Posicionamentos
  • 25-Out
  • 2016

O Brasil continua reafirmando sua posição de liderança global nas questões das mudanças climáticas. A aprovação da NDC brasileira pelo Congresso Nacional e a ratificação da mesma pela Presidência da República são indícios claros de que o país busca ampliar seu protagonismo nas negociações internacionais. Completada a ratificação do Acordo de Paris, devemos focar nossos esforços em sua implementação, que, certamente, abrirá inúmeras oportunidades.

Na última década, promovemos uma das maiores reduções de emissões de carbono realizadas por um único país, por meio da diminuição do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014. A continuidade desse esforço, bem como a recuperação de áreas florestais, demandará grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Em especial, o cumprimento da NDC brasileira, que contém metas ambiciosas, implicará a implementação de soluções cada vez mais ágeis. A demanda por investimentos para que suas metas sejam atingidas dentro do prazo (2030) e, quiçá, antecipadas, tenderá a crescer.

Esse cenário exigirá mecanismos múltiplos para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Entre tais mecanismos, aqueles voltados a novas estratégias de financiamento e mercados, capazes de atrair investidores interessados em mitigar as mudanças climáticas, terão relevância cada vez maior. As regulamentações internas, pressões de consumidores e busca de eficiência em cadeias produtivas são alguns exemplos de incentivos para promover novas oportunidades de investimentos e negócios. O Brasil precisa se preparar para o novo cenário global. Sem prejuízo aos meios elencados pela ONU, novos mercados — voluntários ou regulados em níveis nacional e subnacional — representam uma contribuição fundamental para o esforço global de limitar o aumento da temperatura do planeta abaixo de 2ºC.

Sob essa perspectiva, o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) representa a maior oportunidade para financiamento dos esforços de redução de emissões empreendidos no Brasil. Entretanto, até o momento, nossa capacidade de captação de recursos via REDD+ tem sido limitada e pouco abrangente. Seguindo os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia (US$ 5/tCO2), o Brasil poderia captar mais de US$ 19 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia até 2014. Porém, até agora, captamos menos de US$ 2 bilhões, valor muito aquém do potencial ofertado pelas reduções de emissões demonstradas.

Por tudo isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entende que algumas medidas de curto e médio prazos devem ser tomadas, de forma a preparar o país para se beneficiar mais das oportunidades para investimentos em REDD+ elencadas a seguir.

  1. Criar e regulamentar mecanismos efetivos para que a redução das emissões e a ampliação das remoções de gases de efeito estufa (GEE) relacionadas a florestas e agricultura sejam reconhecidas como ativos brasileiros que contribuem com a mitigação das mudanças climáticas, criando valor para eles, de múltiplas formas, inclusive, por meio da participação em mercados de carbono, conforme aplicável.

  2. Avançar com o desenho e a implementação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), fomentando a implantação de projetos-piloto nos próximos dois anos, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais.

  3. Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, bem como outros dispositivos legais (projetos de lei sobre PSA Pagamento por Serviços Ambientais, legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros), que permitam valorizar a captura, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque de carbono, inclusive, por meio da troca de ativos florestais, conforme já permitido pelo Código.

  4. Reconhecer iniciativas subnacionais, como os Programas Estaduais de REDD+ e projetos-piloto em andamento na Amazônia, como elementos fundamentais da Estratégia Nacional de REDD+.

  5. Reformulação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), por meio da ampliação do número de assentos para o setor privado e a sociedade civil, e permitindo maior equidade nos procedimentos para tomadas de decisão (por exemplo, com votos em bloco), visando a fortalecer questões relacionadas à transparência e à repartição equitativa de benefícios.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é favorável a um debate amplo, fundamentado tecnicamente e que envolva todas as partes interessadas, visando a ampliar os horizontes do país para as oportunidades que os acordos climáticos trarão. Entendemos que o sistema REDD+ tem grande potencial de crescimento e atração de investimentos para o Brasil.

Por fim, reconhecemos que após 2020, com a revisão das NDCs, a demanda por offsets e créditos de carbono em geral devem aumentar, posicionando favoravelmente o Brasil para participar de tais mercados. Assim sendo, recomendamos que as medidas de curto prazo indicadas neste documento sejam tomadas para que realizemos tal potencial no futuro.

