Posicionamentos

Posicionamentos (57)

  • 20-Ago
  • 2019

20 de agosto de 2019 – O ano de 2020 será um marco para a retomada dos mercados de carbono no mundo. A partir deste ano, entrarão em vigor os principais acordos internacionais voltados a combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Dentre os principais acordos firmados estão o Acordo de Paris e o Esquema de Redução e Compensação de Emissões da Aviação Civil Internacional (CORSIA).


Além disso, várias iniciativas estão em curso no Brasil. A Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), estabelecida por lei em 2009, fomentou o desenvolvimento de um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e, desde 2015, o país está desenvolvendo internamente o Projeto Partnership for Market Readiness (PMR). A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende a implantação, de forma imediata, do MBRE, considerando não apenas a redução das emissões, mas também a remoção do carbono da atmosfera, conforme previsto pela PNMC, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais.


No contexto das iniciativas internacionais, tanto o Acordo de Paris quanto o CORSIA preveem a estruturação de mecanismos de mercado que deverão operar, no mínimo, pelos próximos 10 a 15 anos. Tais mecanismos deverão gerar incentivos importantes para a redução de emissões e remoções em diferentes países e regiões. O Brasil certamente é um dos países com maior potencial para atrair estes investimentos internacionais para mitigação de suas emissões, principalmente a partir dos esforços nos setores de uso da terra, florestas e agropecuária.


Porém, para que esse potencial se concretize, é fundamental que haja um processo de diálogo e nivelamento entre grupos organizados da sociedade civil brasileira, do setor privado, assim como com o governo federal e estados, para compreensão do potencial do Brasil em produzir e gerir resultados de mitigação e para a construção de um processo equilibrado que contribua para a redução global de emissões de GEEs.


Como ponto de partida, vale relembrar as metas assumidas pelo Brasil dentro da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira [1] objetiva a redução de emissões de 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005. A maior parte desta redução virá certamente dos setores de florestas, uso da terra e agropecuária, que respondem hoje por 70% das emissões nacionais de GEEs [2].


Além disso, a meta setorial de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia (que hoje responde por mais de 90% do desmatamento total verificado no bioma [3]), deve representar a maior contribuição para o cumprimento da NDC brasileira. Porém, com a atual tendência de retomada das taxas de desmatamento [4] (principalmente na Amazônia e no Cerrado), o atingimento das metas nacionais de redução de GEEs passa a sofrer grande risco de não cumprimento. Outras metas setoriais importantes e sinérgicas entre si são as de fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos, que também sofrem risco de não cumprimento.


A retomada da redução e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, assim como o reflorestamento e a restauração de áreas florestais, demandarão grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Diante deste cenário, serão exigidos mecanismos distintos, porém complementares, para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Dentre estes mecanismos, aqueles voltados à estruturação de novas estratégias de financiamento através de mecanismos de mercado e pagamentos por resultados - capazes de atrair investidores, governos e empresas em prol do uso harmônico, inclusivo e sustentável da terra no Brasil - serão fundamentais para atingir as metas nacionais e promover reduções de emissões em grande escala no país.


É fundamental, desta forma, que o Brasil adote um conjunto de ações que incentive a conservação florestal e o seu uso sustentável, bem como o reflorestamento e a restauração, a partir de um programa claro e efetivo de valorização dos seus serviços ambientais. Diante desse cenário, é crucial a mobilização de recursos financeiros adicionais aos existentes, como, por exemplo, recursos oriundos dos mercados de carbono internacionais e de sistemas de pagamentos por resultados, como os previstos pelo Acordo de Paris (Artigo 6), pelo CORSIA/ICAO e os sistemas de REDD+.


A Coalizão Brasil defende a estruturação de sistemas de pagamentos por resultados e mercados de carbono com base em quatro pilares, voltados a garantir a integridade ambiental do sistema climático global, além de promover esforços adicionais de redução de emissões em países e jurisdições.


Mercados de carbono e sistemas de pagamento por resultados devem ser vistos como meios de implementação estratégicos para os mais diversos esforços de mitigação. E, nesse contexto, servem como incentivo estrutural para esforços sustentáveis de aumento de ambição, o que é crucial para o objetivo maior do Acordo de Paris.


Pilar 1: Os mercados de carbono devem promover a adicionalidade de esforços de redução das emissões de GEE. Isso significa que, para atingir suas metas, os países devem, primeiramente, adotar políticas públicas e medidas nacionais que levem à descarbonização de suas economias [5]. Após atingir um certo nível, por questões financeiras e tecnológicas, poderão então complementar essas medidas por meio de programas de mitigação de GEE, financiados via mercados de carbono.


