O clima entre Trump e Temer

Foto: Tibério Barchielli / Marcos Corrêa (fotos públicas)

 

Por Marcelo Furtado, José Luciano Penido e André Guimarães

A posição do governo brasileiro condenando a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris é elogiável e coerente com o discurso que o Brasil tem adotado ao posicionar-se como um dos líderes mundiais no combate às mudanças climáticas.

No entanto, para que essa manifestação faça sentido não apenas no âmbito internacional, mas também dentro do Brasil, é preciso que o presidente Michel Temer vete duas medidas provisórias que aguardam sua sanção e colocam em risco os compromissos climáticos e de biodiversidade assumidos pelo País. É hora de Temer mostrar que se diferencia das lideranças políticas que seguem apostando na economia do século 19 e demonstrar que o Brasil é capaz de enxergar as oportunidades do futuro.

Em meio a uma grave crise política, uma série de atitudes tomadas pelos integrantes do Congresso Nacional, sem a devida discussão com a sociedade e com surpreendente agilidade, coloca em risco a proteção florestal, comprometendo as metas climáticas, já que o setor de florestas e uso da terra é a principal fonte de emissões de gases estufa do Brasil. Essas propostas de mudanças nas políticas públicas ambientais ameaçam populações tradicionais, patrimônio natural, segurança hídrica e alimentar e atividades econômicas ligadas à floresta, assim como o próprio agronegócio, responsável por quase 25% de nosso PIB.

Trata-se da aprovação das medias provisórias (MPs) 756 e 758, que retiram de proteção 588,5 mil hectares de florestas na Amazônia e diminuem em 20% o Parque Nacional de São Joaquim (SC), um dos principais refúgios da biodiversidade da mata atlântica na região. A justificativa dos congressistas para essas MPs e outras peças legislativas que legalizam ocupações irregulares e outras atividades ilegais no campo é a necessidade de se liberar terras para produzir – o que não se sustenta.

Tais alterações nas leis brasileiras refletem um sistema de uso da terra antiquado e dissonante do que o mercado exterior espera do setor agropecuário nacional. Por isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, iniciativa que reúne representantes de associações empresariais, empresas, sociedade civil e institutos de pesquisa, publicou recentemente um posicionamento expressando sua preocupação com tais mudanças, e recomendou ao presidente o veto total dessas duas medidas provisórias.

O que está em jogo é mais do que um novo recorte de algumas unidades de conservação. Trata-se de um bem valioso para qualquer país: sua reputação. Investidores e mercados internacionais exigem sistemas produtivos sustentáveis e se afastam frente a medidas como essas. Elas se somam ao aumento de quase 30% do desmatamento registrado na Amazônia em 2016, gerando a desconfiança que o Brasil não consegue cumprir suas obrigações e compromissos internacionais.

Tão grave quanto desprezar princípios de sustentabilidade e de confiabilidade do mercado, a aprovação dessas medidas abre questionamentos sobre o quão sólidas são as leis brasileiras e a capacidade do governo central de zelar por elas.

Quase 70% da ocupação de uma das unidades de conservação em questão, a Floresta Nacional do Jamanxim (PA), ocorreu nos anos imediatamente anteriores e após sua criação, em 2006, segundo relatório do próprio governo. Ao reduzir essa área para acomodar tais ocupantes, entre eles ilegais, o Legislativo coloca a si e a Presidência numa saia justa.

Num mundo em que critérios de sustentabilidade cada vez mais estão no centro da tomada de decisão de grandes investimentos, o Brasil, referência dos mais valiosos ativos ambientais do planeta, perde a oportunidade de protagonizar uma economia de baixo carbono, competitiva e respeitada e de zelar pelo futuro da nação, a começar pelos nossos filhos e netos.

A instabilidade política, econômica e social não pode ser usada para colocar em risco políticas estruturantes. Ela já tem afetado o emprego do brasileiro, o apetite para investimento e o custo de serviços básicos para uma vida digna e é missão de líderes, representantes da sociedade e formadores de opinião manterem a capacidade de o País empreender e construir uma agenda de futuro justa, solidária e sustentável.

É preciso reiniciar o debate sobre esses temas, com base técnica e ampla participação dos interessados, e rejeitar a intolerância no debate público. O primeiro passo nessa direção é, na voz dos mais diversos setores da economia, o veto integral às medidas provisórias. A proteção florestal e a segurança climática interessam ao Brasil e ao mundo.

MARCELO FURTADO é facilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
JOSÉ LUCIANO PENIDO é presidente do Conselho de Administração da Fibria.
ANDRÉ GUIMARÃES é diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Fibria e IPAM são membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Os autores integram o Grupo Estratégico da Coalizão.

Artigo originalmente publicado no blog da Coalizão Brasil no HuffPost Brasil em 02/06/2017.