Andre guimaraes

Foto: Clovis Fabiano

Alinhar os instrumentos de valorização do carbono e outros recursos visando promover a conservação e a restauração florestal e a intensificação da agropecuária é o foco de 2017 no Grupo de Trabalho de Valorização e Serviços Ecossistêmicos da Coalizão Brasil. André Guimarães, diretor executivo do Ipam e colider desse GT, ao lado de Caros Roxo, da Fibria, explica na entrevista a seguir que, ao atuar em três diferentes frentes — de mecanismos de mercado, pagamento por serviços ambientais e REDD+ —, o grupo percebeu que tudo isso tem de receber uma abordagem num contexto maior do uso do solo.

Neste ano, o GT dividiu-se em três forças-tarefa para tratar de instrumentos de mercado, PSA e REDD+. No segundo semestre, a questão do REDD+ se destacou, com a realização de reuniões para tratar do tema e um posicionamento levado, inclusive à COP 22. Por que esse esforço em torno do REDD+?

O GT de Valoração tem uma agenda bastante ampla, como o próprio nome diz, de abordar a valoração de ativos ambientais. Assim, foram criadas três forças-tarefa. A de pagamento por serviços ambientais (PSA) está avançando, mas ela basicamente acompanha a discussão no Congresso sobre legislação nessa área. Já a força-tarefa de mecanismos financeiros tem uma agenda extensa, está num grupo pequeno e precisa ganhar mais volume e discussão, tanto no GT como na Coalizão. No caso da agenda do REDD+, a frente de trabalho estava focada, até setembro, na Estratégia Nacional (ENREDD+) e na Comissão Nacional do REDD+ (CONAREDD+). Mas, dentro da CONAREDD+, por exemplo, tudo é tratado com muita formalidade. Entendemos que era preciso abrir a discussão para a sociedade; abrir o debate sobre mercado brasileiro de redução de emissões. É como digo: nós miramos no que vimos, e acertamos no que não vimos. A gente mirou no REDD+ e acertou num conjunto de instrumentos, que podem ser alinhados visando à conservação, mas também à restauração e à intensificação da agropecuária. A nova fronteira no GT não é mais esse ou aquele mecanismo, mas o uso do solo brasileiro. O próximo passo é aprofundar essa discussão.

O GT critica o fato de o REDD+ ser tratado de maneira isolada no país. Por que isso acontece, e como esse mecanismo se encaixa no contexto maior do uso do solo no Brasil?

Encontrar a harmonia entre conservação e desenvolvimento do país por meio da agropecuária e das florestas plantadas é o grande paradigma da Coalizão. E, eu diria, do Brasil. A grande contribuição do nosso país para o clima e para o desenvolvimento está no bom manejo de seu solo: redução do desmatamento, agropecuária moderna e eficiente e tudo mais. Agora, como essas duas agendas se encontram no futuro? Acabando com o desmatamento e continuando a aumentar a produção. Mas fazer isso custa dinheiro. É preciso investir na conservação de florestas, na restauração, na intensificação de pecuária, em novas tecnologias na agricultura, em incentivos fiscais, em subsídios. Existe uma equação financeira, que vai além de conservação e agricultura, que une todas essas pontas. Alguns desses recursos já existem: Plano Safra, para intensificar a agricultura, o Plano ABC, subsídios como Pronaf etc. Mas o recurso para a conservação e restauração de florestas, que poderia se beneficiar de mecanismos como o REDD+, ainda precisa ser ampliado. A Coalizão precisa trabalhar em como fazer essa equação financeira parar de pé: zerar o desmatamento e produzir mais. É preciso um arranjo financeiro. O que temos hoje é um quebra-cabeças: as peças estão na mesa, mas não estão encaixadas. Resolver isso requer uma estratégia nacional, porque 40% do PIB é uso do solo. E ele envolve não só a fazenda ou o plantio de árvores, mas também a logística, o transporte, o financiamento, ou seja, toda a cadeia produtiva.

No webinar realizado em 6 de dezembro, o GT alertou que o Brasil foi contrário à inclusão do REDD+ em sua visão para o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (SDM, na sigla em inglês), que será o mercado de carbono global no pós-2020. Como se explica essa situação?

Hoje, a posição brasileira é contrária ao offset de REDD+, ou seja, o Brasil não concorda com a ideia de que um país polua do lado de lá e compense suas emissões preservando florestas aqui. Essa posição tem suas justificativas técnicas. Mas algumas entidades, como Ipam e Idesam, e outras tantas organizações, inclusive membros da academia, são contrários a esse entendimento. Hoje há elementos novos, os mercados internacionais começaram a se abrir para o REDD+. Por isso, estamos pedindo ao governo que reabra o debate.

Esses elementos novos incluem a aviação civil, por exemplo, a discussão sobre compensação de emissões que ocorreu na última assembleia geral da ICAO (Organização Internacional para Aviação Civil)?

