Posicionamentos
  • 02-Jun
  • 2016

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura elaborou sete objetivos para promover a economia de baixo carbono e dar início à implementação dos compromissos brasileiros assumidos no Acordo de Paris contra o avanço das mudanças climáticas. São ações de advocacy que os grupos de trabalho do movimento defenderão em curto prazo.

  • 30-Mai
  • 2016

 

30 de maio de 2016

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, formado no fim de 2014, por mais de 120 empresas, entidades setoriais, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa, engajados na agenda da economia com baixa emissão de carbono, focada no uso da terra (agropecuária e florestas) e no enfrentamento das mudanças climáticas.

A agenda da Coalizão Brasil aponta na direção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, que envolve geração de emprego e renda, incremento de infraestrutura tecnológica, eficiência energética, preservação e restauração de florestas, conservação da biodiversidade, benefícios sociais e redução dos riscos climáticos. No campo internacional, medidas adotadas dentro da perspectiva da baixa emissão de carbono são um passo importante para a relevância política do país e para sua competitividade e relevância econômica, uma vez que produtos criados com essa característica são valorizados no mercado exterior.

A Coalizão Brasil atua para implementar a chamada economia de baixo carbono, ciente de que ela representa uma saída promissora e concreta para a atual crise econômica pela qual passa o Brasil. Entre as principais realizações do movimento, ao longo de 2015, em busca desse novo horizonte, constam:

  • elaboração de 17 propostas para a agenda brasileira de mudanças climáticas, em nível nacional e internacional, com a participação de especialistas de diversas áreas de formação;
  • estabelecimento de diálogo constante com lideranças dos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento e das Relações Exteriores;
  • interlocução com importantes instâncias internacionais (FAO, Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial, UN Foundation, WBCSD, B Team, We Mean Business e CIFF) comprometidas com as medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a criação de um ambiente econômico favorável a uma nova ordem global nesse sentido;
  • recomendações para as metas da INDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) apresentadas pelo Brasil no novo acordo global para o clima, o Acordo de Paris, firmado na capital francesa durante a Conferência Mundial da ONU sobre Mudanças do Clima, a COP 21, em dezembro de 2015;
  • participação ativa na referida Conferência, promovendo ou integrando dez debates sobre os desafios e oportunidades do tema no contexto brasileiro.
  • Agora, a Coalizão Brasil está empenhada em fazer avançar o cumprimento das metas do Acordo de Paris, e tudo que isso representa para a adesão do Brasil à economia de baixo carbono que se estabelecerá ao longo deste século.

Para que o compromisso internacional se concretize, faz-se necessária a ação coordenada do governo, envolvendo seus ministérios e agentes, em conjunto com a sociedade civil. Com o propósito de contribuir para tal avanço, a Coalizão Brasil ressalta a importância das ações listadas a seguir.

