Em debate no Senado Federal, Coalizão Brasil reafirma que é hora de implementar, não de modificar o Código Florestal

 

22 de agosto de 2019 – Em debate realizado hoje no plenário do Senado Federal sobre o Projeto de Lei 3.511/2019, que altera a legislação ambiental referente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental (CAR), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defendeu a implementação imediata do Código Florestal em sua atual configuração.


André Guimarães, cofacilitador do movimento, representou a Coalizão Brasil. Ele destacou o desenvolvimento da agropecuária brasileira que, nos últimos 40 anos, migrou de importador para exportador de alimentos. Essa trajetória, motivo de orgulho, segundo Guimarães, aconteceu também porque “o Brasil tem 15% da água doce do mundo, solos férteis, biodiversidade para polinizar as culturas. Essa simbiose entre natureza e capacidade de produzir é única no planeta”.


Segundo estudos do IPAM, há evidências de que o ciclo da chuva em alguns locais da Amazônia está encurtando e esse fato pode pôr em risco a produção agrícola. “O que estamos discutindo hoje não é uma peça legislativa, é o futuro do nosso país. 30% do nosso PIB e um em cada quatro empregos no Brasil está ligado ao uso da terra. Quando a gente fala em mexer no Código Florestal, que sinal estamos mandando para os nossos clientes?”, indagou Guimarães sobre os impactos do PL para a imagem dos produtos brasileiros nos mercados nacional e internacional.


“Agora é a hora de implementar o Código Florestal. Colocar mais assistência técnica para o agricultor familiar e médio, discutir crédito, ter mais incentivos para a produção sustentável, mais espaço no mercado internacional, pagamentos por serviços ambientais etc. Nós somos o maior produtor de serviços ambientais do mundo e ainda não temos uma legislação federal sobre o assunto. Mexer com legislação que tem possibilidade de aumentar o desmatamento nos dias de hoje não tem sentido”, concluiu.


João Paulo Ribeiro Capobianco, biólogo, doutor em Ciência Ambiental, membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e também membro da Coalizão Brasil, reforçou a mensagem-chave do movimento e alertou que o PL 3.511/2019 pode ser interpretado como um estímulo àqueles que não cumpriram a lei. “Nós vamos valorizar o infrator em detrimento daquele que seguiu a lei? Não faz sentido”, questionou Capobianco, que sugeriu “vamos prestigiar o produtor que está de acordo com a legislação”.


O produtor rural é um ator central da preservação do meio ambiente no Brasil. Segundo Capobianco “as áreas conservadas nas propriedades privadas são absolutamente fundamentais para a conservação da biodiversidade brasileira, a maior do planeta. Compatibilizar a conservação da biodiversidade com a produção rural é algo que nós já sabemos fazer. Mas, infelizmente, nem todos fazem”.


O biólogo afirma que o Brasil é o detentor de um enorme patrimônio ambiental, que precisa ser valorizado. “A nossa produtividade agrícola vem crescendo e de forma proporcionalmente muito mais acelerada do que nos Estados Unidos. Temos grandes números na área da conservação, mas temos que reconhecer que ainda há um desmatamento enorme no país. temos grandes números na área do desmatamento. É uma questão de juntar esforços, de regulamentação, de estabilidade jurídica e ação para que possamos promover a compatibilização da conservação com a produção. Esta é a mais inteligente e efetiva forma de defender o agronegócio brasileiro no exterior”.


Além de Guimarães e Capobianco, estavam presentes o senador Luis Carlos Heinze, José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-deputado federal relator do novo Código Florestal, Leonardo Papp, doutor em Direito Econômico e Socioambiental e o deputado Alceu Moreira.


A Coalizão reiterou que está à disposição dos parlamentares para aprofundar o assunto. O debate pode ser visto na íntegra aqui.