Sim. A aviação vai ter que compensar suas emissões, mas é impossível fazer isso apenas dentro desse setor, pois é necessário promover uma redução muito grande de emissões, e a tecnologia atual não permite isso. Então, além do esforço interno para reduzir emissões em si, a aviação terá de compensar parte disso. O REDD+ é um mecanismo em potencial. Chegaram a discutir isso na ICAO, mas não definiram um formato de investimento. Ainda está muito na fase preliminar. Mas é mais uma possibilidade para investir em compensação de emissões fora do setor. O nosso ponto é que o Brasil tem que ser propositivo, e, no momento, não está aberto a isso.

Quando falamos de REDD+, sempre pensamos na região Amazônica. Há outros biomas que já são favorecidos por projetos que recebem recursos por meio do REDD+? Qual a melhor forma de aproveitar seu potencial?

O REDD+ tem uma história de evolução. O REDD original era só para conservação de florestas, mas quando foi acrescentado o sinal de "+", incorporaram-se outras atividades. Assim se abriu a possibilidade de trabalhar restauração, também, o que permite atuar na Caatinga, no Cerrado. Então o conceito de REDD+, hoje, é mais amplo do que o seu strictu sensu de proteção de florestas. Está aberto para restauração e mesmo outras atividades, como intensificação de pecuária. Isso transcende a Amazônia. A questão é que hoje, basicamente, os projetos que existem são para a Amazônia.

O Fundo Amazônia é um caminho também para ajudar outros biomas?

Ele é uma doação voluntária do governo da Noruega, com vistas a testar um modelo. Tem que ser expandido e pode até atuar em outras regiões — já há discussões para o Cerrado. Mas não se trata do mecanismo ideal para REDD+, pois não tem a escala necessária e não produz créditos de carbono. Ele é complementar, mas não é o único que deveria trabalhar com o REDD+. O fundo não compensa emissões, nem da própria Noruega, e essa é uma limitação. Se ele pudesse compensar, ou se tivermos outros mecanismos que façam isso, vamos atrair muito mais capital.

Em que situação estão a ENREDD+ e o CONAREDD+?

A ENREDD+ foi um compromisso do Brasil levado à COP 21, em Paris. Em seguida, constituiu-se o CONAREDD+, que está funcionando, mas com dificuldades e uma representatividade limitada. Não tem, por exemplo, assento para o setor privado, que é um pleito da Coalizão. A comissão é importante, mas tem que ser ampliada. Já a ENREDD+ está feita: foi estruturada, constitui o CONAREDD+ e elenca um conjunto de dispositivos para o REDD+. Mas tanto a estratégia nacional como a comissão estão alinhadas com a posição atual do governo brasileiro, de não abrir offset. A ENREDD+ está voltada para dentro do Brasil, discute um conjunto de dispositivos para um mercado brasileiro interno, mas deveria considerar abraçar investimentos externos.

Abrir para o offset é uma posição da Coalizão?

Não. É uma questão muito delicada. O que podemos fazer é provocar o diálogo, instrumentalizá-lo e indicar caminhos. Chamar para o debate é nossa obrigação, e é isso que estamos fazendo. O posicionamento de REDD+ da Coalizão é um chamado para o diálogo, para abrir a discussão para a sociedade sobre um prisma mais ampliado, mais global, não só doméstico.

Como está o REDD+ em outros países?

O Idesam fez um mapa bacana dos países que tratam do REDD+ com offset. O Brasil é o único contrário (veja mais informações no webinar GT de Valoração). Já tem avanços em alguns países. O Quênia criou um fundo de REDD+. O México, também. Há vários países, inclusive a Noruega, favoráveis ao REDD+ como instrumento de offset, e que já o estão usando, ou já têm mecanismos para isso.

Quais os próximos passos do GT?

Em primeiro lugar, seguir acompanhando e contribuir para uma boa construção de legislação de PSA. Esse é o primeiro objetivo do GT para 2017. Segundo: permanecer nesse diálogo sobre o REDD+, dentro da perspectiva de constituir um mercado. E a terceira frente de trabalho, que é a de mecanismos financeiros, vai acabar indo junto com a frente de REDD+ para avançar a questão do mercado brasileiro de redução de emissões. O que podemos fazer é provocar o diálogo, usar o peso da Coalizão para isso. Em resumo: vamos discutir e instrumentalizar o PSA e o mercado brasileiro de redução de emissões. Ao estruturar esse mercado brasileiro, ele poderia, em algum momento, passar a receber investimento externo.

Essa estruturação de mercado conversa com a NDC?

Sem dúvida nenhuma. A NDC pode ser vista como custo ou como investimento. Seria custo se simplesmente fossem passados para os produtores e as empresas o montante necessário para restaurar florestas e implantar áreas protegidas. Mas isso pode ser visto pela lógica de investimento: vamos restaurar para gerar offset. A diferença é sutil, mas infelizmente o que se tem hoje é a visão de custo. E o papel da Coalizão é mostrar que há uma oportunidade de investimento na NDC. Lá na frente, vamos sair com um país com menos desmatamento e mais produção agropecuária e florestal.