Posicionamentos
  • 18-Mai
  • 2016

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento formado no fim de 2014 por mais de 120 associações não governamentais, empresas e entidades empresariais, com o objetivo de contribuir para o avanço das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas e da agricultura, bem como, para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas – vem a público alertar a sociedade brasileira e informar que REPUDIA veementemente o Projeto de Lei nº. 1013-A/2011, que tramita no Congresso Nacional.

  • 06-Mai
  • 2016

São Paulo, 6 de maio de 2016 — A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa profundo desacordo com a inclusão da prorrogação do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até dezembro de 2017, com a possibilidade de adiá-lo por mais um ano — dezembro de 2018. Uma cláusula nesse sentido foi inserida no processo de votação da medida provisória MP 707, que tratava da renegociação de dívidas de agricultores, aprovada pela Câmara do Deputados na noite da passada quarta-feira, 4 de maio.

  • 24-Abr
  • 2016

São Paulo, 22 de abril de 2016 – Integrantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura estão em Nova York, nesta sexta-feira, para a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da ONU. Mais de 60 chefes de estado participam do evento. A cerimônia dá início ao período de um ano para que os países formalizem seu compromisso com o tratado e incentiva os processos nacionais de ratificação.

  • 15-Abr
  • 2016

Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux,

A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura – movimento que reúne mais de 120 integrantes, entre empresas, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades setoriais, com o objetivo de discutir e propor as diretrizes para o desenvolvimento sustentável e competitivo do Brasil – vem, mui respeitosamente, por meio desta, manifestar sua posição sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade no 4.901, no 4.902, no 4.903 e no 4.937, relativas à Lei no 12.651/2012.

A Coalizão Brasil defende o estímulo à agricultura, pecuária e economia de base florestal, competitivas, pujantes e sustentáveis, que simultaneamente garantam a proteção, manejo, restauração e plantio de florestas e assegurem a disponibilidade de água, a conservação de ecossistemas e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Orientadas por esses parâmetros, consideramos que essas atividades são parte indispensável do desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis e constituem uma contribuição fundamental para neutralizar as emissões nacionais de gases de efeito estufa, fortalecer a resiliência de nossos biomas e viabilizar a adaptação do país às mudanças climáticas, gerando prosperidade para todos, com inclusão social, geração de empregos e renda.

Nesse sentido, a efetiva implementação da Lei no 12.651/2012, que regula a proteção da vegetação nativa, se tornou um objetivo fundamental da Coalizão Brasil, por nela identificar a possibilidade de avançar na superação dos históricos e indesejáveis conflitos entre a agropecuária e a conservação socioambiental no país.

Isso porque a Lei no 12.651/2012 estabeleceu os procedimentos para regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de Reserva Legal (RL), tendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) estaduais e a assinatura de Termos de Compromisso, como instrumentos essenciais. Até esta Lei, nenhuma regulamentação havia estabelecido um rito claro quanto à regularização de passivos ambientais.

Vale frisar, que apesar de a Lei no 12.651/2012 não representar um acordo que acolha a todos os interesses das partes envolvidas, sejam as ligadas aos setores da produção, seja aos movimentos ambientalistas, ela estabeleceu as bases para a implementação de diversas estratégias de conservação e restauração.
Considerando seus dispositivos, o Governo Federal estimou um passivo de ao menos 12 milhões de hectares de vegetação nativa a serem restaurados no país, expressos nos compromissos assumidos no âmbito das negociações da 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, COP21, onde foi celebrado o Acordo de Paris.

O esforço para atender a essa obrigação trazida pela Lei, cria uma desafiante e ambiciosa agenda de trabalho, com potencial de melhorar, de forma significativa, as condições ambientais, por meio da conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos solos, com forte impacto na melhoria da qualidade de vida da população e da produtividade das propriedades rurais.

Somam-se a esses resultados, a oportunidade que a desafiadora agenda de restauração oferece ao país para a geração de empregos e divisas, tanto na fase de implantação, como na de exploração econômica das florestas recuperadas, que deverão atingir a casa de dezenas de bilhões de dólares nas próximas décadas.
É importante destacar, ainda, que o Brasil adotou o disposto na Lei no 12.651/2012 como base para suas metas no Acordo de Paris. A implementação dos dispositivos desta Lei, não somente em função das obrigações de restauração, mas também da conservação de vegetação nativa em propriedades rurais, integra o compromisso brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, levando em conta os níveis de 2005, podendo chegar a 43% até 2030.

