Webinar analisa legislação sobre plantio de florestas nativas

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A Coalizão Brasil e o WRI Brasil realizaram, no dia 15 de outubro, o webinar “Marco regulatório e o plantio de florestas nativas para fins econômicos”, com o apoio do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e o Diálogo Florestal. Na ocasião, Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, apresentou os resultados do estudo Implicações da legislação brasileira na atividade de plantio de florestas nativas para fins econômicos, conduzido pelo WRI Brasil.

O trabalho mostra como as normas federais e de três estados (Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo) tratam da exploração econômica de florestas nativas plantadas, identificando lacunas que ainda podem gerar insegurança e custos desnecessários ao investidor, mas que podem ser solucionadas para dar escala à restauração no Brasil.

“O estudo traz uma contribuição importante para o trabalho da Força-Tarefa Silvicultura de Espécies Nativas, do Fórum de Diálogo Floresta Nativa”, disse Luciana Alves, do WRI Brasil e responsável pela moderação do webinar. O marco regulatório é um dos subtemas dessa FT.

O estudo traz recomendações de como as normas vigentes podem ser melhoradas para tornar o negócio florestal com espécies nativas atrativo para produtores rurais, dando acesso a tecnologia, desburocratizando processos e revendo taxas que oneram a atividade. “Trazer soluções para isso é urgente. Além de o país ter diversos compromissos e metas de restauração assumidas em acordos internacionais, há grandes oportunidades de geração de emprego e renda. No entanto, a insegurança jurídica ainda é grande”, disse Valle, lembrando que pelo Acordo de Paris, o Brasil deve restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

O especialista ressaltou que, pelo Código Florestal, o Brasil precisa restaurar 19 milhões de hectares de passivos. Por outro lado, o país tem produção madeireira tropical ainda calcada fortemente em extração ilegal, adentrando terras indígenas e áreas de preservação. “Estamos esgotando os estoques e, olhando pelo lado positivo, é uma grande oportunidade para estabelecer, no país, uma economia de base florestal fundamentada em nativas de forma legalizada, sustentável e perto dos centros consumidores”, defendeu.

O principal gargalo é alinhar as normas infralegais federais, como as que regulam o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e legislações estaduais, ao Código Florestal. Segundo o estudo, São Paulo tem, dos três estados, a legislação mais amigável ao plantio econômico de nativas, e indicadores ecológicos que os produtores e investidores podem seguir. Minas Gerais já avançou, mas ainda não tem indicadores e apresenta alguns obstáculos como taxas para exploração, tanto em áreas naturais, como naquelas plantadas. Já o Espírito Santo, embora tenha a política de restauração mais avançada entre os estados, segundo Valle, tem a legislação menos adaptada ao Código Florestal.

No quesito econômico, o estudo mostra que os pequenos produtores são os mais prejudicados com a cobrança de taxas estaduais. “Há, portanto, oportunidade de melhorias nesses três estados”, concluiu Valle.

Zezé Zakia, consultora do setor florestal, e Ivone Namikawa, consultora de Sustentabilidade Florestal na Klabin, foram as debatedoras. “Temos a memória, no país, de que toda madeira vinha de floresta nativa, e agora começamos a plantar. Por outro lado, temos a cultura de que tudo que é plantado é livre. Então, o que precisamos é propor que existam os controles necessários, mas que eles sejam leves para tornar exequível produção e conservação”, comentou Zakia.

Namikawa lembrou que o cumprimento legal para plantio e exploração de nativas não é impossível. “Nós, de empresas florestais do setor de celulose, somos certificadas pelo FSC, o que prova que é possível produzir e conservar. Já temos algumas iniciativas junto a pequenos produtores para que cumpram o marco legal, recuperem áreas degradadas e consigam explorar essa produção sem insegurança jurídica”, disse.

O webinar aconteceu como sequência a outro debate realizado pela FT, em julho, sobre “Oportunidades e desafios para consolidar a Silvicultura de Espécies Nativas no Brasil”, que abordou as regras federais para exploração florestal.