Pilar 2: Os programas nacionais de redução líquida de emissões, para estarem aptos a participar de mercados de carbono internacionais, deverão contar com sistemas nacionais de monitoramento, relato e verificação (MRV). Esses sistemas permitirão uma análise de performance setorial, além de mitigar riscos de “vazamentos” e de dupla-contabilidade.


Pilar 3: A oferta e a demanda de reduções de emissões em mercados de carbono internacionais deverão ser bem manejadas, de modo a não afetar bruscamente a relação de preços de outras opções de mitigação. Se bem administrados, no entanto, a inclusão de créditos florestais permitirá a adoção de metas de redução mais ambiciosas, envolvendo todos os setores da economia.


Pilar 4: Investimentos oriundos de pagamentos por resultados e mercados de carbono internacionais referentes ao setor florestal devem ser investidos no desenvolvimento rural integrado: Para maximizar os resultados, conforme os diversos tipos de regulamentação, é importante haver equilíbrio entre os recursos captados pela redução do desmatamento e a proteção e restauração de florestas e os recursos destinados a assegurar a sustentabilidade ambiental, social e econômica na paisagem como um todo, ou seja, que considerem outras atividades de uso sustentável do solo, tais como reflorestamento, intensificação da pecuária e agricultura de baixo carbono.


Conclusão


O Brasil tem uma oportunidade única de se destacar numa economia de baixo carbono. Um sistema de precificação de carbono, via mercado, poderia ser um grande impulsionador para o país aproveitar o valor de nossas florestas para gerar ativos econômicos que venham contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Entretanto, para que esse potencial se concretize, é preciso buscar novos arranjos e mecanismos nos quais o setor de florestas passe a ser um elemento estratégico para atrair uma “nova leva” de investimentos para a mitigação de emissões no país, em sinergia e complementaridade com outros esforços de mitigação.


Sem apoio às atividades de redução de emissão no setor florestal, o cumprimento da NDC será mais difícil, levará mais tempo e será muito mais caro. Adicionalmente, o Brasil deixaria de captar investimentos importantes para geração de remoções e redução de emissões em larga escala e para promoção de atividades conectadas à economia da floresta em pé, como o manejo florestal sustentável, a destinação de áreas públicas não tituladas, a agricultura de baixo carbono, o reflorestamento, a restauração florestal e recuperação de áreas degradadas, entre outros.

 

Notas de rodapé:

[1] Ver: NDC brasileira visando atingir os objetivos do UN Framework Convention on Climate Change, submetido para a UNFCCC em 2015.
[2] SEEG, 2017
[3] MapBiomas
[4] INPE, 2019
[5] Exemplos: políticas públicas para promover eficiência energética, energias renováveis, melhorias em processos industriais e transporte, etc.


Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.

  • 24-Abr
  • 2019

24 de abril de 2019 – Foram quase cinco anos de intensas discussões sobre a legislação que o Brasil precisa ter para conciliar a produção agropecuária com a proteção da vegetação nativa. O processo que resultou na aprovação do novo Código Florestal, em 2012 (Lei Federal 12651/12), foi um dos mais intensos debates já realizados no Congresso brasileiro, com grande mobilização e participação dos diferentes grupos de interesse.


Passados sete anos desde a sua promulgação, o Código Florestal já alcançou resultados importantes, como os mais de 4 milhões de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), equivalentes a quase 100% das áreas cadastráveis, formando um dos mais relevantes sistemas de informações geográficas do planeta relacionado ao uso e ocupação da terra.


No entanto, um cenário constante de insegurança jurídica impede que os avanços sejam maiores. Até o ano passado, o prazo para registro no CAR foi adiado quatro vezes consecutivas, provocando um atraso de cerca de 4 anos na conclusão da fase de cadastro. Uma das consequências é a baixa adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), etapa na qual os produtores apresentam seus planos para solucionar o passivo ambiental identificado.


Em dezembro de 2018, com o fim das sucessivas prorrogações do prazo para inscrição no CAR, esperava-se que a segurança jurídica necessária para que se pudesse avançar para a etapa de regularização estivesse instalada. No entanto, uma série de Projetos de Lei e Medidas Provisórias tem sido apresentada no Congresso, visando alterar dispositivos essenciais para a implementação do Código Florestal. Essas iniciativas mantêm o clima de insegurança jurídica e prejudicam os esforços de implementação da lei.


Entre os mais de 190 membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne representantes do agronegócio, do setor florestal, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia, há um claro consenso: a implementação do Código Florestal, em sua atual configuração, é o primeiro passo para fortalecer a produção agropecuária e, ao mesmo tempo, a conservação ambiental no país. Esse momento chegou e não pode mais ser adiado.


