônia é gravíssimo e precisa ser contido

São Paulo, 2 de dezembro de 2016 - O aumento expressivo do desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos, conforme números anunciados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), na terça-feira (29/11), alerta que o Brasil ainda está longe de controlar o desmatamento a despeito das reduções que ocorreram nas taxas na última década. É preciso ações enérgicas no monitoramento, fiscalização e responsabilização efetiva pelo desmatamento e exploração florestal ilegal. Paralelamente, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende forte ampliação das políticas públicas que fortaleçam áreas protegidas e incentivem iniciativas de conservação e manejo sustentável das florestas. A compilação do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Inpe, apontou uma área de 7.989 km2 de corte raso no período de agosto de 2015 a julho de 2016, um aumento de cerca de 30% em relação ao período anterior de medição e de 60% nos últimos dois anos. Trata-se da maior taxa registrada desde 2008. Esse desmatamento constituiu um retrocesso nos esforços do país de reduzir emissões de gases do efeito estufa (GEE). Apenas a estimativa de crescimento das emissões na Amazônia no último ano representa um acréscimo de pelo menos 130 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) lançados na atmosfera, o que equivale às emissões de totais da maioria dos países latino-americanos. Nos distanciamos em muito da meta brasileira de redução do desmatamento para 2020, que é de 3.925 km2. Isso mostra que o compromisso apresentado no Acordo do Clima de Paris, que prevê o fim do desmatamento ilegal na Amazônia em 2030, precisa ser revisto imediatamente. O Brasil não poderá continuar a tolerar essa realidade enquanto busca protagonismo em um desenvolvimento baseado em baixas emissões de carbono e na implementação do Acordo. Para a Coalizão Brasil, combater o desmatamento é uma agenda de Estado que não pode retroceder. Além de monitorar e agir nos focos de desmatamento valendo-se de tecnologias já disponíveis, o governo e a sociedade precisam ter um olhar inovador sobre as florestas, que valorize as oportunidades econômicas que elas abrigam e que podem ser consolidadas ou criadas, trazendo empregos e renda a partir da conservação e uso sustentável. Assim, a Coalizão – movimento multissetorial, que reúne 150 empresas, associações e organizações da sociedade civil – elencou um conjunto de recomendações para conter o desmatamento de imediato e, ao mesmo tempo, promover a economia de baixo carbono no país. • Responsabilização imediata do desmatamento ilegal – cruzar os dados do desmatamento com a base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de licenciamento e promover o embargo imediato de todas as áreas com desmatamento ilegal, seguido de aplicação de todas as sanções e ações previstas na lei. É preciso dar um sinal inequívoco de tolerância zero com a atividade ilegal. • Implementar o Código Florestal – sem postergar mais os prazos para isso, de maneira que se possa desenvolver a agropecuária e as atividades florestais sustentáveis, levando o país a uma economia de baixo carbono, competitiva, inclusiva e que preserva os recursos naturais. • Acelerar o diálogo entre governo e sociedade sobre mecanismos de valorização das florestas e dos serviços ecossistêmicos – a exemplo do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), bem como outros que valorizam o papel de empresas, proprietários rurais e comunidades locais ou tradicionais na conservação de florestas e ecossistemas e na redução ou remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. • Dar completa transparência aos mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva de madeira nativa – permitindo que se identifiquem irregularidades na emissão de licenças e nas atividades de exploração, de transporte e de processamento da madeira, entre outros aspectos, coibindo a derrubada e comércio ilegal de árvores. • Implementar e dar transparência completa à

01/12/2016
Abertura de dados do CAR é um passo importante na agenda de clima, florestas e agricultura

São Paulo, 30 de novembro de 2016 - A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece a abertura do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651/12, como um passo relevante na implementação do Código Florestal. A implementação do Código Florestal, é um elemento central das propostas e da missão desse movimento multissetorial, que reúne mais de 150 integrantes, de diversos segmentos da sociedade brasileira pois, sem sua concretização, não há como o país promover a inadiável transição para a economia de baixo carbono, de forma competitiva, inclusiva e sustentável. O atendimento das obrigações legais contidas na Lei 12.651, é um dos pilares do esforço que o Brasil terá que empreender para pôr em prática seus compromissos assumidos na Conferência de Paris, visto que cerca de um terço das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, ainda decorrem das mudanças do uso da terra, incluindo o desmatamento. A disponibilização dos dados dos imóveis rurais inseridos no CAR, previsto no Código Florestal, era uma demanda da Coalizão e de várias outras redes e organizações do país, por considerarem que, entre outras, as informações sobre as áreas de Reserva Legal e de Proteção Permanente, a serem preservadas ou restauradas no país, são fundamentais para que a sociedade brasileira possa colaborar de forma ativa com a adequação dos produtores rurais à nova legislação e com a necessidade de recuperação e conservação dos ecossistemas brasileiros. A Coalizão salienta que participou desse processo de maneira proativa, em circunstâncias como encontros e conversas abertas com entes do governo federal e estadual, inclusive reuniões com Serviço Florestal Brasileiro, responsável pelo CAR, de maneira a reforçar a importância da transparência de dados na promoção do controle social e, por consequência, o aprimoramento do próprio Cadastro. A intenção de promover o diálogo e de construir soluções junto com poder público, setor privado e organizações da sociedade civil está na gênese do movimento. Pelo exposto, a Coalizão reitera que, a abertura dos dados do CAR, é um passo importante e deve ser entendido como o início de um processo virtuoso de ações consistentes e permanentes por parte do governo e da sociedade brasileira para a sua efetiva implementação. Entre essas ações, destacam-se esforços urgentes para reverter o aumento do desmatamento na Amazônia por dois anos consecutivos, conforme acaba de ser anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que, além de danos irreparáveis à sociedade e ao meio ambiente, pode comprometer a capacidade do Brasil em cumprir seus compromissos junto à Convenção de Mudanças Climáticas. Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br CONTATOS PARA A IMPRENSA – P&B COMUNICAÇÃOFernanda Macedo – fernanda@coalizaobrasil.org | (55 11) 98545-0237

