Posicionamentos

Posicionamentos (76)

  • 15-Set
  • 2020


A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 200 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, apresenta ações estratégicas que buscam reduzir o desmatamento, especialmente na Amazônia Legal, de maneira rápida e permanente.

Essa redução no curto prazo – em alguns meses – é de fundamental importância para o país. Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais. Há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento.

Nas últimas semanas, mobilizações inéditas de investidores e empresários foram anunciadas. Por exemplo, as embaixadas brasileiras em oito países receberam um comunicado de investidores internacionais sobre suas preocupações com questões ambientais no Brasil. E, ainda, CEOs e entidades setoriais também endereçaram ao Vice-Presidente Hamilton Mourão Parlamento e Supremo Tribunal Federal comunicado solicitando o fim do desmate amazônico. Essas manifestações foram também seguidas por uma carta de ex ministros da Fazenda e ex presidentes do Banco Central ao presidente Jair Bolsonaro e os três maiores bancos privados do país encaminharam ao governo um plano para a Amazônia.

Desde a sua criação em 2015¹, a Coalizão vem trabalhando para conter a destruição florestal na Amazônia Legal. Dada a gravidade da situação atual, seus membros propõem um conjunto de ações para a redução efetiva do desmatamento a curto prazo. Ao todo, são seis ações propostas que buscam intervir nas causas do avanço do desmatamento.

 

• Ação #1: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados.

Para retomar e intensificar ações de fiscalização é necessário apoiar e ampliar o uso de inteligência e expertise do Ibama, ICMBio e Funai, visando à responsabilização pelos ilícitos ambientais por meio da punição ágil, ampla e eficiente dos infratores. Nesse sentido, é importante o pleno cumprimento da lei vigente, incluindo a destruição no campo de equipamentos utilizados por criminosos ambientais. O uso de tecnologia para a execução dessa ação é também de crucial importância. A retomada da Operação Controle Remoto do Ibama², implementada com sucesso em 2016 e 2017, deve ser fortemente considerada.

Justificativa: A atuação do estado, em sua tarefa de fazer cumprir a lei ambiental, historicamente, tem resultado em reduções rápidas e regionais do desmatamento na Amazônia. Os órgãos de fiscalização ambiental contam com experiências exitosas. A Operação Controle Remoto, por exemplo, é eficiente na notificação remota de proprietários e posseiros rurais que desmatam ilegalmente. Notificações e embargos podem ser realizados de forma simples e quase automaticamente, cruzando os dados de desmatamento com as informações de bancos de dados oficiais, como: Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) ou registros de Posse de Terras (que permitem a identificação do detentor da terra) e Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV). Já existem mais de 70 mil laudos disponíveis que aplicam essa metodologia no sistema do MapBiomas Alerta, que foi desenvolvido em cooperação com o Ibama. A metodologia utilizada nesta operação é semelhante à proposta recentemente pelo Ministério da Agricultura para a regularização fundiária na Amazônia, tema ainda mais complexo que o embargo remoto às áreas desmatadas ilegalmente e a responsabilização dos infratores.

 

• Ação #2: Suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais.

Proceder à suspensão imediata, na base de dados do Cadastro (SICAR), dos registros sobrepostos às áreas de florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas etc.) listadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) do Serviço Florestal Brasileiro.

Justificativa: De acordo com a Lei nº 11.284/2006, as florestas em áreas públicas somente podem ser destinadas para o uso sustentável mediante alocação para áreas protegidas (terras indígenas, Unidades de Conservação etc.) e de uso comunitário (como territórios quilombolas) ou para concessão florestal por meio de licitação. Os registros de CAR que incidem sobre as florestas públicas são, portanto, irregulares e devem ser suspensos até que seja retificado ou cancelado do SICAR. Há mais de 11 milhões de hectares em CAR³ declarados sobre florestas públicas que acabam sendo utilizados para legitimar processos de grilagem. Classificar esses registros do CAR, sobre florestas públicas, como “suspensos” permitirá que todos os atores do setor público e privado façam clara distinção destes registros daqueles classificados como “pendentes”, que seriam passíveis de aprovação ou confirmação pelo sistema. Tal alteração permitirá, ainda, que os declarantes de CAR sobre florestas públicas sejam responsabilizados pelos eventuais desmatamentos ilegais que ocorrerem na área cadastrada. 