A implementação do Código Florestal faz parte também de um conjunto de medidas de combate ao desmatamento ilegal e representa uma forma de valorizar os esforços dos produtores rurais que cumprem a lei e sofrem com a desleal concorrência dos infratores. Grande parte do desmatamento na Amazônia é de origem ilegal. Combater a ilegalidade deve ser a prioridade de qualquer governo. Fortalecer o agro legal contribui para a imagem do setor no exterior, garantindo acesso aos mercados internacionais mais exigentes.


O cruzamento de dados da base fundiária com os dados de cobertura e uso do solo do Brasil nos mostra que o país possui a segunda maior área florestal do planeta. Um terço da área de vegetação nativa do país encontra-se em propriedades privadas, devido à exigência legal de manutenção das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente e a excedentes mantidos por alguns produtores rurais acima do percentual exigido pela lei.


Ao mesmo tempo, o Brasil possui a terceira maior área de produção agropecuária do mundo. Tanto os especialistas no tema quanto o próprio Ministério da Agricultura concordam que não há mais necessidade de conversão de vegetação nativa em áreas de produção agrícola ou pecuária.


O setor agrícola é o principal beneficiário da conservação, uma vez que sua produtividade é altamente dependente das condições climáticas. As florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira. Além da água, há inúmeros outros serviços ecossistêmicos, como a polinização dos cultivos, que beneficiam diretamente a agricultura.


Por fim, a implementação do Código Florestal é decisiva para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. A Coalizão Brasil já destacou os ganhos que o país tem ao permanecer no Acordo de Paris, tendo em vista o seu protagonismo histórico no tema.


É imperativo fazer valer a lei, não podemos perder tempo com novas modificações em seus dispositivos. Por isso, a Coalizão Brasil recomenda ao Congresso Nacional e ao governo brasileiro que concentrem seus esforços nos próximos passos necessários para a efetiva implementação do Código Florestal. Direcionar recursos para agilizar a validação do CAR, avançar na regulamentação dos PRAs, implantar os instrumentos necessários que criarão demanda real para as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e regulamentar o artigo que trata dos incentivos econômicos para a proteção da vegetação nativa, incluindo pagamentos por serviços ambientais e a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, são algumas das ações que precisam ser implementadas em caráter de urgência.


O Código Florestal é instrumento essencial para a sustentabilidade do agronegócio, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar de todos os brasileiros. Sua efetiva implementação não pode mais esperar.


Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 190 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br

 

  • 13-Dez
  • 2018

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e seus mais de 180 membros que representam o agronegócio, as entidades de proteção do meio ambiente e a academia, acredita que o país tem muito a ganhar com sua permanência no Acordo de Paris, principal compromisso internacional sobre as mudanças climáticas.


O Acordo de Paris representa uma agenda de muitas oportunidades. Para os produtores rurais, o compromisso é visto como importante incentivo à criação de mecanismos que possam compensar produtores com excedentes de áreas preservadas em suas terras, como forma de remunerar o serviço ambiental prestado por essas áreas.


Para as florestas e a agricultura, o Acordo representa uma indicação clara rumo a uma economia de baixo carbono. Uma parte relevante da economia brasileira está baseada no agronegócio, responsável por 23,5% do PIB nacional e 19% dos empregos formais no país. O setor é altamente dependente das condições climáticas para garantir sua produtividade. As florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira e protegê-las é o melhor caminho para garantir a perenidade do setor.


No comércio global, o Brasil, que hoje é responsável por 7% dos produtos agrícolas do planeta, pode atrair mais diferenciais e competitividade a seus produtos, valorizando sua imagem e reputação e abrindo novas portas em mercados internacionais, que têm exigido cada vez mais o atendimento a critérios de sustentabilidade.


Todos esses ganhos são possíveis resultados do apoio do Brasil ao Acordo de Paris aliado a uma política nacional para a economia de baixo carbono e coerente com a trajetória do país como um dos líderes das negociações internacionais de clima. O país tem o compromisso de manter esse protagonismo, em respeito à sua história e à sua responsabilidade com o planeta.


Portanto, a Coalizão Brasil solicita ao governo que considere os ganhos que o Acordo de Paris pode representar a diversos setores da sociedade. Pensando na importância dessa pauta, a Coalizão Brasil lançou recentemente uma visão de futuro para as florestas e a agricultura, na qual os membros do grupo indicam metas para 2030 e 2050. Por isso, acreditamos que, além de seguir apoiando o esforço global de redução das emissões, o país deve avançar nessa agenda, como uma política de Estado de longo prazo para o Brasil e o mundo.


Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 180 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br

  • 30-Out
  • 2018

30 de outubro de 2018 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura recebeu com preocupação a notícia de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe consideram fundir os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

Conforme carta divulgada em 18 de outubro, endereçada aos candidatos às eleições presidenciais do segundo turno, a Coalizão Brasil ressalta que a união desses ministérios pode pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas. Um órgão regulador não pode estar submetido a um setor regulado, por uma questão de coerência e boa governança.

Nos últimos anos, a Coalizão Brasil tem trabalhado junto a esses ministérios com o objetivo de contribuir para a sinergia e complementariedade das políticas públicas dessas pastas. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e a produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo.

Além disso, a atuação do Ministério do Meio Ambiente vai além das questões agrícola e florestal, envolvendo também, entre outras, o licenciamento de obras, o controle da poluição, o uso de produtos químicos e a segurança hídrica. O fortalecimento das instituições federais, como o IBAMA e o ICMBio, é condição essencial para assegurar o papel do Estado nestas agendas. Portanto, a agenda ambiental é muito mais ampla do que somente a pasta da Agricultura.

Os membros da Coalizão Brasil – representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente, da academia e do setor financeiro – estão à disposição do governo eleito para apresentar em mais detalhes os riscos envolvidos nessa fusão, assim como apresentar as inúmeras oportunidades que o país tem ao usufruir de uma economia de baixo carbono. A Coalizão Brasil é um movimento apartidário, que apresentou 28 propostas aos principais candidatos às eleições deste ano e que segue aberta a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 180 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br

  • 18-Out
  • 2018

Carta aberta aos candidatos do 2º turno das eleições brasileiras à Presidência da República, senhores Fernando Haddad e Jair Bolsonaro:

 

18 de outubro de 2018 – Neste momento decisivo para o futuro no país, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reafirma o importante compromisso que o país tem com o mundo para assegurar a segurança alimentar, hídrica e climática da humanidade.


O agronegócio é essencial para a prosperidade da nossa economia, uma vez que responde por mais de 20% do PIB brasileiro. Além disso, o Brasil é o 3º maior produtor de produtos agrícolas do mundo, responsável por 7% dessa produção mundialmente, assim como um dos maiores produtores de biocombustíveis e de produtos florestais. Ao mesmo tempo, o país é dono da maior floresta tropical do planeta e figura como sétimo maior emissor de carbono no ranking global, sendo mais de 65% das emissões atribuídas ao desmatamento e à agropecuária.

 

A agricultura brasileira depende de condições climáticas, como chuva, umidade e temperatura. Essas condições só podem ser asseguradas pela conservação das florestas. As áreas protegidas, por exemplo, sejam elas unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas, ajudam a preservar os serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e fundamentais para o agronegócio, como a água, a redução de erosão, a atenuação de extremos climáticos, os polinizadores e o habitat necessário aos controladores de pragas e doenças. Por isso, a Coalizão Brasil tem afirmado que produção agropecuária e conservação ambiental precisam andar juntas, lado a lado. Nosso desenvolvimento, prosperidade e bem-estar dependem desse equilíbrio!


Nesse contexto, a permanência do Brasil no Acordo de Paris e a legislação e agendas de conservação ambiental e agricultura sustentável são importantes para o setor, pois garantem a correta valoração da sua produção atual e futura e a inserção brasileira nos mercados internacionais mais exigentes, como a Europa e o Japão, além de manter o protagonismo histórico do país nas negociações e mitigação das mudanças climáticas. Além disso, contribuem para os esforços globais que visam evitar o aumento da temperatura acima de 1,5°C, conforme explicitado no mais recente relatório do IPCC, elaborado por mais de seis mil cientistas.


Propostas como a união dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente podem pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas. Nos últimos anos, a Coalizão Brasil tem trabalhado junto a esses ministérios com o objetivo de contribuir para a sinergia e complementariedade das políticas públicas dessas pastas. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo. Além disso, a atuação do Ministério do Meio Ambiente vai além das questões agrícola e florestal, envolvendo também, entre outras, o licenciamento de obras, o controle da poluição, o uso de produtos químicos e a segurança hídrica. O fortalecimento das instituições federais, como o IBAMA e o ICMBio, é condição essencial para assegurar o papel do Estado nestas agendas.