18/11/2016
Termina a COP 22 e o Acordo de Paris segue em frente

Marrakesh, 18 de novembro de 2016 - A 22ª Conferência da ONU para Mudança do Clima, a COP 22, termina nesta sexta-feira (18/11), em Marrakesh, no Marrocos, com os países reafirmando sua determinação e esforço global com o Acordo de Paris, incluindo o anúncio, por algumas nações, de novas metas, mais ambiciosas, em relação a suas NDCs (os compromissos assumidos na capital francesa em dezembro passado). A Proclamação de Marrakesh – que contém ações e datas chaves para a implementação do Acordo nos próximos anos – dá concretude às medidas necessárias para a redução das emissões de gases do efeito estufa e descarbonização da economia global. O governo brasileiro, representado pelo seu chefe de delegação, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, reafirmou em plenária o compromisso do país em prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura em 1,5 °C, até 2100, convidando todas as partes envolvidas no Acordo a demonstrarem seu empenho inequívoco nesse sentido. “A declaração do Brasil na plenária sobre os esforços por 1,5 °C indica que nosso país tem condições de fazer sua transição para uma economia baseada na descarbonização ao longo do tempo, podendo ir além do compromisso estabelecido originalmente em nossas metas de Paris”, ressaltou Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também presente à conferência, destacou a importância da agropecuária no compromisso de redução de emissões brasileiras e reforçou a necessidade de investimento e financiamento para implementação das metas do setor. “O importante para a Coalizão é definir o caminho para a implementação e contribuir para o cumprimento das metas do Acordo de Paris. Sabendo que existe um plano de execução e a disposição de seguir adiante em diálogo amplo com a sociedade, temos agora uma agenda doméstica para trabalhar na efetivação de nossas metas”, afirma Marcelo Furtado, facilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial que reúne 150 empresas, organizações da sociedade civil, associações setoriais e centros de pesquisa com o objetivo de promover a economia de baixo carbono com foco no uso da terra. A conferência de Marrakesh foi marcada por negociações técnicas para a regulamentação e concretização do Acordo de Paris, firmado em dezembro passado. Apesar das incertezas sobre como a nova administração norte-americana lidará com a Convenção do Clima, a grande maioria dos negociadores de diferentes nações permaneceu determinada a frear as mudanças climáticas. A presença dos setores empresarial e financeiro foi destaque na COP deste ano. Muitas discussões focaram no desenvolvimento de mecanismos inovadores de financiamento para a implementação das NDCs. “Há uma convergência entre meio ambiente e mercado que moverá essa roda. A busca por mais eficiência e redução de emissões nas cadeias produtivas, bem como a disposição em ajudar a financiar a descarbonização da economia, mostram que já estamos em uma nova era, um caminho sem volta, que mudará paradigmas para a sociedade”, destaca Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds). Um caminho fundamental para o avanço brasileiro e seu protagonismo real na nova economia baseada em baixa emissão está no setor do uso do solo. “As florestas têm um papel essencial para o sucesso do Acordo de Paris. Temos o importante compromisso de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares – área equivalente ao território da Inglaterra –, o que, além de promover sequestro de carbono, pode trazer desenvolvimento econômico, social e sustentável a diversas comunidades locais e tradicionais”, complementa André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “A maior parte de nossos compromissos da NDC está ancorada no uso da terra, que envolve a economia florestal, a agropecuária e o fim do desmatamento ilegal”, salienta João Adrien, diretor executi

04/11/2016
Diálogo e transparência são vitais para cumprir os compromissos brasileiros no Acordo do Clima

São Paulo, 4 de novembro de 2016—O Acordo do Clima entra em vigor nesta sexta-feira, apenas 11 meses depois de pactuado em Paris. A rapidez sem precedentes com que isso ocorreu denota claramente que o mundo está inclinado a buscar soluções para a realidade do aquecimento global. O Brasil deu sua contribuição — foi a terceira grande economia a ratificar o Acordo, em 12 de setembro passado. É chegada a hora de cada país partir para ações práticas, cumprindo os compromissos assumidos em suas respectivas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). As metas brasileiras foram estabelecidas para reduzir as emissões nacionais de gases do efeito estufa (GEE) em 37% até 2025, e em 43% até 2030 (em relação a 2005). A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ressalta a importância da implementação dessas metas com base no diálogo entre todos os setores da sociedade, de maneira transparente, trazendo crescimento econômico, inclusão social e garantindo a conservação do meio ambiente. Nesse contexto, o movimento apoia a criação de Câmaras Temáticas (como a de florestas e agropecuária) no âmbito do Fórum Brasileiro das Mudanças Climáticas, principal órgão de interface entre a Presidência da República e a sociedade civil nessa área, para implementar tais compromissos, em harmonia com a mitigação das mudanças do clima e o desenvolvimento econômico. A implementação do Acordo de Paris contribui para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono que poderá gerar emprego e renda com sustentabilidade e bem-estar. Para isso, será fundamental garantir que tal processo seja transparente, inclusivo e com diálogo aberto a todos os setores da sociedade. A Coalizão Brasil tem o compromisso de colaborar com este objetivo. Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil –coalizaobr.com.br

25/10/2016
Posicionamento da Coalizão Brasil sobre REDD+

O Brasil continua reafirmando sua posição de liderança global nas questões das mudanças climáticas. A aprovação da NDC brasileira pelo Congresso Nacional e a ratificação da mesma pela Presidência da República são indícios claros de que o país busca ampliar seu protagonismo nas negociações internacionais. Completada a ratificação do Acordo de Paris, devemos focar nossos esforços em sua implementação, que, certamente, abrirá inúmeras oportunidades. Na última década, promovemos uma das maiores reduções de emissões de carbono realizadas por um único país, por meio da diminuição do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014. A continuidade desse esforço, bem como a recuperação de áreas florestais, demandará grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Em especial, o cumprimento da NDC brasileira, que contém metas ambiciosas, implicará a implementação de soluções cada vez mais ágeis. A demanda por investimentos para que suas metas sejam atingidas dentro do prazo (2030) e, quiçá, antecipadas, tenderá a crescer. Esse cenário exigirá mecanismos múltiplos para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Entre tais mecanismos, aqueles voltados a novas estratégias de financiamento e mercados, capazes de atrair investidores interessados em mitigar as mudanças climáticas, terão relevância cada vez maior. As regulamentações internas, pressões de consumidores e busca de eficiência em cadeias produtivas são alguns exemplos de incentivos para promover novas oportunidades de investimentos e negócios. O Brasil precisa se preparar para o novo cenário global. Sem prejuízo aos meios elencados pela ONU, novos mercados — voluntários ou regulados em níveis nacional e subnacional — representam uma contribuição fundamental para o esforço global de limitar o aumento da temperatura do planeta abaixo de 2ºC. Sob essa perspectiva, o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) representa a maior oportunidade para financiamento dos esforços de redução de emissões empreendidos no Brasil. Entretanto, até o momento, nossa capacidade de captação de recursos via REDD+ tem sido limitada e pouco abrangente. Seguindo os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia (US$ 5/tCO2), o Brasil poderia captar mais de US$ 19 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia até 2014. Porém, até agora, captamos menos de US$ 2 bilhões, valor muito aquém do potencial ofertado pelas reduções de emissões demonstradas. Por tudo isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entende que algumas medidas de curto e médio prazos devem ser tomadas, de forma a preparar o país para se beneficiar mais das oportunidades para investimentos em REDD+ elencadas a seguir. Criar e regulamentar mecanismos efetivos para que a redução das emissões e a ampliação das remoções de gases de efeito estufa (GEE) relacionadas a florestas e agricultura sejam reconhecidas como ativos brasileiros que contribuem com a mitigação das mudanças climáticas, criando valor para eles, de múltiplas formas, inclusive, por meio da participação em mercados de carbono, conforme aplicável. Avançar com o desenho e a implementação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), fomentando a implantação de projetos-piloto nos próximos dois anos, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais. Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, bem como outros dispositivos legais (projetos de lei sobre PSA — Pagamento por Serviços Ambientais, legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros), que permitam valorizar a captura, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque de carbono, inclusive, por meio da troca de ativos florestais, conforme já permitido pelo Código. Reconhecer iniciativas subnacionais, como os Programas Estaduais de REDD+ e projetos-piloto em andamento n

12/09/2016
Coalizão celebra ratificação de Acordo do Clima e reforça compromisso com sua implementação

