Economia de baixo carbono requer planejamento estratégico imediato

30 Junho 2016

Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura encomendou três estudos de impacto econômico, que delineiam cenários para implementação da economia de baixo carbono do Brasil. Os trabalhos, realizados por Instituto Escolhas e GVCes, abordam a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas, aumento em dez vezes da área de manejo florestal sustentável e implantação de tecnologias de baixo carbono na agropecuária.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 2016 – A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura apresentou três estudos que analisam vantagens competitivas para o Brasil na economia de baixa emissão de carbono, a partir de oportunidades na recuperação de florestas e na agropecuária. Os resultados apontam para a necessidade de investimentos de bilhões de dólares, com retornos econômicos e sociais também dessa ordem de grandeza. A adoção desse caminho se constituiu numa saída estratégica no atual momento de reestruturação política e econômica do país, além de contribuir para o cumprimento dos compromissos firmados no Acordo de Paris.

“Os trabalhos simulam cenários de modo bastante concreto, apontando o calibre de investimentos necessários e os retornos correspondentes em termos de produção, empregos, tributos e reduções de emissão de gases do efeito estufa (GEE)”, explica Roberto Waack, presidente do conselho da WWF e sócio da Amata. “Tecnologias de baixa emissão de GEE aplicadas a setores como agricultura e pecuária, ao lado do manejo sustentável das florestas e do incremento no uso de biocombustíveis compõem uma nova ordem global de negócios, na qual a lógica da baixa emissão será cada vez mais valorizada no mercado internacional”, completa o empresário.

A Coalizão Brasil solicitou ao Instituto Escolhas o cálculo de custos para a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas. Ao Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), o movimento encomendou dois trabalhos: uma análise sobre multiplicar por dez a área de manejo florestal rastreada e outra que considera a recuperação de 30 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração agricultura floresta em outros 9 milhões de hectares.

Ampliar o manejo florestal é visto pela Coalizão como uma medida essencial no combate ao desmatamento ilegal. Em sua INDC (conjunto de compromissos que o Brasil levou ao Acordo de Paris), o país se comprometeu, até 2030, a acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia, a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas para múltiplos usos, bem como recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e implantar o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta em 5 milhões de hectares.

No caso da recuperação de pastagens e da integração da agricultura com outras atividades, os números consolidam também as intenções anunciadas no Plano ABC, uma política setorial, criada em 2010, para mitigação das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e adaptação do agronegócio às baixas emissões. O horizonte das três pesquisas se estende até 2030, ano de referência para os compromissos selados em Paris.

“O propósito da Coalizão Brasil ao apresentar os cálculos é iniciar um debate com o poder público e a sociedade, para concretizar as oportunidades da economia de baixo carbono no mercado que existe hoje”, afirma Marcelo Furtado, diretor executivo do Instituto Arapyaú. Para identificar as principais variáveis e estabelecer parâmetros, equipes multidisciplinares do Instituto Escolhas e do GVces (economistas, agrônomos, administradores, entre outros especialistas) contaram com o suporte inicial dos Grupos de Trabalho da Coalizão Brasil.

“Sabemos que há muitas prioridades na agenda governamental, mas o país precisa reunir esforços para concretizar os compromissos que assumiu perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional, além de compreender os ganhos que podem advir do cumprimento de tais metas”, destaca Tasso Azevedo, coordenador do projeto Mapbiomas e do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

O Acordo de Paris foi assinado pelo Brasil em abril e é um compromisso de Estado. O próximo passo interno é sua ratificação pelo Congresso Nacional. “A premissa de baixa emissão movimentará inúmeras engrenagens de um mecanismo complexo e multissetorial. Os estudos encomendados pela Coalizão trazem perspectivas pragmáticas nessa nova frente global”, diz Celina Carpi, da Libra Holding e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos. “Os resultados dos estudos apontam um potencial de ganho, apenas nessas três frentes estudadas, superior a R$ 180 bilhões, além de centenas de milhares de empregos gerados”, destaca.