 

• Ação #3: Destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável.

Selecionar, num prazo de 90 dias, a partir do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, de uma área de 10 milhões de hectares que possa ser designada como área protegida de uso restrito e de uso sustentável em regiões sob forte pressão de desmatamento.

Justificativa: Uma ação de destinação de um volume de florestas como o proposto poderá ter, de imediato, três resultados: 1) sinal claro aos grileiros de que há ação governamental em curso e que a invasão de terra pública não será tolerada; 2) já se demonstrou cientificamente que a criação de áreas protegidas resulta em queda generalizada das taxas de desmatamento amazônico e proteção florestal permanente4; e 3) a redução das emissões por desmatamento e manutenção dos estoques de carbono. Foi o caso, por exemplo, da criação de 24 milhões de hectares de áreas sob proteção na região da Terra do Meio, no Pará. Cerca de 40% da queda nas taxas ocorridas entre 2005 e 2008 são atribuídas à destinação destas áreas5.


• Ação #4: Concessão de financiamentos sob critérios socioambientais.

O Conselho Monetário Nacional deve exigir que as instituições de crédito rural e agrícola adotem práticas e critérios mais rigorosos de checagem de riscos ambientais, como a comprovação de ausência de ilegalidade nas propriedades, incluindo a conferência do CAR e demais requisitos relacionados ao cumprimento do Código Florestal e à sobreposição em terras públicas. Quando observados CAR com desmatamento posterior a julho de 2008, as operações de crédito devem ser bloqueadas até que o responsável pelo CAR apresente à instituição financeira a autorização de supressão de vegetação emitida pelo órgão responsável para o local desmatado que seja válida para o período quando aconteceu o desmatamento. Propriedades que tenham desmatado além dos limites do Código Florestal, antes de julho de 2008, devem informar adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apresentar à instituição financeira um plano de recuperação do passivo ambiental. 

Justificativa: Ações mais exigentes (associadas ao devido cumprimento da legislação) para a concessão de crédito já demonstraram bons resultados no passado na coibição do desmatamento ilegal em áreas privadas6.


• Ação #5: Total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação. 

Os órgãos estaduais de meio ambiente devem tornar públicos os dados referentes às autorizações de supressão de vegetação. Para tanto, tais autorizações devem ser compartilhadas no Sinaflor. Ainda, o governo federal deve suspender a controversa Instrução Normativa do MMA (IN 03/2014) que limita o acesso a informações críticas à identificação (CPF ou CNPJ) dos responsáveis pelo CAR que estão ligados ao desmatamento e que, claramente, conflita com a Lei de Acesso à Informação e com outros marcos legais associados à transparência.

Justificativa: A transparência das informações ajuda a diferenciar os produtores que estão atuando dentro da lei daqueles que agem de forma ilegal. Tal ação resulta em dois benefícios básicos: o reforço positivo de produção legal e livre de desmatamento e o exercício de monitoramento e identificação pela sociedade, setor privado e órgãos de controle de desmatadores ilegais. Neste sentido, a transparência para a identificação do detentor do CAR é fundamental para a seleção de agricultores que atuem na legalidade e exclusão dos ilegais, por parte de atores do mercado.

 

• Ação #6: Suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008.

Suspender todos os processos de regularização fundiária de áreas desmatadas irregularmente após julho de 2008 até que as áreas estejam plenamente recuperadas. Quem desmata em área não regularizada comete crimes ambientais e não deve ser beneficiado com a regularização fundiária.

Justificativa: a grilagem de terras públicas é um dos principais vetores de desmatamento. Ao cessar os processos de regularização destas áreas corta-se o principal estímulo à grilagem e, por consequência, ao desmatamento.

 

A Coalizão Brasil coloca-se inteiramente à disposição do Governo, seja para prover informações, ajudar nas articulações com diferentes setores, ou outro tipo de apoio que possa acelerar a solução deste grave cenário.

 

O documento em PDF pode ser acessado aqui.