São Paulo, 12 de setembro de 2016 – Com a ratificação do Acordo do Clima pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, o Brasil concretiza um passo fundamental rumo à chamada economia de baixo carbono. Desde que o Acordo foi aberto para assinatura em 22 de abril, 27 dos 195 países signatários depositaram seus instrumentos de ratificação na ONU, totalizando 39,08% das emissões mundiais. China e Estados Unidos, os dois maiores emissores do mundo, ratificaram no dia 3 de setembro. As emissões brasileiras representam cerca de 2,5% do total. O documento do Brasil será enviado para ONU, seguindo o processo formal de adesão ao acordo. A cerimônia acontece a partir de 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e contará com a presença de vários representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. “Celebramos esse momento, que marca a transformação de intenções em compromissos legais, e, mais uma vez, colocamos à disposição da sociedade brasileira nossa força mobilizadora, a fim de contribuir com a ampliação da competitividade do Brasil em uma nova economia global, cujo estabelecimento é essencial para a mudança do clima e garantia de um desenvolvimento justo e sustentável”, ressalta Marcelo Furtado, facilitador da Coalizão. Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), salienta que os setores florestal e agropecuário do país formam o pilar principal para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. “Estamos entre os maiores produtores de alimentos, fibras e energias renováveis do planeta ao mesmo tempo em que mantemos quase dois terços do país coberto por florestas e vegetação nativas, além disso, a constante intensificação e aprimoramento de nossas atividade agropecuária — com adoção de tecnologias e boas práticas — contribuirá de forma decisiva para o alcance das metas climáticas estabelecidas no Acordo.” Sobre o manejo adequado de baixo impacto das florestas nativas brasileiras, Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal, destaca que a implantação de um mercado de produtos florestais totalmente legal e certificado se alinha às contribuições do Brasil para o enfrentamento das mudanças do clima. "A proteção e o uso sustentável das florestas abrem portas para atividades econômicas que têm o meio ambiente e o homem interagindo de forma equilibrada.” Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), frisa a necessidade de zerar o desmatamento ilegal no país: “Temos a oportunidade de eliminar essa que é a principal fonte de emissão de GEE do Brasil, ao mesmo tempo em que aumentamos nossos estoques de carbono, por meio da restauração de áreas degradadas e da expansão das florestas plantadas". A publicação Pós-Acordo de Paris: Caminho para Implementação da Economia de Baixo Carbono elenca propostas elaboradas pelos grupos de trabalho da Coalizão. Colocadas em prática, elas ajudam a conter a emissão de GEE e a limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação aos níveis da era pré-industrial, como prevê o Acordo de Paris. Além disso, são economicamente rentáveis e socialmente inclusivas. Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 140 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.

26/08/2016
Carta de apoio à execução do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o Planaveg

Em 2012, foi sancionada a lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12), amplamente conhecida como novo Código Florestal. Seguindo a tradição dos códigos antecessores, manteve-se a necessidade de se conservar ou restaurar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de Reserva Legal (RL), de acordo com o tamanho e localização geográfica das propriedades rurais. Dados recentes do Cadastro Ambiental Rural (CAR) indicam um potencial déficit nas propriedades rurais brasileiras de cerca de 25 milhões de hectares de vegetação nativa em APP e RL. O déficit ainda é considerado potencial, pois não foram feitas validações das declarações, principalmente, no que tange às áreas cuja vegetação natural foi suprimida de acordo com a legislação vigente à época (áreas consolidadas). Segundo o Código Florestal, proprietários que tenham áreas nessa situação precisarão recompor sua porção de vegetação nativa em até 20 anos. Embora o isolamento de áreas para a regeneração natural seja uma opção importante, em muitas situações ela não se mostra possível e a restauração induzida (ex. plantio) deve ser utilizada. Nesse sentido, um plano objetivo e concreto para promover a restauração de tais áreas é fundamental. Certamente, a implantação do Código Florestal demandará assistência técnica capacitada, sementes e mudas de qualidade, investimento em pesquisa, monitoramento e acesso a mercados para comercialização de produtos oriundos da vegetação nativa brasileira. Em alguns casos, será necessária uma análise espacial para determinar a viabilidade de regeneração natural. Adicionalmente, todos os proprietários de áreas rurais precisarão de arranjos financeiros e modelos de recuperação inteligentes, de forma que a implantação do código ocorra, conciliando ganhos ambientais e retorno econômico. No contexto global, a implantação do Código Florestal representa uma grande oportunidade para o Brasil liderar a remoção de carbono da atmosfera, e ainda trazer benefícios adicionais, tais como preservação da biodiversidade, proteção das bacias hidrográficas, segurança alimentar, conservação de solos e geração de emprego e renda para a sociedade brasileira. A inclusão desse escopo temático nos compromissos assumidos na COP 21 abre oportunidades inéditas para a restauração em larga escala. O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com diversas instituições não governamentais, desenvolveu o Planaveg, com o intuito de articular as ações e instituições e lidando com o grande desafio de impulsionar uma agenda de restauração nacional. O objetivo elementar do Plano é recompor aproximadamente 12 milhões de hectares de vegetação nativa em 20 anos, mesmo número apresentado pelo Brasil em Paris, como parte de seu compromisso para o acordo global de combate às mudanças climáticas, recentemente aprovadopelo Congresso Nacional. O Planaveg propõe oito eixos estratégicos de ação que, de forma combinada, irão motivar, possibilitar e impulsionar a recuperação da vegetação nativa no país. São eles: a) Sensibilização; b) Sementes e Mudas; c) Mercados; d) Instituições; e) Mecanismos Financeiros; f) Extensão Rural; g) Planejamento Espacial e Monitoramento; h) Pesquisa e Desenvolvimento. A implementação de um programa amplo como o Planaveg trará benefícios econômicos, sociais e ambientais não somente para os proprietários rurais, mas também para populações urbanas e os setores público e privado. A execução de um plano eficiente será fundamental para reduzirmos o custo de adequação ao Código Florestal, bem como darmos acesso aos produtores rurais a investidores e mercados relacionados com a nova economia do carbono. O Planaveg é um Plano “ganha-ganha” para todos e tem o potencial de colocar o Brasil na posição de líder global em restauração tropical, beneficiando sua biodiversidade, economia, população, bem como to