A outra face dessa moeda se concretiza com ganhos ambientais, inclusão social, geração de empregos e renda. “O Brasil tem a porta aberta para fazer uma mudança fundamental em sua aposta de futuro. A economia de baixo carbono traz também a oportunidade de promover um desenvolvimento com maior inclusão social, à medida que as mudanças nos padrões de investimento, tecnologia, produção e consumo também sejam direcionados para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. É possível desenvolver modelos de negócios inclusivos, tanto na agricultura quanto no setor florestal”, afirma Fátima Cardoso, gerente geral do Solidaridad Network no Brasil.

Nesse sentido, a Coalizão Brasil faz questão de destacar que os cenários apresentados são apenas um ponto de partida. “Políticas públicas favoráveis à economia de baixo carbono, crescimento do mercado mundial para produtos verdes, linhas de financiamento específicas, evolução tecnológica e gestão internacional de produtos com baixa emissão são algumas variáveis que farão oscilar positivamente a balança de oportunidades e riscos”, pontua a economista Marina Grossi, presidente do CEBDS.

Os estudos foram alvo de debates no seminário Oportunidades Econômicas no Contexto das Mudanças Climáticas, realização conjunta da Coalizão Brasil com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e o Museu do Amanhã, entre os dias 1º e 2 de junho, na cidade do Rio de Janeiro.

O que dizem os trabalhos do GVces e do Instituto Escolhas

Quanto o Brasil precisa investir para recuperar 12 milhões de hectares de florestas? De acordo com o Instituto Escolhas, a recuperação dessa área — que equivale a 120 mil quilômetros quadrados, praticamente o tamanho da Inglaterra — pode se dar pela combinação de diferentes modelos. Ou seja, com ênfase na regeneração natural (mais lenta, barata e imprevisível) ou na implantação de sistemas florestais, com plantio parcial ou total de mudas e sementes. Outros fatores que impactam o custo da regeneração e a possibilidade de futura utilização econômica dessas áreas são a escolha e a biodiversidade das espécies (nativas ou exóticas), as técnicas agroflorestais e os arranjos produtivos empregados (se combinados com atividades como agricultura e plantio de eucalipto, por exemplo) e a centralização das ações (recuperar grandes áreas contínuas ou próximas otimiza os recursos empregados). Para efeito dos cálculos, foram considerados os biomas Mata Atlântica e Amazônia; devido à falta de dados consolidados, o Cerrado não foi considerado. Pela impossibilidade de exploração econômica, excluíram-se também as Áreas de Preservação Permanente (APPs), e no cálculo das receitas potenciais considerou-se apenas o ganho pela exploração da madeira em pé. Como resultado, os investimentos variaram de R$ 31 bilhões a R$ 52 bilhões — equivalentes a cifras de R$ 2,2 bilhões a R$ 3,7 bilhões por ano, durante 14 anos. Na coluna dos ganhos diretos, alinham-se receitas de R$ 13 bilhões a R$ 23 bilhões; arrecadações da ordem de R$ 3,9 bilhões a R$ 6,5 bilhões; geração de 215 mil a 138 mil empregos diretos. “No atual contexto de mudanças climáticas, plantar florestas é um investimento no futuro sustentável e, portanto, não pode ser entendido como ônus ou gasto. O Brasil possui cabedal tecnológico e conhecimento para responder a esse desafio”, pondera Sérgio Leitão, membro do conselho diretor do Instituto Escolhas.

