Ministério das Relações Exteriores explica papel da COP 23 e intenções do governo brasileiro para a conferência

Foto: Luana Maia/Coalizão

O cumprimento da NDC brasileira depende de todos os setores da sociedade. Não é uma tarefa somente do governo brasileiro, mas também da sociedade civil e do setor empresarial, que precisam se apropriar da meta climática, afirmou embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, em reunião preparatória para a COP 23, no Ministério de Relações Exteriores, em 27 de outubro.

O Brasil precisa reduzir 37% de suas emissões, abaixo dos níveis de 2005, até 2025 e, para isso, será preciso um esforço coletivo. O embaixador afirmou que é importante a consciência do setor privado nacional, como agentes econômicos que emitem gases de efeito estufa, para seguir avançando em inovação, melhoria da produtividade e busca por novas tecnologias.

A COP 23, que acontecerá em Bonn, Alemanha, entre 6 e 17 de novembro, terá como principal tema a regulamentação. Nas negociações internacionais, a expectativa é começar a criar um livro de regras para os esforços de implementação das metas dos países. A regulamentação tem o papel de uniformizar as NDCs para que os compromissos climáticos dos países possam ser comparáveis. Esse conjunto de regras deve ser concluído em 2018, na COP 24, finalizando as diretrizes básicas de regulamentação do Acordo de Paris.

Para isso, na COP deste ano, será preciso avançar na formulação de um texto base para as negociações da COP 24 e definir as modalidades de como será feito o diálogo facilitador, mecanismo que facilita a avaliação de como as partes podem aumentar a ambição das metas de suas NDCs.

Entre as COPs 23 e 24, é esperado o lançamento do próximo relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), previsto para setembro de 2018, com os cenários climáticos do aumento da temperatura média em 1,5°C e 2ºC. Portanto, na COP 24, os debates da comunidade internacional já terão como base esses cenários climáticos.

O mecanismo REDD+ é outro tema previsto no processo formal de negociação para debates na COP 23. O Brasil contará com um ponto focal do governo, representado pelo Ministério do Meio Ambiente, nas reuniões sobre o tema. Além disso, o Brasil espera também ser um dos primeiros países a receber recursos do Green Climate Fund para REDD+, em função da redução nas taxas de desmatamento dos últimos anos.

O governo brasileiro pretende também anunciar na COP 23 a formalização do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG). O plano está em fase final de aprovação na Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação e Ministério da Agricultura. O anúncio está previsto para o dia 17 de novembro, às 9h30, no Espaço Brasil, na COP 23.