13/06/2016
Um atentado contra a democracia, o ambiente, a saúde e a economia

Manifesto contra o PL 1.013/2011, que llibera os carros de passeio a óleo diesel no Brasil Uma comissão especial da Câmara dos Deputados votará nos próximos dias o Projeto de Lei n° 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de veículos leves movidos a óleo diesel no país. Nós, signatários deste manifesto, repudiamos a proposição e exigimos sua retirada, por considerarmos que ela atenta contra os interesses da sociedade brasileira em pelo menos quatro aspectos. Trata-se, primeiramente, de um atentado à democracia. O PL já foi examinado em duas comissões da Câmara em 2014, e rejeitado em ambas – apenas para voltar à tona por uma comissão especial criada em 2015. Desta vez, a proposta tem caráter terminativo, ou seja, vai direto ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Fazer avançar à sorrelfa uma proposição derrotada enfraquece a democracia e envergonha ainda mais o Parlamento brasileiro O PL também atenta contra o meio ambiente, já que sua aprovação ampliará no Brasil o uso do mais poluente dos combustíveis automobilísticos, além de incentivar o uso do transporte individual. Isso poria o país, mais uma vez, na contramão do planeta: cidades europeias como Londres e Paris já anunciaram o banimento dos carros a diesel após 2020, e os combustíveis fósseis no sistema de transportes estão com os dias contados após a assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Segundo a Agência Internacional de Energia[1], para cumprir a meta do acordo do clima de limitar o aquecimento global a menos de 2°C, será preciso que as emissões do setor de transportes atinjam o pico e comecem a declinar ainda nesta década, e o número de carros elétricos precisará chegar a 150 milhões em 2030. O PL 1.013 vai contra esses dois objetivos. Além disso, cria dificuldade adicional para o cumprimento da meta (NDC) do Brasil, já que amplia a participação de combustíveis fósseis na matriz e cria um desestímulo aos carros a álcool – combustível que precisa ter seu uso enormemente ampliado para que o Brasil possa cumprir a meta. Veículos a diesel são fortes emissores de material particulado fino (PM2,5), potencial carcinógeno humano, e de óxidos de nitrogênio (NOx), precursores do tóxico ozônio troposférico. No Brasil, os limites de emissão dessas substâncias são quatro vezes mais altos do que na Europa, o que torna inviável a instalação de filtros de particulados como os que existem nos carros europeus. Mesmo que os limites fossem menores, os filtros exigem um diesel com teor de enxofre ultrabaixo – e o Brasil ainda comercializa, fora das regiões metropolitanas, diesel S500 (com 50 vezes mais enxofre do que o diesel vendido nas cidades). Com base nessas condições, pesquisadores do Conselho Internacional de Transporte Limpo estimaram[2] que a liberação de carros de passeio a diesel no Brasil aumentaria as mortes precoces por poluição do ar em 50% a 230% até 2050 – um saldo líquido de até 150 mil óbitos adicionais. Por fim, segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, a liberação dos carros a diesel no país não faz sentido do ponto de vista econômico. Mesmo com o aumento da capacidade de refino nos últimos anos, o Brasil segue importando óleo diesel: projeta-se que a dependência do Brasil de diesel importado seja de 17% em 2024 mesmo sem a liberação dos veículos leves[3]. Como o diesel tem incentivos tributários devido à sua importância no transporte de cargas e no transporte coletivo de passageiros, aumentar sua importação para atender a veículos leves, num país que tem biocombustíveis em abundância, forçaria a uma revisão dessa tributação especial, sob pena de causar ainda mais prejuízo à Petrobras. Isso aumentaria o custo do transporte de carga no país – exatamente o que os proponentes do PL dizem estar querendo evitar. O PL 1.013 é uma violência contra a sociedade brasileira. O único destino aceitável para essa proposição legislativa é o arquivamento. Assinam este manifesto: • Adriana Fernandes - administradora • Alfredo Sirkis – diretor-executivo do Centro Brasil no Clima • Aquiles Pisanelli – engenheiro, Aqtra &bull

02/06/2016
Sete passos essenciais para o Brasil entrar na economia de baixo carbono

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura elaborou sete objetivos para promover a economia de baixo carbono e dar início à implementação dos compromissos brasileiros assumidos no Acordo de Paris contra o avanço das mudanças climáticas. São ações de advocacy que os grupos de trabalho do movimento defenderão em curto prazo.

30/05/2016
Como a ação conjunta de governo e sociedade pode viabilizar o desenvolvimento sustentável do Brasil

30 de maio de 2016 A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, formado no fim de 2014, por mais de 120 empresas, entidades setoriais, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa, engajados na agenda da economia com baixa emissão de carbono, focada no uso da terra (agropecuária e florestas) e no enfrentamento das mudanças climáticas. A agenda da Coalizão Brasil aponta na direção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, que envolve geração de emprego e renda, incremento de infraestrutura tecnológica, eficiência energética, preservação e restauração de florestas, conservação da biodiversidade, benefícios sociais e redução dos riscos climáticos. No campo internacional, medidas adotadas dentro da perspectiva da baixa emissão de carbono são um passo importante para a relevância política do país e para sua competitividade e relevância econômica, uma vez que produtos criados com essa característica são valorizados no mercado exterior. A Coalizão Brasil atua para implementar a chamada economia de baixo carbono, ciente de que ela representa uma saída promissora e concreta para a atual crise econômica pela qual passa o Brasil. Entre as principais realizações do movimento, ao longo de 2015, em busca desse novo horizonte, constam: elaboração de 17 propostas para a agenda brasileira de mudanças climáticas, em nível nacional e internacional, com a participação de especialistas de diversas áreas de formação; estabelecimento de diálogo constante com lideranças dos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento e das Relações Exteriores; interlocução com importantes instâncias internacionais (FAO, Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial, UN Foundation, WBCSD, B Team, We Mean Business e CIFF) comprometidas com as medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a criação de um ambiente econômico favorável a uma nova ordem global nesse sentido; recomendações para as metas da INDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) apresentadas pelo Brasil no novo acordo global para o clima, o Acordo de Paris, firmado na capital francesa durante a Conferência Mundial da ONU sobre Mudanças do Clima, a COP 21, em dezembro de 2015; participação ativa na referida Conferência, promovendo ou integrando dez debates sobre os desafios e oportunidades do tema no contexto brasileiro. Agora, a Coalizão Brasil está empenhada em fazer avançar o cumprimento das metas do Acordo de Paris, e tudo que isso representa para a adesão do Brasil à economia de baixo carbono que se estabelecerá ao longo deste século. Para que o compromisso internacional se concretize, faz-se necessária a ação coordenada do governo, envolvendo seus ministérios e agentes, em conjunto com a sociedade civil. Com o propósito de contribuir para tal avanço, a Coalizão Brasil ressalta a importância das ações listadas a seguir. Ratificação imediata, pelo Legislativo, do Acordo de Paris, de maneira que os compromissos assumidos pelo Brasil (INDC) comecem a ser implementados, trazendo com eles impactos positivos na economia, na sociedade e no ambiente. Implementação imediata e efetiva da Lei no12.651/2012 (o novo Código Florestal), que regulamenta as áreas destinadas à agropecuária e a proteção à vegetação nativa. Como primeiro passo, a Coalizão Brasil vem solicitando aos órgãos competentes o máximo de transparência ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos demais instrumentos legais relacionados a essa perspectiva. Criação e fortalecimento de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da silvicultura de espécies de árvores nativas, uma vez que o país se comprometeu, no âmbito do Acordo de Paris, a restaurar 12 milhões de hectares para usos múltiplos até 2030. Tal compromisso passa por diversos modelos de restauração, para os quais o desenvolvimento tecnológico se faz crucial. Promoção da agricultura de baixo carbono em larga escala, com potencial de aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que se reduz as emissões de gases de efeito estufa. Isso pode ser alcançado por m

18/05/2016
Coalizão repudia o projeto que autoriza os carros leves a diesel no Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento formado no fim de 2014 por mais de 120 associações não governamentais, empresas e entidades empresariais, com o objetivo de contribuir para o avanço das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas e da agricultura, bem como, para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas – vem a público alertar a sociedade brasileira e informar queREPUDIAveementemente o Projeto de Lei nº. 1013-A/2011, que tramita no Congresso Nacional.