Nesse contexto, é fundamental ressaltar que grande parte do desmatamento no Brasil é de origem ilegal. Combater a ilegalidade deve ser a prioridade de qualquer governo. Por isso, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização, inclusive do Ministério Público, das tecnologias de sensoriamento remoto e a transparência dos dados precisam ser resguardados como forma não apenas de proteção ao meio ambiente, mas também à grande maioria dos produtores rurais, que cumpre a lei e sofre com uma desleal concorrência dos infratores. As ações de comando e controle são necessárias e desejáveis para combater o desmatamento ilegal e reprimir o comércio ilegal de madeira, gado, grãos e outros produtos.


Além de fiscalizar, o governo precisa também implementar os mecanismos do Código Florestal, que têm como objetivo tratar o passivo ambiental do país e valorizar os proprietários que cumprem a legislação e que contribuem para manter as florestas preservadas.


A Coalizão Brasil surgiu em um momento político conturbado do país, no qual os atores da agenda de clima, florestas e agricultura estavam desarticulados em função das inúmeras divergências ao longo dos debates que resultaram na aprovação do atual Código Florestal. Foi a vontade de unir esforços em busca de objetivos comuns que mobilizou novamente esses atores. Sem democracia, diálogo e transparência, essa união jamais seria possível.


Nosso movimento é uma prova do valor que o exercício democrático do diálogo entre os diferentes setores da sociedade pode representar. Os mais de 180 membros, entre representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente, da academia e do setor financeiro, não têm pensamento único, mas acreditam no diálogo plural para construir pontes, soluções e buscar consensos. Por isso, a Coalizão Brasil preza pelo ambiente democrático para manifestar o ponto de vista de seus membros, a confiança e o respeito entre as partes, em prol de uma nova economia, baseada na baixa emissão de carbono, na proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.


Essa diversidade é peça-chave para lidar com os desafios do século 21 e das mudanças climáticas. Por isso, o respeito às instituições precisa ser assegurado, como a garantia de um ambiente livre para o ativismo da sociedade civil e, ao mesmo tempo, propício para os negócios. É essa dinâmica que faz com que o país seja capaz de ouvir e atender aos interesses da sociedade.


Portanto, a Coalizão Brasil vem reafirmar alguns de seus princípios, como a importância do Acordo de Paris, o fortalecimento do combate à ilegalidade no setor florestal, a implementação do Código Florestal e a democracia. Pedimos aos candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais, senhores Fernando Haddad e Jair Bolsonaro, que observem os princípios desta carta e assegurem que eles serão respeitados como uma agenda de Estado, conquistada pela sociedade brasileira. A Coalizão Brasil é um movimento apartidário, que apresentou 28 propostas aos principais candidatos às eleições deste ano e que estará aberta ao diálogo com o novo governo eleito, disposta a contribuir para o avanço da nossa agenda e para o desenvolvimento sustentável do país.

 

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 180 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br

  • 06-Jun
  • 2018

São Paulo, 6 de junho de 2018 – Pela quarta vez, o Governo decidiu prorrogar novamente o prazo para produtores rurais se registrarem no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O decreto nº 9.395, de 30 de maio, adia para 31 de dezembro de 2018 a data limite para produtores garantirem os benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura já havia alertado para o risco de uma nova prorrogação, em comunicado divulgado em 11 de maio. O movimento se declara mais uma vez contra o adiamento do prazo do CAR, uma vez que essa medida representa uma ameaça à agenda de implementação do Código Florestal e à regularização de cerca de 80% das propriedades rurais, que possuem algum tipo de passivo ambiental.

As quatro prorrogações denotam um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal, registrando quase 100% das áreas cadastráveis.

Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não adequação se deve à falta de prioridade e condições técnicas e financeiras dos estados, que são os responsáveis por seu cadastramento.

Embora o governo insista em prorrogar o prazo do CAR, parte das instituições financeiras já tem exigido a apresentação do cadastro pelos produtores para suas análises de risco socioambiental. Além disso, alguns proprietários, interessados em seguir adiante com sua adequação à lei, já estão avançando para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) junto aos estados, mesmo que a etapa nacional do CAR ainda não tenha sido finalizada.

No contexto atual, torna-se necessário desenvolver iniciativas que, como essas, optam por valorizar a agenda de implementação do Código Florestal, independentemente das prorrogações do Governo.

Nesse caso, a Coalizão Brasil solicita às instituições financeiras que, a despeito do adiamento do prazo, passem a exigir o CAR como documento obrigatório das concessão de crédito – exceto para agricultores familiares e comunidades tradicionais, garantindo menor risco aos investimentos e o reconhecimento do esforço da grande maioria dos produtores já registrada.

O movimento também solicita aos estados o estabelecimento imediato de uma força-tarefa para dar celeridade ao processo de validação dos atuais cadastros, para evitar mais atrasos na etapa de elaboração e cumprimento do PRA.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 160 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

Página 1 de 10