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.

  • 12-Set
  • 2016

São Paulo, 12 de setembro de 2016 – Com a ratificação do Acordo do Clima pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, o Brasil concretiza um passo fundamental rumo à chamada economia de baixo carbono. Desde que o Acordo foi aberto para assinatura em 22 de abril, 27 dos 195 países signatários depositaram seus instrumentos de ratificação na ONU, totalizando 39,08% das emissões mundiais. China e Estados Unidos, os dois maiores emissores do mundo, ratificaram no dia 3 de setembro. As emissões brasileiras representam cerca de 2,5% do total. O documento do Brasil será enviado para ONU, seguindo o processo formal de adesão ao acordo.

A cerimônia acontece a partir de 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e contará com a presença de vários representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. “Celebramos esse momento, que marca a transformação de intenções em compromissos legais, e, mais uma vez, colocamos à disposição da sociedade brasileira nossa força mobilizadora, a fim de contribuir com a ampliação da competitividade do Brasil em uma nova economia global, cujo estabelecimento é essencial para a mudança do clima e garantia de um desenvolvimento justo e sustentável”, ressalta Marcelo Furtado, facilitador da Coalizão.

Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), salienta que os setores florestal e agropecuário do país formam o pilar principal para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. “Estamos entre os maiores produtores de alimentos, fibras e energias renováveis do planeta ao mesmo tempo em que mantemos quase dois terços do país coberto por florestas e vegetação nativas, além disso, a constante intensificação e aprimoramento de nossas atividade agropecuária — com adoção de tecnologias e boas práticas — contribuirá de forma decisiva para o alcance das metas climáticas estabelecidas no Acordo.”

Sobre o manejo adequado de baixo impacto das florestas nativas brasileiras, Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal, destaca que a implantação de um mercado de produtos florestais totalmente legal e certificado se alinha às contribuições do Brasil para o enfrentamento das mudanças do clima. "A proteção e o uso sustentável das florestas abrem portas para atividades econômicas que têm o meio ambiente e o homem interagindo de forma equilibrada.”

Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), frisa a necessidade de zerar o desmatamento ilegal no país: “Temos a oportunidade de eliminar essa que é a principal fonte de emissão de GEE do Brasil, ao mesmo tempo em que aumentamos nossos estoques de carbono, por meio da restauração de áreas degradadas e da expansão das florestas plantadas".

A publicação Pós-Acordo de Paris: Caminho para Implementação da Economia de Baixo Carbono elenca propostas elaboradas pelos grupos de trabalho da Coalizão. Colocadas em prática, elas ajudam a conter a emissão de GEE e a limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação aos níveis da era pré-industrial, como prevê o Acordo de Paris. Além disso, são economicamente rentáveis e socialmente inclusivas.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 140 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.

 

  • 26-Ago
  • 2016

Em 2012, foi sancionada a lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12), amplamente conhecida como novo Código Florestal. Seguindo a tradição dos códigos antecessores, manteve-se a necessidade de se conservar ou restaurar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de Reserva Legal (RL), de acordo com o tamanho e localização geográfica das propriedades rurais. Dados recentes do Cadastro Ambiental Rural (CAR) indicam um potencial déficit nas propriedades rurais brasileiras de cerca de 25 milhões de hectares de vegetação nativa em APP e RL. O déficit ainda é considerado potencial, pois não foram feitas validações das declarações, principalmente, no que tange às áreas cuja vegetação natural foi suprimida de acordo com a legislação vigente à época (áreas consolidadas).

Segundo o Código Florestal, proprietários que tenham áreas nessa situação precisarão recompor sua porção de vegetação nativa em até 20 anos. Embora o isolamento de áreas para a regeneração natural seja uma opção importante, em muitas situações ela não se mostra possível e a restauração induzida (ex. plantio) deve ser utilizada. Nesse sentido, um plano objetivo e concreto para promover a restauração de tais áreas é fundamental.