06/05/2016
Nota da Coalizão Brasil contra a prorrogação do prazo do CAR

São Paulo, 6 de maio de 2016 — A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa profundo desacordo com a inclusão da prorrogação do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até dezembro de 2017, com a possibilidade de adiá-lo por mais um ano — dezembro de 2018. Uma cláusula nesse sentido foi inserida no processo de votação da medida provisória MP 707, que tratava da renegociação de dívidas de agricultores, aprovada pela Câmara do Deputados na noite da passada quarta-feira, 4 de maio.

24/04/2016
Coalizão Brasil elenca passos para concretizar metas do clima

São Paulo, 22 de abril de 2016 – Integrantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura estão em Nova York, nesta sexta-feira, para a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da ONU. Mais de 60 chefes de estado participam do evento. A cerimônia dá início ao período de um ano para que os países formalizem seu compromisso com o tratado e incentiva os processos nacionais de ratificação.

15/04/2016
Carta aberta ao Exmo. Sr. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura – movimento que reúne mais de 120 integrantes, entre empresas, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades setoriais, com o objetivo de discutir e propor as diretrizes para o desenvolvimento sustentável e competitivo do Brasil – vem, mui respeitosamente, por meio desta, manifestar sua posição sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade no 4.901, no 4.902, no 4.903 e no 4.937, relativas à Lei no 12.651/2012. A Coalizão Brasil defende o estímulo à agricultura, pecuária e economia de base florestal, competitivas, pujantes e sustentáveis, que simultaneamente garantam a proteção, manejo, restauração e plantio de florestas e assegurem a disponibilidade de água, a conservação de ecossistemas e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.Orientadas por esses parâmetros, consideramos que essas atividades são parte indispensável do desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis e constituem uma contribuição fundamental para neutralizar as emissões nacionais de gases de efeito estufa, fortalecer a resiliência de nossos biomas e viabilizar a adaptação do país às mudanças climáticas, gerando prosperidade para todos, com inclusão social, geração de empregos e renda. Nesse sentido, a efetiva implementação da Lei no 12.651/2012, que regula a proteção da vegetação nativa, se tornou um objetivo fundamental da Coalizão Brasil, por nela identificar a possibilidade de avançar na superação dos históricos e indesejáveis conflitos entre a agropecuária e a conservação socioambiental no país. Isso porque a Lei no 12.651/2012 estabeleceu os procedimentos para regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de Reserva Legal (RL), tendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) estaduais e a assinatura de Termos de Compromisso, como instrumentos essenciais. Até esta Lei, nenhuma regulamentação havia estabelecido um rito claro quanto à regularização de passivos ambientais. Vale frisar, que apesar de a Lei no 12.651/2012 não representar um acordo que acolha a todos os interesses das partes envolvidas, sejam as ligadas aos setores da produção, seja aos movimentos ambientalistas, ela estabeleceu as bases para a implementação de diversas estratégias de conservação e restauração.Considerando seus dispositivos, o Governo Federal estimou um passivo de ao menos 12 milhões de hectares de vegetação nativa a serem restaurados no país, expressos nos compromissos assumidos no âmbito das negociações da 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, COP21, onde foi celebrado o Acordo de Paris. O esforço para atender a essa obrigação trazida pela Lei, cria uma desafiante e ambiciosa agenda de trabalho, com potencial de melhorar, de forma significativa, as condições ambientais, por meio da conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos solos, com forte impacto na melhoria da qualidade de vida da população e da produtividade das propriedades rurais. Somam-se a esses resultados, a oportunidade que a desafiadora agenda de restauração oferece ao país para a geração de empregos e divisas, tanto na fase de implantação, como na de exploração econômica das florestas recuperadas, que deverão atingir a casa de dezenas de bilhões de dólares nas próximas décadas.É importante destacar, ainda, que o Brasil adotou o disposto na Lei no 12.651/2012 como base para suas metas no Acordo de Paris. A implementação dos dispositivos desta Lei, não somente em função das obrigações de restauração, mas também da conservação de vegetação nativa em propriedades rurais, integra o compromisso brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, levando em conta os níveis de 2005, podendo chegar a 43% até 2030. Outro aspecto relevante é o fato de que o cumprimento da nova legislação vem avançando de forma significativa, se consider

31/03/2016
Ratificar o Acordo de Paris é oportunidade para transformações reais

São Paulo, 31 de março de 2016 – No dia 22 de abril, será realizada, na sede da ONU, em Nova York, a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, dando início ao período de um ano para ratificação desse histórico tratado. O Acordo entra em vigor somente com a confirmação de pelo menos 55 países, que respondam por ao menos 55% das emissões mundiais de GEE (gases do efeito estufa). Para a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a assinatura do Acordo de Paris pelo Brasil nessa solenidade será um gesto político da maior importância, seja pela repercussão internacional da reafirmação dos compromissos do país com o combate às mudanças climáticas, seja pela sinalização para a sociedade brasileira de que as metas assumidas no âmbito desse tratado serão efetivamente implementadas, gerando oportunidades que trarão mudanças reais e positivas do ponto de vista social, econômico e ambiental. "A agenda do clima é, acima de tudo, uma agenda estratégica de desenvolvimento. Ela é ampla e urgente, do ponto de vista do risco climático e das oportunidades econômicas”, afirma Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima. "Buscar maior eficiência energética, reflorestar, recuperar áreas degradadas e tornar os processos produtivos mais sustentáveis envolvem não apenas mitigar as mudanças climáticas, mas trazer transformações que tornarão as atividades econômicas mais competitivas e promoverão uma sociedade mais justa e inclusiva. Essa é uma oportunidade sem precedentes para combatermos a crise, adotando uma outra forma de fazer negócios", completa Rachel Biderman, diretora do WRI Brasil (World Resources Institute). Por tudo isso, a Coalizão Brasil — movimento multissetorial que representa diversos setores da sociedade engajados nos desafios do clima, da agricultura e das florestas — espera que o governo brasileiro ratifique o mais breve possível o Acordo de Paris. Em termos legais, a ratificação precisa ser confirmada por meio de atos do Legislativo e do Executivo. Ambos os poderes devem corroborar formalmente, através de decretos específicos, os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21. "Validar o tratado em âmbito nacional é um dos passos fundamentais para iniciarmos o cumprimento das metas para o clima contidas na INDC brasileira, que, por sua vez, terão impactos em vários segmentos econômicos, sociais e ambientais do país", lembra João Paulo Capobianco, presidente do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). "Trata-se de um compromisso de Estado, que norteará o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos e décadas", destaca Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores). As metas contidas na INDC do Brasil incluem, entre outros compromissos, o reflorestamento e a restauração de 12 milhões de hectares; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; a implantação do sistema integração lavoura-pecuária-floresta em 5 milhões de hectares; e a participação de 18% de biocombustíveis na matriz energética e de 23% de energia renovável (além da hídrica) no fornecimento de energia elétrica até 2030. Uma agenda com tal abrangência precisa de ampla discussão e, sobretudo, de planejamento. "O governo deve estabelecer um processo de diálogo intenso com a sociedade, uma vez que o cumprimento das metas nacionais para o clima depende do engajamento e da mobilização de todos os setores", completa Elizabeth Farina, diretora presidente da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). Sobre a Coalizão BrasilA Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 110 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br. CONTATOS PARA A IMPRENSAFernanda Ma

18/03/2016
Coalizão Brasil é contra nova prorrogação para inscrição no CAR

Grupo de Trabalho do Código Florestal A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial formadopor mais de 120 instituições, organizações da sociedade civil e empresasde diferentes setores da sociedade brasileira, é contra a prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerra em 5 de maio próximo, pelos motivos abaixo listados. Assim sendo, o movimento também espera que posicionamento equivalente seja adotado por parte dos poderes Executivo e Legislativo brasileiros.