 

1 O combate ao desmatamento foi tema de diversas manifestações públicas da Coalizão e é também abordado nos principais documentos da iniciativa, entre eles, a Visão 2030-2050: O Futuro das Florestas e da Agricultura no Brasil.
2 Loss, H.F.N, R.L. de Oliveira, W.R. Rocha, A.P. Rodrigues. 2020. Teoria da Fiscalização Integral: uma ferramenta de combate ao desmatamento na Amazônia. Mongaby.
3 Azevedo-Ramos, C. P. Moutinho, V. L. da S. Arruda, M.C.C. Stabile, A. Alencar, I. Castro, J.P. Ribeiro. 2020. Lawless land in no man’s land: The undesignated public forests in the Brazilian Amazon. Land Use Policy 99 (2020) 104863.
4 Walker, W. S. et al. 2020. The role of forest conversion, degradation, and disturbance in the carbon dynamics of Amazon indigenous territories and protected areas. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 117, n. 6, p. 3015–3025.
5 Soares-Filho, B., Moutinho, P., et al. 2010. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 107, n. 24, p. 10821–10826
6 Assunção, J., C. Gandour, R. Rocha. 2013. Crédito Afeta Desmatamento? Evidência de uma Política de Crédito Rural na Amazônia. Climate Policy Initiative, Rio de Janeiro, Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas, PUC-Rio; http://climatepolicyinitiative.org/wpcontent/uploads/2013/01/Does-Credit-Affect-Deforestation-Executive-Summary-Portuguese.pdf

  • 11-Set
  • 2020

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, formada por mais de 200 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, vem esclarecer que não se envolveu em nenhuma das etapas (concepção, criação, lançamento ou divulgação) da campanha “Defund Bolsonaro”.

Este esclarecimento é necessário em função de alguns setores terem equivocadamente relacionado a Coalizão com essa campanha.

A Coalizão Brasil reafirma seu inabalável compromisso com o diálogo entre todos os setores, de maneira respeitosa, proativa e construtiva, pois ele é a base do nosso movimento.

 

 

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br

  • 17-Jul
  • 2020

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 200 representantes do agronegócio, da sociedade civil, setor financeiro e academia, acredita que é possível ser uma potência florestal, agrícola e da biodiversidade e, ao mesmo tempo, conservar e expandir o enorme patrimônio natural do país. Mas este modelo só tem sentido se garantir também a proteção aos povos originários da floresta.

A contribuição dos territórios indígenas para a integridade do bioma Amazônico já foi comprovada em diversos estudos. Além da proteção ao meio ambiente, que beneficia também a produção agrícola, essas populações representam uma enorme riqueza e diversidade sociocultural. Por isso, sempre que a defesa dos territórios ou modos de vida dos indígenas brasileiros e seus conhecimentos tradicionais são ameaçados, o Brasil também corre risco.

Historicamente vulneráveis a doenças e reféns de uma estrutura precária de serviços de saúde, especialmente na região Norte, os mais de 800 mil indígenas do país enfrentam um cenário crítico em meio à pandemia da Covid-19. Segundo dados do IPAM, a taxa de mortalidade entre indígenas é mais que o dobro dos não indígenas. Diante dessa ameaça, torna-se fundamental a redução da circulação entre cidades e aldeias.

Por isso, a Coalizão Brasil reforça a urgência de implementar o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, como forma de assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção necessários a essas comunidades. Além disso, o movimento vê com preocupação os vetos da Presidência a garantias básicas que o texto do plano trazia. Preocupa também as ações do Governo para medicar essas populações com remédio cuja comprovação científica tem sido questionada pela classe médica e pela Organização Mundial de Saúde. Por isso, a participação efetiva dos povos indígenas na execução do plano é um princípio básico de respeito e eficácia.

A crise da Covid-19 às comunidades indígenas tem sido agravada pela constante invasão de suas terras que, além de levar o crime a esses territórios, levam esse vírus a essas populações. Por isso, é urgente que o Executivo cumpra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a retirada imediata de todos os garimpeiros da Terra Indígena Ianomâmi – estimados em 20 mil invasores – e a presença de servidores da Funai, do Ibama e de militares durante a pandemia para conter a ilegalidade nessas áreas.