Certamente, a implantação do Código Florestal demandará assistência técnica capacitada, sementes e mudas de qualidade, investimento em pesquisa, monitoramento e acesso a mercados para comercialização de produtos oriundos da vegetação nativa brasileira. Em alguns casos, será necessária uma análise espacial para determinar a viabilidade de regeneração natural. Adicionalmente, todos os proprietários de áreas rurais precisarão de arranjos financeiros e modelos de recuperação inteligentes, de forma que a implantação do código ocorra, conciliando ganhos ambientais e retorno econômico.

No contexto global, a implantação do Código Florestal representa uma grande oportunidade para o Brasil liderar a remoção de carbono da atmosfera, e ainda trazer benefícios adicionais, tais como preservação da biodiversidade, proteção das bacias hidrográficas, segurança alimentar, conservação de solos e geração de emprego e renda para a sociedade brasileira. A inclusão desse escopo temático nos compromissos assumidos na COP 21 abre oportunidades inéditas para a restauração em larga escala.

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com diversas instituições não governamentais, desenvolveu o Planaveg, com o intuito de articular as ações e instituições e lidando com o grande desafio de impulsionar uma agenda de restauração nacional. O objetivo elementar do Plano é recompor aproximadamente 12 milhões de hectares de vegetação nativa em 20 anos, mesmo número apresentado pelo Brasil em Paris, como parte de seu compromisso para o acordo global de combate às mudanças climáticas, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.

O Planaveg propõe oito eixos estratégicos de ação que, de forma combinada, irão motivar, possibilitar e impulsionar a recuperação da vegetação nativa no país. São eles: a) Sensibilização; b) Sementes e Mudas; c) Mercados; d) Instituições; e) Mecanismos Financeiros; f) Extensão Rural; g) Planejamento Espacial e Monitoramento; h) Pesquisa e Desenvolvimento.

A implementação de um programa amplo como o Planaveg trará benefícios econômicos, sociais e ambientais não somente para os proprietários rurais, mas também para populações urbanas e os setores público e privado. A execução de um plano eficiente será fundamental para reduzirmos o custo de adequação ao Código Florestal, bem como darmos acesso aos produtores rurais a investidores e mercados relacionados com a nova economia do carbono.

O Planaveg é um Plano “ganha-ganha” para todos e tem o potencial de colocar o Brasil na posição de líder global em restauração tropical, beneficiando sua biodiversidade, economia, população, bem como todo o planeta.

Por tudo isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura vem a público manifestar seu apoio à implementação do Planaveg de maneira célere pelos órgãos competentes.

São Paulo, 24 de agosto de 2016.

Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

  • 13-Jun
  • 2016

Manifesto contra o PL 1.013/2011, que llibera os carros de passeio a óleo diesel no Brasil

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados votará nos próximos dias o Projeto de Lei n° 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de veículos leves movidos a óleo diesel no país. Nós, signatários deste manifesto, repudiamos a proposição e exigimos sua retirada, por considerarmos que ela atenta contra os interesses da sociedade brasileira em pelo menos quatro aspectos.

Trata-se, primeiramente, de um atentado à democracia. O PL já foi examinado em duas comissões da Câmara em 2014, e rejeitado em ambas – apenas para voltar à tona por uma comissão especial criada em 2015. Desta vez, a proposta tem caráter terminativo, ou seja, vai direto ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Fazer avançar à sorrelfa uma proposição derrotada enfraquece a democracia e envergonha ainda mais o Parlamento brasileiro

O PL também atenta contra o meio ambiente, já que sua aprovação ampliará no Brasil o uso do mais poluente dos combustíveis automobilísticos, além de incentivar o uso do transporte individual. Isso poria o país, mais uma vez, na contramão do planeta: cidades europeias como Londres e Paris já anunciaram o banimento dos carros a diesel após 2020, e os combustíveis fósseis no sistema de transportes estão com os dias contados após a assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Segundo a Agência Internacional de Energia[1], para cumprir a meta do acordo do clima de limitar o aquecimento global a menos de 2°C, será preciso que as emissões do setor de transportes atinjam o pico e comecem a declinar ainda nesta década, e o número de carros elétricos precisará chegar a 150 milhões em 2030. O PL 1.013 vai contra esses dois objetivos. Além disso, cria dificuldade adicional para o cumprimento da meta (NDC) do Brasil, já que amplia a participação de combustíveis fósseis na matriz e cria um desestímulo aos carros a álcool – combustível que precisa ter seu uso enormemente ampliado para que o Brasil possa cumprir a meta.

