Subcomissão do Congresso, aprovação de lei sobre serviços ambientais, reuniões com o Executivo sobre florestas públicas e crédito agrícola são os destaques do advocacy do último mês

A Coalizão Brasil segue sua agenda de advocacy junto a diversos representantes do governo. Neste ano, a Coalizão iniciou uma campanha de defesa pelo Código Florestal, uma interlocução com os ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Economia, articulou a criação de uma subcomissão no Congresso para debater a convergência de temas de interesse das frentes ambiental e da agropecuária e acompanhou os avanços do projeto de lei dos pagamentos por serviços ambientais.


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Diálogo sobre florestas públicas não destinadas



Foto: Fernanda Macedo | Coalizão Brasil


Desde o início do ano, o movimento vem mantendo conversas com o Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério da Agricultura para tratar, entre outros temas, das florestas públicas não destinadas, que concentram boa parte do desmatamento da Amazônia. Para a Coalizão Brasil, garantir a destinação dessas áreas, seja para conservação ou para o uso sustentável, é uma parte importante da estratégia de combate à derrubada da floresta.


No dia 29 de agosto, a Coalizão Brasil também se reuniu com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, com o objetivo de elaborar um plano de destinação dessas áreas. O objetivo do diálogo com a SPU é retomar o processo do governo para destinação dessas terras como algo prioritário, uma vez que hoje elas respondem por cerca de 20% do desmatamento da Amazônia. O movimento solicitou um próximo encontro para apresentar dados técnicos ao secretário da SPU.


Subcomissão Agroambiental prepara proposta focada em desmatamento ilegal



Foto: Fernanda Macedo | Coalizão Brasil


Vinculada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Agroambiental teve sua criação anunciada em junho, como resultado da articulação que vinha sendo construída pela Coalizão Brasil junto com representantes das Frentes Parlamentares Ambientalista e da Agropecuária.


Até o fim de 2019, a subcomissão tem como pauta prioritária o combate à ilegalidade, a regularização ambiental e fundiária e a definição de medidas de estímulo ao uso sustentável da terra. Em reunião no dia 27 de agosto, foi estabelecido um processo de reuniões semanais de trabalho da subcomissão para avanço na agenda.


Como transformar ativos ambientais em ativos econômicos


Esse tem sido o tema das reuniões que estão em curso, desde o começo do ano, com os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Economia. O projeto passa agora pela primeira fase, que envolve o alinhamento do Plano Safra e de mecanismos de crédito rural ao Código Florestal, numa busca pela otimização da aplicação de recursos públicos para produtores rurais que estejam atuando na conformidade com a lei. A expectativa dos envolvidos é que a proposta seja apresentada nas próximas semanas aos secretários dos três ministérios.


Projeto de Lei sobre PSA é aprovado na Câmara


O PL 312/15, que trata de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), foi aprovado no dia 3 de setembro pela Câmara dos Deputados. Essa aprovação, um importante passo para a agenda de clima, florestas e agricultura, é o resultado de uma longa articulação que envolveu diferentes organizações e parlamentares.


A Coalizão Brasil vinha propondo, desde o início do ano, que o PL fosse prioridade no Congresso, uma vez que é tema de consenso entre o setor produtivo e o ambientalista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, incluiu o PL na pauta de uma comissão criada para apresentar pautas positivas.


O texto agora segue para o Senado, e o movimento espera que essa etapa seja concluída brevemente para que se avance na regulamentação e na definição sobre a origem dos recursos para os programas de PSA.


Diálogo iniciado com o Ministério das Relações Exteriores



Foto: Fernanda Macedo | Coalizão Brasil


A Coalizão Brasil deu início a um diálogo com representantes do Departamento de Promoção do Agronegócio, do MRE, no dia 8 de agosto. O movimento reforçou a importância do Acordo de Paris e da liderança do Brasil nas negociações internacionais do clima, seja para o meio ambiente ou para o próprio setor agropecuário.