Coalizão Brasil defende criação de uma política nacional de Bioeconomia

16 Setembro 2021

Força-tarefa reivindica capacitação para profissionais atuantes em áreas como alimentos e florestas, além de compromisso do setor empresarial aos princípios de ESG


VISÃO

Ampliar a escala e agregar valor a cadeias produtivas e serviços ecossistêmicos derivados da vegetação nativa, exclusivamente ou consorciada a florestas plantadas, sistemas agrícolas ou pastoris, desde a pequena escala de base extrativista ou familiar, até sistemas agroflorestais de maior escala.

 

CONCEITO

A recente explosão de iniciativas voltadas à Bioeconomia, no Brasil e no mundo, fez com que o termo abarcasse inúmeros conceitos e setores, moldados à realidade de cada região do planeta.

Em países temperados o conceito está mais ligado à agenda de descarbonização da matriz energética, criação de biomateriais alternativos aos derivados de petróleo, fomento à economia circular e regenerativa, revisão de padrões de consumo e elevação do nível de responsabilidade socioambiental das empresas sobre suas cadeias de fornecimento e distribuição.

Há outras áreas temáticas que habitam esse ecossistema, como a biomimética e suas inovações de inspiração biológica, ou a biotecnologia associada à produção de alimentos, medicamentos e bioderivados, com desdobramentos imensamente potentes em modelos regenerativos para a agricultura e a biodiversidade.

No Brasil, o conceito foi apropriado por setores em que o país é referência mundial, como biocombustíveis (etanol, biodiesel, biomassa, biogás), bioprodutos (celulose, madeira nativa e plantada), inovações em derivados de biomassa (lignina e derivações) e saúde (biofármacos e vacinas). A agropecuária brasileira também usa o termo ao se referir a novas práticas de manejo do solo agrícola, que priorizam o uso de bioinsumos, biofertilizantes, controle biológico de pragas, polinização, inóculos disponibilizadores de fósforo e fixadores de nitrogênio, além de enzimas, precursores, moduladores do rúmen e inúmeras inovações da nova fronteira de entendimento do papel da microbiota na relação entre solo, planta, herbívoros e decompositores.

Há, ainda, a Bioeconomia que deriva da exploração sustentável ou manejo da flora nativa em suas inúmeras combinações de adensamento e consórcio e do extrativismo não madeireiro, relacionadas às cadeias de valor da biodiversidade, caso do açaí e outras espécies como a copaíba, castanha, cacau, cumaru, casca-d’anta, candeia, jaborandi, mandioca, diversas palmeiras, carnaúba, babaçu, buriti, macaúba, juçara, pupunha, butiá, entre inúmeras lindas plantas de nossa flora e seus incríveis derivados.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 300 representantes do agronegócio, indústria, sociedade civil, setor financeiro e academia, por ser um coletivo de rica diversidade de organizações e empresas ligadas à agricultura e à floresta, busca adotar uma linha de definição do conceito de Bioeconomia mais abrangente e ligada à vocação e identidade brasileira. Sendo assim, a Força-Tarefa Bioeconomia da Coalizão atuará em sinergia com outras iniciativas pela bioeconomia no Brasil, incluindo aquelas lideradas por redes e organizações parceiras.

Por outro lado, para que possa endereçar objetivos tangíveis e definir uma linha de ação prioritária, a FT coloca foco na Bioeconomia derivada de sistemas florestais e agroflorestais no Brasil, em diferentes escalas e abrangendo múltiplos setores, como os povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, entre outros atores importantes das cadeias.

Assim, buscamos promover o uso econômico das florestas e da vegetação nativa, em ecossistemas manejados com boas práticas socioambientais, que favoreçam o desenvolvimento local endógeno e a comercialização de cadeias de maior escala, gerando, assim, renda, empoderamento e o bem viver das comunidades locais.