Veículos a diesel são fortes emissores de material particulado fino (PM2,5), potencial carcinógeno humano, e de óxidos de nitrogênio (NOx), precursores do tóxico ozônio troposférico. No Brasil, os limites de emissão dessas substâncias são quatro vezes mais altos do que na Europa, o que torna inviável a instalação de filtros de particulados como os que existem nos carros europeus. Mesmo que os limites fossem menores, os filtros exigem um diesel com teor de enxofre ultrabaixo – e o Brasil ainda comercializa, fora das regiões metropolitanas, diesel S500 (com 50 vezes mais enxofre do que o diesel vendido nas cidades). Com base nessas condições, pesquisadores do Conselho Internacional de Transporte Limpo estimaram[2] que a liberação de carros de passeio a diesel no Brasil aumentaria as mortes precoces por poluição do ar em 50% a 230% até 2050 – um saldo líquido de até 150 mil óbitos adicionais.

Por fim, segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, a liberação dos carros a diesel no país não faz sentido do ponto de vista econômico. Mesmo com o aumento da capacidade de refino nos últimos anos, o Brasil segue importando óleo diesel: projeta-se que a dependência do Brasil de diesel importado seja de 17% em 2024 mesmo sem a liberação dos veículos leves[3]. Como o diesel tem incentivos tributários devido à sua importância no transporte de cargas e no transporte coletivo de passageiros, aumentar sua importação para atender a veículos leves, num país que tem biocombustíveis em abundância, forçaria a uma revisão dessa tributação especial, sob pena de causar ainda mais prejuízo à Petrobras. Isso aumentaria o custo do transporte de carga no país – exatamente o que os proponentes do PL dizem estar querendo evitar.

O PL 1.013 é uma violência contra a sociedade brasileira. O único destino aceitável para essa proposição legislativa é o arquivamento.

Assinam este manifesto:

