Boletim Nº40

Coalizão participa da campanha “Seja Legal com a Amazônia”, contra a grilagem e o roubo de terras públicas

Maiara 09 Setembro 2019 647 Acessos

 

A Coalizão Brasil e diversas entidades que representam o agronegócio, empresas e organizações da sociedade civil formaram um coletivo que lançou, em 5 de setembro, no Dia da Amazônia, a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, pelo fim da ocupação ilegal e grilagem em terras públicas do bioma.


A primeira ação dessa iniciativa foi a circulação de vídeos e a publicação, em jornais como Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, de um falso anúncio de que o Parque Trianon, na cidade de São Paulo, seria loteado e vendido para fins de empreendimento imobiliário.


A simulação de venda do parque, uma área verde e pública de 48 mil metros quadrados, chamou a atenção de quem passava na rua em frente ao parque. A ação tinha como objetivo promover a reflexão sobre o desmatamento ilegal, a ocupação ilegal e a grilagem em terras públicas, e assim atrair a atenção para esse grande problema que ocorre na Amazônia.


Medidas efetivas para a resolução de conflitos fundiários


O objetivo do “Seja Legal com a Amazônia” é exigir medidas efetivas dos poderes públicos para a resolução de conflitos fundiários naquela região. Entre as ações propostas estão a realização de operações de combate ao roubo de terras públicas e a constituição de uma força-tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público.


Em 2018, segundo dados do IPAM, cerca de 40% do desmate na Amazônia ocorreu em florestas públicas, isto é, em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Esse percentual sobe para 50% se incluído o desmate nas áreas onde há indefinição acerca do que é público e privado.


Na página da campanha, sejalegalcomaamazonia.org.br, há um manifesto pedindo o fim do roubo de florestas públicas. Ao assinar o manifesto, o apoiador envia um e-mail para o Procurador Geral de República e para o Ministro da Justiça, pedindo apoio às medidas para combater essas ilegalidades na Amazônia.


Coletiva de imprensa esclarece sobre grilagem na Amazônia


No dia seguinte ao lançamento da campanha, em 6 de setembro, a Coalizão Brasil promoveu ainda uma coletiva de imprensa para falar sobre a invasão de terras públicas e explicar por que essa questão uniu produtores rurais e ambientalistas em torno de ações de conscientização e mobilização da sociedade.


Participaram da coletiva Marcelo Britto, presidente do conselho diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e diretor-executivo da Agropalma, André Guimarães, representante da Coalizão Brasil e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e Ricardo Negrini, procurador do Ministério Público Federal no Pará.
A campanha teve ampla repercussão na mídia. Confira em nosso clipping.

Fóruns de Diálogo relatam avanços e discutem os próximos passos

Maiara 09 Setembro 2019 448 Acessos

 

Foto: Fernanda Macedo | Coalizão Brasil


No dia 30 de agosto, os líderes dos quatro Fóruns de Diálogo da Coalizão Brasil – Agropecuária e Silvicultura; Floresta Nativa; Desmatamento; e Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos – fizeram uma imersão para refletir e debater os objetivos do movimento até 2020.


Membros do Fórum de Diálogo Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos (PPIE) relataram as conversas realizadas com a Receita Federal sobre um sistema unificado de dados de ordenamento territorial. O movimento foi convidado a participar da próxima reunião do Grupo de Trabalho do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que tem a participação da sociedade civil, em outubro.


O Fórum também avalia a possibilidade de participar do “V Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico”, organizado pelo Grupo Governança de Terras da Unicamp, e assim entender como a Coalizão Brasil poderia contribuir.


Além disso, foi organizada, a pedido dos membros do Fórum PPIE, uma reunião com a Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, para atualizar informações de ambos os lados e para identificar possíveis trabalhos em conjunto. O Código Florestal, bem como o compromisso das instituições financeiras com essa lei, foram temas da conversa, e a entidade decidiu que acompanhará as discussões do Fórum sobre a implementação do Código. A Febraban também sugeriu que a Coalizão Brasil considerasse o financiamento verde de forma mais ampla, e uma reunião sobre isso deverá ser agendada.


Quanto à precificação de carbono, o Fórum PPIE intensificou o debate sobre o tema, tendo em vista as conferências sobre o clima, e produziu um white paper sobre o mercado de carbono, que foi lançado durante a semana do clima em Salvador.


Já o Fórum de Diálogo de Floresta Nativa realizou uma oficina sobre o monitoramento da restauração, onde foi discutida a necessidade de se criar uma plataforma que integre as demais plataformas que já existem. Isso porque os sistemas atuais foram criados para atender a diferentes objetivos, mas nenhum permite, por exemplo, monitorar os compromissos de restauração da NDC brasileira. Os próximos passos incluem a divulgação do relatório dessa oficina e a criação de um Grupo de Trabalho para uma discussão aprofundada sobre a criação dessa nova plataforma.


