Posicionamentos
  • 01-Dez
  • 2016

São Paulo, 30 de novembro de 2016 - A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece a abertura do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651/12, como um passo relevante na implementação do Código Florestal.

A implementação do Código Florestal, é um elemento central das propostas e da missão desse movimento multissetorial, que reúne mais de 150 integrantes, de diversos segmentos da sociedade brasileira pois, sem sua concretização, não há como o país promover a inadiável transição para a economia de baixo carbono, de forma competitiva, inclusiva e sustentável.

O atendimento das obrigações legais contidas na Lei 12.651, é um dos pilares do esforço que o Brasil terá que empreender para pôr em prática seus compromissos assumidos na Conferência de Paris, visto que cerca de um terço das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, ainda decorrem das mudanças do uso da terra, incluindo o desmatamento.

A disponibilização dos dados dos imóveis rurais inseridos no CAR, previsto no Código Florestal, era uma demanda da Coalizão e de várias outras redes e organizações do país, por considerarem que, entre outras, as informações sobre as áreas de Reserva Legal e de Proteção Permanente, a serem preservadas ou restauradas no país, são fundamentais para que a sociedade brasileira possa colaborar de forma ativa com a adequação dos produtores rurais à nova legislação e com a necessidade de recuperação e conservação dos ecossistemas brasileiros.

A Coalizão salienta que participou desse processo de maneira proativa, em circunstâncias como encontros e conversas abertas com entes do governo federal e estadual, inclusive reuniões com Serviço Florestal Brasileiro, responsável pelo CAR, de maneira a reforçar a importância da transparência de dados na promoção do controle social e, por consequência, o aprimoramento do próprio Cadastro. A intenção de promover o diálogo e de construir soluções junto com poder público, setor privado e organizações da sociedade civil está na gênese do movimento.

Pelo exposto, a Coalizão reitera que, a abertura dos dados do CAR, é um passo importante e deve ser entendido como o início de um processo virtuoso de ações consistentes e permanentes por parte do governo e da sociedade brasileira para a sua efetiva implementação.

Entre essas ações, destacam-se esforços urgentes para reverter o aumento do desmatamento na Amazônia por dois anos consecutivos, conforme acaba de ser anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que, além de danos irreparáveis à sociedade e ao meio ambiente, pode comprometer a capacidade do Brasil em cumprir seus compromissos junto à Convenção de Mudanças Climáticas.


Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

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  • 18-Nov
  • 2016

Marrakesh, 18 de novembro de 2016 - A 22ª Conferência da ONU para Mudança do Clima, a COP 22, termina nesta sexta-feira (18/11), em Marrakesh, no Marrocos, com os países reafirmando sua determinação e esforço global com o Acordo de Paris, incluindo o anúncio, por algumas nações, de novas metas, mais ambiciosas, em relação a suas NDCs (os compromissos assumidos na capital francesa em dezembro passado). A Proclamação de Marrakesh – que contém ações e datas chaves para a implementação do Acordo nos próximos anos – dá concretude às medidas necessárias para a redução das emissões de gases do efeito estufa e descarbonização da economia global.

O governo brasileiro, representado pelo seu chefe de delegação, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, reafirmou em plenária o compromisso do país em prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura em 1,5 °C, até 2100, convidando todas as partes envolvidas no Acordo a demonstrarem seu empenho inequívoco nesse sentido. “A declaração do Brasil na plenária sobre os esforços por 1,5 °C indica que nosso país tem condições de fazer sua transição para uma economia baseada na descarbonização ao longo do tempo, podendo ir além do compromisso estabelecido originalmente em nossas metas de Paris”, ressaltou Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também presente à conferência, destacou a importância da agropecuária no compromisso de redução de emissões brasileiras e reforçou a necessidade de investimento e financiamento para implementação das metas do setor. “O importante para a Coalizão é definir o caminho para a implementação e contribuir para o cumprimento das metas do Acordo de Paris. Sabendo que existe um plano de execução e a disposição de seguir adiante em diálogo amplo com a sociedade, temos agora uma agenda doméstica para trabalhar na efetivação de nossas metas”, afirma Marcelo Furtado, facilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial que reúne 150 empresas, organizações da sociedade civil, associações setoriais e centros de pesquisa com o objetivo de promover a economia de baixo carbono com foco no uso da terra.