Garantir a proteção dos povos e comunidades indígenas durante e após a pandemia é garantir que o Brasil promova e respeite os direitos humanos, o meio ambiente e a agricultura, que depende dos serviços ambientais das florestas. É um compromisso que traz benefícios para a imagem do país, para a posição dos produtos brasileiros nos mercados internacionais e para as pessoas que vivem e protegem a floresta. Por isso, o interesse na segurança e bem-estar dos povos originários é de todos os brasileiros e um dever do Estado e, assim, exige medidas imediatas do Governo.

 

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

  • 15-Jul
  • 2020

Nos últimos dias, importantes avanços foram anunciados no crédito rural brasileiro, que poderão acelerar a adequação ao Código Florestal e a adoção de tecnologias de baixo carbono na agricultura. Já incorporadas no Manual do Crédito Rural, as mudanças passam a vigorar para todas as instituições financeiras desde 06 de julho de 2020.

Um dos incentivos ao Código Florestal veio da Resolução 4824 do Banco Central, que estipulou, em 18 de junho, a ampliação do limite de crédito de custeio em até 10% para os produtores que apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado.

Quando a inscrição no CAR passou a ser obrigatória para a concessão de crédito (Resolução 4663, a partir de 01/01/2019, exceto alguns perfis de produtores, e Resolução 4828, a partir de 01/07/2020, sem exceções), houve um grande estímulo ao registro dos imóveis rurais. Por isso, ao exigir o CAR validado para a ampliação de limite de crédito, é criado um incentivo às agendas estaduais para avançar nessa importante etapa de validação dos cadastros, para assim, darmos mais um passo adiante na implementação do Código Florestal. É também uma sinalização de alinhamento entre a alocação dos recursos públicos e os interesses da sociedade.

Ainda alinhado ao Código Florestal, que em seu artigo 41 incentiva a adequação ambiental e também a adoção de boas práticas agropecuárias, o Plano Safra 2020/2021, anunciado em 17 de junho, trouxe mudanças e estímulos relevantes.

Mesmo em um cenário de pandemia, houve um aumento de 20% dos recursos destinados ao Programa ABC, principal linha de apoio à agricultura de baixo carbono e à adoção de boas práticas no campo. A redução da taxa de juros (Resolução 4827) é outro indicativo de diferenciação desse Programa, que possui as menores taxas após o Pronaf, voltado a pequenos produtores.

Além disso, o ABC Ambiental agora permite também financiar a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) (Resoluções 4824 e 4827) para compensação de áreas de Reserva Legal. Essa medida tem o potencial de ser uma das principais bases para um mercado de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil, incentivando a preservação por proprietários com excedentes de floresta e remunerando essa grande contribuição à sociedade.

Tais avanços no crédito rural são resultado de um longo caminho de diálogo dos ministérios da Economia e da Agricultura com a sociedade para ouvir sugestões de como aprimorar essas ferramentas. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece e parabeniza as equipes e lideranças desses ministérios pelas mudanças, que contaram com contribuições da rede do movimento, composto por mais de 200 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia.

Há ainda grandes desafios para que o crédito rural siga avançando em direção à sustentabilidade. É preciso que as instituições financeiras reconheçam mais fortemente a importância do Código Florestal em sua avaliação de risco. Esse reconhecimento é capaz de incentivar a adoção em larga escala de práticas agropecuárias mais sustentáveis, de contribuir para a mitigação e a adaptação às mudanças do clima e de reduzir o risco dos investimentos. Além disso, viabilizar a assistência técnica e a extensão rural aos produtores pode impulsionar a tomada de crédito de investimentos.

É importante lembrar, entretanto, que cerca de 70% do total de crédito do agronegócio em 2019 foi aportado pelo setor privado e por capital dos próprios produtores rurais. O engajamento e preocupação de investidores privados com a agenda de clima, florestas e agricultura é central e tem se mostrado crescente. Por isso, as políticas públicas e privadas de crédito precisam de contínuo aprimoramento para garantir que todo o financiamento no Brasil esteja em conformidade com a legislação ambiental e seja indutor do uso sustentável da terra. Nesse sentido, imóveis rurais que tenham desmatamento ilegal após 2008 não devem acessar recursos do Plano Safra. A Coalizão Brasil seguirá à disposição do governo e da sociedade para aperfeiçoar essas ferramentas e reunir os esforços necessários para a sua implementação.