  • Ratificação imediata, pelo Legislativo, do Acordo de Paris, de maneira que os compromissos assumidos pelo Brasil (INDC) comecem a ser implementados, trazendo com eles impactos positivos na economia, na sociedade e no ambiente.
  • Implementação imediata e efetiva da Lei no12.651/2012 (o novo Código Florestal), que regulamenta as áreas destinadas à agropecuária e a proteção à vegetação nativa. Como primeiro passo, a Coalizão Brasil vem solicitando aos órgãos competentes o máximo de transparência ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos demais instrumentos legais relacionados a essa perspectiva.
  • Criação e fortalecimento de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da silvicultura de espécies de árvores nativas, uma vez que o país se comprometeu, no âmbito do Acordo de Paris, a restaurar 12 milhões de hectares para usos múltiplos até 2030. Tal compromisso passa por diversos modelos de restauração, para os quais o desenvolvimento tecnológico se faz crucial.
  • Promoção da agricultura de baixo carbono em larga escala, com potencial de aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que se reduz as emissões de gases de efeito estufa. Isso pode ser alcançado por meio do desenvolvimento, disseminação e apoio financeiro à adoção de tecnologias adequadas, seja por meio do Plano ABC, do Plano Safra ou por outros mecanismos econômicos.
  • Estabelecimento de uma economia da floresta tropical, com medidas que promovam a rastreabilidade da madeira e inibam a cadeia de produtos envolvidos com desmatamento ilegal, a exemplo da ampliação dos programas de concessões públicas e, especialmente, da total transparência na concessão de licenças de manejo florestal, transporte e atividades de serraria.
  • Incremento de políticas voltadas à produção de bioenergia e biomateriais, com integração de ações que envolvam as diversas fontes (etanol de cana-de-açúcar, biodiesel de oleáceas, alcoolquímica de segunda geração e biomassa para termoenergia). O Brasil, por suas características naturais, tem muito a crescer nessas áreas.
  • Definição imediata de políticas voltadas para a valorização do carbono, incluindo as políticas nacionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), pagamento por serviços ambientais e mecanismos de mercado, incluindo a precificação do carbono, uma realidade mundial na qual o país deve se inserir o mais breve possível como líder.

Todas essas ações fortalecerão a posição comparativa única que o Brasil pode ter no cenário global, tornando-o destino de investimentos significativos em áreas como restauração florestal, energia e produção de alimentos.

A manutenção e inserção do país nos principais fóruns mundiais relacionados a essa questão é de grande relevância, pois o tema deve ser objeto de acordos multilaterais e bilaterais, incluindo atuação perante organismos como a Organização Mundial do Comércio.

Por todas essas questões, a Coalizão Brasil reforça que a questão do clima e da economia de baixo carbono são mais do que temas de cunho ambiental. Essa agenda deve ser assumida como projeto de país, pela riqueza de oportunidades e por se constituir como base para um desenvolvimento econômico justo, inclusivo, responsável e sustentável.

  • 18-Mai
  • 2016

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento formado no fim de 2014 por mais de 120 associações não governamentais, empresas e entidades empresariais, com o objetivo de contribuir para o avanço das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas e da agricultura, bem como, para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas – vem a público alertar a sociedade brasileira e informar que REPUDIA veementemente o Projeto de Lei nº. 1013-A/2011, que tramita no Congresso Nacional.

  • 06-Mai
  • 2016

São Paulo, 6 de maio de 2016 — A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa profundo desacordo com a inclusão da prorrogação do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até dezembro de 2017, com a possibilidade de adiá-lo por mais um ano — dezembro de 2018. Uma cláusula nesse sentido foi inserida no processo de votação da medida provisória MP 707, que tratava da renegociação de dívidas de agricultores, aprovada pela Câmara do Deputados na noite da passada quarta-feira, 4 de maio.

  • 24-Abr
  • 2016

São Paulo, 22 de abril de 2016 – Integrantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura estão em Nova York, nesta sexta-feira, para a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da ONU. Mais de 60 chefes de estado participam do evento. A cerimônia dá início ao período de um ano para que os países formalizem seu compromisso com o tratado e incentiva os processos nacionais de ratificação.

  • 15-Abr
  • 2016

Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux,

A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura – movimento que reúne mais de 120 integrantes, entre empresas, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades setoriais, com o objetivo de discutir e propor as diretrizes para o desenvolvimento sustentável e competitivo do Brasil – vem, mui respeitosamente, por meio desta, manifestar sua posição sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade no 4.901, no 4.902, no 4.903 e no 4.937, relativas à Lei no 12.651/2012.

A Coalizão Brasil defende o estímulo à agricultura, pecuária e economia de base florestal, competitivas, pujantes e sustentáveis, que simultaneamente garantam a proteção, manejo, restauração e plantio de florestas e assegurem a disponibilidade de água, a conservação de ecossistemas e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Orientadas por esses parâmetros, consideramos que essas atividades são parte indispensável do desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis e constituem uma contribuição fundamental para neutralizar as emissões nacionais de gases de efeito estufa, fortalecer a resiliência de nossos biomas e viabilizar a adaptação do país às mudanças climáticas, gerando prosperidade para todos, com inclusão social, geração de empregos e renda.