10/03/2016
Contribuição da agropecuária para a redução de emissões de GEE no Brasil

São Paulo, 10 de março de 2016 - Instalada em dezembro de 2014, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é uma iniciativa formada por associações setoriais, empresas, organizações da sociedade e indivíduos, interessados em contribuir para o avanço e a sinergia das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas, agricultura sustentável e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no Brasil e no mundo. O ano de 2015 foi muito importante para a agenda nacional e internacional de mudança do clima, por conta das negociações da COP21, que resultaram no Acordo de Paris. Neste sentido, a Coalizão estabeleceu um diálogo entre diferentes atores, o Governo Federal e as principais organizações internacionais envolvidas com o tema, visando contribuir com as negociações multilaterais e a agenda econômica do país. O movimento construiu, ao longo de seis meses, um documento coletivo contendo dezessete propostas para o compromisso de mudanças climáticas, em nível nacional e internacional. Neste escopo de trabalho, iniciativas para uma agricultura de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) foram levantadas para dar escala à contribuição positiva desse setor para as metas de mitigação. Como contribuição aos esforços globais de redução dos impactos da mudança do clima, a agropecuária brasileira tem o potencial de apresentar as propostas elencadas a seguir. A. Reduzir de forma contínua as emissões de GEE e/ou o balanço líquido de CO2eq, por meio da adoção em escala de práticas de baixas emissões e alto sequestro de carbono, como: recuperação de pastagens degradadas, intensificação moderada da bovinocultura de corte, ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária (iLP) e lavoura-pecuária-floresta (iLPF), adoção de sistemas de plantio direto (SPD), uso de cultivares que realizam a fixação biológica do nitrogênio (FBN), florestas plantadas e tratamento de dejetos animais. B. Incluir incentivos para a expansão agrícola e pecuária em áreas atualmente degradadas: aproveitar o potencial de expansão sobre estas áreas, evitando assim a perda de carbono do solo e a conversão de ecossistemas naturais. Essa aspiração deve orientar os planos plurianuais de investimento e ação, uma vez que representa o maior potencial de redução de emissões de GEE pelo setor [1]. Trata-se ainda de uma medida essencial para suprir, de forma sustentável, a demanda por produtos agropecuários. C. Aperfeiçoar o Plano ABC, de forma a garantir o cumprimento das metas atuais e sua expansão no período pós-2020: manter, implementar, monitorar e dar maior transparência ao Plano, incluindo a estratégia de capacitação de gestores estaduais e todas as atividades de apoio ao produtor previstas. D. Aumentar os recursos destinados ao Programa ABC dentro do Plano Agrícola e Pecuário. E. Eliminar das cadeias produtivas brasileiras produção oriunda de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal. F. Destacar a contribuição da agropecuária brasileira em relação à manutenção da vegetação nativa conservada e a ser restaurada nas propriedades rurais por conta das exigências do Código Florestal e dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil. Uma vez que se encontra dentro das propriedades agrícolas e sob responsabilidade dos produtores rurais, o carbono retido ou sequestrado nas áreas de conservação deve ser valorizado como um esforço do setor agropecuário. G. Incentivar a produção sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico no setor de agroenergia, considerando o potencial dessa fonte na substituição de combustíveis fósseis e na diversificação da matriz energética nacional. H. Reforçar a integração intersetorial para que os gargalos para implementação dessas propostas sejam contornados e todo o potencial de redução do setor agropecuário seja de fato atingido. Dentre os setores que necessitam de integração com as políticas agropecuárias, destacam-se: infraestrurura, logística, energia, regulari

29/02/2016
Ratificar o Acordo de Paris é fundamental para instalar um novo modelo de desenvolvimento

São Paulo, 25 de fevereiro de 2016 – Em menos de dois meses, no dia 22 de abril, o Brasil deve participar de uma cerimônia convocada pela ONU, em Nova York (EUA), para que as nações do mundo assinem o Acordo de Paris. Assim, os países dão início ao processo de ratificação das metas assumidas na Conferência do Clima (COP 21), em dezembro de 2015. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que representa diversos setores da sociedade engajados nos desafios das mudanças climáticas, espera que o governo brasileiro ratifique o Acordo de Paris o mais breve possível. Ao fazer isso, o país demonstrará mais uma vez sua capacidade de protagonismo mundial, como ocorrido durante as negociações de Paris. O Acordo entra efetivamente em vigor quando mais de 55 países, que somem pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, tiverem completado o processo de ratificação.

21/12/2015
Desafio do clima pede economias florestal e agrícola competitivas

O Acordo de Paris, definido em 12 de dezembro, impõe o desafio de concretização de metas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Esse processo passa pela criação e fortalecimento de mecanismos de mercado e de políticas públicas de financiamento, em especial na área de florestas e agricultura. São Paulo, 21 de dezembro de 2015 — Celebrado o histórico esforço global para a criação do Acordo de Paris, em 12 de dezembro, começa um desafio igual, ou talvez maior, para tornar realidade o que está nele registrado. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura acompanhou de perto as negociações na Conferência do Clima (COP 21),com mais de 50 representantes em Le Bourget. Na avaliação dos integrantes dessa aliança multissetorial o acordo é um norte, ele fincou a pedra fundamental da economia de baixo carbono. “Na próxima etapa, cabe aos países muita determinação para tirar do papel as intenções e concretizar as agora chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), com a participação efetiva dos diversos setores da sociedade”, afirma José Luciano Penido, presidente do conselho da Fibria Celulose. Na prática, a mitigação das mudanças climáticas passa pelo uso da terra, mas também pelos processos industriais de maneira geral e por um entendimento do cidadão comum sobre seu estar no mundo e seus hábitos de consumo. “O entendimento do consumidor sobre o que consome e a própria forma de consumir têm muita relevância para alavancar o Acordo”, alerta Sérgio Mindlin, membro do conselho do Instituto Ethos. Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores), salienta que a delegação brasileira teve atuação decisiva para o sucesso da COP 21. “O trabalho foi motivo de orgulho para todos. E, a partir de agora, o país precisa do mesmo afinco para cumprir os compromissos que assumiu, ajudando a realizar, nos níveis local e global, tudo aquilo pelo que se empenhou para fazer constar no acordo." O Acordo de Paris está alinhado com as propostas da Coalizão relacionadas à promoção de uma economia florestal e agrícola competitivas, que, com os necessários mecanismos de mercado e financiamento, contribuirão para conter o aquecimento global e cumprir os objetivos firmados na capital francesa. "O sucesso da implementação das metas — e a posterior ampliação delas, prevista nos ciclos de revisão que começam em 2020— encaminhará a humanidade para um mundo mais inclusivo e próspero, pautado no desenvolvimento sustentável. No longo prazo, esperamos, com emissões zeradas", complementa Celina Carpi, membro do conselho da Libra Holding e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos. Valorização das florestas A inserção do Artigo 5, específico para florestas e REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), sinalizou positivamente a importância da conservação das florestas e do aumento de estoques de carbono para o cumprimento dos objetivos de conter o aquecimento global em menos de 2oC, com esforços para ficar abaixo de 1,5oC. O Artigo 6, que trata da criação de um mecanismo que contribua para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e apoie o desenvolvimento sustentável, deixa aberta a possibilidade para o estabelecimento de mercados compensatórios para projetos de carbono florestal ou mesmo de REDD+. “Ambos os artigos respondem de maneira positiva a uma reivindicação de várias instituições que fazem parte da Coalizão, que é a de dar escala e garantia de liquidez a mecanismos de valorização do carbono”, aponta Plínio Ribeiro, diretor executivo da Biofílica Investimentos Ambientais. “Isso é importante para estimular uma economia da floresta tropical e incrementar estoques florestais de carbono, pois incentiva a manutenção de florestas”, explica Roberto Waack, presidente do conselho da Amata. O REDD+ é um mecanismo internacional que contempla incentivos para quem comprova que preservou ou recuperou vegetação nativa. Com base nesse mecanismo, a Noruega fará novo aporte no Fundo Amazônia, da ordem de US$ 650 milhões. "Já temos um bom começo com essa ação concreta do governo norueguês, anunciado no primeiro dia da COP 21", diz Alexandre Prado, gerente de projetos do Instituto Arapyaú. Soluções palpáveis Outro ponto fundamental do Acordo: o reconhecimento de que a necessidade de adaptação é um desafio global para todos, com dimensões locais, subnacionais, nacionais, regionais e internacionais, possibilitando a implementação de ações de adaptação baseadas em ecossistemas. Tal visão valida um esforço antigo de várias organizações da sociedade civil, inserindo a possibilidade de um mecanismo de pagamento por serviços ecossistêmicos, outra perspectiva no radar da Coalizão. "Ações de adaptação são uma componente chave para uma resposta global a longo prazo para a mudança climática, cons