O Fórum de Diálogo de Desmatamento realizou um webinar que teve como convidados o ICV e o MapBiomas, para entender o desafio de se identificar e diferenciar o que é desmatamento ilegal do desmatamento legal no Brasil.


Com relação ao Fórum de Agropecuária e Silvicultura, a partir de um convite feito à Coalizão Brasil pela Agroicone (membro do movimento) e pelo Ministério da Agricultura, o grupo elaborou um documento com contribuições para um estudo para revisão do Plano ABC. A colaboração já foi enviada aos responsáveis.


Após o alinhamento geral das últimas atividades dos Fóruns de Diálogo, foi realizada uma dinâmica para discussão da missão desses grupos até o fim do ano e para meados e fim de 2020, à luz do contexto atual e das ações prioritárias da Coalizão Brasil. Nos próximos meses, será convocada uma nova rodada de reuniões gerais para integrar todos os membros nesse novo passo do desenvolvimento do plano de ação.

Subcomissão do Congresso, aprovação de lei sobre serviços ambientais, reuniões com o Executivo sobre florestas públicas e crédito agrícola são os destaques do advocacy do último mês

Maiara 09 Setembro 2019 475 Acessos

A Coalizão Brasil segue sua agenda de advocacy junto a diversos representantes do governo. Neste ano, a Coalizão iniciou uma campanha de defesa pelo Código Florestal, uma interlocução com os ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Economia, articulou a criação de uma subcomissão no Congresso para debater a convergência de temas de interesse das frentes ambiental e da agropecuária e acompanhou os avanços do projeto de lei dos pagamentos por serviços ambientais.


Confira mais informações:


Diálogo sobre florestas públicas não destinadas



Foto: Fernanda Macedo | Coalizão Brasil


Desde o início do ano, o movimento vem mantendo conversas com o Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério da Agricultura para tratar, entre outros temas, das florestas públicas não destinadas, que concentram boa parte do desmatamento da Amazônia. Para a Coalizão Brasil, garantir a destinação dessas áreas, seja para conservação ou para o uso sustentável, é uma parte importante da estratégia de combate à derrubada da floresta.


No dia 29 de agosto, a Coalizão Brasil também se reuniu com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, com o objetivo de elaborar um plano de destinação dessas áreas. O objetivo do diálogo com a SPU é retomar o processo do governo para destinação dessas terras como algo prioritário, uma vez que hoje elas respondem por cerca de 20% do desmatamento da Amazônia. O movimento solicitou um próximo encontro para apresentar dados técnicos ao secretário da SPU.


Subcomissão Agroambiental prepara proposta focada em desmatamento ilegal



Foto: Fernanda Macedo | Coalizão Brasil


Vinculada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Agroambiental teve sua criação anunciada em junho, como resultado da articulação que vinha sendo construída pela Coalizão Brasil junto com representantes das Frentes Parlamentares Ambientalista e da Agropecuária.


Até o fim de 2019, a subcomissão tem como pauta prioritária o combate à ilegalidade, a regularização ambiental e fundiária e a definição de medidas de estímulo ao uso sustentável da terra. Em reunião no dia 27 de agosto, foi estabelecido um processo de reuniões semanais de trabalho da subcomissão para avanço na agenda.


Como transformar ativos ambientais em ativos econômicos


Esse tem sido o tema das reuniões que estão em curso, desde o começo do ano, com os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Economia. O projeto passa agora pela primeira fase, que envolve o alinhamento do Plano Safra e de mecanismos de crédito rural ao Código Florestal, numa busca pela otimização da aplicação de recursos públicos para produtores rurais que estejam atuando na conformidade com a lei. A expectativa dos envolvidos é que a proposta seja apresentada nas próximas semanas aos secretários dos três ministérios.


Projeto de Lei sobre PSA é aprovado na Câmara


O PL 312/15, que trata de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), foi aprovado no dia 3 de setembro pela Câmara dos Deputados. Essa aprovação, um importante passo para a agenda de clima, florestas e agricultura, é o resultado de uma longa articulação que envolveu diferentes organizações e parlamentares.


A Coalizão Brasil vinha propondo, desde o início do ano, que o PL fosse prioridade no Congresso, uma vez que é tema de consenso entre o setor produtivo e o ambientalista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, incluiu o PL na pauta de uma comissão criada para apresentar pautas positivas.


O texto agora segue para o Senado, e o movimento espera que essa etapa seja concluída brevemente para que se avance na regulamentação e na definição sobre a origem dos recursos para os programas de PSA.


Diálogo iniciado com o Ministério das Relações Exteriores



Foto: Fernanda Macedo | Coalizão Brasil


A Coalizão Brasil deu início a um diálogo com representantes do Departamento de Promoção do Agronegócio, do MRE, no dia 8 de agosto. O movimento reforçou a importância do Acordo de Paris e da liderança do Brasil nas negociações internacionais do clima, seja para o meio ambiente ou para o próprio setor agropecuário.