Outro aspecto relevante é o fato de que o cumprimento da nova legislação vem avançando de forma significativa, se considerarmos o CAR como ponto de partida, uma vez que 70,3% do total de 397,8 milhões de hectares já foram cadastrados até o momento. A aprovação de PRAs estaduais e o início da adesão ao processo de regularização, bem como a imposição de restrição de acesso ao crédito para quem não se inscrever no CAR até maio de 2016, são pontos que deverão intensificar ainda mais a agenda de regularização, o que evidencia, na prática, que a Lei no 12.651/2012 começa a ser aplicada.

Por isso, ilustre Ministro, a presente manifestação tem por objetivo solicitar a V.Exa. que qualquer encaminhamento em relação às citadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, considere a necessidade de garantir a segurança jurídica dos atores privados, públicos e da sociedade civil, que atuam direta ou indiretamente no setor da agropecuária nacional e da conservação socioambiental, de forma a não criar instabilidade ou desestímulo à continuidade das iniciativas em curso, que buscam compatibilizar a atividade produtiva e a conservação, a exemplo da regularização ambiental das propriedades rurais e da implementação do CAR.

A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura se coloca inteiramente à disposição de V.Exa e de toda a sociedade brasileira para intensificar o diálogo e as iniciativas em prol de um Brasil cada vez mais moderno, competitivo e sustentável

São Paulo, 15 de abril de 2016
Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura

  • 31-Mar
  • 2016

São Paulo, 31 de março de 2016 – No dia 22 de abril, será realizada, na sede da ONU, em Nova York, a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, dando início ao período de um ano para ratificação desse histórico tratado. O Acordo entra em vigor somente com a confirmação de pelo menos 55 países, que respondam por ao menos 55% das emissões mundiais de GEE (gases do efeito estufa). Para a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a assinatura do Acordo de Paris pelo Brasil nessa solenidade será um gesto político da maior importância, seja pela repercussão internacional da reafirmação dos compromissos do país com o combate às mudanças climáticas, seja pela sinalização para a sociedade brasileira de que as metas assumidas no âmbito desse tratado serão efetivamente implementadas, gerando oportunidades que trarão mudanças reais e positivas do ponto de vista social, econômico e ambiental.

"A agenda do clima é, acima de tudo, uma agenda estratégica de desenvolvimento. Ela é ampla e urgente, do ponto de vista do risco climático e das oportunidades econômicas”, afirma Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima. "Buscar maior eficiência energética, reflorestar, recuperar áreas degradadas e tornar os processos produtivos mais sustentáveis envolvem não apenas mitigar as mudanças climáticas, mas trazer transformações que tornarão as atividades econômicas mais competitivas e promoverão uma sociedade mais justa e inclusiva. Essa é uma oportunidade sem precedentes para combatermos a crise, adotando uma outra forma de fazer negócios", completa Rachel Biderman, diretora do WRI Brasil (World Resources Institute).

Por tudo isso, a Coalizão Brasil — movimento multissetorial que representa diversos setores da sociedade engajados nos desafios do clima, da agricultura e das florestas — espera que o governo brasileiro ratifique o mais breve possível o Acordo de Paris. Em termos legais, a ratificação precisa ser confirmada por meio de atos do Legislativo e do Executivo. Ambos os poderes devem corroborar formalmente, através de decretos específicos, os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21.

"Validar o tratado em âmbito nacional é um dos passos fundamentais para iniciarmos o cumprimento das metas para o clima contidas na INDC brasileira, que, por sua vez, terão impactos em vários segmentos econômicos, sociais e ambientais do país", lembra João Paulo Capobianco, presidente do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). "Trata-se de um compromisso de Estado, que norteará o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos e décadas", destaca Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores).

As metas contidas na INDC do Brasil incluem, entre outros compromissos, o reflorestamento e a restauração de 12 milhões de hectares; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; a implantação do sistema integração lavoura-pecuária-floresta em 5 milhões de hectares; e a participação de 18% de biocombustíveis na matriz energética e de 23% de energia renovável (além da hídrica) no fornecimento de energia elétrica até 2030. Uma agenda com tal abrangência precisa de ampla discussão e, sobretudo, de planejamento. "O governo deve estabelecer um processo de diálogo intenso com a sociedade, uma vez que o cumprimento das metas nacionais para o clima depende do engajamento e da mobilização de todos os setores", completa Elizabeth Farina, diretora presidente da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 110 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.


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  • 18-Mar
  • 2016

Grupo de Trabalho do Código Florestal

A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial formado por mais de 120 instituições, organizações da sociedade civil e empresas de diferentes setores da sociedade brasileira, é contra a prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerra em 5 de maio próximo, pelos motivos abaixo listados. Assim sendo, o movimento também espera que posicionamento equivalente seja adotado por parte dos poderes Executivo e Legislativo brasileiros.