A conferência de Marrakesh foi marcada por negociações técnicas para a regulamentação e concretização do Acordo de Paris, firmado em dezembro passado. Apesar das incertezas sobre como a nova administração norte-americana lidará com a Convenção do Clima, a grande maioria dos negociadores de diferentes nações permaneceu determinada a frear as mudanças climáticas.

A presença dos setores empresarial e financeiro foi destaque na COP deste ano. Muitas discussões focaram no desenvolvimento de mecanismos inovadores de financiamento para a implementação das NDCs. “Há uma convergência entre meio ambiente e mercado que moverá essa roda. A busca por mais eficiência e redução de emissões nas cadeias produtivas, bem como a disposição em ajudar a financiar a descarbonização da economia, mostram que já estamos em uma nova era, um caminho sem volta, que mudará paradigmas para a sociedade”, destaca Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).

Um caminho fundamental para o avanço brasileiro e seu protagonismo real na nova economia baseada em baixa emissão está no setor do uso do solo. “As florestas têm um papel essencial para o sucesso do Acordo de Paris. Temos o importante compromisso de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares – área equivalente ao território da Inglaterra –, o que, além de promover sequestro de carbono, pode trazer desenvolvimento econômico, social e sustentável a diversas comunidades locais e tradicionais”, complementa André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

“A maior parte de nossos compromissos da NDC está ancorada no uso da terra, que envolve a economia florestal, a agropecuária e o fim do desmatamento ilegal”, salienta João Adrien, diretor executivo da Sociedade Rural Brasileira (SRB). “O setor florestal tem um papel importantíssimo na construção de uma economia de baixo carbono e potencial para a criação de um novo modelo de desenvolvimento com prosperidade e sustentabilidade. Para isso, é importante criar mecanismos e meios de implementação adequados, no Brasil e em nível internacional”, completa Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

O uso inteligente de recursos naturais também se destacou no campo energético, em que o Brasil tem como trunfo tecnologias de produção de biocombustíveis, capacidade técnica consagrada de utilização dos mesmos e um sistema de distribuição estabelecido e operante. “Temos grande potencial para ampliar ainda mais o uso de biomassa, biocombustíveis e da bioenergia e, assim, descarbonizar nossa economia”, diz Elizabeth Farina, diretora presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

A Coalizão Brasil promoveu, na COP 22, dois debates sobre a importância e o papel da agricultura e florestas no cumprimento do Acordo do Clima. Em um deles, contou com a presença de representantes dos ministros da Agricultura e Meio Ambiente, Banco Mundial, da Climate Policy Initiative e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que destacaram que o Brasil pode ser um exemplo de liderança na agricultura de baixo carbono e manejo florestal sustentável.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

  • 04-Nov
  • 2016

São Paulo, 4 de novembro de 2016 — O Acordo do Clima entra em vigor nesta sexta-feira, apenas 11 meses depois de pactuado em Paris. A rapidez sem precedentes com que isso ocorreu denota claramente que o mundo está inclinado a buscar soluções para a realidade do aquecimento global.

O Brasil deu sua contribuição — foi a terceira grande economia a ratificar o Acordo, em 12 de setembro passado. É chegada a hora de cada país partir para ações práticas, cumprindo os compromissos assumidos em suas respectivas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).

As metas brasileiras foram estabelecidas para reduzir as emissões nacionais de gases do efeito estufa (GEE) em 37% até 2025, e em 43% até 2030 (em relação a 2005). A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ressalta a importância da implementação dessas metas com base no diálogo entre todos os setores da sociedade, de maneira transparente, trazendo crescimento econômico, inclusão social e garantindo a conservação do meio ambiente.

Nesse contexto, o movimento apoia a criação de Câmaras Temáticas (como a de florestas e agropecuária) no âmbito do Fórum Brasileiro das Mudanças Climáticas, principal órgão de interface entre a Presidência da República e a sociedade civil nessa área, para implementar tais compromissos, em harmonia com a mitigação das mudanças do clima e o desenvolvimento econômico.

A implementação do Acordo de Paris contribui para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono que poderá gerar emprego e renda com sustentabilidade e bem-estar. Para isso, será fundamental garantir que tal processo seja transparente, inclusivo e com diálogo aberto a todos os setores da sociedade. A Coalizão Brasil tem o compromisso de colaborar com este objetivo.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

 

  • 25-Out
  • 2016

O Brasil continua reafirmando sua posição de liderança global nas questões das mudanças climáticas. A aprovação da NDC brasileira pelo Congresso Nacional e a ratificação da mesma pela Presidência da República são indícios claros de que o país busca ampliar seu protagonismo nas negociações internacionais. Completada a ratificação do Acordo de Paris, devemos focar nossos esforços em sua implementação, que, certamente, abrirá inúmeras oportunidades.

Na última década, promovemos uma das maiores reduções de emissões de carbono realizadas por um único país, por meio da diminuição do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014. A continuidade desse esforço, bem como a recuperação de áreas florestais, demandará grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Em especial, o cumprimento da NDC brasileira, que contém metas ambiciosas, implicará a implementação de soluções cada vez mais ágeis. A demanda por investimentos para que suas metas sejam atingidas dentro do prazo (2030) e, quiçá, antecipadas, tenderá a crescer.

Esse cenário exigirá mecanismos múltiplos para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Entre tais mecanismos, aqueles voltados a novas estratégias de financiamento e mercados, capazes de atrair investidores interessados em mitigar as mudanças climáticas, terão relevância cada vez maior. As regulamentações internas, pressões de consumidores e busca de eficiência em cadeias produtivas são alguns exemplos de incentivos para promover novas oportunidades de investimentos e negócios. O Brasil precisa se preparar para o novo cenário global. Sem prejuízo aos meios elencados pela ONU, novos mercados — voluntários ou regulados em níveis nacional e subnacional — representam uma contribuição fundamental para o esforço global de limitar o aumento da temperatura do planeta abaixo de 2ºC.

Sob essa perspectiva, o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) representa a maior oportunidade para financiamento dos esforços de redução de emissões empreendidos no Brasil. Entretanto, até o momento, nossa capacidade de captação de recursos via REDD+ tem sido limitada e pouco abrangente. Seguindo os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia (US$ 5/tCO2), o Brasil poderia captar mais de US$ 19 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia até 2014. Porém, até agora, captamos menos de US$ 2 bilhões, valor muito aquém do potencial ofertado pelas reduções de emissões demonstradas.

Por tudo isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entende que algumas medidas de curto e médio prazos devem ser tomadas, de forma a preparar o país para se beneficiar mais das oportunidades para investimentos em REDD+ elencadas a seguir.

  1. Criar e regulamentar mecanismos efetivos para que a redução das emissões e a ampliação das remoções de gases de efeito estufa (GEE) relacionadas a florestas e agricultura sejam reconhecidas como ativos brasileiros que contribuem com a mitigação das mudanças climáticas, criando valor para eles, de múltiplas formas, inclusive, por meio da participação em mercados de carbono, conforme aplicável.

  2. Avançar com o desenho e a implementação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), fomentando a implantação de projetos-piloto nos próximos dois anos, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais.

  3. Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, bem como outros dispositivos legais (projetos de lei sobre PSA Pagamento por Serviços Ambientais, legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros), que permitam valorizar a captura, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque de carbono, inclusive, por meio da troca de ativos florestais, conforme já permitido pelo Código.

  4. Reconhecer iniciativas subnacionais, como os Programas Estaduais de REDD+ e projetos-piloto em andamento na Amazônia, como elementos fundamentais da Estratégia Nacional de REDD+.

  5. Reformulação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), por meio da ampliação do número de assentos para o setor privado e a sociedade civil, e permitindo maior equidade nos procedimentos para tomadas de decisão (por exemplo, com votos em bloco), visando a fortalecer questões relacionadas à transparência e à repartição equitativa de benefícios.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é favorável a um debate amplo, fundamentado tecnicamente e que envolva todas as partes interessadas, visando a ampliar os horizontes do país para as oportunidades que os acordos climáticos trarão. Entendemos que o sistema REDD+ tem grande potencial de crescimento e atração de investimentos para o Brasil.

Por fim, reconhecemos que após 2020, com a revisão das NDCs, a demanda por offsets e créditos de carbono em geral devem aumentar, posicionando favoravelmente o Brasil para participar de tais mercados. Assim sendo, recomendamos que as medidas de curto prazo indicadas neste documento sejam tomadas para que realizemos tal potencial no futuro.

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  • 12-Set
  • 2016

São Paulo, 12 de setembro de 2016 – Com a ratificação do Acordo do Clima pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, o Brasil concretiza um passo fundamental rumo à chamada economia de baixo carbono. Desde que o Acordo foi aberto para assinatura em 22 de abril, 27 dos 195 países signatários depositaram seus instrumentos de ratificação na ONU, totalizando 39,08% das emissões mundiais. China e Estados Unidos, os dois maiores emissores do mundo, ratificaram no dia 3 de setembro. As emissões brasileiras representam cerca de 2,5% do total. O documento do Brasil será enviado para ONU, seguindo o processo formal de adesão ao acordo.

A cerimônia acontece a partir de 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e contará com a presença de vários representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. “Celebramos esse momento, que marca a transformação de intenções em compromissos legais, e, mais uma vez, colocamos à disposição da sociedade brasileira nossa força mobilizadora, a fim de contribuir com a ampliação da competitividade do Brasil em uma nova economia global, cujo estabelecimento é essencial para a mudança do clima e garantia de um desenvolvimento justo e sustentável”, ressalta Marcelo Furtado, facilitador da Coalizão.

Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), salienta que os setores florestal e agropecuário do país formam o pilar principal para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. “Estamos entre os maiores produtores de alimentos, fibras e energias renováveis do planeta ao mesmo tempo em que mantemos quase dois terços do país coberto por florestas e vegetação nativas, além disso, a constante intensificação e aprimoramento de nossas atividade agropecuária — com adoção de tecnologias e boas práticas — contribuirá de forma decisiva para o alcance das metas climáticas estabelecidas no Acordo.”

Sobre o manejo adequado de baixo impacto das florestas nativas brasileiras, Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal, destaca que a implantação de um mercado de produtos florestais totalmente legal e certificado se alinha às contribuições do Brasil para o enfrentamento das mudanças do clima. "A proteção e o uso sustentável das florestas abrem portas para atividades econômicas que têm o meio ambiente e o homem interagindo de forma equilibrada.”

Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), frisa a necessidade de zerar o desmatamento ilegal no país: “Temos a oportunidade de eliminar essa que é a principal fonte de emissão de GEE do Brasil, ao mesmo tempo em que aumentamos nossos estoques de carbono, por meio da restauração de áreas degradadas e da expansão das florestas plantadas".

A publicação Pós-Acordo de Paris: Caminho para Implementação da Economia de Baixo Carbono elenca propostas elaboradas pelos grupos de trabalho da Coalizão. Colocadas em prática, elas ajudam a conter a emissão de GEE e a limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação aos níveis da era pré-industrial, como prevê o Acordo de Paris. Além disso, são economicamente rentáveis e socialmente inclusivas.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 140 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.