 

POSICIONAMENTO

O impulso para dar escala à Bioeconomia tem vínculo direto com os esforços globais rumo ao desenvolvimento sustentável e à manutenção da vida saudável no planeta. No Brasil, a Bioeconomia deve promover o uso responsável da biodiversidade, o desenvolvimento de sistemas agrícolas e florestais sustentáveis, a proteção e restauração da vegetação nativa, a inclusão socioeconômica de comunidades tradicionais e agricultores familiares, e a geração de renda para todo o Brasil rural e florestal. Isto é, a Bioeconomia tem integral aderência aos objetivos fundadores da Coalizão, é quase uma síntese de tudo que orienta nossa atuação e rumo.

A Bioeconomia proposta pela Coalizão explora a interface entre agricultura, pecuária e florestas, com o objetivo de escalar sistemas produtivos sustentáveis e biodiversos, que promovam restauração de paisagens, regeneração do solo, conservação de biodiversidade, valoração dos serviços ecossistêmicos e eficiência agropecuária. O ponto de partida é proteger o solo agrícola contra dessecação e erosão, aumentar matéria orgânica e a capacidade de retenção de água no solo. Além disso, os sistemas devem buscar menor dependência de fertilizantes inorgânicos e promover o Manejo Integrado de Pragas (MIP) com foco em controle biológico e inoculação, entre outras evoluções das práticas de manejo da produção rural e florestal.

O Brasil pode consolidar um novo conceito de Bioeconomia através de sua conexão com a conservação e a restauração da biodiversidade em diferentes biomas do país. Este movimento pode facilitar a almejada conciliação entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos seres vivos e do planeta.

O Brasil reúne condições para se tornar protagonista desta nova Bioeconomia, ao alinhar o uso responsável da mega biodiversidade de seus biomas, a intimidade de povos e comunidades tradicionais com a natureza, o capital social de agricultores familiares, e a potente capacidade de inovação das empresas brasileiras do setor florestal e agrícola.

A iniciativa reconhece e valoriza a importância e relevância dos conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais sobre a biodiversidade dos biomas brasileiros e seus usos, como oportunidades para o avanço da Bioeconomia no Brasil. Nesse sentido, ocorrerão o desenvolvimento científico e a promoção do uso da biodiversidade em convergência com esta tradição, de uma forma que seja justa para todas as partes envolvidas.

Para que esse potencial se concretize, é fundamental o papel do Estado na coordenação de políticas públicas e programas de incentivo à Bioeconomia. É estratégico o país articular uma Política Nacional de Bioeconomia, que agregue interesses e oriente o caminho para se alcançar o tão almejado desenvolvimento sustentável, com baixa emissão de carbono e conservação da biodiversidade.

Naturalmente, o setor privado tem papel crucial nessa evolução, ao agregar sua imensa capacidade de inovação aplicada e acesso a mercados, fomentar o empreendedorismo, acelerar novos negócios, estruturar investimentos, apoiar ciência e tecnologia, e promover difusão do conhecimento. Além disso, é aderente à agenda ESG que as empresas precisam concretamente incorporar em suas estratégias de negócio.

É fundamental que a evolução da Bioeconomia brasileira se paute pelo absoluto respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, via repartição de benefícios pelo acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, de acordo com a legislação brasileira e internacional sobre o tema. Os modelos de incentivo de transferência tecnológica e saberes tradicionais precisam ser pensados numa lógica de inclusão e colaboração entre público e privado, adaptando o sistema nacional de inovação a essa realidade. As evidências e impactos locais e globais que vivenciamos com a pandemia da Covid-19 devem nos alertar para a situação de degradação planetária em que nos encontramos no momento, e é imprescindível que a Bioeconomia esteja alinhada a esse contexto.

Ao Brasil cabe a vanguarda dessa nova Bioeconomia. Mas essa liderança exigirá parcerias público-privadas, boa representação política, lideranças empresariais inspiradoras, inovação científica, promoção de novos perfis de consumo, cidadãos mais conscientes, uma população mais respeitada e educada aos novos desafios impostos. Isto é, o desafio é enorme, mas o horizonte está aberto.

 

PLANO DE AÇÃO

A fim de endereçar esses desafios, a agenda estratégica da FT Bioeconomia da Coalizão considera as seguintes ações:

 

Políticas e Incentivos:

1. Contribuir para a criação de uma Política Nacional de Bioeconomia inclusiva, abrangente e simplificadora, que nutra oportunidades, estimule a inovação e evite restrições normativas. Buscar sinergias com as iniciativas similares em discussão no país. Propor mecanismos de governança transparentes, construir uma estratégia de Estado para a Bioeconomia, no nível local, regional, nacional e global.

