Desafio do clima pede economias florestal e agrícola competitivas

21 Dezembro 2015

O Acordo de Paris, definido em 12 de dezembro, impõe o desafio de concretização de metas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Esse processo passa pela criação e fortalecimento de mecanismos de mercado e de políticas públicas de financiamento, em especial na área de florestas e agricultura.

São Paulo, 21 de dezembro de 2015 — Celebrado o histórico esforço global para a criação do Acordo de Paris, em 12 de dezembro, começa um desafio igual, ou talvez maior, para tornar realidade o que está nele registrado. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura acompanhou de perto as negociações na Conferência do Clima (COP 21),com mais de 50 representantes em Le Bourget. Na avaliação dos integrantes dessa aliança multissetorial o acordo é um norte, ele fincou a pedra fundamental da economia de baixo carbono.

“Na próxima etapa, cabe aos países muita determinação para tirar do papel as intenções e concretizar as agora chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), com a participação efetiva dos diversos setores da sociedade”, afirma José Luciano Penido, presidente do conselho da Fibria Celulose. Na prática, a mitigação das mudanças climáticas passa pelo uso da terra, mas também pelos processos industriais de maneira geral e por um entendimento do cidadão comum sobre seu estar no mundo e seus hábitos de consumo. “O entendimento do consumidor sobre o que consome e a própria forma de consumir têm muita relevância para alavancar o Acordo”, alerta Sérgio Mindlin, membro do conselho do Instituto Ethos.

Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores), salienta que a delegação brasileira teve atuação decisiva para o sucesso da COP 21. “O trabalho foi motivo de orgulho para todos. E, a partir de agora, o país precisa do mesmo afinco para cumprir os compromissos que assumiu, ajudando a realizar, nos níveis local e global, tudo aquilo pelo que se empenhou para fazer constar no acordo."

O Acordo de Paris está alinhado com as propostas da Coalizão relacionadas à promoção de uma economia florestal e agrícola competitivas, que, com os necessários mecanismos de mercado e financiamento, contribuirão para conter o aquecimento global e cumprir os objetivos firmados na capital francesa. "O sucesso da implementação das metas — e a posterior ampliação delas, prevista nos ciclos de revisão que começam em 2020— encaminhará a humanidade para um mundo mais inclusivo e próspero, pautado no desenvolvimento sustentável. No longo prazo, esperamos, com emissões zeradas", complementa Celina Carpi, membro do conselho da Libra Holding e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos.

Valorização das florestas

A inserção do Artigo 5, específico para florestas e REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), sinalizou positivamente a importância da conservação das florestas e do aumento de estoques de carbono para o cumprimento dos objetivos de conter o aquecimento global em menos de 2oC, com esforços para ficar abaixo de 1,5oC. O Artigo 6, que trata da criação de um mecanismo que contribua para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e apoie o desenvolvimento sustentável, deixa aberta a possibilidade para o estabelecimento de mercados compensatórios para projetos de carbono florestal ou mesmo de REDD+.

“Ambos os artigos respondem de maneira positiva a uma reivindicação de várias instituições que fazem parte da Coalizão, que é a de dar escala e garantia de liquidez a mecanismos de valorização do carbono”, aponta Plínio Ribeiro, diretor executivo da Biofílica Investimentos Ambientais. “Isso é importante para estimular uma economia da floresta tropical e incrementar estoques florestais de carbono, pois incentiva a manutenção de florestas”, explica Roberto Waack, presidente do conselho da Amata.

O REDD+ é um mecanismo internacional que contempla incentivos para quem comprova que preservou ou recuperou vegetação nativa. Com base nesse mecanismo, a Noruega fará novo aporte no Fundo Amazônia, da ordem de US$ 650 milhões. "Já temos um bom começo com essa ação concreta do governo norueguês, anunciado no primeiro dia da COP 21", diz Alexandre Prado, gerente de projetos do Instituto Arapyaú.