21/12/2015
Desafio do clima pede economias florestal e agrícola competitivas

O Acordo de Paris, definido em 12 de dezembro, impõe o desafio de concretização de metas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Esse processo passa pela criação e fortalecimento de mecanismos de mercado e de políticas públicas de financiamento, em especial na área de florestas e agricultura. São Paulo, 21 de dezembro de 2015 — Celebrado o histórico esforço global para a criação do Acordo de Paris, em 12 de dezembro, começa um desafio igual, ou talvez maior, para tornar realidade o que está nele registrado. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura acompanhou de perto as negociações na Conferência do Clima (COP 21),com mais de 50 representantes em Le Bourget. Na avaliação dos integrantes dessa aliança multissetorial o acordo é um norte, ele fincou a pedra fundamental da economia de baixo carbono.

15/12/2015
NOTA À IMPRENSA DA COALIZÃO BRASIL CLIMA, FLORESTAS E AGRICULTURA

O Acordo de Paris, fechado hoje, dia 12 de dezembro de 2015, representa um marco histórico para um novo tempo de desenvolvimento sustentável com segurança climática no globo.Entre outros, o acordo:- consolida a ambição de limitar o aumento da temperatura global bem abaixo de 2oC e com esforço de ficar abaixo de 1,5oC.- ao mesmo tempo que reconhece que as INDCs estão longe de serem suficientes para assegurar menos de 2oC, garante um regime de ciclos de revisão e de ampliação de compromissos e financiamento a cada 5 anos (começando em 2020) que ajudam a criar as condições que se atinja o objetivo de 2oC/1,5oC no longo prazo.- embora não aponte um ano exatamente para o pico das emissões, aponta o compromisso para atingir um balanço entre emissões e remoções antrópicas para a segunda metade deste século.- consolida a mobilização de US$ 100 bi anuais, a partir de 2020, para apoiar o desenvolvimento com mitigação e adaptação em países em desenvolvimento, prioritariamente, e também abre a oportunidade para múltiplas modalidades de financiamento e de investimento para viabilizar a economia de baixo carbono em todo o planeta. Vemos que, pela primeira vez, o acordo reconhece como parte decisiva o papel da sociedade civil e do setor privado na implementação das ações de mitigação e de adaptação para o sucesso do acordo. A Coalizão, por sua vez, reconhece o papel construtivo e decisivo da delegação brasileira para a elaboração desse marco histórico. Esperamos, também, que o protagonismo da delegação brasileira na COP21 se traduza em uma forte atuação do governo em âmbito nacional para liderar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil em sua INDC, o que contará com o apoio entusiasmo da Coalizão. A Coalizão acredita que o Acordo de Paris cria um ambiente fértil para a implementação das inúmeras propostas da Coalizão para promover uma economia florestal e agrícola competitiva, inclusive e de baixo carbono, em benefício do Brasil e do mundo. Cria um novo mecanismo de mercado, que toma como base experiência existente, e dá base para a continuidade e o incremento das atividades de REDD+.Agora, é o momento de virarmos a chave para o modo de concretização dos compromissos assumidos. Sobre a Coalizão Brasil A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

10/12/2015
Definição de meta de longo prazo e revisão da INDC antes de 2020 contribuirão para o sucesso do acordo mundial para o clima

Acelerar a descarbonização da economia, promover a revisão das contribuições nacionais antes mesmo de 2020 e incrementar instrumentos e mecanismos de apoio são as escolhas certas para chegar a um bom acordo, que dará o norte para a humanidade seguir por um caminho mais inclusivo e próspero, afirma a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Paris-Le Bourget, 10 de dezembro de 2015 - Com a proximidade do fim da Conferência do Clima em Paris, há uma série de pontos chave que ainda precisam ser resolvidos para garantir o sucesso do novo acordo global para a mudança do clima. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reforça a importância de que esse acordo contemple uma definição clara de meta de longo prazo e o início da revisão das contribuições nacionalmente determinadas antes de 2020 (por ora, incluídas nas INDCs apresentadas pelos países este ano). São dois pontos cruciais, que podem dar uma direção positiva para o mundo seguir rumo a um modo de vida mais próspero, inclusivo e sustentável.

01/12/2015
Recompensa para quem reduz emissões deve ganhar reforço na COP 21

Mecanismo internacional que recompensa quem reduz emissões por desmatamento e degradação, o REDD+ precisa ser mais desenvolvido e difundido no Brasil. A Estratégia Nacional de REDD+ está em construção pelo governo federal. A sociedade precisa conhecer seus detalhes e participar de sua implantação. São Paulo, 1 de dezembro de 2015 — Mais projetos, de diferentes escopos, deveriam ter facilidade para acessar os recursos do mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), de maneira a ampliar o alcance de seus benefícios sociais, econômicos e ambientais. Para definir como isso pode ocorrer, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que a sociedade brasileira precisa participar da definição da Estratégia Nacional de REDD+, em fase de elaboração pelo governo federal. Ao mesmo tempo, tal instrumento deve ganhar reforço por parte do Brasil durante as negociações do clima na COP 21.