Nesse sentido, a efetiva implementação da Lei no 12.651/2012, que regula a proteção da vegetação nativa, se tornou um objetivo fundamental da Coalizão Brasil, por nela identificar a possibilidade de avançar na superação dos históricos e indesejáveis conflitos entre a agropecuária e a conservação socioambiental no país.

Isso porque a Lei no 12.651/2012 estabeleceu os procedimentos para regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de Reserva Legal (RL), tendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) estaduais e a assinatura de Termos de Compromisso, como instrumentos essenciais. Até esta Lei, nenhuma regulamentação havia estabelecido um rito claro quanto à regularização de passivos ambientais.

Vale frisar, que apesar de a Lei no 12.651/2012 não representar um acordo que acolha a todos os interesses das partes envolvidas, sejam as ligadas aos setores da produção, seja aos movimentos ambientalistas, ela estabeleceu as bases para a implementação de diversas estratégias de conservação e restauração.
Considerando seus dispositivos, o Governo Federal estimou um passivo de ao menos 12 milhões de hectares de vegetação nativa a serem restaurados no país, expressos nos compromissos assumidos no âmbito das negociações da 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, COP21, onde foi celebrado o Acordo de Paris.

O esforço para atender a essa obrigação trazida pela Lei, cria uma desafiante e ambiciosa agenda de trabalho, com potencial de melhorar, de forma significativa, as condições ambientais, por meio da conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos solos, com forte impacto na melhoria da qualidade de vida da população e da produtividade das propriedades rurais.

Somam-se a esses resultados, a oportunidade que a desafiadora agenda de restauração oferece ao país para a geração de empregos e divisas, tanto na fase de implantação, como na de exploração econômica das florestas recuperadas, que deverão atingir a casa de dezenas de bilhões de dólares nas próximas décadas.
É importante destacar, ainda, que o Brasil adotou o disposto na Lei no 12.651/2012 como base para suas metas no Acordo de Paris. A implementação dos dispositivos desta Lei, não somente em função das obrigações de restauração, mas também da conservação de vegetação nativa em propriedades rurais, integra o compromisso brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, levando em conta os níveis de 2005, podendo chegar a 43% até 2030.

Outro aspecto relevante é o fato de que o cumprimento da nova legislação vem avançando de forma significativa, se considerarmos o CAR como ponto de partida, uma vez que 70,3% do total de 397,8 milhões de hectares já foram cadastrados até o momento. A aprovação de PRAs estaduais e o início da adesão ao processo de regularização, bem como a imposição de restrição de acesso ao crédito para quem não se inscrever no CAR até maio de 2016, são pontos que deverão intensificar ainda mais a agenda de regularização, o que evidencia, na prática, que a Lei no 12.651/2012 começa a ser aplicada.

Por isso, ilustre Ministro, a presente manifestação tem por objetivo solicitar a V.Exa. que qualquer encaminhamento em relação às citadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, considere a necessidade de garantir a segurança jurídica dos atores privados, públicos e da sociedade civil, que atuam direta ou indiretamente no setor da agropecuária nacional e da conservação socioambiental, de forma a não criar instabilidade ou desestímulo à continuidade das iniciativas em curso, que buscam compatibilizar a atividade produtiva e a conservação, a exemplo da regularização ambiental das propriedades rurais e da implementação do CAR.

A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura se coloca inteiramente à disposição de V.Exa e de toda a sociedade brasileira para intensificar o diálogo e as iniciativas em prol de um Brasil cada vez mais moderno, competitivo e sustentável

São Paulo, 15 de abril de 2016
Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura