Posicionamentos
  • 18-Out
  • 2018

Carta aberta aos candidatos do 2º turno das eleições brasileiras à Presidência da República, senhores Fernando Haddad e Jair Bolsonaro:

 

18 de outubro de 2018 – Neste momento decisivo para o futuro no país, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reafirma o importante compromisso que o país tem com o mundo para assegurar a segurança alimentar, hídrica e climática da humanidade.


O agronegócio é essencial para a prosperidade da nossa economia, uma vez que responde por mais de 20% do PIB brasileiro. Além disso, o Brasil é o 3º maior produtor de produtos agrícolas do mundo, responsável por 7% dessa produção mundialmente, assim como um dos maiores produtores de biocombustíveis e de produtos florestais. Ao mesmo tempo, o país é dono da maior floresta tropical do planeta e figura como sétimo maior emissor de carbono no ranking global, sendo mais de 65% das emissões atribuídas ao desmatamento e à agropecuária.

 

A agricultura brasileira depende de condições climáticas, como chuva, umidade e temperatura. Essas condições só podem ser asseguradas pela conservação das florestas. As áreas protegidas, por exemplo, sejam elas unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas, ajudam a preservar os serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e fundamentais para o agronegócio, como a água, a redução de erosão, a atenuação de extremos climáticos, os polinizadores e o habitat necessário aos controladores de pragas e doenças. Por isso, a Coalizão Brasil tem afirmado que produção agropecuária e conservação ambiental precisam andar juntas, lado a lado. Nosso desenvolvimento, prosperidade e bem-estar dependem desse equilíbrio!


Nesse contexto, a permanência do Brasil no Acordo de Paris e a legislação e agendas de conservação ambiental e agricultura sustentável são importantes para o setor, pois garantem a correta valoração da sua produção atual e futura e a inserção brasileira nos mercados internacionais mais exigentes, como a Europa e o Japão, além de manter o protagonismo histórico do país nas negociações e mitigação das mudanças climáticas. Além disso, contribuem para os esforços globais que visam evitar o aumento da temperatura acima de 1,5°C, conforme explicitado no mais recente relatório do IPCC, elaborado por mais de seis mil cientistas.


Propostas como a união dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente podem pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas. Nos últimos anos, a Coalizão Brasil tem trabalhado junto a esses ministérios com o objetivo de contribuir para a sinergia e complementariedade das políticas públicas dessas pastas. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo. Além disso, a atuação do Ministério do Meio Ambiente vai além das questões agrícola e florestal, envolvendo também, entre outrs, o licenciamento de obras, o controle da poluição, o uso de produtos químicos e a segurança hídrica. O fortalecimento das instituições federais, como o IBAMA e o ICMBio, é condição essencial para assegurar o papel do Estado nestas agendas.


Nesse contexto, é fundamental ressaltar que grande parte do desmatamento no Brasil é de origem ilegal. Combater a ilegalidade deve ser a prioridade de qualquer governo. Por isso, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização, inclusive do Ministério Público, das tecnologias de sensoriamento remoto e a transparência dos dados precisam ser resguardados como forma não apenas de proteção ao meio ambiente, mas também à grande maioria dos produtores rurais, que cumpre a lei e sofre com uma desleal concorrência dos infratores. As ações de comando e controle são necessárias e desejáveis para combater o desmatamento ilegal e reprimir o comércio ilegal de madeira, gado, grãos e outros produtos.


Além de fiscalizar, o governo precisa também implementar os mecanismos do Código Florestal, que têm como objetivo tratar o passivo ambiental do país e valorizar os proprietários que cumprem a legislação e que contribuem para manter as florestas preservadas.


A Coalizão Brasil surgiu em um momento político conturbado do país, no qual os atores da agenda de clima, florestas e agricultura estavam desarticulados em função das inúmeras divergências ao longo dos debates que resultaram na aprovação do atual Código Florestal. Foi a vontade de unir esforços em busca de objetivos comuns que mobilizou novamente esses atores. Sem democracia, diálogo e transparência, essa união jamais seria possível.


Nosso movimento é uma prova do valor que o exercício democrático do diálogo entre os diferentes setores da sociedade pode representar. Os mais de 180 membros, entre representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente, da academia e do setor financeiro, não têm pensamento único, mas acreditam no diálogo plural para construir pontes, soluções e buscar consensos. Por isso, a Coalizão Brasil preza pelo ambiente democrático para manifestar o ponto de vista de seus membros, a confiança e o respeito entre as partes, em prol de uma nova economia, baseada na baixa emissão de carbono, na proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.


Essa diversidade é peça-chave para lidar com os desafios do século 21 e das mudanças climáticas. Por isso, o respeito às instituições precisa ser assegurado, como a garantia de um ambiente livre para o ativismo da sociedade civil e, ao mesmo tempo, propício para os negócios. É essa dinâmica que faz com que o país seja capaz de ouvir e atender aos interesses da sociedade.


Portanto, a Coalizão Brasil vem reafirmar alguns de seus princípios, como a importância do Acordo de Paris, o fortalecimento do combate à ilegalidade no setor florestal, a implementação do Código Florestal e a democracia. Pedimos aos candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais, senhores Fernando Haddad e Jair Bolsonaro, que observem os princípios desta carta e assegurem que eles serão respeitados como uma agenda de Estado, conquistada pela sociedade brasileira. A Coalizão Brasil é um movimento apartidário, que apresentou 28 propostas aos principais candidatos às eleições deste ano e que estará aberta ao diálogo com o novo governo eleito, disposta a contribuir para o avanço da nossa agenda e para o desenvolvimento sustentável do país.

 

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 180 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br

  • 06-Jun
  • 2018

São Paulo, 6 de junho de 2018 – Pela quarta vez, o Governo decidiu prorrogar novamente o prazo para produtores rurais se registrarem no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O decreto nº 9.395, de 30 de maio, adia para 31 de dezembro de 2018 a data limite para produtores garantirem os benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura já havia alertado para o risco de uma nova prorrogação, em comunicado divulgado em 11 de maio. O movimento se declara mais uma vez contra o adiamento do prazo do CAR, uma vez que essa medida representa uma ameaça à agenda de implementação do Código Florestal e à regularização de cerca de 80% das propriedades rurais, que possuem algum tipo de passivo ambiental.

As quatro prorrogações denotam um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal, registrando quase 100% das áreas cadastráveis.

Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não adequação se deve à falta de prioridade e condições técnicas e financeiras dos estados, que são os responsáveis por seu cadastramento.

Embora o governo insista em prorrogar o prazo do CAR, parte das instituições financeiras já tem exigido a apresentação do cadastro pelos produtores para suas análises de risco socioambiental. Além disso, alguns proprietários, interessados em seguir adiante com sua adequação à lei, já estão avançando para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) junto aos estados, mesmo que a etapa nacional do CAR ainda não tenha sido finalizada.

No contexto atual, torna-se necessário desenvolver iniciativas que, como essas, optam por valorizar a agenda de implementação do Código Florestal, independentemente das prorrogações do Governo.

Nesse caso, a Coalizão Brasil solicita às instituições financeiras que, a despeito do adiamento do prazo, passem a exigir o CAR como documento obrigatório das concessão de crédito – exceto para agricultores familiares e comunidades tradicionais, garantindo menor risco aos investimentos e o reconhecimento do esforço da grande maioria dos produtores já registrada.

O movimento também solicita aos estados o estabelecimento imediato de uma força-tarefa para dar celeridade ao processo de validação dos atuais cadastros, para evitar mais atrasos na etapa de elaboração e cumprimento do PRA.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 160 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

  • 11-Mai
  • 2018

São Paulo, 11 de maio de 2018 – Em 31 de maio de 2018 termina o prazo para produtores rurais se registrarem no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), de acordo com o Decreto nº 9.257 da Presidência da República. Os produtores que se inscreverem até esta data terão garantidos os benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal. No entanto, com a proximidade desta data, aumentam os riscos de uma nova prorrogação por parte do Governo.

O prazo inicialmente previsto pelo Código Florestal já foi adiado três vezes. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura já se manifestou contra essas sucessivas prorrogações e a favor da manutenção do prazo atual de 31 de maio de 2018, conforme comunicado abaixo, divulgado em 21 de setembro de 2017.

Prorrogar o prazo do CAR é uma ameaça à agenda de implementação do Código Florestal e à regularização de cerca de 80% das propriedades rurais, que possuem algum tipo de passivo ambiental. Além disso, adiar novamente seria um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal, registrando quase 100% das áreas cadastráveis. Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não adequação se deve à falta de prioridade e condições técnicas e financeiras dos estados, que são os responsáveis por seu cadastramento.

Portanto, a Coalizão Brasil reafirma sua oposição a um novo adiamento do prazo do CAR e solicita ao Presidente da República, à Câmara dos Deputados e ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que rejeitem qualquer tentativa de prorrogação. Além disso, a Coalizão Brasil também solicita às autoridades que fortaleçam o apoio aos pequenos proprietários e comunidades tradicionais, tratando-os de forma diferenciada.

Confira na íntegra o comunicado da Coalizão Brasil, de setembro de 2017, que traz mais detalhes sobre o impacto desse adiamento para a agenda de implementação do Código Florestal:

 

Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural ameaça implementação do Código Florestal

 

Comunicado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre o PL 4550/2016:

 

São Paulo, 21 de setembro de 2017 – Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, em 23 de agosto de 2017, o Projeto de Lei (PL) 4550/2016 propõe adiar para maio de 2018 o prazo de inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda sugere que esta data possa ser prorrogável indeterminadamente por atos presidenciais. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, mais uma vez, manifesta sua reprovação sobre as tentativas do Congresso para prorrogação indistinta da data limite para acesso aos benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal, estabelecidos como disposições transitórias, a um pequeno grupo de proprietários que ainda não se registrou no Sistema Nacional do CAR (Sicar).

O PL 4550/2016, assim como o PLS 287/2015, que tramita no Senado, já contestado pela Coalizão Brasil, representa a terceira tentativa do Congresso de prorrogar o prazo do cadastro e beneficiar uma pequena parcela de proprietários e posseiros de imóveis rurais que ainda não se regularizaram, um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal.

A prorrogação é incompatível com a grande mobilização nacional que já resultou no registro de mais de 4 milhões de CARs, uma área equivalente a 444 milhões de hectares ou quase 100% das áreas cadastráveis definidas com base em dados do IBGE. Tais números demonstram o avanço já obtido na implementação do Código Florestal e posicionam o Sicar como um dos mais relevantes sistemas de informações geográficas do planeta.

Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão também muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não adequação se deve à falta de condições técnicas e financeiras para realizar o cadastro. Não se trata, portanto, de conceder mais prazo, mas sim de cobrar do Estado a responsabilidade em prover o apoio necessário para tal cadastramento. Por isso, a Coalizão Brasil solicita às autoridades que fortaleçam o apoio aos pequenos proprietários e comunidades tradicionais, tratando-os de forma diferenciada, como requer a lei, sem, com isso, colocar todo o processo de cadastramento em risco, aceitando um adiamento indiscriminado.

A implementação do Código é urgente, uma vez que cerca de 80% das propriedades rurais possuem algum tipo de passivo ambiental a regularizar. A lei é um importante instrumento de combate ao desmatamento ilegal e tem muito a contribuir com a imagem do agronegócio brasileiro no mercado internacional. Mas, para isso, é preciso que sua implementação se torne uma realidade. As sucessivas prorrogações do prazo do CAR, que vêm ocorrendo desde 2016, sinalizam a falta de compromisso do Congresso com uma agenda de desenvolvimento que concilie produção agropecuária e conservação ambiental.

Portanto, a Coalizão Brasil solicita à Câmara dos Deputados que rejeite o PL 4550/2016, tendo em vista o importante trabalho referente à implementação do Código Florestal já realizado e em respeito aos proprietários que já se adequaram à lei.

 

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 160 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

  • 23-Abr
  • 2018

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), anunciado pelo Governo em março de 2017, foi criado com o intuito de concentrar as informações referentes ao controle e monitoramento da origem de diferentes produtos florestais, como o carvão e a madeira explorada em regime de manejo florestal. Desse modo, todas as atividades florestais que estiverem sujeitas ao controle por organizações oficiais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devem estar vinculadas ao Sinaflor para emitir autorizações de exploração e comercialização de seus produtos.

O Governo Federal estipulou como meta o dia 2 de maio de 2018 para início do funcionamento do Sinaflor em escala nacional. Avançar para a etapa de funcionamento é fundamental para a melhoria do controle e do ambiente de governança, segurança e legalidade das atividades florestais brasileiras.

Portanto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reforça, novamente, seu apoio ao Sinaflor, conforme já havia feito, ano passado, em comunicado divulgado em 8 de março de 2017. O movimento reafirma também a importância desse sistema como ferramenta de transparência e controle da origem dos produtos florestais do país.

Além disso, a Coalizão Brasil solicita às organizações oficiais do Sisnama que ainda não tenham aderido formalmente ao Sinaflor que o façam antes de 2 de maio de 2018, a fim de permitir o funcionamento imediato do sistema.

Confira a seguir o comunicado da Coalizão Brasil divulgado em 8 de março de 2017:

 

Novo sistema de controle do Ibama, Sinaflor é um passo importante para fomentar o mercado de madeira legal no país

São Paulo, 8 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura participou do lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais – Sinaflor, ocorrido ontem (7 de março de 2017), em Brasília, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da presidente do Ibama, Suely Araújo.

Trata-se de um sistema que integra as outras plataformas existentes no Ibama, tais como o Documento de Origem Florestal (DOF) e o Plano Operacional Anual (POA), além do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), sendo um dos seus objetivos melhorar o nível de controle de origem de produtos, como madeira e carvão, rastreando desde as autorizações de exploração até seu transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Portanto, ele visa aumentar o grau de segurança e confiabilidade dos sistemas como um todo.

Todos os estados do país deverão passar a usar o Sinaflor a partir de 2018 para emitir autorizações de exploração e comercialização desses produtos.

Para a Coalizão Brasil, a primeira versão do Sinaflor, apresentada ontem, representa um passo importante para o setor madeireiro. “O sistema é um avanço para a cadeia produtiva de madeira nativa, que sofre com irregularidades em seus processos de produção. O ministro e a presidente do Ibama se comprometeram, ainda, a lançar até o final do ano uma nova versão do Sinaflor, respondendo aos desafios da rastreabilidade e da transparência. A Coalizão Brasil está pronta para contribuir com esse processo ”, afirmou Marcelo Furtado, facilitador do movimento, que participou da mesa de abertura do evento.

“O Sinaflor tem pontos a serem melhorados, mas já reduz significativamente a possibilidade de fraudes, ao trazer mais segurança operacional à emissão de autorizações para extração de madeira, por exemplo”, destaca Jeanicolau de Lacerda, assessor da empresa Precious Woods e um dos líderes do Grupo de Trabalho (GT) Economia da Floresta Tropical da Coalizão Brasil. Ele e outros integrantes do GT também estiveram presentes ao lançamento.

Para o GT, ainda é necessário encontrar maneiras concretas de promover a ampla rastreabilidade e a transparência de informações sobre origem e destino final dos produtos madeireiros. São itens fundamentais para alcançar dois objetivos da Coalizão Brasil, que são o de coibir a ilegalidade no setor e aumentar a área de manejo florestal sustentável e rastreada no país em dez vezes, chegando a 25 milhões de hectares, até 2030. Isso promoverá o combate ao desmatamento ilegal e levará a uma economia florestal mais sustentável, baseada no manejo correto das florestas e na geração de renda e empregos de qualidade em toda a cadeia produtiva. “A transparência destaca os empreendimentos que operam de maneira correta. Ela incentiva a manutenção de florestas em pé, o respeito às comunidades locais e a preservação de recursos naturais. Permite, ainda, contribuir para a elaboração de políticas públicas adequadas que tragam todo o setor para a legalidade”, completa Leonardo Sobral, gerente florestal do Imaflora, que também lidera o GT de Economia da Floresta Tropical.

O mercado da madeira tropical é responsável por mais de 200 mil empregos diretos e produz 13 milhões de m3 de tora/ano, gerando uma renda bruta anual de R$ 4,3 bilhões. Porém, segundo dados do Instituto BVRio, cerca de 80% da madeira comercializada no país tem indícios de ilegalidade e não tem certificação.

 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 160 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

  • 26-Mar
  • 2018

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011 voltou à pauta e deverá ser votado em plenário do Senado nas próximas semanas.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reafirma sua posição contrária a esse PLS, conforme posicionamento já divulgado em 11 de setembro de 2017 (disponível abaixo).

Frente aos riscos mencionados nesse posicionamento, a Coalizão Brasil solicita aos Senadores que votem pela rejeição do PLS 626/2011.

Confira o posicionamento na íntegra:

 

Projeto de Lei do Senado ignora zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

Comunicado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre o PLS 626/2011:

São Paulo 11 de setembro de 2017 – O PLS 626/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tramita no Senado Federal, tem como objetivo liberar o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas já degradadas de floresta e em trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem a região.

Esse PL contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país. Em 2009, o governo brasileiro aprovou o Decreto 6.961, que dispõe sobre o Zoneamento Agroecológico e determina áreas e regras para o licenciamento de novas usinas, excluindo expansões sobre biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal, além de áreas de vegetação nativa. O projeto de lei 626/2011, ao propor uma alteração nas diretrizes do zoneamento, poderá provocar uma forte pressão por desmatamento no bioma amazônico.

Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros. O Brasil precisa focar em promover aumento da produção de bioenergia e biocombustíveis nas atuais áreas não aproveitadas, de forma aliada à preservação ambiental.

É legítima a demanda de desenvolvimento econômico nas regiões da Amazônia. No entanto, a Coalizão Brasil acredita que a criação de empregos de qualidade só poderá ser atingida por meio da economia de baixo carbono. Atualmente, o cultivo da cana ocupa cerca de 10 milhões de hectares. O zoneamento, ao excluir 92,5% do território brasileiro como inapto para a o cultivo de cana-de-açúcar, ainda permite sua expansão em 64,7 milhões de hectares, sendo 19,3 milhões de hectares áreas de alto potencial produtivo.

Assim, entende-se que, ao proteger os biomas sensíveis, o zoneamento indica áreas com extensão suficiente para permitir que o agronegócio expanda e intensifique sua produção e, ao mesmo tempo, possa garantir a preservação de áreas protegidas. Tais áreas são fundamentais para prover serviços ecossistêmicos, como a manutenção da temperatura e dos regimes de chuva.

Portanto, a Coalizão Brasil defende a manutenção dos termos do Zoneamento Agroecológico da cana e solicita aos Senadores membros das próximas Comissões que irão apreciar o PLS 626/2011 (Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com decisão terminativa) que considerem os riscos acima mencionados e votem pela sua rejeição. O setor sucroenergético tem um importante papel para o cumprimento da meta climática brasileira e tem condições de aumentar sua participação na matriz energética nacional para 18% sem avançar sobre a Amazônia.

 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

  • 10-Nov
  • 2017

São Paulo, 10 de novembro de 2017 – As negociações oficiais da COP 23 terão a importante missão de avançar no desenho do livro de regras para a implementação do Acordo de Paris, o que permitirá uniformizar as NDCs (metas climáticas) para que os compromissos dos países possam ser comparáveis. O Brasil, assim como a maior parte dos países signatários, encontra-se nesta fase e, para tornar o Acordo uma realidade, precisará contar com um plano estratégico de implementação da sua NDC.

Embora seja ambiciosa, a NDC brasileira é uma meta viável para o país, que já provou ser capaz de reduzir suas emissões de GEE, por meio da queda das taxas de desmatamento da Amazônia entre 2004 e 2012, simultaneamente a um período de saltos de produtividade com sustentabilidade na agropecuária brasileira.

Entretanto, atualmente, o Brasil tem enfrentado um período de retrocessos socioambientais e de aumento de suas emissões de CO2 em cerca de 9%. Mesmo que os dados mais recentes do INPE indiquem uma queda de 16% do desmatamento da Amazônia no último ano, o país ainda está longe de cumprir sua meta climática. Portanto, a COP 23 será um importante momento para o Brasil alinhar discurso e prática, provando que irá redirecionar suas ações e políticas públicas em direção à economia de baixo carbono e seguindo sua liderança nos debates internacionais, estimulando uma maior ambição tanto na NDC brasileira quanto no Acordo de Paris.

Para isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura acredita que a implementação da NDC deve ser entendida como uma agenda de desenvolvimento de baixo carbono para o Brasil, que traga oportunidades econômicas, alcançando resultados positivos na produção agropecuária e na conservação ambiental, concomitantemente, e não apenas como o cumprimento de um compromisso público. Para isso, é preciso que os debates em torno da implementação da NDC na COP 23 considerem diversos aspectos, que serão detalhados a seguir.

A economia de baixo carbono deverá trazer impactos sociais fundamentais, como a criação de empregos de qualidade, geração e distribuição de riqueza, melhorias na saúde das pessoas, maior reconhecimento e proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais e outros benefícios a toda sociedade.

Para a transição rumo a esta nova economia, serão necessários mecanismos econômicos nacionais e internacionais, a fim de estruturar novos padrões de produção e consumo. Se não for regulada por políticas públicas e instrumentos capazes de induzir novos vetores de demanda e oferta, a ação da força do mercado por si só não será suficiente para o alcance das metas climáticas e a guinada econômica. Entre esses instrumentos encontram-se a precificação de carbono, pagamento por serviços ambientais, REDD+ etc.

Além disso, ações de monitoramento são fundamentais para medir a eficácia dos investimentos e compreender a melhor forma de direcioná-los. Aliada à governança, deve-se somar a ampla transparência, que permitirá à sociedade acompanhar e avaliar o andamento das metas climáticas e, dessa forma, faz-se necessário garantir também mecanismos de participação e engajamento de diferentes atores.

Por fim, o desenvolvimento, disponibilidade, acesso e difusão de tecnologias para novos modelos econômicos devem completar a transição para um desenvolvimento de baixo carbono. Seja na produção agropecuária ou nos negócios florestais, a inovação é o indutor de uma nova economia, que deve vir acompanhada por ações de capacitação e assistência técnica aos trabalhadores.

Coalizão Brasil espera que a COP 23 possa aprofundar os debates sobre a implementação do Acordo de Paris, considerando todos os pontos aqui abordados como centrais em uma estratégia nacional. Diversos membros do movimento estarão presentes na conferência, contribuindo e acompanhando as negociações internacionais e à disposição dos atores da agenda de clima, florestas e agricultura interessados em unir esforços.

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