Contribuição da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para aprimoramento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Brasil

06 Novembro 2019

Em 6 de novembro, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou o documento a seguir com as contribuições para a avaliação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado, visando ao aprimoramento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. Confira o documento na íntegra:


Apresentação
As tecnologias e práticas agrícolas agrupadas sob a denominação de “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono”1 e fomentadas através do Plano ABC e do Programa ABC possuem um enorme potencial de aprimorar a produtividade, a rentabilidade, a resiliência climática (adaptação) e os impactos ambientais (mitigação das mudanças climáticas) da produção agropecuária brasileira. Ainda, a intensificação da produção advinda dessas práticas contribui para reduzir a pressão sobre o desmatamento de áreas de vegetação natural e o custo de oportunidade de cumprimento do Código Florestal. Dessa forma, essas tecnologias devem contribuir não apenas para aumentar a sustentabilidade (econômica, social e ambiental) da agropecuária brasileira, mas também para gerar uma imagem positiva da agropecuária brasileira e a sua consolidação como a maior “potência agroambiental” do planeta. Essas tecnologias podem ser adotadas por pequenos, médio e grandes produtores rurais, além de gerarem um efeito replicador positivo em outros países.
No que diz respeito à resiliência, de acordo com a APROSOJA na safra 2018/2019 as perdas de soja por extremos climáticos chegaram a 15 milhões de toneladas. Nesse contexto, os agricultores que usam técnicas da agricultura ABC sofreram perdas muito menores, ou não tiveram perdas. As práticas do ABC contribuem para a conservação e recuperação das propriedades físicas e químicas do solo, aumento da matéria orgânica no solo e enriquecimento da micro e macrofauna, redução de erosão e escoamento superficial, maior infiltração de água e retenção de umidade no solo, redução da temperatura superficial do solo, menor incidência de pragas e uso de defensivos, diversificação da produção, melhoria do bem-estar animal, entre outros benefícios.

 

Contexto/Análise
Contudo, para que essas tecnologias sejam amplamente adotadas no país, alguns desafios e gargalos precisam ser enfrentados e superados. Os principais são: i) falta de conhecimento ou conhecimento limitado a respeito das práticas e seus benefícios, por parte dos agentes financeiros, técnicos e consultores agropecuários, e produtores em geral, ii) limitação dos recursos e dificuldades de acesso ao sistema financeiro, crédito e garantias de crédito; iii) falta de assistência técnica e capacitação para implementação das tecnologias de baixo carbono; iv) ausência de implementação dos sistemas de monitoramento relato e validação das técnicas do programa ABC, que requer engajamento e articulação entre setores de pesquisa, produtivo e com setor financeiro, entre outros.
Apesar dos recursos do crédito rural (Plano Safra), o volume para o Programa ABC representa uma pequena parte do total (cerca de 1%), o que impõe um desafio à sua escalabilidade. Ações de difusão das tecnologias sustentáveis, como divulgação do Plano ABC e de capacitação em todos os níveis, desde técnicos, projetista e agentes bancários, e sensibilização dos produtores rurais, somada a comprovação da efetividade das tecnologias, são a base para o avanço da agropecuária sustentável e do apoio às reduções das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelo Brasil.
Paralelamente, é relevante mencionar que o Plano Safra financia práticas que poderiam ser consideradas de baixo carbono em vários outros programas, como, por exemplo, o Inovagro e o Modeagro. Neste sentido, torna-se relevante aprimorar as políticas de crédito a fim de que todas as práticas que sejam contempladas como de baixo carbono possam ser financiadas, mensuradas e avaliadas no contexto de uma mesma política.
A seguir, apontamos algumas sugestões para aprimoramento da agricultura de baixa emissão de carbono no país.

 

Recomendações
• Reforçar o MONITORAMENTO do ABC como uma frente fundamental para mensurar os resultados do Plano para a sociedade e atrair o interesse do mercado. O monitoramento vai ajudar a construir uma estratégia territorial para o ABC e, além disso, conferir um selo diferenciado a esses produtos. A Embrapa está desenvolvendo ferramentas e protocolos através da “Plataforma ABC”, mas ainda carece de recursos (institucionais, humanos e financeiros) para estabelecer todas as condições e parcerias necessárias para implementar o monitoramento e permitir o desenvolvimento de marcas, selos e certificações da agricultura ABC.
• SETOR FINANCEIRO: As instituições financeiras precisam de mais capacitação e formação para divulgar e oferecer de maneira qualificada o crédito vinculado ao Programa ABC como opção para o produtor rural. Além disso, o Plano carece de bonificação competitiva com outras linhas. O alinhamento dos agentes financeiros com os técnicos e projetistas responsáveis pelo preparo de projetos de agricultura ABC é fundamental para garantir que o crédito seja tomado pelos produtores e as técnicas do Plano ABC sejam implementadas corretamente e na escala desejável. É essencial simplificar a documentação necessária e/ou diferenciar a taxa administrativa do Programa ABC frente às demais linhas de crédito.
• ESCOPO do ABC: O escopo do Plano ABC e do Programa ABC precisa ir além das emissões de GEE e incluir novas tecnologias, o aumento de produtividade e da rentabilidade, benefícios ambientais adicionais (conservação e uso racional da água, redução da erosão e degradação do solo etc.), enfatizar a necessidade de adaptação da agricultura (sistemas resilientes a cenários como a quebra de safra 2015/2016) e comunicar melhor ao produtor o que ela é capaz de entregar (por exemplo, revendo o nome do Plano ABC para incluir os aspectos que mais chama a atenção ao produtor, como a produtividade, rentabilidade e resiliência).
• ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Assegurar que haja alocação de recursos financeiros, materiais e humanos para as ações de divulgação, treinamento, capacitação de pessoal de forma proporcional ao esforço de alocação de recursos financeiros para o Programa ABC, concentrar esforços de assistência técnica e treinamento para a melhoria de gestão da propriedade do tomador de crédito. Outras medidas mais específicas nessa direção:
   o investir na capacitação de técnicos multiplicadores (profissionais de ciências agrárias), analistas bancários e projetistas, focando a      orientação dos mesmos nos objetivos do Plano ABC e não nos itens financiáveis;
  o encorajar parcerias com entidades privadas para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, como, por exemplo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
   o incentivar a adesão das instituições de ensino das ciências agrárias ao processo de disseminação das tecnologias da agricultura de baixa emissão de carbono;
  o acelerar a implementação e manutenção das Unidades de Referência Tecnológica previstas no Plano ABC, como instrumentos de divulgação e convencimento quanto aos méritos das tecnologias ABC;
• Alinhamento com o Plano SAFRA: é preciso alinhar os critérios de crédito dos demais programas presentes no Plano Safra aos critérios do Plano ABC, para que, no futuro, não seja necessário um plano específico para redução de emissão e sequestro de GEE na agricultura. Dessa forma, os incentivos econômicos concedidos através do Plano Safra (subvenção para equalização da taxa de juros) devem ser direcionados ao financiamento de investimentos para sistemas produtivos resilientes e sustentáveis (que podem ir além das técnicas do Plano ABC e das regras do Código Florestal), e para a recuperação de áreas degradadas (Programa ABC), gerando externalidades positivas e bens públicos alinhados com as agendas da segurança alimentar e ambiental, pautas estratégicas e relevantes para o governo brasileiro. Além disso, é essencial alinhar o crédito rural ao processo de adequação com o Código Florestal.

 

1 As tecnologias e práticas atualmente consideradas no Plano ABC são: plantio direto, recuperação de pastagens, sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, fixação biológica de nitrogênio, tratamento de dejetos animais e plantio de florestas.