Coalizão defende que Projeto de Lei sobre regularização fundiária não seja votado em caráter de urgência e sugere Comissão Especial sobre o tema

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Crédito: Agência Senado/Flickr

Desde dezembro de 2019, quando foi publicada a Medida Provisória (MP) 910/2019, que trata de regularização fundiária, e que depois se tornou o Projeto de Lei (PL) 2633, a Coalizão Brasil está mobilizada dentro da Força-Tarefa dedicada ao tema e também nas reuniões do Grupo Estratégico. O posicionamento mais recente sobre o PL, Coalizão Brasil defende que PL 2633 não seja votado em caráter de urgência e sugere Comissão Especial, foi lançado em 25 de maio, com repercussões na imprensa, como a reportagem publicada pelo site Congresso em Foco.

A posição do movimento é de que há necessidade de aprofundar o debate público sobre regularização fundiária e que o momento atual, em que o Congresso está funcionando de forma remota e voltado a ações de combate à pandemia, não é adequado para votação do PL.

Para haver esse aprofundamento, a Coalizão sugere a implementação de uma comissão formada por especialistas no Congresso para elaborar estudos que embasem as propostas.

A Força-Tarefa de Regularização Fundiária da Coalizão, liderada por Joana Chiavari, diretora associada da Climate Policy Initiative (CPI)/PUC-Rio, foi criada em janeiro, no âmbito do Fórum de Diálogo Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos. A partir dessa FT e subgrupos criados, a Coalizão tem dialogado com todos os atores envolvidos. Após a mobilização da sociedade, a MP 910 foi tirada da pauta de votação on-line e tornou-se o Projeto de Lei 2633.

Ao longo desse acompanhamento, a Coalizão produziu nove manifestações sobre a questão, incluindo cartas públicas à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, aos presidentes da Câmara e do Senadoao relator deputado Zé Silva. O movimento teve reuniões com os três parlamentares relatores do tema: senador Irajá Abreu, deputado Zé Silva e deputado Marcelo Ramos. Assim como reuniões com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Incra e a Frente Parlamentar Ambientalista, para promover uma articulação em torno de pontos críticos da MP e, agora, do PL.

A Coalizão avalia, como próximo passo, a elaboração e organização de um webinar para discutir pontos relacionados à regularização fundiária e contribuir para instrumentalizar os membros a participar e se aprofundar nesse debate.