Contribuições para análise da viabilidade econômica das propostas referentes à decuplicação da área de manejo florestal sustentável. A análise da FGV concentrou-se na Amazônia Brasileira e quantificou apenas os investimentos privados necessários à exploração de madeira pelo sistema de Manejo Florestal Sustentável (MFS), que define quando e onde ela pode ser cortada sem prejuízo para o ciclo natural de regeneração da floresta. Hoje, o Brasil é o terceiro produtor de madeira do mundo, com cerca de 30 milhões de metros cúbicos de tora ao ano. Calcula-se que apenas 20% dessa produção atendam aos requisitos legais de manejo florestal, pagamento de tributos e contratação regular de mão-de-obra. O restante vem de extração ilegal de madeira tropical. Na análise de cenários, a FGV comparou três tipos de operação: legal com certificação (com melhor aceitação no mercado externo); legal sem certificação; e ilegal. O mercado externo revelou-se como destino privilegiado para a madeira certificada. Como resultado final, a decuplicação pretendida renderia ao país, em 2030, a produção de 21 milhões de metros cúbicos de tora, obtidos por MFS. Significa gerar, em valores de 2015, R$ 6,3 bilhões de receita para o setor; 170 mil empregos diretos e indiretos; aumento de 5% para 20% do recorte produzido para exportação; R$ 4,8 bilhões de impostos; e mitigação de 435 milhões de toneladas de CO2e. Como observa Mário Monzoni, coordenador do GVces, esses são os ganhos diretos relativos à madeira em tora, mas há toda uma economia de silvicultura que se desenvolve em paralelo e pode trazer resultados expressivos de ocupação e renda. Além disso, se adotado o modelo de exploração por concessão, os cofres públicos ainda se beneficiam do pagamento da produção, que varia de acordo com a quantidade de árvores extraídas. “A floresta é um bem público e cabe ao Estado zelar pelos estoques futuros. A região amazônica tem uma economia fortemente ancorada na floresta e se beneficiaria com a eliminação da ilegalidade do setor. Poder público, iniciativa privada e organizações sociais precisam estabelecer juntos uma estratégia que torne os investimentos na exploração baseada em MFS crescentemente mais viáveis e atrativos”, completa Monzoni.

Contribuições para análise da viabilidade econômica da implementação do Plano ABC e da INDC no Brasil. O Brasil soma mais de 200 milhões de cabeças de gado e 20% de seu território ocupados por pastagens, metade das quais em estado de degradação avançada, o que prejudica o ganho de peso dos animais e a possibilidade de adensamento das cabeças. Juntas, agricultura e pecuária responderam por 27% das emissões nacionais de CO2e em 2013. Elegendo o bioma Cerrado (que concentra 34,4% da pecuária nacional) como alvo para as medidas de recuperação de pastagens e integração da atividade agropecuária com a floresta, o estudo do GVces aponta que, embora haja desembolsos na implementação desse modelo, há ganhos tanto pela intensificação da pecuária quanto pela venda de produtos agregados, como eucalipto, por exemplo. A medida também estancaria o desmatamento para novas pastagens.“O sucesso nas iniciativas de integração dos sistemas agropecuário e florestal e na recuperação de pastagens pode impulsionar o Brasil à posição de protagonista global da economia sustentável. É um tema importantíssimo na agenda de um país em que o agronegócio responde por 23% do PIB e por 40% das exportações”, conclui Annelise Vendramini, coordenadora de pesquisa em clima e finanças sustentáveis no GVces. Dentro dessa perspectiva, o governo precisaria criar, de imediato, condições de crédito e de negócios para que esses investimentosse tornem economicamente viáveis e tragam retorno adequado e competitividade. O sucesso da empreitada pode gerar R$ 145 bilhões de contribuição ao PIB, R$ 12 bilhões em impostos e 9 milhões de empregos. Além disso, em 15 anos, as emissões de GEE na agropecuária estariam neutralizadas, valorizando os itens nacionais no promissor mercado de produtos com baixa pegada de carbono. Esses resultados serão alcançados se houver implantação efetiva e integral das metas (30 milhões de hectares em recuperação de pastagens degradadas e 9 milhões de hectares em sistemas integrados), limitando o aumento de produtividade da intensificação da pecuária a duas cabeças por hectare, de forma a manter o balanço zero de emissões de GEE na pecuária.

Os estudos completos, mais o resumo executivo Cenários para implementação das metas brasileiras no Acordo de Paris, estão disponíveis para download no site da Coalizão Brasil.

 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

 

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