• Adriana Fernandes - administradora
• Alfredo Sirkis – diretor-executivo do Centro Brasil no Clima
• Aquiles Pisanelli – engenheiro, Aqtra
• Bruno Fernando Riffel – geólogo, Leben Consultoria
• Calvin Iost – engenheiro ambiental, IRM
• Carla Vilela Jacinto - arquiteta
• Carlos Minc – ex-ministro do Meio Ambiente
• Carlos Eduardo Frickmann Young – professor do Instituto de Economia da UFRJ
• Daniela Reis – Minha Garopaba
• Délcio Rodrigues – físico, Global Strategic Communications Council
• Eduardo Jorge – médico sanitarista, ex-secretário municipal do Meio Ambiente de São Paulo
• Fabio Feldmann – advogado e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
• Fernando Aparecido Benvenutti – tecnólogo agrícola
• Fernando José Balbo – engenheiro agrônomo, Usina São Francisco
• Gesse Brito dos Santos - professor
• Gilberto Natalini – médico, vereador pelo PV, São Paulo
• Gina Besen – IEE-USP
• Guilherme do Couto Justo – gestor ambiental, Bunge
• Hermano Albuquerque de Castro – médico, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz
• Isabel Dauer - jornalista
• Izabella Teixeira – ex-ministra do Meio Ambiente
• Jacyr Costa Filho - Tereos
• João Gabriel Fernandes - economista
• João Marcos Miragaia – Universidade Santa Cecília
• José Carlos Carvalho – ex-ministro do Meio Ambiente
• José Cláudio da Silva – Usina Alto Alegre S/A
• José Eli da Veiga – professor da Faculdade de Economia da USP
• Laís Faszjerstejn – pesquisadora, Faculdade de Medicina da USP
• Lucian de Paula Bernardi - Unifesp
• Luiz Gylvan Meira Filho – pesquisador-visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP
• Luiz Pereira – médico, Universidade Católica de Santos
• Luísa Abreu Rodrigoes – estudante
• Mara Angelina Magenta – bióloga, Universidade Santa Cecília
• Marcelle Lacerda Corrêa - Adecoagro
• Márcio Maia Vilela – Instituto de Física da USP
• Mariana Veras – médica, diretora do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP
• Marina Silva – ex-ministra do Meio Ambiente
• Natalie Unterstell – Harvard Center for Public Leadership
• Nelson Gouveia – epidemiologista, professor da Faculdade de Medicina da USP
• Nilvo Silva – Nord Meio Ambiente
• Oded Grajew – empresário, Rede Nossa São Paulo
• Olímpio de Melo Álvares Júnior – engenheiro, L’Avis Eco-Service
• Oswaldo Lucon – professor do IEE (Instituto de Energia e Ambiente) da USP e membro do IPCC
• Paulo Artaxo – professor-titular do Instituto de Física da USP e membro do IPCC
• Paulo Saldiva – médico, diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP
• Pedro Roberto Jacobi – professor do IEE-USP
• Raphael Lorenzetti Losasso – administrador, Zilor
• Roberto Schaeffer – professor da Coppe-UFRJ e membro do IPCC
• Rubens Ricupero – ex-ministro do Meio Ambiente
• Sérgio Besserman Vianna – economista, professor da PUC-RJ
• Sérgio Margulis – economista, Instituto Internacional para a Sustentabilidade
• Sônia Maria Flores Gianesella – professora, USP
• Suani Coelho – professora do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP
• Tasso Azevedo – coordenador do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa
• Agroicone
• Alcopar – Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná
• Amigos da Terra Amazônia Brasileira
• Aprec Ecossistemas Costeiros
• Apremavi
• Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI)
• Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
• Ecoa – Ecologia e Ação
• Engajamundo
• Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
• Fundação SOS Mata Atlântica
• Fundación Avina
• Greenpeace
• Grupo Libra
• Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade
• Imaflora
• Iniciativa Verde
• Instituto Akatu
• Instituto Arapyaú
• Instituto Centro de Vida (ICV)
• Instituto Clima e Sociedade
• Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)
• Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
• Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
• Instituto Ethos
• Instituto Internacional de Educação do Brasil
• Instituto Socioambiental
• Observatório do Clima
• Odebrecht Agroindustrial
• Projeto Hospitais Saudáveis
• Proteste Associação de Consumidores
• Siamig – Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais
• SOS Amazônia
• Uma Gota no Oceano
• Unica – União da Indústria da Cana-de-Açúcar

[1] IEA, Energy Technology Perspectives, 2016
[2] http://www.energiaeambiente.org.br/wp-content/uploads/2015/10/Diesel_veiculos_leves_ICCTZAM.pdf
[3] Apresentação de Marco Antônio Almeida, do MME, na comissão especial. Disponível em http://goo.gl/Ipq8JB

  • 02-Jun
  • 2016

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura elaborou sete objetivos para promover a economia de baixo carbono e dar início à implementação dos compromissos brasileiros assumidos no Acordo de Paris contra o avanço das mudanças climáticas. São ações de advocacy que os grupos de trabalho do movimento defenderão em curto prazo.

  • 30-Mai
  • 2016

 

30 de maio de 2016

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, formado no fim de 2014, por mais de 120 empresas, entidades setoriais, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa, engajados na agenda da economia com baixa emissão de carbono, focada no uso da terra (agropecuária e florestas) e no enfrentamento das mudanças climáticas.

A agenda da Coalizão Brasil aponta na direção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, que envolve geração de emprego e renda, incremento de infraestrutura tecnológica, eficiência energética, preservação e restauração de florestas, conservação da biodiversidade, benefícios sociais e redução dos riscos climáticos. No campo internacional, medidas adotadas dentro da perspectiva da baixa emissão de carbono são um passo importante para a relevância política do país e para sua competitividade e relevância econômica, uma vez que produtos criados com essa característica são valorizados no mercado exterior.