2. Discutir e propor incentivos fiscais que aumentem o volume de transações formais, destravar o acesso às linhas de crédito disponíveis e otimizar uso de linhas de financiamento voltadas à Bioeconomia e descarbonização, integradas aos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais de clima, biodiversidade e redução da pobreza.

 

Coleta e Integração de Dados:

3. Integrar fontes de dados, sistematizar e disseminar informações sobre a Bioeconomia derivada da biodiversidade brasileira. Evidenciar a geração de valor nos diversos níveis de consumo, como alimento, uso local ou produto comercial. Mapear as cadeias escaláveis e os gargalos de agregação de valor. Gerar inteligência para construção de uma estratégia de participação efetiva no PIB dos municípios, dos estados e da federação.

 

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação:

4. Fortalecer os programas de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicada em bioeconomia, com foco em florestas e biodiversidade, baseada em parcerias público-privadas, em consonância com a Lei da Biodiversidade e Protocolo de Nagoya.

5. Estimular a implantação de polos regionais de excelência voltados à pesquisa, produção de conhecimentos em biodiversidade e florestas nativas, integrando as já existentes nas regiões, como instituições federais, estaduais e locais, terceiro setor, empresas e redes já estabelecidas que produzem conhecimento e inovação. Apoiar a estruturação de um banco de dados que otimize acesso a portfólios existentes, evidenciando assim lacunas de conhecimento, concentre energia em superar gargalos e oriente a pesquisa nacional em Bioeconomia rumo à agregação de valor.

6. Apoiar a estruturação de centros regionais de capacitação em temas fundamentais para a Bioeconomia, que integrem conhecimento de química, biologia, ecologia, alimentos, agricultura, florestas e negócios, serviços ecossistêmicos e formem continuamente novas gerações de técnicos, pesquisadores, profissionais e empreendedores.

7. Apoiar a inovação em produtos, processos e serviços, fomentar a substituição de materiais de origem fóssil, estimular a economia circular e responsabilizar as empresas por todo o ciclo de vida de seus produtos.

 

Acesso e Consolidação de Mercado:

8. Garantir compromisso do setor empresarial aos princípios de ESG relacionados à Bioeconomia, que promovam cadeias de fornecimento livres de desmatamento e degradação florestal e sustentem a responsabilidade socioambiental como prática fundamental dos negócios.

9. Estimular economias locais e regionais baseadas na sociobiodiversidade, que aceleram a inclusão social e mitigação da pobreza em diversos contextos do Brasil rural, com atenção a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

 

PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES

Para o primeiro ano de atuação da FT Bioeconomia da Coalizão, propomos três prioridades, fazendo referência às ações descritas acima:

• Contribuição para a criação de uma Política Nacional de Bioeconomia (referente à ação 1);
Integração de fontes de dados, sistematização e disseminação de informações sobre a Bioeconomia (referente à ação 3); e
Estímulo à implantação de polos regionais de excelência voltados à pesquisa, produção de conhecimentos em biodiversidade e florestas nativas, apoiando a estruturação de um banco de dados para otimizar acesso a essas informações (referente à ação 5).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este documento foi elaborado com base em meses de discussão entre os membros da FT Bioeconomia e com contribuições das lideranças das outras FTs e dos Fóruns de Diálogo da Coalizão. Acreditamos que o campo conceitual que vem sendo discutido no país está em acordo com o que a Coalizão acredita ser um novo caminho para a Bioeconomia no Brasil: “A Bioeconomia compreende toda a atividade econômica derivada de bioprocessos e bioprodutos que contribuem para soluções eficientes no uso de recursos biológicos – frente aos desafios em alimentação, produtos químicos, materiais, produção de energia, saúde, serviços ambientais e proteção ambiental – que promovem a transição para um novo modelo de desenvolvimento sustentável e de bem estar da sociedade” (projeto ODBio, 2020).

 

 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Hoje ela congrega mais de 300 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. Para outras informações, acesse www.coalizaobr.com.br