 

  • 26-Ago
  • 2016

Em 2012, foi sancionada a lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12), amplamente conhecida como novo Código Florestal. Seguindo a tradição dos códigos antecessores, manteve-se a necessidade de se conservar ou restaurar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de Reserva Legal (RL), de acordo com o tamanho e localização geográfica das propriedades rurais. Dados recentes do Cadastro Ambiental Rural (CAR) indicam um potencial déficit nas propriedades rurais brasileiras de cerca de 25 milhões de hectares de vegetação nativa em APP e RL. O déficit ainda é considerado potencial, pois não foram feitas validações das declarações, principalmente, no que tange às áreas cuja vegetação natural foi suprimida de acordo com a legislação vigente à época (áreas consolidadas).

Segundo o Código Florestal, proprietários que tenham áreas nessa situação precisarão recompor sua porção de vegetação nativa em até 20 anos. Embora o isolamento de áreas para a regeneração natural seja uma opção importante, em muitas situações ela não se mostra possível e a restauração induzida (ex. plantio) deve ser utilizada. Nesse sentido, um plano objetivo e concreto para promover a restauração de tais áreas é fundamental.

Certamente, a implantação do Código Florestal demandará assistência técnica capacitada, sementes e mudas de qualidade, investimento em pesquisa, monitoramento e acesso a mercados para comercialização de produtos oriundos da vegetação nativa brasileira. Em alguns casos, será necessária uma análise espacial para determinar a viabilidade de regeneração natural. Adicionalmente, todos os proprietários de áreas rurais precisarão de arranjos financeiros e modelos de recuperação inteligentes, de forma que a implantação do código ocorra, conciliando ganhos ambientais e retorno econômico.

No contexto global, a implantação do Código Florestal representa uma grande oportunidade para o Brasil liderar a remoção de carbono da atmosfera, e ainda trazer benefícios adicionais, tais como preservação da biodiversidade, proteção das bacias hidrográficas, segurança alimentar, conservação de solos e geração de emprego e renda para a sociedade brasileira. A inclusão desse escopo temático nos compromissos assumidos na COP 21 abre oportunidades inéditas para a restauração em larga escala.

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com diversas instituições não governamentais, desenvolveu o Planaveg, com o intuito de articular as ações e instituições e lidando com o grande desafio de impulsionar uma agenda de restauração nacional. O objetivo elementar do Plano é recompor aproximadamente 12 milhões de hectares de vegetação nativa em 20 anos, mesmo número apresentado pelo Brasil em Paris, como parte de seu compromisso para o acordo global de combate às mudanças climáticas, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.

O Planaveg propõe oito eixos estratégicos de ação que, de forma combinada, irão motivar, possibilitar e impulsionar a recuperação da vegetação nativa no país. São eles: a) Sensibilização; b) Sementes e Mudas; c) Mercados; d) Instituições; e) Mecanismos Financeiros; f) Extensão Rural; g) Planejamento Espacial e Monitoramento; h) Pesquisa e Desenvolvimento.

A implementação de um programa amplo como o Planaveg trará benefícios econômicos, sociais e ambientais não somente para os proprietários rurais, mas também para populações urbanas e os setores público e privado. A execução de um plano eficiente será fundamental para reduzirmos o custo de adequação ao Código Florestal, bem como darmos acesso aos produtores rurais a investidores e mercados relacionados com a nova economia do carbono.

O Planaveg é um Plano “ganha-ganha” para todos e tem o potencial de colocar o Brasil na posição de líder global em restauração tropical, beneficiando sua biodiversidade, economia, população, bem como todo o planeta.

Por tudo isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura vem a público manifestar seu apoio à implementação do Planaveg de maneira célere pelos órgãos competentes.

São Paulo, 24 de agosto de 2016.

Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura