Coalizão Brasil aponta riscos da Medida Provisória 910 para a regularização fundiária e o desmatamento ilegal

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Membros da Coalizão em encontro com o senador Irajá Silvestre Filho, relator da MP 910. Foto: Divulgação

 

A nova Força-Tarefa de Regularização Fundiária, lançada pela Coalizão no início de 2020, foi criada com o objetivo de analisar e acompanhar a Medida Provisória (MP) 910, editada em dezembro de 2019. Como resultado desse trabalho, em 12 de fevereiro, a Coalizão Brasil divulgou um posicionamento em que afirma que essa MP não pode ser aprovada da forma como foi editada, pois pode agravar a crise fundiária e estimular mais desmatamento ilegal.

“As alterações que ela [a MP] traz não colaboram com a regularização fundiária e o uso adequado do território brasileiro, mas com o aumento da grilagem e do desmatamento especulativo a ele associado”, diz o comunicado, divulgado em fevereiro. Para a Coalizão, a MP autoriza que ocupações ilegais sejam legalizadas, legitimando práticas criminosas de grilagem e estimulando que isso continue ocorrendo no futuro.

O documento lembra que a regularização fundiária é importante: sua realização para ocupações existentes há décadas em terras públicas é fundamental para eliminar conflitos, dar segurança jurídica, incentivar investimentos e identificar e punir responsáveis por infrações ambientais, entre outros pontos positivos. Mas o que está na MP, como a proposta de legalizar ocupações irregulares ocorridas muito recentemente, mesmo quando se trata de grandes áreas, vai na contramão do que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia.

Ao final do documento, o movimento defende alguns pontos que precisam ser garantidos para que a regularização fundiária permita e contribua para o uso adequado do território brasileiro e o combate à grilagem de terras, como a manutenção das datas limites de ocupação de terra pública para regularização, permanecendo a data de 22 de julho de 2008 (mesma data do Código Florestal) e a obrigação de vistoria para todo imóvel que apresentar irregularidades em seu Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Leia o documento completo aqui.

 

Força-tarefa e reuniões com parlamentares

A Força-Tarefa de Regularização Fundiária faz parte do Fórum de Diálogo de Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos do movimento e é liderada por Joana Chiavari, Diretora Associada do Climate Policy Initiative (CPI)/PUC-Rio. O grupo reúne quase 40 membros de empresas, organizações da sociedade civil e academia. O documento foi divulgado ao público em geral e enviado aos parlamentares e principais gabinetes do Poder Executivo.

No dia 11 de fevereiro, o posicionamento foi entregue pessoalmente por membros da Coalizão Brasil ao relator da MP, senador Irajá Silvestre Filho. André Guimarães (IPAM), Marcello Brito (Associação Brasileira do Agronegócio - Abag) e Raul Valle (WWF-Brasil) representaram o movimento, acompanhados de André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), no encontro com o senador.

Ao abrir esse canal de diálogo com o senador, a Coalizão Brasil espera contribuir com mais informações para a relatoria da MP. O senador se mostrou aberto a receber contribuições e ouvir opiniões de diferentes setores da sociedade.

O documento foi reproduzido em veículos de comunicação como O Estado de S.Paulo, além de ter sido mencionado em reportagens sobre o assunto.

O posicionamento reforça também pontos que haviam sido abordados por André Guimarães, diretor-executivo do IPAM e cofacilitador da Coalizão Brasil, e Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Abag, em artigo em O Estado de S. Paulo, em 6 de fevereiro.