Soluções palpáveis

Outro ponto fundamental do Acordo: o reconhecimento de que a necessidade de adaptação é um desafio global para todos, com dimensões locais, subnacionais, nacionais, regionais e internacionais, possibilitando a implementação de ações de adaptação baseadas em ecossistemas. Tal visão valida um esforço antigo de várias organizações da sociedade civil, inserindo a possibilidade de um mecanismo de pagamento por serviços ecossistêmicos, outra perspectiva no radar da Coalizão. "Ações de adaptação são uma componente chave para uma resposta global a longo prazo para a mudança climática, considerando a proteção às pessoas, a seus meios de subsistência e aos ecossistemas", afirma João Paulo Capobianco, presidente do Conselho Deliberativo do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade).

O fato é que encontrar caminhos para financiar as ações foi um dos temas mais evidenciados tanto nas negociações oficiais quanto nos eventos e diálogos paralelos que ocorreram nos corredores da COP. “Para a área de florestas, uma boa novidade foi a criação de um fundo para restauração anunciado pelo BNDES, neste mês”, destaca Rachel Biderman, diretora do WRI Brasil (World Resources Institute).

No Brasil, já existe legislação— a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), Lei nº 12.187/2009 — que prevê e inclui os mecanismos de carbono na realidade econômica. “É urgente regulamentá-la", sinaliza Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal e conselheira da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida)."O mercado de carbono deve ter como um de seus eixos fundamentais a recuperação de áreas degradadas, de proteção de mananciais, APPs (Áreas de Preservação Permanente)e RLs (Reservas Legais), além da expansão de oferta de madeira por florestas de uso múltiplo", conclui.

Nesse cenário, o combate ao desmatamento ilegal é outra chave para o sucesso dos compromissos assumidos em Paris. A Coalizão reforça que ele pode e deve acontecer muito antes de 2030, prazo assumido pelo Brasil em sua NDC. “A Coalizão listou recursos que auxiliam na minimização gradual do desmatamento ilegal, a exemplo da identificação e punição severa de quem o provoca”, diz Beto Mesquita, diretor de Estratégia Terrestre da Conservação Internacional. “Esse impacto nas emissões do país precisar se tornar residual o mais breve possível.”

Agricultura de baixo carbono

Além da meta dos 12 milhões de hectares de áreas a serem reflorestadas ou restauradas, a NDC brasileira também incluiu a recuperação de 15 milhões de hectares de áreas degradadas e 5 milhões de hectares de áreas a serem integradas no sistema lavoura-pecuária-floresta (ilpf). Todos representam uma revolução na agropecuária brasileira, com muitos desafios, mas num horizonte rico em oportunidades.

"O Brasil pode ser um exemplo, para todo o planeta, de que é possível promover e conciliar a produtividade agropecuária às agendas climática e ambiental", ressalta Gustavo Junqueira, presidente da SRB (Sociedade Rural Brasileira). Para isso, se faz necessário que as negociações internacionais de comércio e clima sejam unificadas, com a definição de critérios claros e comparáveis, para priorizar a produção de alimentos oriunda de regimes sustentáveis. "Esses critérios devem ser amplamente difundidos, para que a população reconheça o valor agregado de produtos sustentáveis."

A Coalizão tem como proposta tornar a agropecuária de baixo carbono majoritária em todo o país. Para tanto, será necessário investir em políticas públicas adequadas, com foco em financiamento, de maneira que práticas pouco intensivas em carbono sejam adotadas amplamente, em um setor que representa cerca de 25% do PIB do país. "Os custos para a implantação das práticas de baixo carbono são altos. Em função disso, o setor precisa de segurança jurídica, de forma a diminuir riscos regulatórios e institucionais”, enfatiza Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio). “O agricultor deve ter maior garantia de retorno e dispor de elementos para conseguir atrair investidores."

Finalmente, vale ressaltar que as metas brasileiras para as mudanças climáticas dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, anunciados em setembro, e ampliam a relevância das propostas da Coalizão. "Os objetivos globais incluem, por exemplo, acabar com a fome, melhorar a nutrição, aumentar a segurança alimentar e promover a agricultura sustentável", lembra Marina Grossi, presidente do Cebds (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). Os objetivos também definem que é preciso proteger, recuperar e promover o uso adequado dos ecossistemas terrestres, manejar de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e a perda de biodiversidade.

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 100 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – www.coalizaobr.com.br.

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