01/12/2015
Valorização do carbono e de serviços ecossistêmicos é fundamental para enfrentar as mudanças climáticas

Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reforça a importância dos mecanismos econômicos para carbono e serviços ecossistêmicos, a fim de se reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), ao mesmo tempo em que promovem reflorestamento, manutenção de florestas e geração de renda São Paulo, 1 de dezembro de 2015 — Ampliar os mecanismos de valorização econômica do carbono e dos serviços ecossistêmicos é crucial para conter a elevação da temperatura média do planeta em até 2oC em relação ao período anterior à Revolução Industrial e mitigar os efeitos das alterações climáticas.

30/11/2015
O que esperar do Brasil para o acordo do clima de Paris

As contribuições brasileiras estão focadas nos setores agropecuário, florestal e de mudança de uso da terra. O que faz sentido, uma vez que o país possui 12% da cobertura florestal do mundo e é um dos principais produtores de alimentos. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura analisa a INDC brasileira e destaca o papel da sociedade global para impulsionar uma ação conjunta em prol de um novo modelo econômico e social. São Paulo, 30 de novembro de 2015 - A Conferência Mundial para o Clima (COP 21) deve resultar num documento repleto de ideias e ações fundamentais para o combate à emissão de gases de efeito estufa (GEE), mas já é preciso olhar para o momento a seguir. O futuro do planeta que se desenhará em Paris tem de ser muito diferente do que o homem construiu na era industrial. Aqui e agora, chefes de estado, negociadores e os cidadãos comuns precisam impulsionar a mudança efetiva para um novo modelo econômico e social. Baseado na descarbonização das atividades produtivas, ele precisará ser mais inclusivo, justo e efetivamente sustentável.

30/11/2015
Agropecuária de baixo carbono: desafio estratégico para o Brasil

Como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, o país pode dar exemplo no setor, aliando o aumento da produtividade à mitigação dos gases de efeito estufa. Para que a agropecuária de baixo carbono se torne majoritária, é necessário amplo engajamento de produtores, empresas, governos e, principalmente, consumidores. São Paulo, 30 de novembro de 2015— O aprofundamento da relação entre agricultura, florestas e clima é um desafio promissor para o Brasil cumprir suas contribuições para o acordo do clima (INDC) e caminhar rumo a uma nova economia agrária. Práticas de baixo carbono representam redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE).

30/11/2015
Rastreabilidade da madeira é decisiva para reduzir desmatamento

O manejo adequado da floresta tropical pode estimular uma atividade com benefícios sociais e econômicos e promover a mitigação das mudanças climáticas. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura propõe a ampliação da área de manejo do Brasil para 30 milhões de hectares até 2030 e aponta que a viabilização desse caminho passa pela supressão da ilegalidade na cadeia produtiva da madeira nativa. São Paulo, 30 de novembro de 2015 — Uma economia da floresta tropical robusta é o caminho relevante e factível para desencorajar o desmatamento ilegal e, ao mesmo tempo, aprimorar o setor madeireiro, promover benefícios sociais e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

06/11/2015
Restauração florestal gera oportunidades econômicas, mas requer pesquisa e investimentos

A restauração de florestas faz parte das contribuições brasileiras para novo acordo mundial focado nas mudanças climáticas, a ser firmado em dezembro, em Paris, durante a COP 21. A meta contribui para a redução de gases de efeito estufa e pode impulsionar uma economia da floresta tropical, em atividades que aliam benefícios ambientais aos socioeconômicos. São Paulo, 5 de novembro de 2015 — O Brasil comprometeu-se a restaurar e a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos, como uma das medidas de suas contribuições para o novo acordo global que será firmado em dezembro, em Paris, durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP 21. Essa meta pode ganhar perspectivas mais ambiciosas com a aplicação do Código Florestal. No entanto, é fato que o compromisso com a restauração fortalecerá uma nova atividade econômica — inclusiva e sustentável — baseada no desenvolvimento da silvicultura de espécies nativas. Para avançar nesse propósito, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ressalta: é preciso iniciar uma discussão com a sociedade civil e desenvolver um entendimento do que significa o desafio da restauração em grande escala.

27/10/2015
Bonn termina com avanços, mas deixa muitos desafios para Paris

A rodada de Bonn para aperfeiçoar a base do texto do novo acordo mundial para o clima terminou em 23/10 com um documento com quase o triplo de tamanho original. Repleto de sugestões, ele passou a mencionar os chamados mecanismos de mercado para o carbono, o que deveria ser uma importante bandeira para o Brasil levantar na COP 21, em Paris, de acordo com a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. São Paulo, 26 de outubro de 2015—O texto-base para a Conferência do Clima de Paris, negociado na última rodada em Bonn, na Alemanha, entre 19 e 23 de outubro, passou de 20 páginas para 55. O aumento de volume indica que há muito ainda a negociar entre 30 de novembro e 11 de dezembro, período previsto para que membros de 196 países se reúnam para fechar o novo acordo mundial para o clima. “A base do acordo está, agora, com muitas opções de termos e parágrafos, o que não facilitará o processo em Paris”, indica Alexandre Prado, do Instituto Arapyaú, membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que acompanhou os trabalhos na Alemanha como observador.

21/10/2015
Coalizão defende que Brasil incentive negociações para aprovação de mecanismos econômicos no acordo do clima

Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reforça a importância dos mecanismos econômicos para o carbono e serviços ecossistêmicos como ferramentas para cumprir as metas de redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), incluindo o reflorestamento, a manutenção de florestas e a geração de renda. A última rodada de negociações do texto—base para o acordo mundial da COP-21—acontece durante toda esta semana em Bonn, na Alemanha. Algumas alterações já foram propostas e o Brasil reúne condições para liderar a valorização de mecanismos essenciais para o enfrentamento das mudanças climáticas. São Paulo, 20 de outubro de 2015— Até a próxima sexta-feira, dia 23, representantes de vários países estão reunidos em Bonn, na Alemanha, para aprimorar o texto base do novo acordo mundial a ser firmado em Paris, em dezembro, durante a Conferência da ONU para o Clima, a COP 21. Trata-se da última rodada de pré negociações antes da esperada reunião na capital francesa. Ontem, algumas propostas que envolvem mecanismos para a valorização econômica do carbono foram apresentadas para discussão. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reforça — junto ao governo brasileiro e à sociedade — a necessidade de se considerar esses mecanismos bem como os que envolvem os chamados serviços ecossistêmicos. A Coalizão acredita que a ampliação desses instrumentos terá papel relevante no enfrentamento das mudanças climáticas.

29/09/2015
Coalizão salienta que metas da INDC demandarão esforços relevantes

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece avanços no conjunto de contribuições anunciadas pelo governo brasileiro para o acordo mundial sobre o clima (INDC), mas salienta uma necessária interação entre sociedade e governo para acompanhamento de métricas e de mecanismos de implementação. O movimento dará início, agora, a um mergulho nos marcos econômicos relacionados à INDC para entender as demandas e desdobramentos necessários. Em novembro, apresentará conclusões, de forma a auxiliar nos debates da COP 21. São Paulo (SP), 29 de setembro de 2015 — Representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura analisaram as contribuições brasileiras para o acordo do clima, a chamada INDC, e concluíram: os números propostos são expressivos, demandarão muito esforço na implementação e alinhamento entre a sociedade, os setores produtivos e o governo. O movimento — composto por mais de 100 empresas, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades setoriais — observa que a redução de emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa), de 37% até 2025 e de 43% até 2030 com base em 2005, é mais expressiva do que se sinalizava até então.