 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

Avanços no crédito rural abrem caminho para mais sustentabilidade no campo

  • 05-Jun
  • 2020

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura chama a atenção, mais uma vez, para o grave cenário de desmatamentos e focos de incêndios ilegais na Amazônia, que têm representado sério risco à biodiversidade, ao clima e à segurança hídrica e têm sido avassalador para as populações tradicionais e para a reputação do país frente a mercados, investidores e à sociedade em geral.

Segundo o MapBiomas, 99% de todo o desmatamento do Brasil em 2019 têm fortes indícios de ilegalidade, ou seja, ocorreu em áreas protegidas com restrição à supressão da vegetação ou sem autorização. Cerca de 75% das ocorrências de desmatamento em 2019 cruzam com áreas que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, é possível associar um CPF ou CNPJ à área desmatada.

As taxas recentes indicam que o desmatamento baterá novo recorde da década em 2020. Os dados do sistema DETER do INPE registraram 5.666 km² desmatados na Amazônia brasileira entre agosto de 2019 e abril de 2020, o equivalente a 95% de aumento em relação ao período de agosto de 2018 até abril de 2019. Em abril, segundo dados do Imazon, o Brasil perdeu o equivalente à cidade de Porto Alegre (RS) de floresta amazônica. Foram 529 km² destruídos, um aumento de 171% em comparação com abril do ano passado.

Estudos do IPAM indicam que a temporada de fogo de 2019 na Amazônia teve relação clara com o aumento do desmatamento, e não com um clima típico da estação seca na região. Ações de combate às chamas evitaram que o cenário de fogo em 2019 se tornasse ainda pior. No entanto, não foram capazes de conter o aumento do desmatamento.

O Conselho da Amazônia precisa estabelecer uma ação coordenada e contínua, com todos os órgãos de fiscalização ambiental na região amazônica. O Brasil tem excelentes leis que, se implementadas, trarão as respostas para o combate à ilegalidade.

Um dos pilares centrais para que seja mantida a integridade da Amazônia e seus benefícios para o pais é o correto tratamento às áreas públicas no bioma, as quais se encontram sob alta vulnerabilidade. O desmatamento em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, áreas sem informação e áreas não destinadas, entre janeiro e março de 2020, acumularam uma alta de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. É nessas áreas que ocorrem a grilagem de terras e o roubo de recursos naturais, crimes contra o patrimônio público que exigem ação enérgica e imediata do Estado. Além do dano ao patrimônio, a grilagem ainda traz o efeito indireto de associar a bem-sucedida e respeitada agricultura brasileira ao roubo de terras, tornando ainda mais urgente esse enfrentamento.

É preciso agir agora para evitar que uma nova temporada de desmatamentos e fogo ainda mais intensa se concretize neste ano, dado o aumento do desmatamento em 2020, somado à vegetação derrubada em 2019 que ainda não foi queimada. É fundamental que se decrete, desde já, a moratória do fogo até, pelo menos, o fim do período seco.

Agravando esse cenário preocupante, nos meses de abril e maio de 2020, o Poder Executivo tomou medidas que comprometem gravemente a fiscalização e a conservação das nossas florestas. As exonerações no setor de fiscalização do IBAMA e a instrução normativa da Funai para regularização de fazendas em terras indígenas em processo de homologação vão na contramão do combate ao crime ambiental. Essas medidas deveriam ser revistas pelo Conselho da Amazônia, para evitar o enfraquecimento das instituições e políticas ambientais.

A imagem do país e sua posição comercial nunca estiveram tão comprometidas. O trabalho coletivo que levou décadas para construir uma boa reputação tem sido desfeito de forma rápida.

Este cenário vai além de uma urgência ambiental. O PIB e o crescimento futuro do Brasil estão intrinsecamente ligados à proteção da Amazônia. Os negócios, especialmente o setor agrícola, dependem da manutenção dos serviços ecossistêmicos, a exemplo da chuva. Nossas florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira. Além da água, há inúmeros outros serviços ecossistêmicos, como a polinização dos cultivos, que beneficiam diretamente a produção de alimentos.