A Coalizão Brasil atua para implementar a chamada economia de baixo carbono, ciente de que ela representa uma saída promissora e concreta para a atual crise econômica pela qual passa o Brasil. Entre as principais realizações do movimento, ao longo de 2015, em busca desse novo horizonte, constam:

  • elaboração de 17 propostas para a agenda brasileira de mudanças climáticas, em nível nacional e internacional, com a participação de especialistas de diversas áreas de formação;
  • estabelecimento de diálogo constante com lideranças dos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento e das Relações Exteriores;
  • interlocução com importantes instâncias internacionais (FAO, Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial, UN Foundation, WBCSD, B Team, We Mean Business e CIFF) comprometidas com as medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a criação de um ambiente econômico favorável a uma nova ordem global nesse sentido;
  • recomendações para as metas da INDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) apresentadas pelo Brasil no novo acordo global para o clima, o Acordo de Paris, firmado na capital francesa durante a Conferência Mundial da ONU sobre Mudanças do Clima, a COP 21, em dezembro de 2015;
  • participação ativa na referida Conferência, promovendo ou integrando dez debates sobre os desafios e oportunidades do tema no contexto brasileiro.
  • Agora, a Coalizão Brasil está empenhada em fazer avançar o cumprimento das metas do Acordo de Paris, e tudo que isso representa para a adesão do Brasil à economia de baixo carbono que se estabelecerá ao longo deste século.

Para que o compromisso internacional se concretize, faz-se necessária a ação coordenada do governo, envolvendo seus ministérios e agentes, em conjunto com a sociedade civil. Com o propósito de contribuir para tal avanço, a Coalizão Brasil ressalta a importância das ações listadas a seguir.

  • Ratificação imediata, pelo Legislativo, do Acordo de Paris, de maneira que os compromissos assumidos pelo Brasil (INDC) comecem a ser implementados, trazendo com eles impactos positivos na economia, na sociedade e no ambiente.
  • Implementação imediata e efetiva da Lei no12.651/2012 (o novo Código Florestal), que regulamenta as áreas destinadas à agropecuária e a proteção à vegetação nativa. Como primeiro passo, a Coalizão Brasil vem solicitando aos órgãos competentes o máximo de transparência ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos demais instrumentos legais relacionados a essa perspectiva.
  • Criação e fortalecimento de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da silvicultura de espécies de árvores nativas, uma vez que o país se comprometeu, no âmbito do Acordo de Paris, a restaurar 12 milhões de hectares para usos múltiplos até 2030. Tal compromisso passa por diversos modelos de restauração, para os quais o desenvolvimento tecnológico se faz crucial.
  • Promoção da agricultura de baixo carbono em larga escala, com potencial de aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que se reduz as emissões de gases de efeito estufa. Isso pode ser alcançado por meio do desenvolvimento, disseminação e apoio financeiro à adoção de tecnologias adequadas, seja por meio do Plano ABC, do Plano Safra ou por outros mecanismos econômicos.
  • Estabelecimento de uma economia da floresta tropical, com medidas que promovam a rastreabilidade da madeira e inibam a cadeia de produtos envolvidos com desmatamento ilegal, a exemplo da ampliação dos programas de concessões públicas e, especialmente, da total transparência na concessão de licenças de manejo florestal, transporte e atividades de serraria.
  • Incremento de políticas voltadas à produção de bioenergia e biomateriais, com integração de ações que envolvam as diversas fontes (etanol de cana-de-açúcar, biodiesel de oleáceas, alcoolquímica de segunda geração e biomassa para termoenergia). O Brasil, por suas características naturais, tem muito a crescer nessas áreas.
  • Definição imediata de políticas voltadas para a valorização do carbono, incluindo as políticas nacionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), pagamento por serviços ambientais e mecanismos de mercado, incluindo a precificação do carbono, uma realidade mundial na qual o país deve se inserir o mais breve possível como líder.

Todas essas ações fortalecerão a posição comparativa única que o Brasil pode ter no cenário global, tornando-o destino de investimentos significativos em áreas como restauração florestal, energia e produção de alimentos.

A manutenção e inserção do país nos principais fóruns mundiais relacionados a essa questão é de grande relevância, pois o tema deve ser objeto de acordos multilaterais e bilaterais, incluindo atuação perante organismos como a Organização Mundial do Comércio.

Por todas essas questões, a Coalizão Brasil reforça que a questão do clima e da economia de baixo carbono são mais do que temas de cunho ambiental. Essa agenda deve ser assumida como projeto de país, pela riqueza de oportunidades e por se constituir como base para um desenvolvimento econômico justo, inclusivo, responsável e sustentável.