Além disso, a Amazônia hoje é também o epicentro da crise da pandemia do covid-19. O que demonstra a interdependência do sistema e a necessidade de integrar a dimensão social com a ambiental.

Não existe Brasil sem uma Amazônia econômica e socialmente próspera e inclusiva e ambientalmente íntegra e preservada. A imagem da floresta e de suas populações preservadas é a imagem do país. Por isso, combater a ilegalidade na Amazônia, com base em ações permanentes, contínuas e coordenadas, e na ampla participação e apoio da sociedade, é o único caminho possível para um Brasil que deseja ser compreendido pelo mundo como uma nação séria, vigilante de suas leis e em busca de trajetórias sustentáveis de desenvolvimento.

O Brasil já demonstrou que é capaz de agir desta forma e tem a experiência bem-sucedida da redução drástica do desmatamento no período em que implementou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A retomada urgente dessa iniciativa é a solução apoiada pelos setores que integram a Coalizão Brasil, formada por mais de 200 representantes do agronegócio, da sociedade civil organizada, setor financeiro e da academia. 

 

  • 25-Mai
  • 2020

Desde 2009, a legislação brasileira já permite que a regularização fundiária de imóveis particulares de pequenos produtores (propriedades de até 4 módulos fiscais) seja feita sem necessidade de vistoria de campo, com apoio de outros meios de prova, como sensoriamento remoto, para certificar a ocupação. Tais imóveis equivalem a 95% de todos os particulares não titulados cadastrados no INCRA. Por isso, não estão claros os reais obstáculos à regularização dessa grande maioria.

É fundamental compreender os empecilhos que fazem com que a lei atual e a estrutura administrativa não sejam capazes de solucionar o problema da regularização fundiária, além de não terem evitado o aumento do desmatamento em pequenos e médios imóveis¹. É necessário realizar um diagnóstico mais aprofundado e considerar a adição de mecanismos que possam combater a ilegalidade. Por esse motivo, precisamos de mais tempo para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2633/2020, que converteu a principal parte do texto da Medida Provisória (MP) 910/2019, o qual, portanto, não deve ser votado em caráter de urgência.

Ao longo da tramitação da MP 910, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura manteve o diálogo aberto com vários interlocutores do governo e do Congresso². Com isso, reconhecemos que houve muitos avanços em relação ao texto original. No entanto, o debate ainda precisa aprofundar alguns pontos.

Entre eles, está o fortalecimento de órgãos como o INCRA, peça-chave para a implementação de qualquer legislação fundiária. Além disso, o passivo fundiário precisa ter um olhar direcionado também às áreas públicas, que têm sido foco de invasões e grilagem crescentes. Um debate sobre a titulação dos assentados e destinação de mais de 60 milhões de hectares de florestas públicas não designadas para a conservação e o uso sustentável é essencial.

Considerando que o diálogo sobre o tema é complexo, exige participação dos diferentes setores da sociedade e não tem condições de ser realizado durante o período de pandemia e funcionamento remoto do Legislativo, a Coalizão Brasil sugere que o Congresso instale uma Comissão Especial, com a devida validade e mandato, para reunir especialistas e elaborar estudos que possam embasar as propostas a serem debatidas. Enquanto isso, o Poder Executivo poderia avançar com a regularização fundiária das pequenas propriedades, assim como a retomada dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas e de criação de Unidades de Conservação, a partir da legislação que já temos. A Coalizão Brasil estará à disposição da Comissão e do Congresso para contribuir neste debate.

 

1 Fonte: https://www.nature.com/articles/s41893-020-0537-2.epdf
2 A Coalizão Brasil emitiu posicionamentos sobre a MP 910 nas seguintes datas: 08/05/20, 06/05/20, 03/05/20, 16/04/20, 02/04/20, 18/03/20, 12/02/20, 06/02/20. Todos os posicionamentos da Coalizão têm como premissas as propostas presentes na Visão 2030-2050, nas Propostas aos Candidatos às Eleições 2018 e no Documento-base do movimento.

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